Proposições Legislativas


Coloque uma palavra no campo abaixo para ser buscada no texto da proposição
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70
Mostrando resultados de 101 a 150
Indicação Nº 72/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja implementado um programa de transporte escolar gratuito para os alunos da rede pública municipal, abrangendo todo o perímetro urbano, com o objetivo de garantir acesso seguro e facilitado às unidades de ensino.
Indicação Nº 68/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita a aquisição de uma área para a construção de aproximadamente 500 unidades habitacionais populares.
Indicação Nº 67/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a necessidade de reforma no PSF – Posto de Saúde Paraíso I.
Indicação Nº 64/2025 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra,Giovana Silvério, indicando o agendamento de uma reunião com a participação dos Defensores Públicos de Naviraí para tratar da demanda reprimida em processos judiciais referentes a cirurgias eletivas, ações psiquiátricas e casos de dependentes químicos.
O principal objetivo desse encontro é estabelecer um trabalho conjunto entre a Defensoria Pública, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, visando ampliar os serviços e reduzir a fila de espera das referidas demandas.
Indicação Nº 63/2025 de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira Liuti, indicando ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para fiscalizar e fazer cumprir a Lei Municipal nº. 2.437/2022, que estabelece a obrigatoriedade para a concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilham de sua infraestrutura, de se adequarem às políticas de proteção do meio ambiente, infraestrutura urbana e normas de correta ocupação do espaço público, organizando os fios e cabeamentos nos postes de energia elétrica do município, isso inclui a regularização e retirada de fios e cabos inutilizados nas vias públicas.
Indicação Nº 53/2025 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando a contratação de um Cirurgião Urológico para o município.
Indicação Nº 49/2025 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando um estudo de implementação de uma Unidade Multidisciplinar para Atendimento a Pacientes Oncológicos em Naviraí-MS.
Indicação Nº 6/2025 de autoria do Vereador Salia Regina de Souza Nonato, indicando a realização de um estudo técnico sobre a viabilidade e possibilidade de rebaixamento de canteiro central na Avenida Jateí, em frente ao n. 640, Centro.
Indicação Nº 1/2025 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja implantando a Casa do Mel, projeto idealizado pela Associação dos Apicultores de Naviraí e Região (NAVI-MEL). Solicito ainda que, para evitar o sucateamento da sacheteira de mel, adquirida no ano de 2014, esse projeto seja implantado em regime de urgência.
Indicação Nº 65/2025 de autoria do Vereador Eli José Rodrigues,Rosangela Farias Sofa e outros Edis, indicando uma emenda parlamentar para a construção do centro de convivência para crianças e adolescentes próximo ao Condomínio Nelson Trad.
Indicação Nº 62/2025 de autoria do Vereador Mario Francisco Nelvo e outros Edis, indicando que determine ao setor competente que realize um estudo para implantar/realizar a extensão da malha asfáltica na Rua Amélia Ferreira de Moura, após o cruzamento com a Rua das Indústrias, no Distrito Industrial.
Indicação Nº 61/2025 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando adequação do transporte das caixas térmicas contendo amostras biológicas, algo que é crucial para garantir a integridade e a confiabilidade dos resultados dos exames, conforme as diretrizes estabelecidas no Manual de Coleta, Acondicionamento e Transporte de Amostras Biológicas do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN).
Indicação Nº 60/2025 de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira Liuti, indicando ao Poder Executivo Municipal que promova o rebaixamento de 2 (dois) metros da calçada lateral da Escola Estadual Presidente Médici, localizada na Rua México, com a destinação desse espaço para estacionamento do tipo "Estacionamento em Espinha" (estaciona paralelamente na diagonal), mantendo ainda, um bom espaço para o passeio público (calçada).
Indicação Nº 58/2025 de autoria do Vereador Eli José Rodrigues, indicando a necessidade urgente da instalação de sistemas de ar-condicionado na Escola Estadual Vinícius de Moraes.
Indicação Nº 56/2025 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando a necessidade de reforço na segurança do Parque Sucupira, por meio da instalação de mais câmeras de vigilância e da ampliação do quadro de vigilantes durante os horários de funcionamento do parque.
Indicação Nº 54/2025 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando a instalação de uma unidade da Guarda Mirim no bairro Vila Alta.
