Proposições Legislativas


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Indicação Nº 83/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja incluída, no Plano de Expansão da Rede de Esgoto de Naviraí, a Rede de Esgoto dos bairros Boa Vista e João de Barro.
Indicação Nº 78/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja realizada uma operação tapa-buracos e o recapeamento do asfalto em toda a extensão do Bairro BNH.
Indicação Nº 82/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja viabilizada, com urgência, a sinalização de trânsito no Cidade Jardim, inclusive com as placas de identificação das ruas.
Indicação Nº 71/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizado o rebaixamento do canteiro central na Av. Pantanal, no trecho compreendido entre as Ruas Açucena e Miosoti.
Indicação Nº 55/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizada a instalação de um ponto de Táxi, em local considerado estratégico, na Av. Campo Grande.
Indicação Nº 80/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizada a iluminação pública na Avenida José Soares Limeira, localizada no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 79/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a possibilidade de um estudo, para que seja feito o rebaixamento da calçada em frente à Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, para uso como estacionamento, situada na Rua Bororós, Bairro Eucalipto.
Indicação Nº 77/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizado, com máxima urgência, o recapeamento asfáltico nas Ruas Maria Colpani Volpato, Serafim Carmo de Moraes Neto, Marina Rigonato e Herminia Tagliari Rigonato, localizadas no Conjunto Habitacional Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 76/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a limpeza nos bueiros da Rua Natal, esquina com a Rua Angela Favero Franciscati.
Indicação Nº 75/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja atribuído o nome de Wilson Andreasi ao local onde se encontram instaladas as antenas, que viabilizam as transmissões dos canais de TV aberta, para os munícipes de Naviraí.
Indicação Nº 74/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que se verifique a viabilidade de um estudo que permita o pagamento de tributos, tarifas e demais receitas municipais com os cartões de crédito ou débito.
Indicação Nº 73/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando seja criado o Programa Municipal de Valorização e Incentivo à Agricultura Familiar do Município de Naviraí, oferecendo aos pequenos produtores, prioridade em contratos de fornecimento de hortifrutes e outros alimentos, comprados pelas gerências de educação, saúde e assistência social. Além de outros benefícios, como máquinas para serviços pesados e cursos de capacitação.
Este programa tem como objetivo as seguintes metas:
1- Fomentar a produção da agricultura no município, especialmente nas pequenas propriedades;
2- Melhorar a qualidade dos produtos oriundos da Agricultura Familiar do município;
3- Incentivar e orientar a diversificação da produção nas propriedades rurais;
4- Incentivar a profissionalização dos Produtores da Agricultura Familiar;
5- Incentivar o processo de agregação de renda aos produtos da Agricultura Familiar;
6- Incentivar o aumento da produção por área utilizada;
7- Fomentar o incremento da renda dos Produtores Rurais.
Indicação Nº 72/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando a manutenção do asfalto que se encontra danificado na rua Ana Marique Bressa, no trecho compreendido entre as ruas Diomedes e Centauro, localizadas no bairro Jardim Nova Era. Solicitamos, ainda, que se verifique a possibilidade de um planejamento para solucionar o problema de escoamento de águas pluviais no local.
Indicação Nº 67/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizado o rebaixamento dos canteiros centrais na Av. Caarapó, para que se transformem em estacionamento, nos trechos compreendidos entre as ruas:
- José Ferreira e Porfírio Marcelino de Araújo, onde falta a conclusão do estacionamento;
- Porfírio Marcelino de Araújo e Honório João da Silva, em toda a extensão do referido canteiro.
Indicação Nº 70/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a instalação de redutores de velocidade na Rua João Francisco da Penha e na Avenida Ipuitã.
Indicação Nº 69/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada uma operação tapa-buracos por todo o município, pois o mesmo encontra-se com problemas de buracos no asfalto, em praticamente toda sua extensão.
Indicação Nº 68/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que se verifique a viabilidade de um estudo técnico para a retirada da rotatória entre a Avenida Weimar Gonçalves Torres e a Rua México, e a instalação de um semáforo na referida localidade.
Indicação Nº 66/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Pantanal, no trecho compreendido entre os cruzamentos com as Ruas Açucena e Jasmim.
Indicação Nº 59/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feito o plantio de gramas nos canteiros centrais da rua André Rodrigues da Silva, localizada no bairro BNH VELHO.
Indicação Nº 56/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que seja destinada Emenda Parlamentar Federal no valor de R$ 1.000.000,000 ( um milhão de reais) ao município de Naviraí, para recapeamento das ruas do bairro Portal Residence I e II.
Indicação Nº 54/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja concedido o PRÊMIO XI DE NOVEMBRO, com base no Decreto Legislativo Nº 005/2010, ao Senhor Djalma Lino Gonçalves.
Indicação Nº 65/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam agilizados os serviços que estão sendo realizados na Ponte que passa sobre o Córrego do Touro.
Indicação Nº 64/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja retomada a discussão para a elaboração do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, através da formação de uma Comissão de servidores para acompanhar e avaliar os trabalhos, utilizando a minuta já existente elaborada no ano de 2011 quando houve a contratação de empresa especializada, para a elaboração do referido plano.
Indicação Nº 63/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, indicando que seja mantida à enfermeira Sara Caroline Ribeiro Simão, na Coordenação do Posto de Saúde da Família Maria de Lourdes, localizado na Avenida Iguatemi, 935, como medida de fortalecimento da Atenção Básica e reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pela equipe daquela Unidade Básica de Saúde.
Indicação Nº 61/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, indicando a recuperação do asfalto que se encontra danificado na rua Iugoslávia, no trecho ao lado da DISTRIBUIDORA NAVIRAÍ.
