Proposições Legislativas


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Indicação Nº 150/2020 de autoria do Vereador Ederson Dutra,Márcio André Scarlassara, indicando que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Ana Marique Bressa, localizada no Bairro Portinari, próximo ao cruzamento com a Avenida Brasil e Avenida Fátima do Sul e a instalação dos mesmos, nos pontos críticos, da Rua André Rodrigues da Silva, localizada no Bairro BNH.
Indicação Nº 149/2020 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que se viabilize estudos objetivando a criação de um local para recebimento de doações públicas de qualquer espécie.
Indicação Nº 148/2020 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja concedido o adicional de periculosidade ao cargo de vigia, conforme a Lei Federal Nº 12.740, de 08 de dezembro de 2012, e a Lei Nº 1.727, de 28 de maio de 2013, e a Portaria nº. 1.885, publicada no Diário Oficial da União no dia 03/12/2013, do Ministério do Trabalho, aos servidores ocupantes do cargo de vigia da Prefeitura Municipal.
Indicação Nº 147/2020 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que seja instalado com urgência um bebedouro de água potável na Academia da Saúde, localizada na Avenida Iguatemi, ao lado do ESF Maria de Lourdes na região central.
Indicação Nº 146/2020 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a viabilidade de rebaixamento de canteiro central na Avenida Weimar Gonçalves Torres, no trecho compreendido entre as ruas Itália e Iugoslávia, nas imediações do número 1093.
Indicação Nº 145/2020 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a viabilidade de instalação de redutor de velocidade, tipo quebra-molas, na rua Marcos Eurípedes da Silva, no trecho compreendido entre as ruas Sebastião Bonifácio e Antônio Rufino Sobrinho, no bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 144/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja dado o abono, popularmente conhecido como 14º(décimo quarto) salário, aos servidores da Rede Municipal de Educação.
Indicação Nº 143/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja viabilizado o rebaixamento de canteiro central para atender na forma de estacionamento na Avenida Amélia Fukuda, no trecho em frente às Empresas Ciarama Máquinas e Gold Hotel.
Indicação Nº 142/2020 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a construção de uma cobertura na Estratégia Saúde da Família Ronan Marques no bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 141/2020 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o cascalhamento, a ampliação e o escoamento de água, na estrada rural do loteamento das chácaras do Recreio Oriente.
Indicação Nº 140/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que desenvolva um estudo para viabilizar a aquisição do aparelho oftalmoscópio para teste do olhinho, em recém-nascidos no berçário da maternidade, do Hospital Municipal de Naviraí-MS.
Indicação Nº 138/2020 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a necessidade de instalação de tendas, para proteger os cidadãos que precisam ficar na fila da agência da Caixa Econômica Federal.
Indicação Nº 106/2020 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição/2021) ao senhor Anibal Silva Bezerra, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 136/2020 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizada uma ambulância, para que fique à disposição dos moradores do Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 135/2020 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja feita manutenção e troca das lâmpadas dos postes que encontram-se queimadas, e a implantação da iluminação pública que falta, em toda a extensão da Avenida Ipuitã, localizada entre os bairros Belo Horizonte e Vila Alta.
Indicação Nº 134/2020 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2021) ao senhor Anderson Henrique Prellvitz, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências”.
Indicação Nº 133/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando para que desenvolva um projeto a denominar-se Casa do Diabético, destinada exclusivamente para o tratamento e acompanhamento de pessoas portadoras do diabetes mellitus.
Indicação Nº 130/2020 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, indicando que se execute reparos, manutenção e conservação da MS-145 que é utilizada para escoamento da produção: canavieira, grãos, pecuária de corte, leite e produtos oriundos do Assentamento Juncal.
Indicação Nº 132/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que seja disponibilizado acesso a Aguá Potável aos moradores do Acampamento São João Maria, seja através da rede de abastecimento de água existente no Assentamento Juncal, ou ainda através do fornecimendo via caminhão pipa desta municipalidade.
Indicação Nº 131/2020 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja viabilizada a instalação de placas de sinalização de trânsito no bairro Portal Residence.
Indicação Nº 129/2020 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam realizadas a recuperação da estrada N-S.1 e a recuperação do prolongamento da rua do aeroporto que dão acesso ao bairro Borborema. É urgente que sejam executados os serviços de contenção da água por meio do levantamento da estrada e o cascalhamento, nos locais com maiores declínios, sobretudo, nos pontos mais críticos, em uma extensão de dois quilômetros à frente da Igreja Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 128/2020 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada a substituição de duas lâmpadas dos postes de iluminação, localizado na Avenida Jateí, no trecho compreendido entre as avenidas Weimar Gonçalves Torres e Nelci Gonçalves Simas.
Indicação Nº 127/2020 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam feitas manutenções nas pinturas de sinalizações defronte às farmácias no município de Naviraí, as mesmas estão sendo solicitadas pelos proprietários, que argumentam que por falta de manutenções as pinturas foram desgastadas com o tempo.
Indicação Nº 126/2020 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Rosangela Farias Sofa e outros Edis, indicando que o Poder Executivo Municipal realize uma parceria junto ao Governo do Estado para a manutenção e conservação da estrada MS-145 que leva ao Assentamento Juncal.
Indicação Nº 124/2020 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Ediçâo - 2021) a Senhora Katia Souza Santos Ramiro, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências.
Indicação Nº 121/2020 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja realizado um estudo técnico para a instalação de redutores de velocidade nos bairros Conjunto Habitacional Odércio Nunes de Matos e Residencial Ipê. E após o estudo, se houver a necessidade de instalação, que sejam instalados os redutores nos locais apresentados no estudo.
Indicação Nº 120/2020 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2021) à senhora Sandra Mieres Vega Passos, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 87/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que as devidas de providências para a construção de uma segunda cozinha na Capela Mortuária de nosso Município.
Indicação Nº 119/2020 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja viabilizado o rebaixamento de canteiro central para atender na forma de estacionamento na Avenida Nelci Gonçalves de Simas, no trecho compreendido entre as ruas Berílio Pereira de Souza e a rua Paris.
Indicação Nº 118/2020 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam tomadas providências com máxima urgência, para a instalação da rede de esgoto sanitário no bairro Jardim Oásis I.
Indicação Nº 112/2020 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2021) ao Senhor Dorialdo Carlos da Silva, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências”.
Indicação Nº 88/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja feito um levantamento para que seja implantado um programa de incentivo para Atletas Mirins, que será denominado Bolsa Atleta.
Indicação Nº 117/2020 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na avenida Caarapó, no trecho compreendido entre as ruas Maria Colpani Volpato e Hermínia Tagliari Rigonato, no Conjunto Habitacional Odércio de Matos.
Indicação Nº 115/2020 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que se viabilize a possibilidade de implantação de um Banco de Leite Materno no Hospital Municipal de Naviraí-MS.
Indicação Nº 114/2020 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a limpeza e manutenção do "Complexo Poliesportivo Denis Golin Pizzatto", destinado à pratica de esportes de atletismo (corrida, saltos, arremesso de peso, dentre outros), localizado nas proximidades do Quartel do Corpo de Bombeiros, bem como, que seja ocupado e utilizado pela Gerência de Esportes com organização e orientação de atividades diárias de esportes e exercícios voltados para toda a população de nossa cidade.
Indicação Nº 111/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na avenida Amambai, no trecho compreendido entre avenida Miguel Sottani e a rua Eduardo Rodrigues Gutierrez, no bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 110/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja criado um Programa de Saúde e Segurança para os Profissionais que estão em atuação no enfrentamento da pandemia do COVID-19. Este programa deve conter:

1 - Testagem de COVID-19 de todos os profissionais da saúde de Naviraí;
2 - Testagem seja recorrente naqueles profissionais ainda negativados;
3 - Fornecimento de EPIs adequados a todos os profissionais que atuam no atendimento direto à pacientes.
4 - Treinamento e Diálogos Diários de Segurança (DDS);
5 - Treinamento especializado aos profissionais da saúde responsáveis pela desinfecção das ambulâncias;
6 - Assistência Psicológica Semanal aos trabalhadores que lidam diariamente com paciente contaminados.
Indicação Nº 109/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja feito um estudo técnico para a constituição de um PACOTE DE APOIO AOS EMPREENDEDORES MUNICIPAIS, visando medidas de apoio para combater os prejuízos econômicos decorrentes da paralisação de suas atividades em razão da Pandemia do Novo Coronavírus causador da COVID 19, a fim de garantir a manutenção de suas atividades e de seus vínculos empregatícios. Algumas medidas que podem ser consideradas para a composição do pacote são:

1) Buscar cooperações junto às instituições financeiras para facilitar a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos para o empreendedor individual, micro-empresas, empresas de pequeno porte e demais empreendedores do município;
2) Decretar as medidas necessárias, a fim de garantir a abertura de créditos extraordinários sem incorrer riscos decorrentes de obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal, para a implementação de medidas de apoio aos empreendedores em razão das perdas econômicas de suas atividades;
3) Realizar cadastramento dos trabalhadores informais do município, visando a concessão de subvenções de caráter assistêncial;
4) Prorrogação de pagamento das dívidas tributárias municipais;
5) Renegociação de dívidas, perdão de juros e multas ou longos prazos para parcelamento da dívida;
6) Parcerias, projetos e empreendimentos realizados com a participação de empresas de grande porte para ativar a economia local;
7) Abertura de canal para assistência técnica, visando receber demandas e facilitar os procedimentos administrativos necessários à rápida organização ou recomposição das atividades econômicas dos empreendedores municipais.
Indicação Nº 108/2020 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja feita a testagem do COVID-19, em todos os profissionais taxistas, moto taxistas e entregadores de delivery do município de Naviraí, bem como que lhes sejam fornecidos equipamentos de proteção para evitar contaminação.
Indicação Nº 107/2020 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que sejam implementadas medidas para viabilizar a alocação, por meio de programas e ações, de reforço de dotação orçamentária no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, visando a aquisição de vacinas contra o Novo Coronavírus (COVID-19).
Indicação Nº 105/2020 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2021) ao Senhor Adão Ribeiro Osterberg, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 89/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja realizado um estudo, objetivando verificar a viabilidade de disponibilizar a contratação de um Médico Vascular para atuar no Sistema de Saúde do município de Naviraí/MS.
Indicação Nº 104/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja estendido o pagamento do adicional de insalubridade instituído pelo Decreto Municipal n.º 49, de 22 de maio de 2020, a todos os Servidores Públicos Municipais que estão trabalhando nas barreiras sanitárias implantadas nas entradas da cidade, haja vista a exposição a que os mesmos estão sujeitos na prestação desse serviço.
Indicação Nº 102/2020 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja realizado o recapeamento asfáltico, nas ruas do bairro Sol Nascente descritas abaixo:
I- Rua Margarida, entre as ruas Caiuá e Apolo;
II- Rua Signus, entre as ruas Margarida e Hortência;
III- Rua Via Láctea, entre as ruas Margarida e Gardênia;
IV- Rua Odevanir Neri, entre as ruas Margarida e Hortência.
Indicação Nº 96/2020 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que o mesmo intervenha junto à Agesul e ao Excelentíssimo Senhor Reinaldo Azambuja, Governador do Estado, para a construção de pontes em concreto armado, sobre o Córrego do Toro e sobre o Rio Amambaí, ambas localizadas na rodovia MS 290.
Indicação Nº 101/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja ampliada, em caráter emergencial, a testagem de pessoas com suspeita do novo coronavírus (COVID -19) no município de Naviraí.
Indicação Nº 100/2020 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que seja feito com urgência um plano de recuperação de toda malha asfáltica da Rua Maurício Gonçalves de Oliveira, localizada no bairro Portal Residence.
Indicação Nº 99/2020 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja realizado um trabalho de combate a erosão no final da rua Hortência, no bairro Portal Residense II.
Indicação Nº 72/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que sejam realizadas reformas estruturais e melhorias funcionais, com urgência, em todos os Postos de Saúde do nosso município.
Indicação Nº 98/2020 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando a continuidade da pavimentação asfáltica das Ruas Eduardo Rodrigues Gutierres, Irides de Almeida Toni, Janice Teresinha San Martin, Armando da Silva Resende, Raimundo Alexandre, João José Rodrigues, localizadas no bairro Jardim Paraíso.