Proposições Legislativas


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Indicação Nº 22/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja construída uma guarita no portão dos fundos do Hospital Municipal, portão esse que dá acesso aos veículos dos funcionários e às ambulâncias.
Indicação Nº 73/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando ao Executivo Municipal, junto aos órgãos competentes, para que seja feito com urgência a colocação de braços de iluminação pública com lâmpadas nos postes já existentes na Rua Projetada, localizada na Vila Industrial.
Indicação Nº 72/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, indicando que:
1) sejam construídas faixas elevadas para pedestres no entorno da praça, nas entradas e saídas de avenidas, bem como das avenidas para a praça;
2) que seja reservada a primeira faixa de pista de rolamento, no entorno da praça, com delimitação através de tachões, para utilização exclusiva dos lancheiros, pasteleiros, vendedores de churros e outros tipos de alimentos, que já se encontram na pista de rolamento, nas beiras das calçadas, inclusive aos domingos pela manhã (como é caso da já tradicional barraca de pastel), podendo os mesmos utilizarem os espaços que lhes forem destinados para a colocação de mesas e cadeiras;
3) seja providenciada a instalação de banheiros químicos na praça.
Indicação Nº 71/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que sejam realizadas:
a)a substituição da geladeira da cozinha da Capela Mortuária Municipal;
b)a reforma da porta dos banheiros, para utilização pública;
c)a reposição de material de limpeza;
d)a revitalização de toda a Capela, inclusive do espaço externo, com colocação de grades, em substituição aos arames.
Indicação Nº 70/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando a construção de um campo de futebol no Assentamento Juncal.
Indicação Nº 69/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, indicando que seja feita, com urgência, uma ampliação na Escola Municipal José Martins Flores, com a construção de 5 (cinco) salas de aula. A referida escola está localizada no bairro Sol Nascente, que está em ampla expansão e já não consegue atender plenamente a demanda dos alunos.
Indicação Nº 67/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que sejam construídas faixas de pedestres elevadas na Avenida Nova Andradina, nas imediações do antigo laticínio, dos dois lados da mesma.
Indicação Nº 66/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja feita a instalação da rede de iluminação pública na Rua Júlio Soares, no bairro Vila Alta.
Indicação Nº 65/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que sejam promovidos estudos necessários, em parceria com órgãos competentes, visando implantar sistema de vigilância eletrônica com câmeras filmadoras na Avenida João Rigonatto, nas imediações do Bairro Vila Nova e no prolongamento da Avenida Fátima do Sul nos bairros Portinari I e II.
Indicação Nº 64/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, indicando que seja feita adesão ao programa de incentivo financeiro do governo estadual nos termos da Lei n°. 4.841 de 14 de Abril de 2016, que dispõe sobre o repasse para os Agentes de Saúde, assim denominados:

- Agente Comunitário de Saúde;
- Agente de Combate de Endemias;
- Agente de Saúde Indígena;
- Agente de Saúde Pública;
- Agente de Saúde de Vigilância Epidemiológica;
- Guardas de Endemias no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Indicação Nº 63/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada, urgentemente, a pavimentação asfáltica das ruas Cometa, Jesuína Fogaça, Via Láctea e Celeste, no bairro Sol Nascente, atendendo aos pedidos desesperados dos moradores do local.
Indicação Nº 62/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja aumentada a carga horaria dos veterinários efetivos do município, de 20 (vinte) horas para 40 (quarenta) horas semanais. E que seja nomeado mais um profissional para o mesmo cargo.
Indicação Nº 61/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja realizada a limpeza, no espaço situado no final das ruas Sucupira III e Aimorés, no bairro Jardim Vale Encantado.
Indicação Nº 60/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja elaborado um projeto de execução e viabilização da pavimentação asfáltica do Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 59/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja realizada a limpeza no espaço público central da Avenida Tarumã, entre as ruas Sirius e Kanopos.
Indicação Nº 58/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja formulado um plano de renegociação para os moradores do bairro Vila Nova, para que sejam regularizados os débitos habitacionais existentes.
