Proposições Legislativas


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Indicação Nº 34/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que viabilize, junto aos órgãos responsáveis, a realização de estudos, no sentido de que se efetuem alterações, quanto ao que dispõe os artigos nº 496 e nº 497, da Lei Complementar 12/98 - Código Tributário Municipal, os quais apresentam isenção do IPTU.
Indicação Nº 33/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que sejam realizadas as trocas de dezenove (19) lâmpadas na Avenida Weimar Gonçalves Torres, bem como a troca de oitenta (80) lâmpadas na Avenida Campo Grande.
Indicação Nº 32/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizado um mutirão tapa-buracos por todo o município, pois o mesmo encontra-se com problemas de buracos no asfalto, em praticamente toda a sua extensão. Reiterando o pedido, conforme Indicação 161/2018, para recapeamento do asfalto em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, até a BR-163.
Indicação Nº 30/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que se realize a construção de redutores de velocidade do tipo quebra-molas, na Rua Smaylly José dos Santos, antiga Alameda Rio Araguaia, no bairro Recreio dos Bandeirantes.
Indicação Nº 26/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que se verifique a possibilidade de instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 176/2025 de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira Liuti e outros Edis, indicando que o Poder Executivo, em parceria com o Poder Legislativo Municipal, promova ampla divulgação, por meio das redes sociais oficiais, mídias locais e demais canais de comunicação, da “Campanha - Declare seu Carinho”, promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Indicação Nº 175/2025 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que sejam tomadas providências urgentes para atender às reivindicações apresentadas por alunos e funcionários da Escola Municipal Odércio Nunes de Matos, visando a melhoria das condições de ensino, trabalho e infraestrutura da unidade escolar.
Indicação Nº 174/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a realização de um mutirão de limpeza em todos os bairros do município, com aviso prévio à população, contemplando as seguintes ações:

• Poda de árvores;
• Operação tapa-buracos;
• Pintura dos meios-fios;
• Substituição de lâmpadas queimadas na iluminação pública.
Indicação Nº 173/2025 de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira Liuti, indicando que os órgãos competentes - Núcleo Municipal de Trânsito, realize um estudo técnico quanto a circulação de veículos (sentido), nas ruas centrais da cidade. Caso constatada a necessidade de mudança no tráfego em alguma via, que seja implantado o sistema de mão única (sentido único), seguindo uma lógica coerente com as ruas que já possuem esse regime.
Indicação Nº 172/2025 de autoria do Vereador Eli José Rodrigues e outros Edis, indicando a criação de uma feira de artesanato na Praça Onevan José de Matos, localizada no bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 170/2025 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando a implementação e fortalecimento da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) na rede de saúde do município.
Indicação Nº 169/2025 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que o transporte para fora do município demande atenção diferenciada aos pacientes que precisem de condições especificas para garantir o bem-estar e a segurança nas seguintes situações:

Transporte para pacientes TEA: que pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam transportados separadamente de outros pacientes, em veículos adequados, que minimizem estímulos sensoriais e comportamentais que possam causar transtornos ou agitação, garantindo um ambiente seguro e acolhedor durante o trajeto.

Transporte adequado para pacientes pós-cirúrgicos: que pacientes em período pós-operatório sejam transportados em veículos equipados e com acompanhamento profissional adequado às suas necessidades clínicas, assegurando o conforto, a segurança e a integridade física durante o deslocamento.
Indicação Nº 164/2025 de autoria do Vereador Murilo Peres de Matos, indicando que seja realizado o rebaixamento de meio-fio e calçamento no canteiro central da Avenida Miguel Sotani no bairro Jardim Paraíso, mais precisamente em frente ao estabelecimento comercial Paraíso do Espeto e da Igreja Visão Missionária.
Indicação Nº 163/2025 de autoria do Vereador Liliane Patricia Dias Capuci, indicando que sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada do Borborema.
Indicação Nº 162/2025 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que sejam adotadas medidas de dedetização e/ou a instalação de dispositivos eficazes para o controle e captura de insetos (especialmente baratas), nas dependências do Cemitério Municipal de Naviraí-MS.
