Proposições Legislativas


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Indicação Nº 34/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que viabilize, junto aos órgãos responsáveis, a realização de estudos, no sentido de que se efetuem alterações, quanto ao que dispõe os artigos nº 496 e nº 497, da Lei Complementar 12/98 - Código Tributário Municipal, os quais apresentam isenção do IPTU.
Indicação Nº 33/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que sejam realizadas as trocas de dezenove (19) lâmpadas na Avenida Weimar Gonçalves Torres, bem como a troca de oitenta (80) lâmpadas na Avenida Campo Grande.
Indicação Nº 32/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizado um mutirão tapa-buracos por todo o município, pois o mesmo encontra-se com problemas de buracos no asfalto, em praticamente toda a sua extensão. Reiterando o pedido, conforme Indicação 161/2018, para recapeamento do asfalto em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, até a BR-163.
Indicação Nº 30/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que se realize a construção de redutores de velocidade do tipo quebra-molas, na Rua Smaylly José dos Santos, antiga Alameda Rio Araguaia, no bairro Recreio dos Bandeirantes.
Indicação Nº 26/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que se verifique a possibilidade de instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 139/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando sua intervenção junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para viabilizar a cedência de um Neuropediatra que possa atender as crianças do município de Naviraí pelo menos cinco vezes por mês.
Indicação Nº 138/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões de reais, para a construção do edifício próprio do Núcleo da Educação Especial no município de Naviraí.
Indicação Nº 137/2024 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja feita a continuação da Avenida Evelyze Matiussi até a Avenida Weimar Gonçalves Torres, salientando a Indicação nº165/2022, feita por este Vereador, quando ainda era Avenida Rodeo Drive.
Indicação Nº 136/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central para uso de estacionamento na Avenida Amambai, em frente o n°700.
Indicação Nº 135/2024 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja cedido o barracão que foi retirado os coxos do Parque de Exposições, para treinamento de balizamento de moto das autoescolas.
Indicação Nº 134/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando que seja concluída a obra de asfaltamento da Avenida Aberlado Xavier de Macedo, localizada no bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 133/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizado o recapeamento asfáltico das ruas do bairro Eco Park.
Indicação Nº 132/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feito um estudo para a criação e implementação do projeto "Passeio Legal", o qual consiste na construção de calçadas pela cidade, melhorando a infraestrutura urbana nos bairros do município.
Indicação Nº 131/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a necessidade urgente de reforma do edifício localizado na Vila Industrial, anteriormente utilizado como escola, e a reativação da mesma.
Indicação Nº 130/2024 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja providenciado o rebaixamento e calçamento do canteiro central, com a implantação de estacionamento para veículos, na Avenida Amambai, em frente a Panificadora Amambai, nas proximidades do n°784 ao n°815.
Indicação Nº 129/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo quanto a viabilidade de implementação de um playground na praça localizada no Bairro Green Ville Residence, promovendo assim a revitalização do espaço, com a instalação de mobiliário urbano (bancos e lixeiras), arborização e paisagismo, edificação de um passeio público no entorno da praça e iluminação apropriada. Além disso, solicito que sejam instalados equipamentos de calistenia na área verde localizada em frente ao condomínio Green Park.
Indicação Nº 128/2024 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja fornecido um caminhão para limpeza dos bueiros dos bairros Jardim Paraíso I, II e III, Vila Nova e Porto Belo.
Indicação Nº 127/2024 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que a partir do ano de 2025, a festa FEJUNAVI não seja mais realizada na Praça Central Euclides Antônio Fabris.
Indicação Nº 126/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja implantada uma praça, com a colocação de uma academia ao ar livre, parque infantil, serviço de arborização e paisagismo, aproveitando a já existente quadra de basquete, que encontra-se no módulo esportivo, localizado na Rua dos Pardais.
Indicação Nº 125/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que proceda a limpeza e o nivelamento do canteiro no prolongamento da Avenida Caarapó, onde ainda se encontra a terra que foi retirada para a construção da ciclovia.
Indicação Nº 117/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que a Prefeitura, juntamente com o Corpo de Bombeiros, ofertem novamente cursos e orientações sobre primeiros socorros para as escolas e creches do município, voltados principalmente à situações de emergências, tais como engasgos, crises alérgicas, paradas cardíacas, entre outros.
Indicação Nº 123/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro em frente a loja Sonho Home Decor, do proprietário Odair José Alves Barreiro, localizada na Avenida Amambai, n° 624, no Centro.
Indicação Nº 122/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizado recapeamento asfáltico e implantação de rede de esgoto no bairro Portinari II.
Indicação Nº 121/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja realizado um estudo para a destinação de terrenos municipais, localizados dentro da área urbana, aos empreendedores interessados em construir no município.
Indicação Nº 120/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando o asfaltamento da MS-145, que é utilizada para escoamento da produção canavieira, de grãos, pecuária de corte, leite e produtos oriundos do Assentamento Juncal.
Indicação Nº 119/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja elaborado um Projeto de Lei que conceda isenção do pagamento de passagens de ônibus para doadores de medula óssea durante o deslocamento dentro do Estado do Mato Grosso do Sul.
Indicação Nº 118/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja realizada, com urgência, uma verificação e reparo nas quadras de areia do Parque Sucupira.
Indicação Nº 116/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que sejam instalados redutores de velocidade do tipo quebra-molas na rua Alameda dos Tucanos, localizada no bairro Royal Park.
Indicação Nº 115/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que a Prefeitura, juntamente com o Corpo de Bombeiros, promovam cursos e orientações sobre primeiros socorros a todo comércio de alimentos (restaurantes, lanchonetes e afins), voltados principalmente para situações de emergência, como: engasgos, crises alérgicas, paradas cardíacas, etc.
Indicação Nº 114/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro em frente a Oficina Clinicar, localizada na Avenida Caiuá, n° 411, no Centro.
Indicação Nº 110/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a locação de um espaço ou imóvel para suprir a crescente demanda por vagas em creches em nosso município.
Indicação Nº 109/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja construída uma nova unidade de saúde familiar no espaço ocioso ao lado do posto de saúde do bairro Boa Vista para acomodar a equipe de saúde do bairro Ipê.
Indicação Nº 107/2024 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, indicando a doação de uma ambulância para o Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 106/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando a aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 111/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando para que seja feita a elaboração de um projeto de asfaltamento da Rua Industrial, localizada no Parque Industrial.
Indicação Nº 108/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a extensão da rede de energia elétrica na Rua Miguel Franciscate, nas proximidades do Clube Querência, para que os munícipes tenham a tão sonhada rede de iluminação pública.
Indicação Nº 105/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que proceda com a manutenção e reparos da iluminação pública no prolongamento da Avenida Caarapó até o início da BR 163.
Indicação Nº 104/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja executado o serviço de rebaixamento de canteiro com vagas para estacionamento nos pontos: Avenida João Paulo II no Bairro Jardim Progresso, para atender do n° 485 (Panificadora Brunella) ao n° 523, e Avenida Weimar Gonçalves Torres no Centro, para atender os comércios do n° 1.235 (Pro Race) ao n° 1.283 (Bicicletaria Santana Bike).
Indicação Nº 103/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que o Executivo viabilize a aquisição de uma área de terra para destinar a construções de loteamentos populares.
Indicação Nº 102/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita implementação de um sistema de iluminação nos postes na ponte da Avenida Weimar Gonçalves Torres, em direção ao bairro Cidade Jardim.

