Proposições Legislativas


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Indicação Nº 95/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feito um novo curso público de credenciamento para novos profissionais que trabalham com Transporte Individual de Passageiros – Mototáxi.
Indicação Nº 93/2023 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Rua José Bonifácio, localizada no Centro, e nas proximidades.
Indicação Nº 92/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando que seja elaborado um projeto que vise a redução de filas em cirurgias eletivas em Naviraí, tomando como exemplo o Decreto Nº 2.937, de 17 de março de 2023 emitido pela cidade de Corumbá-MS.
Indicação Nº 91/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando a contratação de mais médicos veterinários para a demanda já existente e que se estenderá com a chegada do Castramóvel.
Indicação Nº 89/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja viabilizado um ônibus escolar para o transporte de ida e volta dos alunos moradores no Cinturão Verde que estudam no período noturno.
Indicação Nº 88/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feito, nos trâmites legais, um estudo técnico e de viabilidade econômica para contratação de uma empresa que forneça serviços de hidrojateamento, especializada em limpeza e desobstrução de bueiros e tubulação em geral.
Indicação Nº 86/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um convênio com as farmácias privadas do município para fornecer medicamentos variados, para que a população possa pegar quando estiverem em falta na Farmácia Municipal.
Indicação Nº 85/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a Prefeita Municipal que seja elabore um Projeto de Lei, que proceda mediante anistia, para regularização de edificações clandestinas e/ou irregulares, para as edificações construídas há mais de 1 ( um) ano, cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 84/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja implementado o Programa Educação Financeira e Empreendedora nas escolas municipais.
Indicação Nº 83/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando um estudo sobre a viabilidade de implantação do benefício do Ticket Alimentação para os servidores da Prefeitura do quadro de admitidos mediante a processo seletivo.
Indicação Nº 82/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que viabilize o rebaixamento do canteiro central na Avenida Miguel Sotani, em frente a Padaria Amambai.
Indicação Nº 80/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja implantada uma Ciclofaixa da Avenida Amambai até o centro da cidade.
Indicação Nº 79/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Ederson Dutra, indicando a construção de quebra-molas na Avenida Caarapó, Bairro Ipê, próximo ao número 2286.
Indicação Nº 81/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja construído um estacionamento de veículos no espaço ocioso atrás da arquibancada do Estádio Virotão.
Indicação Nº 80/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita a revitalização da iluminação da Avenida Amambaí, por um sistema moderno de lâmpadas de Led e que seja feita uma ciclovia por toda sua extensão até a Praça Euclides Antônio Fabris.
Indicação Nº 79/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita a instalação de lâmpadas de Led nos Bairros: Vila Nova, Jardim Paraiso I, II, III e IV, Vila Alta, Belo Horizonte e Interlagos.
Indicação Nº 77/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feito um Projeto de Reforço Escolar pós-Covid em todas as escolas do município de Naviraí.
Indicação Nº 76/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que realize a abertura do canteiro central para fins de criar mais vagas de estacionamento na Avenida Dourados, em frente ao Estádio Virotão até a garagem da Prefeitura.
Indicação Nº 75/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a viabilidade de um estudo que objetive a implantação do Programa Vila Rural em nosso município.
Indicação Nº 74/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que disponibilize a colocação de placas sinalizando os nomes de todas as ruas. Não havendo a possibilidade de instalação das placas, que seja feito em forma de pintura nos postes os nomes das mesmas em toda a cidade.
Indicação Nº 63/2022 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral e outros Edis, indicando que seja realizado reparos na cobertura e demais serviços, no Centro Poliesportivo Manuel Pulquério Garcia, localizado na Rua Naviraí.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ederson Dutra: Solicita-se que o Corpo de Bombeiros Militar de Naviraí e a Defesa Civil realizem vistorias no local supramencionado.
Indicação Nº 73/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que a nobre Deputada intervenha junto ao Governo do Estado e ao Diretor-presidente da Energisa, para que seja feita a instalação gratuita dos transformadores de energia para os moradores dos sítios Monte das Oliveiras e Monte Alegre II, localizados na estrada do Aterro Sanitário e para o Rancho São Lucas, localizado na Estrada Canavieira, estrada essa que leva até o Presídio, na cidade de Naviraí.
Indicação Nº 72/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja viabilizada a restauração do Estádio Pacolão.
Indicação Nº 71/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que o Executivo Municipal providencie por meio de parceria, convênio ou o que melhor convir perante a lei, o custeio e manutenção de veículo adequado para os alunos da APAE com mobilidade reduzida e deficiência física.
