Proposições Legislativas


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Indicação Nº 130/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a realização de estudos e elaboração de projeto para a implantação de um Núcleo Moveleiro em Naviraí no Parque Industrial, com a destinação de área, e outros incentivos, tais como: construção de barracão, instalação de energia, água.
Indicação Nº 129/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que sejam incluídos banheiros sanitários no projeto de revitalização da Pista de Skate.
Indicação Nº 128/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja feito, com urgência, o conserto no telhado do PSF Ronan Marques, localizado no bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 127/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando a disponibilidade de um médico pediatra para prestar atendimento na Unidade de Saúde da Família na região dos bairros Paraíso I,II, III, Vila Nova e Vila Alta.
Indicação Nº 126/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja desenvolvido projeto de arborização e jardinagem, e que seja aplicado em todo o perímetro urbano do nosso município.
Indicação Nº 125/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a recuperação da estrada rural municipal NV-22 por meio de cascalhamento e patrolamento.
Indicação Nº 124/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento da estrada MS-145, localizada na zona rural de Naviraí, popularmente conhecida como estrada do Assentamento Juncal, a partir da Fazenda Pato Branco até a Fazenda Braúna.
Indicação Nº 89/2017 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja feita a revitalização da Praça Jardim Paraíso, providenciando os reparos na instalação elétrica e na iluminação, instalação de cestas de basquete e traves de futebol, realizar reparos e instalar mais aparelhos de ginásticas, melhorando a arborização existente e a implantação de uma delimitação no espaço do parque infantil, além de outras providências solicitadas e outras proposições legislativas que já tenham sido feitas por outros parlamentares desta casa de leis.
Indicação Nº 123/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja dado continuidade e incentivado nas escolas a Campanha Lacre Solidário, que teve seu lançamento na 16ª Festa Junina de Naviraí - FEJUNAV, evento este que aconteceu de 09 a 11 de junho do corrente ano, na Praça Municipal.
Indicação Nº 121/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que o executivo reivindique, junto aos responsáveis da concessão da Sanesul, a implantação de rede de esgotos nas Ruas Lírio da Paz, João Pessoa e Rua da Bica.
Indicação Nº 120/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a roçagem do mato e a remoção do entulho existente no canteiro central do prolongamento da Avenida Ponta Porã.
Indicação Nº 119/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que se faça um estudo de viabilidade para a instalação de cercas elétricas em todas as escolas estaduais e municipais.
Indicação Nº 118/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja concedido ao senhor Sérgio Luiz Diniz Braga - in memoriam, com base no Decreto Legislativo N°005/2010, o "PRÊMIO XI DE NOVEMBRO".
Indicação Nº 116/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que as cirurgias dos pacientes com cataratas do município de Naviraí, cadastrados no Sistema Nacional de Regulação (SISREG), sejam realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no próprio município de Naviraí.
Indicação Nº 115/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, indicando a implantação de relógio de ponto eletrônico no Hospital Municipal, Postos de Saúde - "PSFs", Centro de Especialidades e, Centro Odontológico, para controle da frequência e horário (horas) de trabalho de todos os servidores municipais, efetivos, contratados e comissionados, incluindo médicos.
Indicação Nº 114/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que o executivo reivindique junto aos responsáveis da concessão da Sanesul a disponibilização de dois caminhões (limpa fossas), para oferecer, gratuitamente, o serviço de esvaziamento de fossas para a população de Naviraí.
Indicação Nº 113/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja construído um muro de arrimo ao redor das dependências da extensão da Creche Eva de Moraes, localizada no Bairro Vila nova, bem como uma cobertura na área externa da mesma.
Indicação Nº 112/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando Que sejam atendidos os pleitos encaminhados pelos taxistas que atuam no município de Naviraí, nos seguintes termos:
1.Revisão, mediante diálogo com a categoria, da Lei 1.795 de 6 de novembro de 2013, que “define o funcionamento do serviço de táxi no município de Naviraí”, no sentido de adequação da mesma as condições atuais de trabalho e o estabelecimento de regras para a efetiva fiscalização do setor;
2.Alteração do artigo 11 da referida Lei Municipal a fim de flexibilização da norma existente; “Art. 11. O Permissionário poderá substituir seu veículo por outro, com prévia autorização de Serviço Municipal de Trânsito, desde que sejam atendidas as exigências constantes desta Lei e o ano de fabricação do veículo seja mais recente.”
3.O atendimento efetivo do artigo 12 da referida Lei, a fim de proporcionar maior segurança jurídica à categoria. “Art. 12. É admitida, mediante anuência do Poder Executivo Municipal, a transferência por alienação ou sucessão hereditária do termo de permissão do serviço público tratado nesta Lei.”
4.Atenção do Poder Executivo a melhoria das condições físicas e de sinalização dos pontos de taxi existentes no município e que vierem a ser criados pelo Executivo;
5.A utilização em caráter provisório, das coberturas dos antigos pontos de moto taxistas para a cobertura dos pontos de táxi ainda sem essa condição;
6.A elaboração de Projeto e construção dos pontos de táxi, com estrutura e condições dignas de trabalho;
7.Efetiva fiscalização dos serviços de táxi clandestinos, que atuam em desrespeito a norma vigente no município.
Indicação Nº 111/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja concedido o nome da Professora Azená Ricco de Freitas para o Centro Integrado de Educação Infantil (CIEI), que está sendo construído na Rua Piúna, no bairro Residencial Ipê.
