Proposições Legislativas


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Indicação Nº 186/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um convênio ou contratação de hotel/pensão na cidade de Dourados, para servir de apoio a familiares acompanhantes de pessoas de nossa cidade que fazem tratamento de saúde, na referida cidade.
Indicação Nº 185/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja deliberado com urgência, medidas necessárias para instalação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas ou lombadas eletrônicas, bem como uma melhor sinalização vertical e horizontal por toda extensão da Rua Maurício Gonçalves de Oliveira, localizada no Bairro Portal Residence.
Indicação Nº 183/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a instalação de câmeras de segurança nos semáforos do município.
Indicação Nº 181/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando para que seja feito um cronograma, incluindo o recolhimento do lixo doméstico das 14 Chácaras localizadas na Estrada Municipal NV 23, estrada essa que passa em frente ao Sílos da Copasul.
Indicação Nº 180/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno,Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que a Administração Municipal, faça aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual - (EPIs), adequados e de melhor qualidade, obedecendo assim, as Normas Regulamentadoras estabelecidas por lei, e ainda, fiscalize a correta utilização dos equipamentos em todos os servidores coletores de lixo e nos responsáveis pela limpeza urbana (garis).
Indicação Nº 179/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja criada da premiação "Aluno Nota Dez", visando homenagear os melhores estudantes do ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino de Naviraí.
Indicação Nº 178/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que sejam abertas mais vagas para consultas com o médico neurologista, ou a contratação de mais médicos para essa especialidade.
Indicação Nº 177/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que na Lei Complementar n°42/2003, que " Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional", seja incluso no ART.91 um inciso que contemple os servidores públicos municipais em 03 (três) dias a licença luto para o caso de falecimento de irmãos , avós, netos, tios, sobrinhos, sogro, sogra, cunhados e primos de 1° grau.
Indicação Nº 176/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feito um estudo técnico/financeiro da possibilidade de contratação de mais 2 (dois) servidores - eletricistas, e que os mesmos sejam incorporados a equipe de manutenção da iluminação pública.
Indicação Nº 175/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja realizada a operação tapa buracos nas ruas localizadas em torno da escola Municipal José Martins Flores e Ciei Zenaide Nunes Santos.
Indicação Nº 173/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados na Praça do Bairro Green Ville Residence.
Indicação Nº 174/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando o recapeamento asfáltico, limpeza de bueiros e coleta de lixo no Bairro Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 172/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que sejam tomadas as providências para revitalização da Praça localizada no Bairro Portal Residence, com instalação de uma academia de saúde.
Indicação Nº 171/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que intervenha junto ao Senhor Gustavo de Arruda Castelo, Diretor Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul para a disponibilização de um show musical de nível nacional, para a realização do 4° Torneio de Pesca do Rio Amambai e 1° Torneio de Pesca Mirim Naviraí/MS, a serem realizados no dia 16 de outubro do corrente ano.
Indicação Nº 170/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um mutirão de limpeza com aviso prévio para que os moradores possam colocar seus entulhos para ser recolhido na data marcada, bem como que seja feito o reparo da iluminação, poda das árvores, recape das ruas e o projeto Naviraí em movimento nos Bairros Portinari I e II.
Indicação Nº 169/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que a Empresa Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul), encaminhe a esta Casa de Leis, informações a respeito de eventual existência de cronograma de obras de saneamento básico, mais especificamente da rede de esgoto no município Naviraí, pergunta-se:

1. Existe um cronograma de obras de implementação de saneamento básico em nosso município? Em caso positivo enviar cronograma.
2. Há alguma previsão/planejamento de quais bairros receberão obras de saneamento básico, mais especificamente da rede de esgoto?
Indicação Nº 168/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para reajustar em 50%, o salário da bolsa paga para os estagiários que prestam serviços ao Executivo Municipal.
Indicação Nº 167/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento no canteiro central na Avenida Nelci Gonçalves de Simas, em frente a Berti Auto Car Mecânica, número 925.
Indicação Nº 166/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que intervenha junto a Agesul para que seja feita a manutenção e patrolamento na Rodovia MS-489, que liga o município de Naviraí ao distrito de Porto Caiuá.
Indicação Nº 156/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizado recursos financeiros por meio de emenda parlamentar específica, para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes de utilização no âmbito escolar na Escola Estadual Antônio Fernandes.
Indicação Nº 153/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizado o rebaixamento de canteiro central para atender na forma de estacionamento na Avenida Amambai, próximo ao número n° 590, Centro.
Indicação Nº 165/2022 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, indicando que seja feita a continuação da Avenida Rodeio Drive até a Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Indicação Nº 164/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que viabilize a pavimentação com bloquete de concreto, nas vielas do Bairro BNH, entre a Rua João Rodrigues e Ângela Sestari.
Indicação Nº 163/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que a Nobre Deputada intervenha junto ao Governo do Estado e ao Secretário de Infraestrutura para que seja realizado a pavimentação asfáltica da Estrada que liga a MS 141 até a Penitenciária de Segurança Máxima.
Indicação Nº 162/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que intervenha junto à Senhora Maria Cecilia Amendola da Motta, Secretária de Estado de Educação, para que seja feita a troca ou a recomposição de todos os computadores da rede estadual de ensino do município de Naviraí.
Indicação Nº 161/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feito um mutirão de limpeza no Bairro BNH e imediações, com aviso prévio para que os moradores possam colocar seus entulhos para ser recolhido na data marcada.
Indicação Nº 160/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja realizada a revitalização da praça José Guedes de Mendonça, localizada no Bairro BNH. Assim, solicitamos os seguintes serviços:

