Proposições Legislativas


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Indicação Nº 111/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando juntamente à Gerência Competente, para que encaminhe junto à Justiça Federal de Naviraí, pedido para que sejam repassados para a Prefeitura Municipal alguns dos veículos utilitários apreendidos por contrabando em nossa região.
Indicação Nº 110/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando conserto das ambulâncias que se encontram desde há muito tempo paradas por falta de manutenção e ainda a aquisição de uma ambulância.
Indicação Nº 109/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a contratação de auxiliares de enfermagem para atendimentos nas unidades de saúde deste município.
Indicação Nº 108/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade de colocação de iluminações e sinalizações horizontais (no asfalto), nas rotatórias das Avenidas Rodeo Drive e Beverly Hills, localizadas no Residencial Classe A.
Indicação Nº 107/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que seja enviado a este município material desportivo para a prática do Judô, para que a Gerência de Educação possa estar implantando em nossa cidade a Academia de Judô Municipal.
Indicação Nº 106/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja doado uma área de terras, visando a implantação das futuras instalações do Jornal Diário do Interior.
Indicação Nº 103/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando que seja doada uma área de específica para a realização das aulas práticas de direção (aulas ministradas pelos Centro de Formação de Condutores).
Indicação Nº 102/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando a implantação de redutor de velocidades na Rua Guaranis, nas proximidades do número 240 / Bairro Eucalipto.
Indicação Nº 100/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que cumpra o que dispõe o Art. 160 da Lei Orgânica do Município, que prevê o direito de recebimento de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, não inferior a 30% (TRINTA POR CENTO) do valor de SUA REMUNERAÇÃO, a TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS que atuarem na ÁREA DA SAÚDE.
Indicação Nº 98/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, indicando a estadualização do trecho de 14Km da BR-487, que liga do Posto Fiscal ao Distrito do Porto Caiuá e após este processo, solicitamos o seu asfaltamento.
Indicação Nº 96/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que faça o patrolamento do trecho que liga a rodovia MS-141 ao cinturão verde.
Indicação Nº 94/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, indicando que interceda junto ao Senhor Sergio Longen, Presidente da FIEMS, que viabilize a possibilidade da Unidade Móvel Odontológica atender à população de Naviraí.
Indicação Nº 93/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que realize os estudos e adote as providências necessárias para a implantação de uma Pista de Caminhada no entorno do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí (Bosque Municipal).
Indicação Nº 92/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja viabilizado com urgência uma área para construção de um novo cemitério em nosso município.
Indicação Nº 91/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, indicando que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor André Puccinelli, Governador do Estado, a possibilidade de execução da obra de asfalto na Rodovia MS-145 que liga Naviraí a Jateí, passando pelo Assentamento da Juncal.
Indicação Nº 90/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando a possibilidade de se destinar uma área a Secretaria de Segurança Pública, para construção do 6° Grupamento do Corpo de Bombeiros de Naviraí-MS.
Indicação Nº 89/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que seja estudado a viabilidade e adotadas as providências necessárias para que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Cuiabá, nas proximidades do Poliesportivo.
Indicação Nº 88/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a viabilização para a compra de mais caminhões para coleta de lixo em nosso Município.
Indicação Nº 87/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a realização de uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Naviraí em razão do transcurso da Semana Mundial do Meio Ambiente.
Indicação Nº 86/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a isenção dos impostos IPTU e ISS aos portadores do vírus HIV e de câncer.
Indicação Nº 84/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a concessão do adicional de insalubridade às merendeiras, motoristas e catadores de lixo do município.
Indicação Nº 83/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando estudos de viabilização de parceria entre o município e proprietários de construções urbanas, para a construção de calçadas ecológicas.
Indicação Nº 79/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando construcão de embarcador no rio Amambaí, ponte da Usinavi, saída Naviraí/Itaquiraí, Vila Industrial.
Indicação Nº 78/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a implantacão/instalacão de UTI - Unidade de Terapia Intensiva, fixa, com no mínimo 10 leitos e/ou ainda, de UTI móvel, em regime de urgencia.
Indicação Nº 77/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando Prorrogação do horário de funcionamento do posto de saúde do Varjão, para até as 22:00 horas.