Indicação Nº 110/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Naviraí, MS, em tempo real, pelas mídias sociais (twiter, facebook, etc), através dos planos exclusivos de internet já existentes na Câmara e, ou, com a aquisição de um plano exclusivo para as transmissões.
Indicação Nº 109/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que sejam feitas adequações e sinalização dos pontos de táxi da avenida Amélia Fukuda, avenida Weimar Gonçalves Torres, avenida Amambai e Rodoviária Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 108/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja disponibilizado Vigia em todas escolas municipais.
Indicação Nº 107/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja estudada a viabilidade da repintura dos estacionamentos localizados nos centros e bairros do município.
Indicação Nº 94/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que os cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura sejam ministrados, obrigatoriamente, para agentes públicos efetivos, sendo facultativo aos contratados.
Indicação Nº 106/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja construído um ponto de espera, devidamente coberto, para os hemofílicos, nas proximidades do Corpo de Bombeiros.
Indicação Nº 105/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja estabelecido o plantão fixo no Hospital Municipal com a presença de 03 (três) médicos para proporcionar um atendimento com maior qualidade e um menor tempo de espera dos pacientes.
Indicação Nº 104/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja criada uma equipe de manutenção para cuidar das praças públicas existentes em nosso município.
Indicação Nº 103/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que sejam demarcadas vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência e idosos defronte às igrejas, bancos e nos maiores comércios da cidade.
Indicação Nº 102/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja feita a manutenção da iluminação pública no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 101/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja construído um vestiário de uso exclusivo para os servidores que exercem atividades laborais diretamente com os pacientes do Hospital Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 99/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam viabilizados um patrolamento e cascalhamento no trecho que se estende da Rodovia MS-141 até a Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí.
Indicação Nº 98/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feito um estudo sobre o artigo 82, da Lei Complementar N° 42/2003 - Estatuto do Servidor Público Municipal, onde os servidores públicos possam ter direito à licença-paternidade de 20(vinte) dias consecutivos.
Indicação Nº 97/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja realizada, nas vias públicas do Distrito do Porto Caiuá, a manutenção e implantação da iluminação pública em todo o distrito.
Indicação Nº 96/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que sejam instaladas câmeras de vigilância com sistema de gravação de áudio e vídeo no Hospital Municipal.
Indicação Nº 95/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada uma operação tapa-buracos no prolongamento da Avenida Amélia Fukuda, trecho que se estende entre a Ford e o Parque de Exposição Tatsuo Suekane.
Indicação Nº 93/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que seja realizado um estudo técnico em todo o trajeto da Avenida Ipuitã, para instalação de redutores de velocidade, como por exemplo:
- faixas elevadas;
- lombadas;
- lombadas eletrônicas.
Indicação Nº 88/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja feito estudo para elaboração de projeto de lei municipal que disponha sobre a condução de veículos oficiais nos mesmos termos da Lei Federal nº 9.327/96.
Indicação Nº 86/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de uma praça de lazer no Residencial Portal Residence, com academia ao ar livre, parque infantil e devidamente arborizada.
Indicação Nº 85/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja feito o recapeamento das seguintes ruas:
a) rua Natália Teixeira Del Colle, no residencial Del Colle;
b) Alameda dos Pinheiros, no residencial Royal Park;
c) Alameda das Imbuias, no residencial Royal Park.
Indicação Nº 82/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a construção de um abrigo no PSF Boa Vista.
Indicação Nº 92/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja realizado um estudo técnico para a implantação do acréscimo de periculosidade para a categoria vigia e o acréscimo de insalubridade para a categoria de cozinheira, tanto para os servidores que atuam nas escolas públicas, creches e hospital municipal.
Indicação Nº 91/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja realizado o recapeamento da rua Belarminio Francisco Umburanas, no Jardim Progresso.
Indicação Nº 87/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, indicando que seja estudada a viabilidade de readequação da carga horária de trabalho, bem como a ampliação do número de servidores, na Gerência de Obras do nosso município.
Indicação Nº 84/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a limpeza do Bosque Municipal e colocação de placas que proíbam jogar lixo em torno do referido local.
Indicação Nº 83/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja feito estudo de viabilidade para a realização do pavimento asfáltico nas Ruas Vera Cruz, Palmira Passarini Perin, Hordê Cabanhes, Gildo Bernadini, José Pereira dos Santos, Adelino Perin, Antônio Frazão, Jaime de P. Pereira, Gustavo R. Matos, Antônia Maria Bezerra, Maria Rosa Ianchuki, José Cleberson Pereira, José de Oliveira, Joaquim Cardoso Castro, Severo Alves dos Santos, Rosinha Rodrigues Cordeiro, Leste Oeste/S, Leste Oeste/A, Norte Sul/D, Rua Projetada A e Avenida Miguel Lopes de Moraes no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 81/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que sejam feitos reparos na rua Maracaju, esquina com a rua Porto Murtinho, no centro de nosso município.
Indicação Nº 80/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja estudada a viabilidade de instituição do programa Melhor em Casa do Governo Federal.
Indicação Nº 79/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizada a construção de um estacionamento interno na Escola Estadual Presidente Médici.
Indicação Nº 78/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de uma praça de lazer no Residencial Portinari, com academia ao ar livre, parque infantil e devidamente arborizada.
Indicação Nº 77/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a limpeza nos bairros Royal Park Residence, Residencial Eco Park IV, Royal Golf Residence e Gren Ville Residence I e II.