Indicação Nº 60/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando a recuperação da MS-145, que leva ao Assentamento Juncal.
Indicação Nº 58/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que sejam construídos banheiros masculinos e femininos, com acessibilidade para portadores de deficiência, na praça localizada no bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 57/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Amélia Fukuda com a Avenida Mato Grosso e Avenida Caiuá, com a finalidade de melhor disciplinar o tráfego de veículos, considerando a movimentação no local.
Indicação Nº 53/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja inserida a previsão legal do ticket alimentação dos servidores públicos municipais na Lei Complementar 042- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Indicando ainda, que seja condicionado o seu valor ao percentual do salário mínimo, a fim de promover a valorização dos servidores e a segurança jurídica em relação aos reajustes ora aplicados.
Indicação Nº 51/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizado um estudo para a execução da pavimentação ou calçamento da pista do Complexo Esportivo, ao lado do Corpo de Bombeiros, e também no acesso à Avenida Amambai.
Indicação Nº 50/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiros centrais da Avenida Amélia Fukuda, partindo do cruzamento com a Rua Plutão, até o cruzamento com Rua Hortência Rufino Mônaco.
Indicação Nº 49/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que sejam tampados os buracos e valas abertas em vias da cidade, decorrentes de obras realizadas pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL.
Indicação Nº 48/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que, juntamente com o Poder Legislativo, seja realizada a 1° PALESTRA DE NEUROLOGIA E GERIATRIA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ E REGIÃO DO CONESUL, tendo como público alvo idosos e seus familiares, e profissionais da saúde.
Indicação Nº 47/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja incluído no planejamento de expansão da rede de esgoto de Naviraí, cujo convênio deve ser assinado nesta quarta feira dia 20 de junho, a Rede de Esgoto do bairro Interlagos 2.
Indicação Nº 14/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando a implantação de sinalização eletrônica de avanço e travessia de pedestres nas localidades, onde já estão instalados os semáforos em nosso município.
Indicação Nº 45/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que o Prefeito Municipal realize reuniões mensais com as Associações de Bairro da cidade com a finalidade de aproximar a administração municipal da população para um efetivo governo para o povo, com o povo.
Indicação Nº 44/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja elaborado e implantado o "Programa IPTU Verde" em Naviraí, visando descontos na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Indicação Nº 43/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja feito estudo de viabilidade, para efetuar desconto de 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis comerciais.
Indicação Nº 41/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja feito um estudo referente à revisão da Planta Genérica de Valores de Lançamento e Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no sentindo de diminuir os valores cobrados a todos os imóveis.
Indicação Nº 40/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja avaliada e adotada a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis de 17% para 12%, igualando os Estados vizinhos e garantindo uma redução significativa da carga tributária suportada pelo setor de transportes, visando ainda a redução dos custos para os empresários do Estado e para a população de um modo geral.
Indicação Nº 39/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja feito o rebaixamento dos postes de iluminação pública da Avenida João Paulo II.
Indicação Nº 38/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas), um na Avenida Beverly Hills, entre a Alameda dos Curiós e Avenida Rodeo Drive, e outro na Alameda dos Curiós, entre a Alameda das Garças e Avenida Beverly Hills.
Indicação Nº 37/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja feito o retorno no último canteiro central da Avenida Weimar Gonçalves Tôrres, no Parque Beija Flor.
Indicação Nº 36/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que o município reative o trabalho nas diversas modalidades esportivas olímpicas, voltando a formar as seleções nas categorias em idade escolar, para representar o município, como foi feito com muito sucesso no passado. Também solicitamos a retomada dos projetos de escolinhas, como a de futsal, que funcionou até o ano de 2016.
Indicação Nº 35/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada a revitalização e reforma de toda a Capela Mortuária, inclusive do espaço externo. Indicações anteriores, apresentadas por esta Casa de Leis, já fizeram solicitações sobre a referida obra, e a resposta do poder executivo seria de que o projeto de reforma estaria incluso na programação, porém a mesma ainda não foi realizada. Portanto, reiteramos a presente solicitação.
Indicação Nº 34/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja feita a manutenção, com urgência, no sistema de iluminação pública, com troca das lâmpadas queimadas em toda a extensão do município.
Indicação Nº 32/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a transformação do Balneário Municipal Paraíso das Águas em Parque Municipal, com ampliação de pistas de caminhada e corrida, implantação de arborização e jardinagem, gramado, quadras de futebol e vôlei de areia, aparelhos de ginástica ao ar livre, bancos para descanso, concha acústica, etc. Servindo como modelo e no estilo do Parque das Nações em Campo Grande.
Indicação Nº 33/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando a realização de melhorias e manutenções na Praça João Alves, localizada no Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa. As melhorias são:
1- A construção de banheiros públicos, de ambos os gêneros, dentro do parque de recreação infantil;
2- que sejam feitas as manutenções nas luminárias e postes existentes na praça e no parque de recreação infantil;
3- A gerência estude e implante uma forma de melhorar a iluminação pública, tanto da praça quanto do parque de recreação infantil;
4- Aquisição e Instalação de um bebedouro público, dentro do parque de recreação infantil.
Indicação Nº 31/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra e outros Edis, indicando que sejam intensificados os patrulhamentos ostensivos e preventivos nas rodovias estaduais, em toda a região do município de Naviraí-MS, isso, pois constata-se que na maioria das cidades que ficam próximas de regiões fronteiriças, o território fica propício ao crescimento de crimes como roubo de veículos, contrabando e tráfico de drogas.
Indicação Nº 30/2018 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a implantação de um abrigo estudantil, na Vila Beira Rio, próximo à Usina Rio Amambaí.