Proposições Legislativas


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Indicação Nº 283/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que todas as famílias que recebem cesta básica do município possam, também, receber uma cesta natalina no final deste ano.
Indicação Nº 281/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento em toda a extensão da Avenida Gloria de Dourados e Avenida Fátima do Sul.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira: Solicita-se que o serviço de tapa-buracos seja feito com materiais de boa qualidade, para que o serviço seja duradouro.
Indicação Nº 280/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja realizado concurso Público para contratação de funcionários, em todas as áreas da administração pública, no âmbito municipal, exemplo: psicólogos, psiquiatras, ortopedistas, médicos, especialistas, monitores escolares, serviços diversos e etc.
Indicação Nº 279/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito estudo para a abertura do canteiro na Avenida Artemiro Paganotte para retorno de veículos na Rua: Januário Gonçalves da Silva, Bairro Interlagos II.
Indicação Nº 278/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a limpeza e organização do cemitério para o feriado de Dia de Finados.
Indicação Nº 277/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja alugada uma casa ou prédio próximo aos bairros: Residencial Londres, Residencial Eco Park IV e Residencial Cidade Jardim, para instalação de uma Unidade Básica de Saúde, visando atender os moradores dos referidos bairros.
Indicação Nº 276/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja realizado estudo para a construção de cozinha no Posto de Saúde do Assentamento Juncal.
Indicação Nº 275/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Janaina Aparecida da Cruz Benati, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 269/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciado os reparos e as manutenções adequadas nas vans utilizadas para o transporte de pacientes com câncer em período de tratamento para Cascavel – PR.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Ederson Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Naviraí: Solicita-se que informe a esta Casa de Leis a quantidade de veículos locados que foram destinados à Gerência de Saúde, bem como a marca e modelo dos mesmos.
Indicação Nº 268/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira,Rodrigo Massuo Sacuno, indicando a instituição de ações permanentes de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito do Município de Naviraí.
Indicação Nº 260/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja realizada a revitalização na pintura da Praça do Bairro Jardim Paraíso, localizada entre as Ruas Albino Montemazo, Tim Maia e Jorge Amado, bem como a implantação de uma academia ao ar livre e um parque infantil.
Indicação Nº 274/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK),Antonio Bianchi, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Antônio Carlos Ferreira da Silva, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 272/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição 2022) ao Senhor Anderson Luis Guido, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro e dá outras providências".
Indicação Nº 267/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Edson da Silva, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 266/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Correa, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 265/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Aides de Jesus Barbosa, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 263/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Reverendíssimo Senhor Davilson Gonçalo dos Santos, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 262/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Reverendíssimo Senhor Edivaldo Maciel de Góis, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 261/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição 2022) à Senhora Magda Patrícia Duarte de Paula, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro e dá outras providências".
Indicação Nº 259/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Cleci Fortunati Souza, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 258/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o "Prêmio XI de Novembro" aos Senhores Jailson Gomes Neto, Pascoal Vieira dos Santos e Jose Carlos de Souza, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 257/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Francisca Pinheiro Cavalcante, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 256/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Angela dos Santos Borghi de Sales, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 255/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja alugada uma casa ou prédio próximo ao condomínio Nelson Trad para ser uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Indicação Nº 254/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que cumpra a Lei nº2.460, de 25 de agosto de 2022, que "Dispõe sobre a fiscalização de veículos ou carcaças abandonadas nas vias públicas do Município de Naviraí e dá outras providencias", notificando todos os proprietários dos veículos abandonados do município.
Indicação Nº 253/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja concedido o Prêmio XI de novembro ao Senhor Aparecido Nogueira, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de novembro, e dá outras providências”.
Indicação Nº 252/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja realizado um estudo, sobre a viabilidade de uma concessão de benefício da Assistência Social, na forma de distribuição mensal de cestas básicas, para as famílias em situação de vulnerabilidade e que tenham dentro de casa, membros da família, acamados, com doenças crônicas e/ou deficiência.