Indicação Nº 57/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizada, com máxima urgência, a pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua Rosa Pereira Bonatto Paganotti, localizada no Residencial Ipê.
Indicação Nº 56/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam viabilizados recursos para a construção de uma nova cozinha no Hospital Municipal de Naviraí, para atender a demanda crescente dos pacientes.
Indicação Nº 49/2017 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja verificada a possibilidade de estabelecer uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Naviraí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS), para desenvolvimento de um núcleo de tecnologia, apoio e incentivo à pesquisa.
Indicação Nº 55/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja traçado um projeto para implantação de um Parque Infantil, na área verde localizada no final da rua Florestal, no Bairro Jardim União.
Indicação Nº 54/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja feito o recapeamento da rua José Damásio de Souza, localizada no bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 53/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a possibilidade de ceder dois professores de educação física para o núcleo de esportes.
Indicação Nº 45/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada uma manutenção no sentido de limpeza em torno de todas as escolas e creches do município e avaliada a possibilidade de calçamento em volta delas. Solicitamos, também, a limpeza das ruas Lídia, Marília e Dilma, no Bairro Varjão, e nas proximidades.
Indicação Nº 52/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja destinada uma Emenda Parlamentar para Naviraí, com a finalidade de atender às demandas nas áreas de infraestrutura, saúde e agricultura familiar.
Indicação Nº 51/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja realizado estudo de viabilidade para reativação do campo de futebol situado no bairro Jardim Paraíso, entre as Ruas Ovidio Gonçalves de Moraes e Albino Montemezzo, modificando as dimensões do mesmo para adequá-lo para prática de Futebol Suíço, implantação de pista de caminhada e arborização na área.
Indicação Nº 48/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja efetuado o recapeamento na Rua Natália Teixeira Del Colle, localizada no loteamento Residencial Del Colle, bem como na Rua Clementina Foletto, localizada no loteamento Recreio Bandeirantes.
Indicação Nº 46/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a construção de uma creche no bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 44/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que sejam atendidas as seguintes demandas, protocoladas nesta Casa de Leis pela Associação de Grupos de Mulheres de Naviraí:
- a construção de Fraldários nos órgãos públicos e no Parque de Exposição, em pelo menos um banheiro feminino, com prioridade nos postos de saúde;
- a contemplação de moradias, coordenada pela Gerência de Habitação do município, para que 20% dos imóveis populares habitacionais sejam destinados as mulheres, chefes de família, sendo que atualmente a seleção dos mutuários é realizada por critérios estabelecidos pela Agência de Habitação Popular do Estado do Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS);
- a construção ou adequação de uma creche com horário estendido, para o atendimento às mulheres que trabalham além do horário comercial;
- a capacitação para as mulheres nas áreas de artes plásticas, artesanatos, cursinhos preparatórios para o ENEM e vestibulares, entre outros;
- a revitalização das praças com parques infantis, visando à volta da família às mesmas;
- a cobertura nas áreas externas dos postos de saúde.
Indicação Nº 43/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, indicando que seja viabilizada a elaboração de um projeto de lei, direcionado aos comerciantes do nosso município, determinando a construção de calçadas ecológicas em frente aos seus estabelecimentos, visando acessibilidade, escoamento e sinalização das mesmas, de acordo com a Lei Complementar Nº 063/2006, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Naviraí. Aos que atenderem a determinação legal, a prefeitura poderia incentivar com um desconto sobre o IPTU. O projeto em questão seguiria as orientações legais, de acordo com as normas da ABNT/NBR 9050/04, que ratifica o art. 5º, da CF/88 e o Decreto Lei nº 5.296/04.
Indicação Nº 42/2017 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja verificada a possibilidade da construção de uma Clínica Especializada para Mulheres.
Indicação Nº 41/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja realizado o recapeamento das ruas, bem como a limpeza na rede de escoamento de água do Bairro Vila Nova.
Indicação Nº 40/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja viabilizada a construção de vestiário e banheiros, assim como, de alambrados cercando o espaço destinado ao campo de futebol e a área de lazer do Jardim Paraíso. Solicitamos, ainda, o plantio de grama na área do campo de futebol.