Adendo do Vereador José Roberto Pinheiro: que seja feito o calçamento na rua posterior a ponte.
Indicação Nº 100/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita uma campanha de arrecadação de agasalhos, "Inverno Solidário", com o objetivo principal de promover a solidariedade e o apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade durante a temporada de inverno.
Indicação Nº 99/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando seja deliberado e promovido o mais breve possível os seguintes serviços:

I - A limpeza completa do Parque Sucupira, incluindo a remoção de resíduos sólidos e a revitalização das áreas verdes;

II - Seja realizada a instalação de lixeiras adequadas em pontos estratégicos do Parque Sucupira, visando a adequada disposição de resíduos sólidos e a preservação ambiental;

III - Todas as lâmpadas queimadas no interior do Parque Sucupira sejam prontamente substituídas por lâmpadas funcionais, a fim de garantir a segurança e o conforto dos frequentadores, especialmente durante períodos noturnos;
Indicação Nº 98/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central para uso de estacionamento na Avenida Nelci Gonçalves Simas, em frente ao n° 515.
Indicação Nº 97/2024 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a implantação de uma praça com academia ao ar livre e um parque infantil, entre as Ruas Projetada A e Sudoeste, próximas ao Córrego do Touro, que atenderá o Bairro Jardim Paraíso e adjacências, proporcionando o hábito de se exercitar e dando melhor qualidade de vida aos munícipes.
Indicação Nº 96/2024 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja providenciada a pavimentação asfáltica na Rua Maria de Souza da Conceição, localizada no Bairro Jardim Progresso, ao lado do Estádio Municipal Pacolão.
Indicação Nº 95/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a implementação de medidas para melhorar a infraestrutura das ruas Henrique Dias e Honório João da Silva, abrangendo a instalação de um sistema moderno de Iluminação de LED e recapeamento asfáltico.
Indicação Nº 93/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando a transformação em mão única da Rua Clemente de Oliveira, localizada no bairro Boa Vista, na qual fica situada a escola Maria de Lourdes Aquino.
Indicação Nº 92/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feito um reajuste no repasse destinado à Cooperativa Recicla Naviraí.
Indicação Nº 91/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a distribuição de gibis educativos sobre os cuidados e prevenção contra a dengue, tais quais contenham informações práticas e ilustrações cativantes, tornando a conscientização sobre a dengue mais acessível e interessante para os alunos.
Indicação Nº 90/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que o Posto de Saúde do Varjão estenda seu horário de atendimento para operar 24 horas, com demanda livre durante os atendimentos.