Indicação Nº 50/2025 de autoria do Vereador Liliane Patricia Dias Capuci, indicando a viabilidade da construção das calçadas nas laterais e fundo da Escola Municipal Professor Milton Dias Porto.
Indicação Nº 47/2025 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que sejam executados os serviços de limpeza de fossas sépticas gratuitamente no Condomínio Nelson Trad.
Indicação Nº 37/2025 de autoria do Vereador Murilo Peres de Matos, indicando que sejam rebaixados os meios-fios e feito calçamento nos canteiros centrais na Av. Dourados ou Av. Nelci Gonçalves de Simas, ao lado do Amigão Supermercado.
Indicação Nº 34/2025 de autoria do Vereador Salia Regina de Souza Nonato, indicando a realização de um estudo sobre a possibilidade de implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR para os servidores públicos do administrativo da Educação da Prefeitura Municipal de Naviraí e uma audiência pública para ouvir os usuários que pagam por meio de impostos os serviços prestados por estes profissionais.
Indicação Nº 27/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando a substituição da rotatória existente no cruzamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres com a Rua México por semáforos.
Indicação Nº 26/2025 de autoria do Vereador Brendo Caique Barbosa dos Santos, indicando que seja viabilizada a rua do "grau", um local próprio para a prática da modalidade esportiva Wheeling, popularmente conhecida como “grau”, bem como outras práticas que se assemelhem às exibições típicas do seguimento.
Indicação Nº 23/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o rebaixamento e calçamento do canteiro central para estacionamento na Avenida Amambai, entre as ruas Ceará e Maranhão, em frente as empresas Casa de Carnes Alexandre e Delicato Tintas.
Indicação Nº 22/2025 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando o apoio de Vossa Senhoria para a construção de uma nova ponte sobre os rios: Rio Jejuí (antiga ponte do Rio "Tijuí"), localizada na estrada NV3, Rio dos Porcos e sobre a Ponte do Córrego Tatuí, na estrada do Borborema, no município de Naviraí.
Indicação Nº 44/2025 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando o apoio de Vossa Senhoria, junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEMADESC, para a estruturação do Parque Natural Municipal de Naviraí para proteção e apoio a visitantes e pesquisadores.
Indicação Nº 43/2025 de autoria do Vereador Mario Francisco Nelvo, indicando a extensão da operação tapa-buracos na Avenida Caarapó, após a Avenida Nova Andradina, abrangendo os Bairros Odércio de Matos e Ipê.
Indicação Nº 40/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que providencie a locação de um imóvel ou casa nas proximidades do Condomínio Deputado Federal Nelson Trad para funcionamento provisório de uma unidade de atendimento de saúde, até que a Unidade Básica de Saúde (UBS) definitiva seja implantada na região.
Indicação Nº 39/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja disponibilizada rede de Wi-Fi gratuita e aberta no Hospital Municipal e em todos os Postos de Saúde de Naviraí.
Indicação Nº 38/2025 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando a aquisição, com urgência, de dois cautérios para a Secretaria Municipal de Saúde de Naviraí.
Indicação Nº 36/2025 de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira Liuti, indicando que seja realizado um estudo técnico, por meio dos órgãos competentes, para avaliar as condições atuais de tráfego e segurança no cruzamento formado pelas Ruas Domingos Nunes Jardim, Rua dos Pardais e Alameda do Tuiuius, com o objetivo de identificar medidas que possam garantir mais segurança e aprimorar a infraestrutura viária do local, com intervenções que melhorem a sinalização horizontal e vertical e instalação de dispositivos para controle de fluxo de automóveis.
Indicação Nº 33/2025 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a manutenção da EMEF Rural Candido de Marco (Polo e Extensões), localizada no Assentamento Juncal.
Indicação Nº 32/2025 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja feito o patrolamento e cascalhamento na Rodovia MS-489, que liga o município de Naviraí ao distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 31/2025 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a realização de manutenção nas vias locais do Assentamento Juncal.
Indicação Nº 28/2025 de autoria do Vereador Brendo Caique Barbosa dos Santos, indicando que seja providenciada a troca das lâmpadas existentes nos postes de iluminação pública por lâmpadas de LED, em toda a extensão das avenidas Fátima do Sul e Glória de Dourados.
Indicação Nº 24/2025 de autoria do Vereador Murilo Peres de Matos, indicando a retomada do Projeto Aluno Nota 10 na cidade de Naviraí-MS.