Indicação Nº 251/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que à Administração Municipal viabilize urgentemente a contratação de pelo menos mais 2 (dois) profissionais de Fonoaudiologia para atendimento na rede pública municipal de saúde.
Indicação Nº 250/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição 2022) ao Senhor Thiago Luiz Zezak Braga, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro e dá outras providências".
Indicação Nº 249/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição-2022) ao Senhor Juliano de Andrade Pizzatto, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010 que "Institui o Prêmio XI de Novembro e dá outras providências".
Indicação Nº 248/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Miguel Freire de Oliveira Sobrinho, ao Senhor Lindomar Souza Gomes Rocha e, ao Senhor Paulo Hamilton dos Santos Marinho, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 247/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a criação de um Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito município de Naviraí.
Indicação Nº 246/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja disponibilizado um meio de transporte para os alunos da EMEF – Ver. Odércio Nunes de Matos, para a extensão que foi aberta no antigo Colégio Objetivo.
Indicação Nº 245/2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que seja providenciada uma limpeza e manutenção da área Indígena, localizada entre as Avenidas Ipuitã e a Tarumã.
Indicação Nº 244/2022 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja realizada uma vistoria no muro do Centro Integrado de Educação Infantil Sonho de criança.
Indicação Nº 242/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciada a pintura refletiva em todos os redutores de velocidade (Quebra-Molas) do nosso município.
Indicação Nº 240/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja realizado o rebaixamento do canteiro central para uso de estacionamento, na Avenida Amélia Fukuda n° 1658, em frente ao Mercado Teixeira.
Indicação Nº 239/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja disponibilizado 01 (um) ônibus ou micro-ônibus adaptado para atender o Centro de Convivência do Idoso de Naviraí.
Indicação Nº 238/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando a criação da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar dos Animais, que ficará responsável pela implantação e desenvolvimento de ações, projetos, medidas preventivas e profiláticas e normas para promoção dos direitos dos animais.
Indicação Nº 237/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito uma melhora na sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres com a Rua Smaylly José dos Santos, inclusive com a possibilidade de se colocar um redutor de velocidade e uma rotatória para uma melhor distribuição do fluxo de veículos que por ali transitam.
Indicação Nº 236/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a criação de um programa de incentivo à cultura, denominado "Cinema na Praça", no município de Naviraí.
Indicação Nº 235/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja feita a reforma e instalação de traves e iluminação para a prática de esporte no período noturno, no campo de futebol do Porto Caiuá.
Indicação Nº 234/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando contratação de caçambas para remoção de pequenos entulhos e outros.
Indicação Nº 233/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o policiamento ostensivo no Residencial Nelson Trad e imediações.
Indicação Nº 232/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que a Administração Municipal adote as providências pertinentes para adequar a remuneração dos profissionais Cirurgiões Dentistas ao piso salarial nacional mínimo, em observância ao piso estabelecido na Lei Federal nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961.
Indicação Nº 230/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo, para a regularização e doação da área onde estão situados os trailers de lanche do município de Naviraí, para que os mesmos possam construir um quiosque fixo, conforme projeto que poderá ser feito junto ao Poder Executivo.
Indicação Nº 229/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a revitalização da iluminação no Bairro Odércio de Matos, por um sistema moderno de lâmpadas de Led.
Indicação Nº 228/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja realizado um mutirão, com exames oftalmológicos para todos os alunos das escolas de ensino municipal e, que o poder executivo faça a criação de um programa para doar óculos de grau, a todas as crianças que precisarem do mesmo e não possuem condições de comprar.
Indicação Nº 227/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a realização de casamento comunitário no município de Naviraí.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Ederson Dutra: Solicita-se que seja encaminhado cópia da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Lacerda Trevisan, Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí-MS.
Indicação Nº 226/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja elaborado, juntamente com o setor responsável, um curso para os professores e auxiliares atendentes de creche, visando propiciar noções de socorro básico, "primeiros socorros", como, por exemplo: engasgamento, queda e imobilização, até a chegada do SAMU e/ou órgão responsável.