Proposições Legislativas


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Indicação Nº 36/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feito o reparo da iluminação de LED nos postes do canteiro central da Avenida Amambai, no trecho que se inicia próximo ao Córrego do Touro até os limites do monumento do "Homem do Machado".
Indicação Nº 34/2024 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio da manutenção da Associação Profissionalizante Jovem Cidadão – Guarda Mirim, uma organização sem fins lucrativos que visa amparar crianças e jovens em vulnerabilidade social.
Indicação Nº 32/2024 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja feita uma vistoria em toda a rede de esgoto do Bairro Vila Nova, a fim de averiguar possíveis cobranças de tarifas de esgoto indevidas.
Indicação Nº 31/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando ao Executivo Municipal que disponibilize um veículo para servir como clínica odontológica móvel, a fim de realizar atendimentos aos moradores das fazendas próximas da região e da Vila Industrial.
Indicação Nº 30/2024 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a implantação de uma Unidade Básica de Saúde nas proximidades do condomínio Deputado Federal Nelson Trad Filho.
Indicação Nº 29/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita uma limpeza geral na Vila Beira Rio, próximo à Usina Rio Amambai, tais como: retirada de entulhos, poda de árvores, retirada de lixos depositados nos locais, reparos na iluminação, entre outros.
Indicação Nº 28/2024 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio da manutenção da Associação Profissionalizante Jovem Cidadão – Guarda Mirim, uma organização sem fins lucrativos que visa amparar crianças e jovens em vulnerabilidade social.
Indicação Nº 27/2024 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que sejam inseridas no Plano de Expansão da rede de esgoto as seguintes vias: Rua Porfírio Marcelino de Araújo, Rua Tenório João da Silva, Rua Daniel Gregório dos Santos, Rua Ruy Barbosa e Rua Mathias de Albuquerque.
Indicação Nº 25/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro na avenida Brasil, defronte ao Núcleo Regional de Medicina Legal (NRML), n°222, e também a Igreja Evangélica que encontra-se em construção na referida via.
Indicação Nº 24/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando para que o município faça um Plano de Drenagem Sustentável para diminuição de inundações.
Indicação Nº 23/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja concluída a obra da Avenida Mato Grosso, especificamente no trecho compreendido entre o Trevo do Boi e o Coper Clube.
Indicação Nº 22/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central para uso de estacionamento na Avenida Fátima do Sul, em frente ao n° 495.
Indicação Nº 21/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita a sinalização de trânsito na avenida Antônio Figueira.
Indicação Nº 19/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja providenciado um setor de Recursos Humanos (RH) em cada Gerência do município.
Indicação Nº 17/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento e o calçamento do canteiro central na avenida Nova Andradina, na altura do nº 464.
Indicação Nº 16/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que viabilize junto a concessionária CCR a terceira pista na BR-163, no trecho compreendido entre o município de Mundo Novo a Nova Alvorada do Sul.
Indicação Nº 15/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feito um estudo para a alteração do Estatuto do Servidor Público do Município de Naviraí, da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, para que seja regulamentada no município a concessão de licença sem vencimento para acompanhar o cônjuge, quando também servidor público, removido para outra localidade, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, em seu art. 84, Lei n° 8.112/1990, Estatuto dos Servidores Estaduais, art. 151, Lei n° 1.102/1990 e de outros municípios de Mato Grosso do Sul.
Indicação Nº 14/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que a Prefeitura Municipal dê todo apoio necessário para o Torneio de Futevôlei Regional (edição 2024), incluindo a doação de troféus, medalhas e todo o amparo que os organizadores requererem.
Indicação Nº 13/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um mutirão de limpeza em todos os bairros do município, com aviso prévio, contando com desentupimento dos bueiros, poda das árvores e limpeza dos meios-fios. Além disso, solicito que seja realizado uma operação tapa-buracos e troca de lâmpadas.
Indicação Nº 12/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão de reais para revitalização do Balneário Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 11/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feita a revitalização e paisagismo da Praça José Antunes de Oliveira, localizada no bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 7/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feita a sinalização adequada no cruzamento da Rua dos Pardais, com a Alamedas dos Tuiuiús e a Rua Domingos Jardim dos Santos, a qual foi recentemente aberta atrás do Bosque Municipal.
Indicação Nº 10/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que sejam tomadas providências, urgentemente, para que o playground infantil seja reinstalado na praça do bairro BNH para evitar o seu sucateamento. Solicito, ainda, a manutenção e revitalização completa da referida praça.
Indicação Nº 9/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que sejam estabelecidos critérios mais rigorosos para a concessão de alvarás aos ambulantes não residentes em Naviraí e que comercializam produtos não produzidos em nosso município.