- restauração da quadra de esporte;
- pintura dos bancos;
- reparo na academia de saúde;
- troca de lâmpadas queimadas;
- reparo no sistema de iluminação, bem como que retire do chão as luzes que foram instaladas;
- poda de árvores;
- extração do eucalipto (que está extremamente perigoso, correndo risco de cair em cima das casas).
Indicação Nº 159/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro central na Avenida Amélia Fukuda, 1295, centro.
Indicação Nº 158/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam tomadas as devidas providências na recente obra de asfalto que foi feita na Avenida Tarumã, pois no final da mesma quando chove, as águas estão entrando nas residências e causando transtorno aos moradores.
Indicação Nº 155/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciada a instalação da iluminação pública no trecho que liga a Avenida Miguel Sotani, localizada no Bairro Jardim Paraíso ao Bairro Vila Nova, próximo ao cruzamento com a Avenida Ipuitã.
Indicação Nº 154/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o atendimento médico das famílias que moram no assentamento Juncal, pelo menos duas vezes na semana.
Indicação Nº 132/2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição-2022) à Senhora Nalva Cardoso Neves da Silva, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 152/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando o envio do Policiamento de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), por parte do Governo do Estado, como forma de apoio para conter a crescente incidência de crimes e roubos que vem acontecendo em Naviraí.
Indicação Nº 151/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro central na Avenida Ponta Porã, 281, centro, em frente aos comércios Maritakas Uniformes, Ibo bonése e Marmitaria da Cris.
Indicação Nº 150/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando implantação do piso salarial de toda classe da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 04-05 em Brasília, aqui no município de Naviraí.
Indicação Nº 149/2022 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando a viabilidade de um estudo para a construção de uma calçada, no terreno pertencente a Prefeitura, localizado na Avenida Caarapó, entre o Colégio Municipal Marechal Rondon e a Justiça do Trabalho, para que sirva como passagem das crianças e adolescentes que estudam e transitam pelo local.
Indicação Nº 148/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Ederson Dutra, indicando que seja feito o cascalhamento em algumas áreas na estrada rural do loteamento chácaras do Recreio Oriente.
Indicação Nº 147/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Ederson Dutra, indicando que no Distrito Verde o ônibus escolar busque próximo às portas das suas casas as crianças que se sentem incomodadas em ter que aguardar no ponto de ônibus ao lado do Presídio.
Indicação Nº 145/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o acolhimento dos moradores em situação de rua e que sejam levados para abrigos durante o período de frio do município, dando a eles alimentação e pousada.
Indicação Nº 144/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que proceda o estudo e tome as legais e cabíveis providências, objetivando viabilizar casas populares, para ser doadas às famílias carentes de Naviraí, que estão devidamente cadastradas no Núcleo de Habitação Popular.
Indicação Nº 143/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a instalação de lixeira suspensa e fechada com tampa e a complementação da extensão do restante da construção da calçada, para Centro Integrado de Educação Infantil Professora Zenaide Nunes dos Santos, no Bairro Sol Nascente, neste Município.
Indicação Nº 140/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja viabilizada a construção de uma rotatória ou redutor de velocidade na Avenida Tarumã, no cruzamento com a Avenida Ipuitã.
Indicação Nº 136/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando providências junto ao setor competente, no sentido de proceder com a instalação de sinalização com faixas e placas de proibido estacionar caminhões, carretas, ônibus, micro-ônibus, vans, barcos, gaiolas, tratores e outros similares, na Travessa Sete de Setembro e demais ruas localizadas no Bairro Inocoop.
Indicação Nº 123/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que o Executivo, junto a Gerência responsável, providenciem a limpeza em todas as ruas nos bairros da nossa Cidade.
Indicação Nº 141/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja enviada ao Município de Naviraí, Emenda Parlamentar para aquisição de um veículo automotor, para ser utilizado pela Gerência de Saúde do Município.
Indicação Nº 139/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja intensificada as rondas policiais nas escolas do munícipio e, se possível, voltar a patrulha escolar do 12º Batalhão de Polícia Militar em Naviraí.
Indicação Nº 138/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para viabilizar doação de terra do tipo vermelha aos munícipes de baixa renda para aterramento ou nivelamento de terreno.
Indicação Nº 137/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizada a construção de uma lombada (quebra-molas) na Rua Valdemar Hernandes, no Bairro Belo Horizonte.
Indicação Nº 135/2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Tatiana Braz Ribeiral, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 134/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando a possibilidade de notificar os proprietários dos terrenos baldios em geral, em todos os bairros do município, para fazer a limpeza dos mesmos dentro do prazo determinado em lei municipal, sob pena de multa.