Proposições Legislativas


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Indicação Nº 69/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um projeto, contendo valores, para a pavimentação asfáltica e drenagem do bairro Eldorado.
Indicação Nº 68/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que os ônibus escolares sejam substituídos por veículos com ares-condicionados.
Indicação Nº 67/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizada a construção de uma quadra poliesportiva para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul-UEMS de Naviraí.
Indicação Nº 65/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando a possibilidade da construção de uma escola de nível médio no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 64/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que volte ser divulgado o Boletim Epidemiológico pelo menos 2 vezes por semana, através da rádio e da mídia social oficial da Prefeitura Municipal, com informações sobre os dados atuais de contágio da COVID-19 e da Dengue em nosso município.
Indicação Nº 63/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a disponibilização de repelente infantil nas instituições de ensino municipais como medida de prevenção à dengue.
Indicação Nº 58/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que disponibilize aos jovens de nossa população, cursos de qualificação voltados à preparação para primeiro emprego.
Indicação Nº 62/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central nos seguintes locais:
- Avenida Bataguassu, em frente ao comércio Villa Pet, na altura do n°589;
- Avenida Mato Grosso, em frente ao comércio JMJ Auto Elétrica, na altura do n°1185; e
- Avenida Ponta Porã, em frente ao comércio Mazinho Lanches.
Indicação Nº 60/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja providenciado o cascalhamento na Vila Industrial, localizada às margens da BR-163, próxima ao Rio Amambai.
Indicação Nº 59/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando a implantação de programas de reforço nas unidades de ensino da rede municipal.
Indicação Nº 57/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja disponibilizado um ônibus escolar para transportar os alunos do CIEI - Azená Ricco de Freitas até a antiga Finav, pois o CIEI encontra-se em reforma, a fim de assegurar que eles continuem recebendo a devida atenção e cuidados educacionais durante esse período.
Indicação Nº 56/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a instalação de um bebedouro e um toldo para o Projeto Academia da Saúde, localizado na Avenida Iguatemi, ao lado da Unidade Básica de Saúde Maria de Lourdes.

 
Indicação Nº 55/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja inserida no Plano de Expansão da rede de esgoto a continuação do esgoto na Avenida Brasil, no bairro Residencial Portinari.
Indicação Nº 53/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Wanderson Carlos França, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 45/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Jhenifer Cristina Santos Queiroz da Silva, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 40/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Ana Lucia de Paula Madeira, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 52/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando para que seja feita a pintura da escola Cândido de Marco localizada no Assentamento Juncal.
Indicação Nº 51/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita a contratação de um psicólogo, um pedagogo e um fonoaudiólogo para compor a equipe do Núcleo de Educação Especial de Naviraí.
Indicação Nº 50/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que sejam substituídas as lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, em todo o bairro Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 49/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que sejam feitas faixas elevadas em frente todas as escolas e creches da rede municipal de nossa cidade.
Indicação Nº 48/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando a realização do recapeamento asfáltico nas seguintes ruas: Herminia Tagliari Rigonato, Marino Rigonato, Iraci Chaves de Maman e Maria Colpani Volpato, situadas no bairro Odércio de Matos.
Indicação Nº 47/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feita pela Administração Municipal, em caráter de urgência, a contratação de pelo menos 2 (dois) profissionais com formação em Fonoaudiologia, para atender na Rede Municipal de Saúde.
Indicação Nº 46/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que sejam viabilizados recursos financeiros no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), por meio de emenda parlamentar, destinados ao Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto Virote, com finalidade específica para aquisição de cama hospitalar, colchão para cama hospitalar e poltrona reclinável hospitalar.
Indicação Nº 44/2024 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja realizado mutirão de limpeza no bairro Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 43/2024 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja incluído no cronograma da prefeitura o asfaltamento das seguintes vias:

- Rua Cumandaí, no Jardim Alvorada;
- Parte da Moroti; e
- Rua Waldemar Ferreira, no Jardim Tarumã.

