Proposições Legislativas


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Indicação Nº 34/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que viabilize, junto aos órgãos responsáveis, a realização de estudos, no sentido de que se efetuem alterações, quanto ao que dispõe os artigos nº 496 e nº 497, da Lei Complementar 12/98 - Código Tributário Municipal, os quais apresentam isenção do IPTU.
Indicação Nº 33/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que sejam realizadas as trocas de dezenove (19) lâmpadas na Avenida Weimar Gonçalves Torres, bem como a troca de oitenta (80) lâmpadas na Avenida Campo Grande.
Indicação Nº 32/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizado um mutirão tapa-buracos por todo o município, pois o mesmo encontra-se com problemas de buracos no asfalto, em praticamente toda a sua extensão. Reiterando o pedido, conforme Indicação 161/2018, para recapeamento do asfalto em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, até a BR-163.
Indicação Nº 30/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que se realize a construção de redutores de velocidade do tipo quebra-molas, na Rua Smaylly José dos Santos, antiga Alameda Rio Araguaia, no bairro Recreio dos Bandeirantes.
Indicação Nº 26/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que se verifique a possibilidade de instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 95/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a implementação de medidas para melhorar a infraestrutura das ruas Henrique Dias e Honório João da Silva, abrangendo a instalação de um sistema moderno de Iluminação de LED e recapeamento asfáltico.
Indicação Nº 93/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando a transformação em mão única da Rua Clemente de Oliveira, localizada no bairro Boa Vista, na qual fica situada a escola Maria de Lourdes Aquino.
Indicação Nº 92/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feito um reajuste no repasse destinado à Cooperativa Recicla Naviraí.
Indicação Nº 91/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a distribuição de gibis educativos sobre os cuidados e prevenção contra a dengue, tais quais contenham informações práticas e ilustrações cativantes, tornando a conscientização sobre a dengue mais acessível e interessante para os alunos.
Indicação Nº 90/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que o Posto de Saúde do Varjão estenda seu horário de atendimento para operar 24 horas, com demanda livre durante os atendimentos.
Indicação Nº 89/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a manutenção do tapete de grama sintética no campo de futebol, situado no Parque Sucupira.
Indicação Nº 88/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando a contratação de médicos para o Hospital Municipal de Naviraí para melhorar o atendimento à população e demais regiões.
Indicação Nº 86/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que se tenha mais agilidade no processo de confecção de próteses dentárias, sejam elas parciais ou totais, para os munícipes que não tem condições de pagar por esse benefício.
Indicação Nº 85/2024 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja instalada uma sinalização adequada referente a proibição de estacionamento, embarque e desembarque em frente a todas as escolas e creches do município, para que promova melhor fluidez e segurança aos pais e alunos.
Indicação Nº 84/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a restauração da academia de saúde do bairro Jardim Progresso, que recentemente sofreu danos significativos em decorrência de um incêndio.
Indicação Nº 83/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando a aquisição dos insumos e medicamentos em geral necessários para dar início a campanha de castração de cães e gatos, que é realizada pelo Castramovél através do Abrigo dos Animais.
Indicação Nº 82/2024 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que seja viabilizado o rebaixamento de canteiro central na Avenida Caiuá, em frente a empresa Flora Sul, tendo em vista que proporcionará melhor atendimento aos clientes e fornecedores.
Indicação Nº 81/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a intervenção, de Vossas Excelências, em caráter de urgência, no sentido de agilizar medidas que visem a duplicação da BR-163, cobrando providências da empresa CCR MSVia e dos órgãos responsáveis pelo atraso deste essencial serviço a população sul-mato-grossense, especialmente após o trágico acidente que resultou na perda de seis vidas na última semana.
Indicação Nº 80/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a distribuição de kits de higiene bucal (escova, creme dental e fio dental) para alunos das escolas do município.
Indicação Nº 79/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja contratado um Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) voltado ao público surdo, para todos os eventos oficiais do município.
Indicação Nº 78/2024 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja criado um Núcleo de Manutenção Patrimonial.
Indicação Nº 77/2024 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando a construção de um quebra-molas (redutor de velocidade) em frente a borracharia do Magal, situada no cruzamento da Avenida Fátima do Sul com a Rua Selene.
Indicação Nº 76/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a revitalização das sinalizações de trânsito em todas as ruas do bairro Vila Nova.
Indicação Nº 75/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico das ruas abaixo relacionadas, localizadas no bairro Sol Nascente:
- Rua Margarida;
- Rua Odevanir Neri;
- Rua Jesuína Fogaça;
- Rua Via Láctea.
Indicação Nº 74/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita uma campanha de vacinação contra dengue para crianças e adolescentes nas escolas do município.
Indicação Nº 73/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que o Executivo Municipal providencie e realize campanhas educativas voltadas para o uso responsável e seguro de patinetes elétricos e motos scooter elétricas no trânsito.

