Proposições Legislativas


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Indicação Nº 149/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que o Poder Executivo faça a realização de uma campanha de agasalho para doação aos moradores com vulnerabilidade social do município de Naviraí.
Indicação Nº 148/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando o recapeamento das ruas:
- Alameda dos Pinheiros;
- Alameda das Garças.
Indicação Nº 147/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a antecipação de 50% do 13º salário para os servidores públicos municipais de Naviraí.
Indicação Nº 146/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feito recapeamento em toda a extensão da Avenida Brasil.
Indicação Nº 145/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro, com a construção de vagas para estacionamento na Avenida Dourados, de frente ao n° 589 até o n° 621.
Indicação Nº 143/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando a necessidade e urgência da construção de uma piscina no Quartel do 6º Subgrupamento de Bombeiros Militar de Naviraí/MS, e que Vossa Excelência interceda junto aos órgãos competentes do Governo Estadual no intuito de obter recursos para essa importante demanda.
Indicação Nº 142/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a criação do Programa Municipal da Carteira Nacional de Habilitação (CNH Popular), para serem doadas as pessoas de baixa renda no município de Naviraí.
Indicação Nº 141/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam feito os seguintes serviços nos bairros Portinari I e Portinari II:
- Um mutirão de limpeza, com aviso prévio, para que os moradores possam colocar seus entulhos para serem recolhidos na data marcada;
- Poda das árvores das avenidas principais;
- Operação tapa-buracos;
- Revitalização da iluminação, por um sistema moderno de lâmpadas de LED; e
- Que a Prefeitura Municipal fiscalize e notifique os proprietários de todos os terrenos em estado de abando.
Indicação Nº 140/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro central para a construção de estacionamento na Avenida Amambaí, próximo ao número 436.
Indicação Nº 139/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que intervenha junto ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Riedel, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, no sentido de viabilizar recursos para construção de uma Arena Esportiva feita com gramado sintético para o município de Naviraí.
Indicação Nº 138/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a realização de recapeamento na Avenida Mata Atlântica.
Indicação Nº 137/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que inclua no quadro de servidores municipais a função de biomédico.
Indicação Nº 134/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feita, em caráter de urgência, a roçada do mato, limpeza e manutenção da infraestrutura do Parque Sucupira, localizado na Avenida Caarapó, região central da cidade.
Indicação Nº 133/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja criado e ofertado de forma gratuita a toda população, um Centro de Idiomas e Tecnologias (CIT) no âmbito Municipal, com foco no desenvolvimento, capacitação e formação intelectual e social de jovens e adultos através do ensino de idiomas, como: inglês, espanhol, italiano e libras; bem como o ensino de tecnologias, como: informática básica e avançada.
Indicação Nº 132/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizada a regularização para a quitação dos imóveis do bairro Vila Nova.
Indicação Nº 131/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento da Rua dos Imigrantes.
Indicação Nº 130/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja feita três vezes ao ano a ação que é desenvolvida no dia do índio na aldeia Guarani Kaiowa Mbovery, com serviços voltados a saúde, levando a equipe médica para atendimentos e orientações.
Indicação Nº 129/2023 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja providenciada uma extensão da cobertura na área externa do Hospital Municipal do nosso Município.
Indicação Nº 127/2023 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando a manutenção, e se necessário, a troca dos aparelhos das academias ao ar livre já instalados nas praças de nosso município, pois os mesmos se encontram em péssimo estado de conservação.
Indicação Nº 126/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que proceda com o rebaixamento e construção de vagas para estacionamento no canteiro central na Avenida João Paulo II de frente ao n° 869 até o n° 805, no Bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 125/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a limpeza e manutenção dos bueiros do Bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 124/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que a Prefeitura Municipal aumente o valor do convênio que está sendo repassado ao Lar Santo Antônio.
Indicação Nº 123/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja disponibilizado um meio de transporte para atender os moradores do Conjunto Habitacional Nelson Trad, que necessitam de transporte público para locomoção de suas residências até a Unidade de Saúde destinada ao seu atendimento, e ainda retorno até suas casas quando necessário.
Indicação Nº 122/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a revitalização da iluminação dos bairros Vila Nova e Belo Horizonte, por um sistema moderno de lâmpadas de LED.
Indicação Nº 121/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito um estudo, o mais rápido possível, do que pode ser feito para melhorar o trânsito no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Ponta Porã, no Bairro Jardim Tarumã.
Indicação Nº 120/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a pintura de faixas de divisão, em rápidas e lentas, em todas as avenidas do município.
Indicação Nº 119/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando a instalação de uma faixa elevada em frente a Guarda Mirim de Naviraí.
Indicação Nº 118/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja providenciada a pavimentação asfáltica nas ruas abaixo relacionadas, localizadas no Bairro Jardim Paraiso:

-Rua Maria Rosa Ianchuki;
-Rua Joaquim Cardoso de Castro;
-Rua Projetada A;
-Rua Sudoeste.
Indicação Nº 117/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando com urgência a compra ou aluguel de um caminhão do tipo munck com cesto, visando auxiliar na manutenção e trocas de lâmpadas da rede de iluminação pública do município.
Indicação Nº 116/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que sejam instaladas faixas de pedestres elevadas em frente as escolas e creches de nosso município.
Indicação Nº 115/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando para que a Prefeita intervenha junto ao Governo do Estado através da Fundesporte, para que o Projeto "Sinalizando Saúde" possa ser beneficiado com um tatame para a prática de Jiu-Jitsu adaptado para os surdos.
Indicação Nº 114/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que o município, através da Gerência de Saúde, propicie o apoio financeiro necessário para que a comunidade surda participante do Projeto “Surdo Jiu-Jitsu” tenha o atendimento psicológico que necessitam.
Indicação Nº 112/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a instalação de detectores de metais ou catracas com o dispositivo de segurança em todas as unidades de ensino pública do município.
Indicação Nº 111/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja viabilizada a ligação da rede de energia elétrica para os chacareiros do desmembramento do Sítio São Paulo, município de Naviraí.
Indicação Nº 110/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando conforme as ações de educação de trânsito que são executadas pelo Núcleo Municipal de Trânsito, junto a todas as escolas e empresas do Município, e atendendo a Resolução do CONTRAN nº 929 de 28 de março de 2022, que seja implantada a Escola Municipal de Trânsito, com um espaço físico que atenda as necessidades pedagógicas voltadas para o trânsito no município.
Indicação Nº 109/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam viabilizadas, com máxima urgência, as providências necessárias para a contratação de seguranças armados nas escolas do município.

Outrossim, solicito que seja realizada uma força tarefa do Executivo, juntamente com órgãos competentes, para a implantação de ações que visem a segurança nas escolas, como por exemplo, instalação de cercas elétricas e realização de palestras com os alunos, familiares e toda a sociedade interessada sobre os temas de bullying e monitoramento do ambiente virtual dos jovens na internet.

Ademais, como Presidente do Poder Legislativo me coloco à disposição para contribuir no que for necessário para implantação dessas ações.
Indicação Nº 108/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja feita a limpeza e vistoria no Cemitério Municipal.
Indicação Nº 107/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para a criação de um “Banco de Ração” e disponibilize gratuitamente para cuidadores de cães e gatos do município.
Indicação Nº 106/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000 milhões de reais, para a aquisição de um aparelho de ressonância magnética para ser instalado na Santa Casa do município de Naviraí.
Indicação Nº 105/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam intensificadas as rondas policiais nas escolas do munícipio e, se possível, a volta da patrulha escolar do 12º Batalhão de Polícia Militar em Naviraí.
Indicação Nº 104/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que sejam providenciadas as pinturas de sinalizações de trânsito, tais como, pintura do meio-fio, faixas de pedestres, sinalização horizontal, vertical e demais demarcações necessárias, em todas as ruas que estão sendo recapeadas no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 103/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a fiscalização e retirada dos moradores em situação de rua que se encontram no Poliesportivo.
Indicação Nº 102/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando ao setor competente que construa uma pista para a prática de caminhada na área, localizada entre as Avenida Amambai, Avenida Batayporã e Avenida Glória de Dourados, próxima ao Córrego do Touro, bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 101/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja providenciado um serviço de limpeza completa e revitalização da pista de caminhada do Balneário Municipal, no bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 96/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que os veículos destinados ao transporte escolar possam contar com a presença de monitores treinados para auxiliar no embarque e desembarque das crianças e garantir sua segurança durante o trajeto.
Indicação Nº 94/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que sejam urgentemente instaladas placas sinalizadoras orientando o tráfego de veículos pesados (caminhão, carretas e etc), nas entradas da cidade, para evitar o trânsito no centro da cidade.
Indicação Nº 90/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando um mutirão de saúde, com cirurgias eletivas e oftalmologista.
Indicação Nº 81/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando Indicando que seja realizado um curso de bombeiros mirins na rede municipal de ensino, executado pela Prefeitura Municipal juntamente com o Corpo de Bombeiros.
Indicação Nº 87/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que intervenha junto ao Governo do Estado, no sentido de viabilizar recursos para reforma total da Escola Estadual Antônio Fernandes do município de Naviraí.
Indicação Nº 78/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando que elabore um estudo para educação de trânsito envolvendo crianças, jovens e adolescentes das escolas municipais.