Indicação Nº 21/2025 de autoria do Vereador Brendo Caique Barbosa dos Santos e outros Edis, indicando que seja firmado convênio com locais de estadia (pousadas, hotéis ou pensões), bem como restaurantes na cidade de Barretos-SP, município sede do Hospital de Amor, com a finalidade de prestar atendimento aos pacientes e acompanhantes que se deslocam de nossa cidade para realizar tratamentos oncológicos.
Indicação Nº 20/2025 de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira Liuti, indicando que sejam notificados os proprietários, inquilinos ou responsáveis de imóveis urbanos sobre a obrigatoriedade do cumprimento da Lei Municipal nº 1.800, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre o controle e a prevenção da dengue e da responsabilidade da limpeza dos imóveis urbanos.
Indicação Nº 19/2025 de autoria do Vereador Salia Regina de Souza Nonato, indicando a construção de um ponto de transporte coletivo, com cobertura e bancos, para pacientes e passageiros, próximo ao Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos-Virote, popularmente conhecido como Santa Casa, bem como uma cobertura com bancos na área externa do Estratégia Saúde da Família-ESF Gabriel Vieira Valerio de Souza, popularmente conhecido como Posto de Saúde do Boa Vista.
Indicação Nº 18/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja verificada a viabilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, que permita a regularização dos créditos tributários e não tributários com o município, com prazo de adesão até o dia 20 de dezembro de 2025.
Indicação Nº 16/2025 de autoria do Vereador Murilo Peres de Matos, indicando a construção da Praça da Juventude no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 15/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja encaminhado a esta casa um Projeto de Lei que altere o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no que se refere ao aumento da Licença Paternidade de 5 dias para 20 dias consecutivos.
Indicação Nº 14/2025 de autoria do Vereador Murilo Peres de Matos, indicando que seja feito o rebaixamento e calçamento do canteiro central para uso de estacionamento na Avenida Caarapó, nº 1.642, em frente ao Mercado Lucato.
Indicação Nº 13/2025 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira,André Ricardo Biscaro (RICCK),Rosangela Farias Sofa,Mario Francisco Nelvo e outros Edis, indicando a implantação de esgoto sanitário no Bairro João de Barro, um dos bairros mais antigos do município.
Indicação Nº 11/2025 de autoria do Vereador Brendo Caique Barbosa dos Santos, indicando que seja elaborado um projeto de reforma da praça do Portal Residence, localizada na rua Takeo Sato.
Indicação Nº 9/2025 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que o Poder Executivo determine a identificação obrigatória e visível de todos os veículos e maquinários oficiais, locados, cedidos ou adquiridos pelo município de Naviraí-MS, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.878/2014, contendo:

1) O número do patrimônio do veículo e maquinários em tamanho adequado e de fácil leitura;
2) A origem dos recursos utilizados para a sua aquisição (ex.: próprios, federais, estaduais, convênios, etc.);
3) Indicação clara e visível, em letras de tamanho proporcional, caso o veículo seja cedido ou doado, mencionando o cedente ou doador, quando aplicável;
4) Um número de telefone para contato, para que os cidadãos possam reportar eventuais usos indevidos ou contrários ao exclusivo interesse de trabalho e serviço público.

A identificação deve ser afixada de forma permanente, em tamanho que permita a sua leitura à distância, garantindo maior visibilidade e transparência, respeitando as disposições da Lei Municipal nº 1.878/2014, que "institui o uso obrigatório do brasão de armas do município de Naviraí nos veículos oficiais e proíbe o uso de logotipos institucionais".
Indicação Nº 4/2025 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam feitos os seguintes serviços na praça do bairro BNH:

- Restauração da praça;
- Reforma da Academia da Saúde;
- Reinstalação do parque infantil.
Indicação Nº 2/2025 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feita a revitalização completa do campo de futebol localizado na Rua Albino Montemazzo, no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 238/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja realizada, em caráter de urgência, uma operação tapa-buracos nas principais ruas e avenidas da cidade, as quais constam maior fluxo de veículos.
Indicação Nº 237/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando seja feito o rebaixamento e calçamento do canteiro central para uso de estacionamento na Avenida Amélia Fukuda, em frente a Empresa Ciarama Máquinas Ltda, nº 1237.
Indicação Nº 236/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que as obras realizadas pela SANESUL de recuperação de asfalto e calçadas danificadas para instalação da rede de água e esgoto, sejam executadas com mais agilidade e eficiência.