Indicação Nº 39/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja realizado o recapeamento nas ruas e a limpeza nas bocas de lobo do bairro Ciaportal.
Indicação Nº 38/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja construído o calçamento da Escola Municipal José Martins Flores, na rua Margarida, no bairro Sol Nascente.
Indicação Nº 37/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja viabilizada a revitalização do Parque Sucupira:
a) com colocação de bancos;
b) recapeamento da pista de caminhada;
c) melhoria da acessibilidade para os portadores de deficiência, nos portões e banheiros;
d) colocação de grades nas janelas dos banheiros;
e) arborização;
f) colocação de cobertura na academia de ginástica, permitindo sua utilização durante todo o período do dia, mesmo com forte sol ou em dias nublados e chuvosos, além de dar maior vida útil aos aparelhos.
Indicação Nº 36/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a complementação da rede de esgotamento sanitário, no trecho que liga da rua Espírito Santo até a rede de captação existente na avenida Amélia Fukuda, para atendimento aos moradores daquela rua.
Indicação Nº 7/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que sejam realizadas obras de drenagem, manutenção na via (tapa-buraco) e a construção de uma passarela de pedestres elevada, dos dois lados da Avenida Mato Grosso, em frente ao Espaço Esperança.
Indicação Nº 35/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, indicando que seja analisada, uma vez que se faz necessária, a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses, buscando ativar mecanismos de programação e controle dos vários setores aos quais se propõe, utilizando-se de recursos humanos e instalações condizentes.
Indicação Nº 34/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a reativação da farmácia do Hospital Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 32/2017 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que viabilize a construção de uma praça pública com iluminação, área verde e que retrate a participação da comunidade Nipo-Brasileira em nossa cidade, denominada Praça Japonesa Sakae Kamitani.
Indicação Nº 30/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja destinada uma Emenda Parlamentar Coletiva da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) para aquisição de um veiculo tipo Van ou Micro Ônibus, exclusivo para o transporte de pacientes em tratamento de Câncer.
Indicação Nº 29/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja destinada uma Emenda Parlamentar para o município de Naviraí, para aquisição e instalação de 17 (dezessete) aparelhos de Ar Condicionado para a Escola Municipal Maria de Lourdes Aquino Sotana e mais 5 (cinco) aparelhos para atendimento das salas do CIEI Zenaide Nunes dos Santos.
Indicação Nº 28/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, indicando que o Executivo Municipal conceda aos servidores do Centro de Especialização Médica (CEM), bonificação igual ou equiparada à dos servidores do Hospital Municipal.
Indicação Nº 27/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja feita a completa cobertura do parque rodoviário.
Indicação Nº 24/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizada, com caráter de urgência, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas, lombadas ou tachões) nas vias do bairro Residencial Ipê, onde ainda os mesmos não foram colocados.
Indicação Nº 21/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja feita a revitalização da "Feira da Lua" do bairro Jardim Progresso, Bairro Jardim Paraiso e bairro João de Barro.
Indicação Nº 1/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva,Ederson Dutra,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Fabiano Domingos dos Santos, indicando que se verifique a possibilidade de instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Naviraí.
Indicação Nº 26/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja implantada Lombada Eletrônica em frente a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, na Rodovia MS 141, KM 04.
Indicação Nº 23/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a construção de um espaço cultural denominado "Usina do Conhecimento", em área central da cidade, sugerindo que o local seja a Praça Euclides Antonio Fabris.
Indicação Nº 20/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que seja feita a conclusão dos serviços de rebaixamento do canteiro central da Avenida Dourados, localizado em frente ao Estádio José Cândido dos Santos Virote (Virotão), e também o da Avenida Fátima do Sul, localizado em frente à Capela Mortuária Municipal, para que de fato, se transformem em estacionamento de veículos, observando e respeitando as leis de trânsito, como por exemplo o recuo do calçamento nas esquinas, para que não atrapalhe ou dificulte a visibilidade dos motoristas que trafegam nas vias, e também que seja providenciada a sinalização vertical.