Indicação Nº 161/2025 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando a ampliação da frequência da coleta de lixo no Bairro Ipiranga, para que seja realizada ao menos duas vezes por semana.
Indicação Nº 160/2025 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando a aquisição de um parque infantil, bem como a realização de reparos e pintura na quadra de esportes, reparos nas calçadas internas e a instalação de uma tabela de basquete na Escola Municipal Profª Maria De Lourdes Aquino Sotana, no bairro Boa Vista.
Indicação Nº 158/2025 de autoria do Vereador Salia Regina de Souza Nonato, indicando que seja designado um engenheiro civil para realizar a vistoria técnica do muro do Cemitério Municipal José Cândido de Castro, especialmente na parte da edificação localizada na Rua Pará, e que também seja realizada a construção ou adequação da calçada no entorno do cemitério, com a colocação de piso tátil, para propiciar a acessibilidade às pessoas com deficiência visual e de baixa visão.
Indicação Nº 156/2025 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando a aquisição de um bebedouro de água para a Academia da Saúde Maria de Lourdes, que é um projeto de parceria do SUS com o município, situada na Avenida Iguatemi ao lado do Posto de Saúde.
Indicação Nº 144/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a limpeza e manutenção no entorno do prédio da Procuradoria Geral do Município.
Indicação Nº 154/2025 de autoria do Vereador Giovana Silvério,Ederson Dutra,Márcio André Scarlassara, indicando que a cozinha do hospital municipal seja priorizada e receba uma atenção especial, em virtude das precárias e condições dos utensílios e equipamentos de trabalho. Essa situação atual dificulta o manuseio adequado dos alimentos e, consequentemente, compromete a segurança alimentar dos pacientes e funcionários.
Indicação Nº 153/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a realização de um estudo técnico visando à destinação de terrenos municipais situados na área urbana para empreendedores interessados em investir e construir no município.
Indicação Nº 152/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para a criação do programa "Gás Social" para famílias de baixa renda no município de Naviraí.
Indicação Nº 151/2025 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que seja realizado um estudo para implantação de uma farmacinha com atendimento 24h dentro do Hospital Municipal para atender os pacientes aos finais de semana e feriados. O objetivo principal desta iniciativa é garantir o acesso a medicamentos essenciais para os pacientes atendidos durante os finais de semana e feriados.
Indicação Nº 150/2025 de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira Liuti e outros Edis, indicando à Mesa Diretora desta Casa de Leis que seja realizada, por meio da Câmara Municipal de Naviraí-MS, uma campanha de arrecadação de roupas de inverno para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, denominada "Varal Solidário".
Indicação Nº 149/2025 de autoria do Vereador Mario Francisco Nelvo e outros Edis, indicando a necessidade de realizar serviços de pintura, manutenção e limpeza geral nas instalações da E.M.E.F Cândido De Marco, Extensão Marechal Deodoro da Fonseca, e do Posto de Saúde E.A.P Porto Caiuá, bem como a roçada do campo ao lado do posto de saúde, localizado no Distrito de Porto Caiuá, zona rural do município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 148/2025 de autoria do Vereador Liliane Patricia Dias Capuci, indicando que sejam realizadas algumas adequações nas vias públicas próximas à Igreja Catedral de Naviraí.
Indicação Nº 147/2025 de autoria do Vereador Eli José Rodrigues, indicando uma emenda parlamentar para aquisição de 03 aparelhos de ar-condicionado de 24.000 BTUS, e 05 aparelhos televisores de 43 polegadas, para o Centro de Educação Infantil Eva de Moraes de Oliveira.
Indicação Nº 146/2025 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando a criação de um programa de distribuição gratuita de sacos de lixo de cores diferentes, destinados para a separação do lixo domiciliar reciclável e orgânico.
Indicação Nº 143/2025 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando a revitalização, os reparos necessários na iluminação e um vigilante na Praça Euclides Antônio Fabris.
