Proposições Legislativas


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Indicação Nº 12/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão de reais para revitalização do Balneário Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 11/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feita a revitalização e paisagismo da Praça José Antunes de Oliveira, localizada no bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 7/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feita a sinalização adequada no cruzamento da Rua dos Pardais, com a Alamedas dos Tuiuiús e a Rua Domingos Jardim dos Santos, a qual foi recentemente aberta atrás do Bosque Municipal.
Indicação Nº 10/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que sejam tomadas providências, urgentemente, para que o playground infantil seja reinstalado na praça do bairro BNH para evitar o seu sucateamento. Solicito, ainda, a manutenção e revitalização completa da referida praça.
Indicação Nº 9/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que sejam estabelecidos critérios mais rigorosos para a concessão de alvarás aos ambulantes não residentes em Naviraí e que comercializam produtos não produzidos em nosso município.
Indicação Nº 8/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando para que o Executivo possa providenciar, através de sua gerência competente, em regime de urgência, no Parque Sucupira:
- Colocação de placas de aviso no lago público do Parque Sucupira, destacando, dessa forma, que é “Proibido Tomar Banho”, objetivando coibir que os usuários utilizem das referidas áreas de lazer para o mergulho e banho;
- Placas para que os cães estejam com focinheiras;
- Câmeras de monitoramento no local;
- Manutenção da academia de saúde, pois alguns munícipes estão reclamando que os aparelhos estão frouxos.
Indicação Nº 6/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja realizado o trabalho de recapeamento no Bairro Odércio Nunes de Matos, a fim de promover a recuperação das ruas do referido bairro.
Indicação Nº 5/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita uma limpeza geral no Distrito do Porto Caiuá, como retirada de entulhos, poda de árvores, retiradas de lixos depositados nos locais e reparos na iluminação.
Indicação Nº 4/2024 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando que seja realizado o recapeamento asfáltico no Bairro Sol Nascente.
Indicação Nº 3/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando que seja implantada no Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação a categoria Administrativa, que inclui os cargos de Assistente Administrativo Escolar, Merendeira Escolar e Agente de Serviço Escolar, conforme previsto pela Constituição Federal, art. 206, inciso V, Plano Nacional de Educação-Meta 18, Plano Estadual de Educação-Meta 18, Plano Municipal de Educação-Meta 18, Lei 14.113/2020 - Novo FUNDEB, Lei nº 14.817/2024 que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação.
Indicação Nº 2/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que seja feito em caráter de urgência, o rebaixamento e calçamento do canteiro central da Avenida Amélia Fukuda, defronte ao nº 1142 (COPAGRIL - Loja Agropecuária) e, que seja observado e respeitado as leis de trânsito, com a instalação de sinalizadores verticais e horizontais, reservando tal espaço para estacionamento de automóveis e motocicletas.
Indicação Nº 370/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando o reajuste salarial dos Auxiliares de Laboratório da cidade de Naviraí.
Indicação Nº 369/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando o aumento do número de vagas para isenção de 2° via de RG, visando atender de maneira mais abrangente às necessidades da comunidade mais vulnerável.
Indicação Nº 368/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a inclusão de "Pula-Pula Solidário" nas programações de Natal que serão feitas pela Prefeitura no mês de dezembro.
Indicação Nº 366/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a realização de obra de tubulação para rede de esgoto sanitário no Bairro João de Barro.
Indicação Nº 363/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a implantação de um quebra-molas na Rua Ceará, em frente ao "Espetinho do Tião".
Indicação Nº 364/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei Complementar, para que o município valorize e atenda a reivindicação dos advogados/procuradores efetivos do município.
Indicação Nº 362/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil reais, para aquisição de um ônibus rodoviário para a atender as demandas de esportes do município de Naviraí.
Indicação Nº 361/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a implantação de sinalização horizontal de estacionamento para carros e motos, na lateral do Estádio Municipal José Cândido Virote, localizado na Avenida Bandeirantes.
Indicação Nº 360/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 35 mil reais, para aquisição de Kimonos, Tatames, Rash Guard, entre outros, para o Projeto “Educando no Tatame Nascimbeni Jiu-jitsu”, que está inserido na Sociedade Caritativa e Humanitária (Seleta).
Indicação Nº 359/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja providenciado o cascalhamento nas ruas da Vila Industrial, localizada às margens da BR-163.
Indicação Nº 358/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que envide esforços visando a implantação de uma Creche na Vila Industrial, localizada às margens da BR-163.