Indicação Nº 76/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando O Vereador abaixo assinado apresentam à Mesa, após as formalidades regimentais, seja encaminhado expediente ao Exmo.Sr. Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, para que seja implantado tratamento da hemodialise.
Indicação Nº 75/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, indicando a criação da GUARDA MUNICIPAL.
Indicação Nº 74/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando para que seja instalados semáforos em pontos críticos da cidade.
Indicação Nº 73/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja implantado Lombada Eletrônica na Rodovia MS 141, Km 04 saída de Ivinhema, em frente à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS.
Indicação Nº 72/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando uma doação, com regime de urgência, de um terreno situado na Avenida Iguatemi, lote 05, quadra 80 A, para que nesse local possa ser construída a Sede do Rotary Clube Integração de Navirai.
Indicação Nº 71/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando que seja executado serviço de patrolamento,roçada e mutirão de limpeza por todo o Distrito Porto Caiuá e da estrada vicinal que liga o Distrito Porto Caiuá ao Posto Fiscal da BR-487.
Indicação Nº 70/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que se estude a possibilidade de se firmar um convênio com uma CASA DE APOIO, visando o atendimento aos dependentes químicos em nosso município.
Indicação Nº 64/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que se faça um estudo visando a implantação do Programa de Entrega de Remédios a Domicílio em nosso município, sem ônus ao usuário.
Indicação Nº 62/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando coberturas com bancos nos pontos de ônibus aos funcionários do Frigorífico JBS e da Usina de Açúcar e Álcool de Naviraí - Infinity.
Indicação Nº 61/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que se estude a possibilidade de executar serviços de Reforma da Escola Municipal do BNH, extensão da Escola Municipal José Martins Flores.
Indicação Nº 59/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, indicando a construção de abrigos aos MOTOTAXISTAS de Naviraí, visando proteger os profissionais desse setor das intempéries do tempo, destacadamente do sol e da chuva.
Indicação Nº 57/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja implantada no entorno da quadra do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), uma pista destinada a corrida e caminhada.
Indicação Nº 55/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando para que se faça um estudo de viabilidade visando a mudança de mão dupla para mão única na Rua Finlândia.
Indicação Nº 54/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando para que viabilize a instalação de placas de sinalização de trânsito (verticais), sinalizações horizontais e placas indicativas com os respectivos nomes dos logradouros públicos Bairro Sol Nascente.
Indicação Nº 53/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando as podas e desgalhas de árvores no centro da cidade e nas demais localidades onde haja necessidades.
Indicação Nº 52/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que viabilize a construção de cobertura na parte externa da entrada para o posto de saúde do bairro Sol Nascente.
Indicação Nº 51/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando o recapeamento das vias públicas.
Indicação Nº 46/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a coordenação de uma Campanha educativa e esclarecedora durante a Semana de Prevenção e Combate às Drogas.
Indicação Nº 39/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que, junto à Gerência Municipal de Educação e Cultura, se estude a possibilidade de distribuir Kits Escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Indicação Nº 38/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que se estude, juntamente à Gerência competente, a possibilidade das creches passarem a funcionar a partir das 6h30min da manhã, inclusive aos sábados e dias de ponto facultativo nos órgáos públicos do nosso município.
Indicação Nº 37/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja feita a construção dos pontos de taxi em nosso município.
Indicação Nº 34/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que a farmácia existente dentro do Hospital Municipal atenda, além dos pacientes internados ou que estão em observação, os pacientes do pronto-socorro, principalmente nas horas em que a farmácia municípal estiver fechada, no horário noturno e aos finais de semana.
Indicação Nº 33/2013 de autoria do Vereador José Odair Gallo e outros Edis, indicando que o município de Naviraí seja inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II (Qualificação de Vias).
Indicação Nº 32/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando adote as providências necessárias objetivando ser remetido, para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, um Projeto de Lei alterando dispositivos da Lei 1578 de 19 de julho de 2011, que institui auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais, para adequação das regras que normatizam o recebimento do benefício.
Indicação Nº 31/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando determine o envio de uma equipe de vistoria técnica e tome as providências necessárias objetivando identificar e sanar as causas de acúmulo de água e lama no entorno da rotatória localizada no cruzamento das Avenidas Campo Grande e Fátima do Sul, em frente ao Auto Posto Antonini.