Tais campanhas devem abordar temas como:

- Regras de circulação de patinetes em vias públicas;
- Respeito às sinalizações de trânsito;
- Uso de equipamentos de segurança, como capacetes;
- Compartilhamento seguro de espaços com pedestres e outros veículos.
Indicação Nº 72/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito estudo para implementação de um sistema de câmeras de monitoramento no cemitério municipal, devido a muitos relatos de furtos no local.
Indicação Nº 71/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feita a reforma a manutenção do prédio em que ficava instalada a extensão da Escola Municipal José Martins Flores e da praça José Guedes de Mendonça, do bairro BNH.
Indicação Nº 70/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que adote, em âmbito municipal, o piso salarial aprovado em maio de 2022 pelo Congresso Nacional , através do Projeto de Lei Federal nº 2.564/2020 para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
Indicação Nº 69/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um projeto, contendo valores, para a pavimentação asfáltica e drenagem do bairro Eldorado.
Indicação Nº 68/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que os ônibus escolares sejam substituídos por veículos com ares-condicionados.
Indicação Nº 67/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizada a construção de uma quadra poliesportiva para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS de Naviraí.
Indicação Nº 65/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando a possibilidade da construção de uma escola de nível médio no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 64/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que volte ser divulgado o Boletim Epidemiológico pelo menos 2 vezes por semana, através da rádio e da mídia social oficial da Prefeitura Municipal, com informações sobre os dados atuais de contágio da COVID-19 e da Dengue em nosso município.
Indicação Nº 63/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a disponibilização de repelente infantil nas instituições de ensino municipais como medida de prevenção à dengue.
Indicação Nº 58/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que disponibilize aos jovens de nossa população, cursos de qualificação voltados à preparação para primeiro emprego.
Indicação Nº 62/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central nos seguintes locais:
- Avenida Bataguassu, em frente ao comércio Villa Pet, na altura do n°589;
- Avenida Mato Grosso, em frente ao comércio JMJ Auto Elétrica, na altura do n°1185; e
- Avenida Ponta Porã, em frente ao comércio Mazinho Lanches.
Indicação Nº 60/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja providenciado o cascalhamento na Vila Industrial, localizada às margens da BR-163, próxima ao Rio Amambai.
Indicação Nº 59/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando a implantação de programas de reforço nas unidades de ensino da rede municipal.
Indicação Nº 57/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja disponibilizado um ônibus escolar para transportar os alunos do CIEI - Azená Ricco de Freitas até a antiga Finav, pois o CIEI encontra-se em reforma, a fim de assegurar que eles continuem recebendo a devida atenção e cuidados educacionais durante esse período.
Indicação Nº 56/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a instalação de um bebedouro e um toldo para o Projeto Academia da Saúde, localizado na Avenida Iguatemi, ao lado da Unidade Básica de Saúde Maria de Lourdes.

 
Indicação Nº 55/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja inserida no Plano de Expansão da rede de esgoto a continuação do esgoto na Avenida Brasil, no bairro Residencial Portinari.
Indicação Nº 53/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Wanderson Carlos França, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 45/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Jhenifer Cristina Santos Queiroz da Silva, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 40/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Ana Lucia de Paula Madeira, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 52/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando para que seja feita a pintura da escola Cândido de Marco localizada no Assentamento Juncal.
Indicação Nº 51/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita a contratação de um psicólogo, um pedagogo e um fonoaudiólogo para compor a equipe do Núcleo de Educação Especial de Naviraí.
Indicação Nº 50/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que sejam substituídas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, em todo o bairro Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 49/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que sejam feitas faixas elevadas em frente todas as escolas e creches da rede municipal de nossa cidade.
Indicação Nº 48/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando a realização do recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: Herminia Tagliari Rigonato, Marino Rigonato, Iraci Chaves de Maman e Maria Colpani Volpato, situadas no bairro Odércio de Matos.