Indicação Nº 357/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor da alíquota de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) cobrado no município.
Indicação Nº 356/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a instalação de lixeiras nos canteiros das avenidas.
Indicação Nº 355/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o recapeamento por toda a extensão das avenidas Nelci Gonçalves Simas, Fátima do Sul e Glória da Dourados, pertencentes ao Anel Viário do município.
Indicação Nº 354/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita uma operação tapa-buracos por toda a cidade.
Indicação Nº 353/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja criado um cronograma na gerência de obras, para que sejam realizadas reformas e adaptações nos prédios públicos do município, durante o ano de 2024, com o objetivo de atender as normas de acessibilidade conforme determina as diretrizes legais pertinentes.
Indicação Nº 352/2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que sejam feitos reparos na tela de proteção das grades do bosque municipal, localizado na Rua Domingos Jardim dos Santos, bem como a instalação de câmeras e redutores de velocidade (faixa elevada ou quebra-molas, e placas de regulamentação de velocidade máxima de 40 km) na extensão da referida rua.
Indicação Nº 351/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita a troca das lâmpadas amarelas por por um sistema moderno de lâmpadas de LED na pista de caminhada que dá sentido a Ivinhema, que é de responsabilidade do munícipio de Naviraí
Indicação Nº 350/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando que sejam realizadas ações relativas ao "Dezembro Verde", mês de conscientização contra o abandono de animais.
Indicação Nº 349/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a instalação de semáforos no cruzamento das Avenidas Ponta Porã, Glória de Dourados e Fátima do Sul.
Indicação Nº 347/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam tomadas medidas urgentes em relação à atual onda de calor que afeta nossa cidade, para que seja feita a adequação de horários alternativos para funcionários que trabalham com exposição ao sol.
Indicação Nº 346/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a aquisição de ares-condicionados para cobrir 100% das escolas municipais de nossa cidade.
Indicação Nº 345/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando uma emenda parlamentar no valor de 50 mil reais, para aquisição de 14 ares-condicionados para salas de aula da Escola Municipal Vereador Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 344/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja estudada a viabilidade de instalar placas solares como fonte renovável de energia para obtenção de eletricidade, em todos os órgãos e prédios públicos municipais, tais como: hospital municipal (Santa Casa), postos de saúde, escolas e creches, entre outros.
Indicação Nº 343/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que seja implantado plantão 24 horas na farmácia do município.
Indicação Nº 342/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a manutenção e conservação do canteiro da Avenida Fátima do Sul.
Indicação Nº 340/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Rosangela Farias Sofa, com base no Decreto Legislativo n° 05, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 341/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja feita a pavimentação asfáltica na NV-32, que liga a BR-487 do Posto Fiscal a BR-489 do Porto Caiuá.
Indicação Nº 339/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Avenida Iguatemi, localizada no Centro.
Indicação Nº 338/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção da antena de transmissão de sinal da TV aberta, situada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, neste município.
Indicação Nº 336/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que sejam instalados semáforos para pedestres nos pontos de semáforo nos cruzamentos da Avenida Dourados com Avenida Bataguassu e Avenida Nelci Gonçalves Simas.
Indicação Nº 334/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja implantado sistema de iluminação de LED nos bairros abaixo mencionados:

- João de Barro;
- Conjunto Habitacional Boa Vista;
- Portal Park; e
- Sol Nascente.
Indicação Nº 333/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando a necessidade de realização de leilão dos veículos que encontram-se parados no pátio do almoxarifado municipal.
Indicação Nº 332/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando aos setores competentes que sejam tomadas as devidas providências quanto à limpeza e manutenção dos bueiros localizados na Rua Miosoti, bairro Centro.
Indicação Nº 331/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando a elaboração um projeto que vise a ampliação da Creche Eva de Moraes, com salas que possam atender as crianças em suas diferentes idades e salas para a administração da creche.
Indicação Nº 330/2023 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja realizado o 2º Torneio de Sinuca Municipal de Naviraí, no mês de dezembro, no Parque de Exposições Tatsuo Suekane.
Indicação Nº 329/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a intervenção de Vossas Excelências em prol de viabilizar a contratação de Guarda Patrimonial para todas as escolas estaduais do município de Naviraí.
Indicação Nº 328/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja feito um estudo para a construção de um estacionamento na Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Indicação Nº 327/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja providenciada a abertura de canteiro na Avenida Amambai, próximo ao posto Antonini.