Indicação Nº 142/2025 de autoria do Vereador Brendo Caique Barbosa dos Santos, indicando a manutenção e limpeza das bocas-de-lobo das avenidas principais.
Indicação Nº 137/2025 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a implantação de uma cobertura em todos os pontos de ônibus destinados aos estudantes e trabalhadores que necessitam de transporte coletivo.
Indicação Nº 128/2025 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, indicando a construção de um local adequado para abrigar os visitantes da Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí, bem como a construção de sanitários em condições adequadas de higiene, considerando que os atuais banheiros químicos estão em estado precário, sem limpeza regular, expondo os visitantes, em sua grande maioria mulheres e crianças, a situações degradantes e insalubres.
Indicação Nº 35/2025 de autoria do Vereador Murilo Peres de Matos, indicando que sejam disponibilizados cursos de capacitação profissional de cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Indicação Nº 7/2025 de autoria do Vereador Salia Regina de Souza Nonato e outros Edis, indicando a construção de uma praça pública no bairro Residencial Ipê.
Indicação Nº 141/2025 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando a criação de uma comissão composta de servidores técnicos das gerências, da procuradoria jurídica e representantes das entidades sindicais (SINTED, SFPMN), para estudo e atualização do Estatuto do Servidor Público, Lei Complementar nº 042/2003.
Indicação Nº 140/2025 de autoria do Vereador Brendo Caique Barbosa dos Santos, indicando que seja feito um estudo para viabilizar a implantação da telemedicina nos serviços de saúde de nosso município.
Indicação Nº 138/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a criação e implantação do projeto denominado “Caçambas Sociais” no município de Naviraí.
Indicação Nº 136/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feito um estudo para criação de um programa de apoio aos moradores de rua, visando a dignidade e integridade desses cidadãos.
Indicação Nº 135/2025 de autoria do Vereador Eli José Rodrigues, indicando uma emenda parlamentar para melhoria da infraestrutura da saúde de Naviraí.
Indicação Nº 134/2025 de autoria do Vereador Eli José Rodrigues e outros Edis, indicando uma emenda parlamentar para aquisição de camas hospitalares para o Hospital Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 133/2025 de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira Liuti, indicando que sejam feitas ações de arborização urbana, com plantio de novas árvores e substituição de espécies inadequadas nos canteiros centrais das vias públicas e em áreas da cidade com pouca ou nenhuma vegetação.
Indicação Nº 131/2025 de autoria do Vereador Mario Francisco Nelvo, indicando a complementação da malha asfáltica no prolongamento da Alameda dos Pinheiros, no Bairro Royal Park, em trecho de aproximadamente 350 metros lineares, para que o local receba a devida pavimentação asfáltica.
Indicação Nº 129/2025 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando a troca das poltronas que são utilizadas no Centro de Nefrologia Sakae Kamitani durante os procedimentos de hemodiálise, com o objetivo de proporcionar maior conforto aos pacientes.
Indicação Nº 127/2025 de autoria do Vereador Murilo Peres de Matos, indicando a implementação de um programa de coleta de pneus inutilizáveis pela população de Naviraí.
Indicação Nº 126/2025 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando o recapeamento das ruas dos bairros Eco Park Residence I, II, III e IV.
Indicação Nº 125/2025 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que intervenha junto ao Governo do Estado, a fim de solicitar a aquisição de 500 cadeiras estofadas para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, câmpus de Naviraí, além da ampliação do prédio da universidade com a construção de mais 02 salas de aula, espaço para cantina e um espaço de convivência para os acadêmicos da universidade.
Indicação Nº 123/2025 de autoria do Vereador Liliane Patricia Dias Capuci, indicando que seja feita a instalação de bebedouros de concreto em algumas praças do município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 119/2025 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a implantação de vídeo monitoramento, sendo 12 câmeras, em pontos estratégicos como entrada e saída do Cemitério Municipal José Cândido de Castro.
Indicação Nº 112/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizado o recapeamento da rua Belarmino Francisco Umburanas, localizada no bairro Jardim Progresso.