Indicação Nº 8/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando para que o Executivo possa providenciar, através de sua gerência competente, em regime de urgência, no Parque Sucupira:
- Colocação de placas de aviso no lago público do Parque Sucupira, destacando, dessa forma, que é “Proibido Tomar Banho”, objetivando coibir que os usuários utilizem das referidas áreas de lazer para o mergulho e banho;
- Placas para que os cães estejam com focinheiras;
- Câmeras de monitoramento no local;
- Manutenção da academia de saúde, pois alguns munícipes estão reclamando que os aparelhos estão frouxos.
Indicação Nº 6/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja realizado o trabalho de recapeamento no Bairro Odércio Nunes de Matos, a fim de promover a recuperação das ruas do referido bairro.
Indicação Nº 5/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita uma limpeza geral no Distrito do Porto Caiuá, como retirada de entulhos, poda de árvores, retiradas de lixos depositados nos locais e reparos na iluminação.
Indicação Nº 4/2024 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando que seja realizado o recapeamento asfáltico no Bairro Sol Nascente.
Indicação Nº 3/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando que seja implantada no Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação a categoria Administrativa, que inclui os cargos de Assistente Administrativo Escolar, Merendeira Escolar e Agente de Serviço Escolar, conforme previsto pela Constituição Federal, art. 206, inciso V, Plano Nacional de Educação-Meta 18, Plano Estadual de Educação-Meta 18, Plano Municipal de Educação-Meta 18, Lei 14.113/2020 - Novo FUNDEB, Lei nº 14.817/2024 que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação.
Indicação Nº 2/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que seja feito em caráter de urgência, o rebaixamento e calçamento do canteiro central da Avenida Amélia Fukuda, defronte ao nº 1142 (COPAGRIL - Loja Agropecuária) e, que seja observado e respeitado as leis de trânsito, com a instalação de sinalizadores verticais e horizontais, reservando tal espaço para estacionamento de automóveis e motocicletas.
Indicação Nº 370/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando o reajuste salarial dos Auxiliares de Laboratório da cidade de Naviraí.
Indicação Nº 369/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando o aumento do número de vagas para isenção de 2° via de RG, visando atender de maneira mais abrangente às necessidades da comunidade mais vulnerável.
Indicação Nº 368/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a inclusão de "Pula-Pula Solidário" nas programações de Natal que serão feitas pela Prefeitura no mês de dezembro.
Indicação Nº 366/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a realização de obra de tubulação para rede de esgoto sanitário no Bairro João de Barro.
Indicação Nº 363/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a implantação de um quebra-molas na Rua Ceará, em frente ao "Espetinho do Tião".
Indicação Nº 364/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar, para que o município valorize e atenda a reivindicação dos advogados/procuradores efetivos do município.
Indicação Nº 362/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil reais, para aquisição de um ônibus rodoviário para a atender as demandas de esportes do município de Naviraí.
Indicação Nº 361/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a implantação de sinalização horizontal de estacionamento para carros e motos, na lateral do Estádio Municipal José Cândido Virote, localizado na Avenida Bandeirantes.
Indicação Nº 360/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 35 mil reais, para aquisição de Kimonos, Tatames, Rash Guard, entre outros, para o Projeto “Educando no Tatame Nascimbeni Jiu-jitsu”, que está inserido na Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta).
Indicação Nº 359/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja providenciado o cascalhamento nas ruas da Vila Industrial, localizada às margens da BR-163.
Indicação Nº 358/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que envide esforços visando a implantação de uma Creche na Vila Industrial, localizada às margens da BR-163.
Indicação Nº 357/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da alíquota de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) cobrado no município.
Indicação Nº 356/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a instalação de lixeiras nos canteiros das avenidas.
Indicação Nº 355/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o recapeamento por toda a extensão das avenidas Nelci Gonçalves Simas, Fátima do Sul e Glória da Dourados, pertencentes ao Anel Viário do município.
Indicação Nº 354/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita uma operação tapa-buracos por toda a cidade.
Indicação Nº 353/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja criado um cronograma na gerência de obras, para que sejam realizadas reformas e adaptações nos prédios públicos do município, durante o ano de 2024, com o objetivo de atender as normas de acessibilidade conforme determina as diretrizes legais pertinentes.
Indicação Nº 352/2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que sejam feitos reparos na tela de proteção das grades do bosque municipal, localizado na Rua Domingos Jardim dos Santos, bem como a instalação de câmeras e redutores de velocidade (faixa elevada ou quebra-molas, e placas de regulamentação de velocidade máxima de 40 km) na extensão da referida rua.
Indicação Nº 351/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita a troca das lâmpadas amarelas por por um sistema moderno de lâmpadas de LED na pista de caminhada que dá sentido a Ivinhema, que é de responsabilidade do munícipio de Naviraí
Indicação Nº 350/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando que sejam realizadas ações relativas ao "Dezembro Verde", mês de conscientização contra o abandono de animais.
Indicação Nº 349/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a instalação de semáforos no cruzamento das Avenidas Ponta Porã, Glória de Dourados e Fátima do Sul.