Proposições Legislativas


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Indicação Nº 214/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que intervenha junto ao Governo do Estado para a retomada dos serviços de coleta de sangue no Hemosul, no município de Naviraí.
Indicação Nº 213/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam convocados os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado n°011/2023, para a contratação de coveiro.
Indicação Nº 210/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).
Indicação Nº 202/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita a sinalização com os nomes das ruas e a instalação de placas de trânsito em todo o bairro Vila Nova.
Indicação Nº 200/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a construção de uma faixa elevada em frente a CMEI - Irmã Evanete dos Santos.
Indicação Nº 196/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando o recapeamento da Rua do Aeroporto, desde o Trevo dos Tucanos até a entrada do Silos Copasul.
Indicação Nº 211/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam feitos reparos no playground localizado na praça João Alves, no bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 209/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja avaliada a possibilidade de repassar ao cargo de provimento efetivo de borracheiro, um adicional de insalubridade, de no mínimo, grau médio.
Indicação Nº 208/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando a implantação de uma rotatória no cruzamento da Avenida Miguel Sottani, com a Avenida Ipuitã, no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 207/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando maior atenção da Prefeitura para reparos no Posto de Saúde do Varjão.
Indicação Nº 206/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando que eleve o teto salarial de todos os funcionários públicos da Prefeitura de Naviraí que possuem o teto de um salário mínimo.
Indicação Nº 205/2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Evelyze Matiussi, nº 220, em frente ao Cariocas Sushi Bar.
Indicação Nº 203/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que sejam tomadas as devidas providências para reincorporar as áreas ocupadas pelo Cinturão Verde à área rural do município.
Indicação Nº 201/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a inserção de tachão refletivo nas avenidas onde foram instalados os radares, visando melhor sinalização e fluidez nos referidos pontos.
Indicação Nº 199/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a criação de uma ouvidoria para crianças, jovens e adolescentes, a qual podem entrar em contato com profissionais especializados para serem ouvidos e receberem o devido tratamento, tanto para aqueles que sofrem bullying quanto para aqueles que praticam o bullying, dando as devidas instruções e tratamento adequado.
Indicação Nº 198/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando e solicitando, como medida de interesse público, o apoio do Excelentíssimo Deputado, no sentido de garantir as seguintes demandas:

I - O recapeamento asfáltico de todo o trecho da Rua Ceará, localizada na região central;