A fim de garantir melhores condições de mobilidade e qualidade de vida para os residentes desses bairros.
Indicação Nº 42/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a execução de reparos urgentes nos ares-condicionados e no bebedouro da Capela Mortuária Municipal, atualmente alugada de forma temporária enquanto aguardamos a conclusão das obras de reforma do prédio oficial.
Indicação Nº 41/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando a construção de uma rotatória no cruzamento das ruas: André Rodrigues da Silva, com Eliza O. Amarantes e 15 de novembro, no Bairro BNH.
Indicação Nº 39/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja providenciada a melhoria da sinalização de trânsito, com sinalização horizontal e vertical, nos cruzamentos das Avenidas Jaimir José da Silva com a Avenida Brasil, e das Avenidas Glória de Dourados com a Avenida Fátima do Sul.
Indicação Nº 33/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Valdecir Angélico de Araújo, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 38/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a construção de um quebra-molas elevado em frente a Clínica de Neurodesenvolvimento Interdisciplinar Superar, localizada na Rua Joaquim das Neves Norte, nº 393, Jardim Vale Encantado.
Indicação Nº 37/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam feitos os reparos da academia de saúde do bairro Harry Amorim Costa, em frente à Escola Municipal Vereador Odércio Nunes de Matos, e também no Parque Sucupira.
Indicação Nº 36/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feito o reparo da iluminação de LED nos postes do canteiro central da Avenida Amambai, no trecho que se inicia próximo ao Córrego do Touro até os limites do monumento do "Homem do Machado".
Indicação Nº 34/2024 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio da manutenção da Associação Profissionalizante Jovem Cidadão – Guarda Mirim, uma organização sem fins lucrativos que visa amparar crianças e jovens em vulnerabilidade social.
Indicação Nº 32/2024 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja feita uma vistoria em toda a rede de esgoto do Bairro Vila Nova, a fim de averiguar possíveis cobranças de tarifas de esgoto indevidas.
Indicação Nº 31/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando ao Executivo Municipal que disponibilize um veículo para servir como clínica odontológica móvel, a fim de realizar atendimentos aos moradores das fazendas próximas da região e da Vila Industrial.
Indicação Nº 30/2024 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a implantação de uma Unidade Básica de Saúde nas proximidades do condomínio Deputado Federal Nelson Trad Filho.
Indicação Nº 29/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita uma limpeza geral na Vila Beira Rio, próximo à Usina Rio Amambai, tais como: retirada de entulhos, poda de árvores, retirada de lixos depositados nos locais, reparos na iluminação, entre outros.
Indicação Nº 28/2024 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para custeio da manutenção da Associação Profissionalizante Jovem Cidadão – Guarda Mirim, uma organização sem fins lucrativos que visa amparar crianças e jovens em vulnerabilidade social.
Indicação Nº 27/2024 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que sejam inseridas no Plano de Expansão da rede de esgoto as seguintes vias: Rua Porfírio Marcelino de Araújo, Rua Tenório João da Silva, Rua Daniel Gregório dos Santos, Rua Ruy Barbosa e Rua Mathias de Albuquerque.
Indicação Nº 25/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro na avenida Brasil, defronte ao Núcleo Regional de Medicina Legal (NRML), n°222, e também a Igreja Evangélica que encontra-se em construção na referida via.
Indicação Nº 24/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando para que o município faça um Plano de Drenagem Sustentável para diminuição de inundações.
Indicação Nº 23/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja concluída a obra da Avenida Mato Grosso, especificamente no trecho compreendido entre o Trevo do Boi e o Coper Clube.
Indicação Nº 22/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central para uso de estacionamento na Avenida Fátima do Sul, em frente ao n° 495.
Indicação Nº 21/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita a sinalização de trânsito na avenida Antônio Figueira.
Indicação Nº 19/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja providenciado um setor de Recursos Humanos (RH) em cada Gerência do município.
Indicação Nº 17/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento e o calçamento do canteiro central na avenida Nova Andradina, na altura do nº 464.
Indicação Nº 16/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que viabilize junto a concessionária CCR a terceira pista na BR-163, no trecho compreendido entre o município de Mundo Novo a Nova Alvorada do Sul.
Indicação Nº 15/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feito um estudo para a alteração do Estatuto do Servidor Público do Município de Naviraí, da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, para que seja regulamentada no município a concessão de licença sem vencimento para acompanhar o cônjuge, quando também servidor público, removido para outra localidade, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, em seu art. 84, Lei n° 8.112/1990, Estatuto dos Servidores Estaduais, art. 151, Lei n° 1.102/1990 e de outros municípios de Mato Grosso do Sul.
Indicação Nº 14/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que a Prefeitura Municipal dê todo apoio necessário para o Torneio de Futevôlei Regional (edição 2024), incluindo a doação de troféus, medalhas e todo o amparo que os organizadores requererem.
Indicação Nº 13/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um mutirão de limpeza em todos os bairros do município, com aviso prévio, contando com desentupimento dos bueiros, poda das árvores e limpeza dos meios-fios. Além disso, solicito que seja realizado uma operação tapa-buracos e troca de lâmpadas.