Indicação Nº 69/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja viabilizada a instalação de um ponto de ônibus escolar que atenda os estudantes do Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 68/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para a instalação da iluminação pública com lâmpadas de Led, na estrada de acesso à Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí – MS, a partir da Rodovia MS-141 e por todo Cinturão Verde. Destaca-se que no local citado já existe toda a estrutura necessária para a implantação da iluminação.
Indicação Nº 67/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para a criação do Programa Vila dos Idosos.
Indicação Nº 65/2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a aquisição de doses de vacinas contra a Gripe Influenza H1N1, o número de doses que o município tiver disponibilidade de adquirir, observando a Lei Municipal Nº 2009, de 3 de agosto de 2016, para contemplar os servidores administrativos da educação no município.
Indicação Nº 64/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja providenciado o patrolamento e o cascalhamento na Vila Industrial, localizada às margens da BR-163.
Indicação Nº 62/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra,Regivan Moraes da Silva, indicando que seja realizado um estudo de impacto orçamentário e encaminhe um projeto de lei com a finalidade de elevar o salário base dos servidores ocupantes do cargo de Enfermeiro II, do Executivo Municipal, para R$ 5.879,32 (cinco mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).
Indicação Nº 61/2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a reativação do Projeto "Comboio Mágico" com toda sua estrutura, principalmente a disponibilidade da Biblioteca Ambulante existente no interior do ônibus.
Indicação Nº 60/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja criado e implantado o projeto denominado "Caçambas Sociais", no município de Naviraí.
Indicação Nº 59/2022 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja instalado novamente os redutores de velocidade antes existentes na Rua Bahia.
Indicação Nº 58/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando que seja feita a instalação de iluminação (lâmpadas de LED) na rampa de embarque e desembarque de veículos náuticos do Porto Caiuá.
Indicação Nº 57/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feita análise técnica para a elaboração de um projeto que altere lei municipal, atualizando a tabela de vencimentos dos Auxiliares de Laboratório, de modo a equiparar a remuneração dos mesmos com os Auxiliares de Enfermagem e Auxiliares de Odontologia.
Indicação Nº 55/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central em frente a Gráfica Brasil, na Avenida Pantanal, nº 291.
Indicação Nº 54/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a necessidade de se tomar medidas que objetivem a implantação do período integral em todas as creches do nosso município.
Indicação Nº 48/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feita uma licitação de caçambas de coleta de entulho, para colocá-las no Cemitério Municipal José Cândido de Castro.
Indicação Nº 34/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando a implantação da Terceira Vara Cível na Comarca de Naviraí.
Indicação Nº 52/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que viabilize a implantação de iluminação na praça do Bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 51/2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que seja feita a coleta de lixo nas chácaras que foram desmembradas na estrada do Borborema, a 700 metros do Silo da Copasul, pois ali residem 14 famílias que precisam dessa coleta urgente.
Indicação Nº 49/2022 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Ponta Porã, sentido bairro centro, na última quadra antes da Igreja Católica.
Indicação Nº 46/2022 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja realizada a 1º corrida de rua dentro do município de Naviraí, com parcerias e premiação por categoria.
Indicação Nº 45/2022 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja realizado o 1º Torneio Municipal de Sinuca, no Poli Esportivo, com premiação e abrangência regional, a fim incentivar e divulgar essa prática de atividade esportiva. A sinuca foi reconhecida como esporte em 1988, pelo CND - Conselho Nacional do Desporto e está ganhando espaço, campeonatos especializados e cada vez mais adeptos.
Indicação Nº 44/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando eforço no patrulhamento ostensivo na área comercial de nosso município.
Indicação Nº 43/2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando que seja concedido o reajuste que alcance os 33,24% no valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, aos professores da Rede Municipal de Ensino.
Indicação Nº 42/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que se verifique junto ao Diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Junior, sobre a possibilidade do estado de Mato Grosso Sul parcelar débitos de veículos apreendidos no pátio do Detran na unidade de Naviraí.
Indicação Nº 40/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que intervenham junto à empresa Sanesul, neste momento crítico que ainda passamos de pandemia causada pela Covid-19, para que seja restabelecida a antiga taxa tarifária do fornecimento de água, no município de Naviraí.
Indicação Nº 50/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciada a aquisição de um caminhão caçamba e uma pá carregadeira, para atender o serviço público.
Indicação Nº 47/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja deliberado ao setor responsável, a instalação de divisórias de ambiente e a instalação de ares-condicionados no SAME (Serviço de Arquivo Médico do Hospital Municipal), localizado na Avenida Rodeo Drive, 232, Bairro Royal Park Residence.