II - A instalação de 1 (um) redutor de velocidade do tipo passarela elevada, em frente ao portão de acesso da escola SESI Naviraí, localizada na mesma via.
Indicação Nº 195/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja celebrada uma parceria entre estado e município, no intuito de que seja implantado no Município de Naviraí o programa “Escola Segura, Família Forte”, como o modelo implantado em Campo Grande através da SEJUSP.
Indicação Nº 193/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que restabeleça o fluxo de mão dupla em toda a extensão da Rua Pelotas.
Indicação Nº 192/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que a Prefeitura assuma a parte da religação da água das áreas comuns do Residencial Nelson Trad, bem como a realização das manutenções necessárias no quiosque e nas quadras esportivas.
Indicação Nº 191/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando a aquisição de duas motocicletas para atender as necessidades de atendimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do EAP Juncal e EAP Porto Caiuá.
Indicação Nº 190/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita uma reforma na fachada no P.S.F Posto de Saúde Antonito Pires de Souza (Posto do Varjão).
Indicação Nº 189/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando o reajuste salarial dos Auxiliares de Laboratório da cidade de Naviraí.
Indicação Nº 187/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja realizado o serviço de limpeza e podas de árvores, entre as Ruas Guaranís, Bela Vista e Botocudos, localizadas no Centro.
Indicação Nº 186/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a instalação de uma cobertura ou toldo no E.S.F. Posto de Saúde São Pedro.
Indicação Nº 185/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que nos repassem informações para prestação de esclarecimentos a população naviraiense, sobre as obras que estão sendo realizadas no município sobre a rede de esgoto. Além disso, solicito o cronograma dos serviços e os motivos que estão ocasionando a demora para a execução no fechamento do asfalto.
Indicação Nº 184/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que sejam viabilizados recursos para aquisição e instalação de equipamentos semafóricos em alguns pontos estratégicos da cidade de Naviraí, solucionando assim, uma antiga demanda da Gerência de Núcleo de Trânsito Municipal de Naviraí/MS.
Indicação Nº 183/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja construída uma cobertura sobre a rampa de lavagem e lubrificação de veículos na garagem municipal.
Indicação Nº 180/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para a criação de um programa “Devolvendo Sorrisos” para distribuição gratuita de próteses dentárias para aqueles que não têm condições financeiras de adquirir a mesma.
Indicação Nº 182/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a substituição das atuais lâmpadas de iluminação das vias públicas nas Ruas Niterói e Itatiaia por lâmpadas de LED, nas proximidades do PSF Antonito Pires de Souza (Posto de Saúde do Varjão).
Indicação Nº 181/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando o recapeamento das ruas dos bairros Eco Park Residence I, II, III e IV.
Indicação Nº 179/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o programa “Férias com Merenda”, com a entrega de kits de alimentação para os alunos da rede municipal de Naviraí em situação de vulnerabilidade.
Indicação Nº 178/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para criação do programa “Minha Primeira Casa”, e sejam feitas as isenções de todas as taxas de alvarás de construção.
Indicação Nº 177/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feita a abertura do canteiro central para retorno de veículos, na Avenida Nova Andradina, em frente ao n° 911.
Indicação Nº 176/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que sejam tomadas as providências legais junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, para disponibilizar uma carga de calcário para distribuir entre os chacareiros do Alto da Mata, Cinturão Verde e Juncal, destinada à melhoria na qualidade do solo.
Indicação Nº 175/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que sejam construídos banheiros comunitários na praça Prefeito Euclides Antônio Fabris.
Indicação Nº 174/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que sejam adquiridos ares-condicionados e televisores para atender o hospital municipal.
Indicação Nº 173/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a mudança do portão da garagem da prefeitura.
Indicação Nº 159/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Eliana Fernandes Hota, ao Senhor Hevaristo de Barros Peres, ao Senhor Giovanny Garcia Gonzalez e a Senhora Vera Lúcia Barbi, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 172/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a pintura no solo antes dos radares de controle de velocidade que foram instalados no município, indicando a velocidade permitida.
Indicação Nº 171/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feita uma adequação no transporte escolar coletivo da zona rural, com a disponibilidade permanente de um monitor capacitado com formação adequada, para o acompanhamento dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no trajeto casa-escola / escola-casa.
Indicação Nº 170/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita a aquisição de camas e colchões hospitalares para emprestar para a população mais carente do município que necessita fazer tratamento de saúde em suas residências.
Indicação Nº 160/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que a Prefeita intervenha junto ao Nobre Deputado e ao Secretário, para que sejam tomadas as providências necessárias junto a Empresa Energisa para que seja interligada a rede de alta tensão da cidade até a Fazenda Vaca Branca, na estrada do Caiuá, no Município de Naviraí.
Indicação Nº 158/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a revitalização do Estádio Pacolão, contendo as seguintes reformas:
- Término da pista de caminhada;
- Implantação de iluminação no entorno;
- Recuperação dos vestiários;
- Instalação de um bebedouro de água potável; e
- Manutenções e pintura na academia da saúde.
Indicação Nº 157/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja feito estacionamento no canteiro localizado na Rua dos Pardais, próximo a lateral da garagem da prefeitura.
Indicação Nº 156/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro na Avenida Fátima do Sul, em frente ao n°1391.
Indicação Nº 154/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um programa com aulas de zumba e ginástica na Praça Sakae Kamitane, para promover a saúde e o bem-estar da comunidade local.
Indicação Nº 128/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam viabilizados um ponto de táxi e um ponto de moto-taxistas na avenida Campo Grande, próximos ao Supermercado Santos.
Indicação Nº 153/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja implantada a iluminação no playground da biblioteca municipal Dom Aquino Corrêa, localizada na Avenida Caarapó.
Indicação Nº 152/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando o recapeamento das ruas:
- Ruas dos Jardins;
- Rua Eurides Pereira de Souza;
- Rua Riachuelo;
- Rua Bolívia;
- Rua Anisía Maria do Nascimento.
Indicação Nº 151/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feito pagamento do novo piso nacional dos trabalhadores da enfermagem aos servidores públicos de Naviraí, levando em consideração a Lei n°14.581, sancionada nesta última sexta-feira (12), no Dia Internacional da Enfermagem, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde.