Proposições Legislativas


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Indicação Nº 34/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que viabilize, junto aos órgãos responsáveis, a realização de estudos, no sentido de que se efetuem alterações, quanto ao que dispõe os artigos nº 496 e nº 497, da Lei Complementar 12/98 - Código Tributário Municipal, os quais apresentam isenção do IPTU.
Indicação Nº 33/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que sejam realizadas as trocas de dezenove (19) lâmpadas na Avenida Weimar Gonçalves Torres, bem como a troca de oitenta (80) lâmpadas na Avenida Campo Grande.
Indicação Nº 32/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizado um mutirão tapa-buracos por todo o município, pois o mesmo encontra-se com problemas de buracos no asfalto, em praticamente toda a sua extensão. Reiterando o pedido, conforme Indicação 161/2018, para recapeamento do asfalto em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, até a BR-163.
Indicação Nº 30/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que se realize a construção de redutores de velocidade do tipo quebra-molas, na Rua Smaylly José dos Santos, antiga Alameda Rio Araguaia, no bairro Recreio dos Bandeirantes.
Indicação Nº 26/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que se verifique a possibilidade de instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 227/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que seja implantado adicional de insalubridade em grau 40% para funcionários públicos que realizam a limpeza dos sanitários de uso coletivo.
Indicação Nº 225/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que seja feita a limpeza no terreno de esquina da rua Albino Montemezzo com a rua Janice Teresinha Sam Martim, localizado no bairro Jardim Paraíso, tais como: roçar o mato, retirar os lixos jogados na beira do terreno, entre outros.
Indicação Nº 224/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a realização de um mutirão de limpeza na Avenida João Paulo II, contemplando serviços essenciais como a poda de árvores, pintura dos meio-fios e roçagem da grama. Esta ação é necessária para que possamos preparar adequadamente o local para a instalação dos enfeites de iluminação, dando início ao 6º Natal de Luz do bairo Jardim Progresso.
Indicação Nº 222/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja instalado um quebra-molas na Rua Celeste, nas proximidades da residência de número 103, no bairro Sol Nascente, minimizando, assim os riscos de acidentes.
Indicação Nº 221/2024 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico em toda a extensão do bairro Varjão.
Indicação Nº 220/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que seja feita uma avaliação cuidadosa acerca do procedimento de compras da Prefeitura de Naviraí, uma vez que a falta de produtos e insumos é recorrente.
Indicação Nº 219/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que seja viabilizado a ampliação da divulgação da lista de medicamentos do componente especializado (alto custo) e dos medicamentos disponíveis na farmácia municipal, bem como que as enfermeiras responsáveis pelas unidades de saúde sejam orientadas acerca do procedimento, de modo que possam instruir devidamente os pacientes.
Indicação Nº 218/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões de reais, para obras de recapeamento asfáltico no município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 217/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que seja efetuado, em caráter de urgência, o conserto e limpeza dos ares-condicionados do Centro de Saúde Dr. Antônio Pires de Souza.
Indicação Nº 216/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam tomadas medidas urgentes no Conjunto Habitacional Nelson Trad, como:
- Limpeza Geral;
- Manutenção de Esgotos;
- Dedetização Completa.
Indicação Nº 215/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que seja realizado um levantamento das rampas de acessibilidade de acesso as calçadas no município de Naviraí, especificamente:
- Que sejam realizados estudos/levantamentos das rampas de acesso. Após, se proceda a manutenção e construção destas rampas de acesso para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas esquinas, principalmente na área central de Naviraí.
Indicação Nº 214/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério e outros Edis, indicando que seja feita a limpeza no canal da drenagem do bairro Varjão, e próximo as residências, tais como: roçar o mato, retirar os lixos depositados no canal, entre outros.
Indicação Nº 213/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que não seja permitida a cobrança do SPVAT, antigo DPVAT, no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul, garantido que a população não seja sobrecarregada financeiramente com mais este imposto.
Indicação Nº 212/2024 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Avenida Iguatemi e da Avenida Nova Andradina, ambas localizadas no Centro.
Indicação Nº 211/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito um acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nos setores do Poder Executivo, para que sejam tomadas as devidas providências quanto a avaliação das necessidades de aquisição de EPI's .
Indicação Nº 210/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja iniciado um estudo para que seja feito o reajuste salarial e a elevação do teto salarial dos funcionários públicos.
Indicação Nº 209/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a limpeza e organização do cemitério para o feriado de Dia de Finados.
Indicação Nº 208/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Edna Paltanin Fernandes, com base no Decreto Legislativo n° 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 207/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Zenilia Rosa Lima Pereira, com base no Decreto Legislativo n° 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 206/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Elisângela Moreira Bezerra da Silva, com base no Decreto Legislativo n° 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 205/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Penha de Almeida Zancanaro, com base no Decreto Legislativo n° 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências."
Indicação Nº 204/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Sueli Pedroso, com base no Decreto Legislativo n° 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 203/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Edilene Rosa dos Santos, com base no Decreto Legislativo nº 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro e dá outras providências".
Indicação Nº 202/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Valdeci Francisco do Couto, com base no Decreto Legislativo n° 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 201/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Cleide Maria dos Santos Cavalcanti, com base no Decreto Legislativo n° 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 199/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que seja viabilizada, o quanto antes, a construção de banheiros femininos, masculinos e com acessibilidade para os servidores públicos lotados na Garagem Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 198/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando indicando que seja realizado a reforma completa e a pintura de todos os equipamentos e suportes do Hospital Municipal de Naviraí, incluindo: tripés, suporte para soro, cadeiras de uso hospitalar, armários de armazenamento de medicamentos.
Indicação Nº 184/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério e outros Edis, indicando seja elaborado um cronograma detalhado dos mutirões de limpeza nos bairros, com a participação ativa dos líderes comunitários (presidentes de bairros), com a comunicação prévia e eficiente aos moradores, informando as datas e horários em que a equipe de limpeza passará nos bairros.
Indicação Nº 197/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a instalação de uma academia ao ar livre na Vila Beira Rio, nas proximidades da Usina Rio Amambai.
Indicação Nº 196/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor José Carlos Marchetti, com base no Decreto Legislativo n° 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 195/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Aldori Siveris, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 194/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a manutenção nas galerias pluviais e substituição e colocação de tampas nos bueiros onde necessários na Vila Beira Rio, nas proximidades da Usina Rio Amambai.
Indicação Nº 193/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Diego Gatti, com base no Decreto Legislativo n° 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 192/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Luzia Gonzaga Patussi, com base no Decreto Legislativo n° 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 190/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Isaias Vitalino da Silva, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 189/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Rondoval Leite da Rocha, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 143/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Claubeir Conrado Capristo, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 188/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja providenciado um ônibus, instrumentos e uniformes para a Banda Tom Jobim
Indicação Nº 186/2024 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral e outros Edis, indicando a implantação de um banheiro e um vestuário com torneiras, na praça do bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 54/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Tânia da Silva, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 185/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja realizada pavimentação asfáltica e rede de iluminação nas ruas Cumandaí e Tanicã, localizadas no bairro Jardim Alvorada.
Indicação Nº 183/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando a instalação, com urgência, de um bebedouro na Academia da Saúde anexa ao Posto Maria de Lourdes.
Indicação Nº 181/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando a possibilidade de implantação de pontos de coleta de entulhos nos bairros, com colocação de caçambas de entulho para que nestes locais a população deposite os resíduos e, posteriormente, sejam coletados pelo Poder Público para destinação final adequada e com agenda de recolhimento.
Indicação Nº 180/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam feitos os seguintes serviços no Distrito do Porto Caiuá:
- Instalação de uma caixa d'água;
- Instalação de uma Farmácia Municipal;
- Construção de uma sala para Dentista.
Indicação Nº 179/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que sejam feitos reparos na rede de energia dos bairros Jardim Oásis, BNH e imediações.