Proposições Legislativas


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Indicação Nº 181/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando a possibilidade de implantação de pontos de coleta de entulhos nos bairros, com colocação de caçambas de entulho para que nestes locais a população deposite os resíduos e, posteriormente, sejam coletados pelo Poder Público para destinação final adequada e com agenda de recolhimento.
Indicação Nº 180/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam feitos os seguintes serviços no Distrito do Porto Caiuá:
- Instalação de uma caixa d'água;
- Instalação de uma Farmácia Municipal;
- Construção de uma sala para Dentista.
Indicação Nº 179/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que sejam feitos reparos na rede de energia dos bairros Jardim Oásis, BNH e imediações.
Indicação Nº 178/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando a contratação de um Engenheiro Agrônomo com o intuito de prestar assistência técnica a agricultura familiar de nosso município.
Indicação Nº 177/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam instalados semáforos no cruzamento da Avenida Amélia Fukuda com a Avenida Pantanal.
Indicação Nº 176/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam implantadas salas sensoriais em todos os postos de saúde do município, em especial o Varjão, e também no Hospital Municipal de Naviraí, para melhor acolher as necessidades das crianças neurotípicas enquanto aguardam as consultas.
Indicação Nº 175/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a contratação de mais um médico veterinário para o Abrigo Municipal de Animais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.177/2019, de minha autoria, que estabelece diretrizes para o funcionamento e manutenção do abrigo. Além disso, solicito que o Poder Executivo realize as alterações legais e regulamentações por meio de decretos pertinentes para este propósito.
Indicação Nº 174/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que sejam realizados os exames periódicos dos servidores públicos do Hospital Municipal de Naviraí, em cumprimento à Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Indicação Nº 173/2024 de autoria do Vereador Giovana Silvério e outros Edis, indicando que seja proporcionado aos servidores do Hospital Municipal espaços de descanso distintos para homens e mulheres.
Indicação Nº 172/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o recapeamento asfáltico de todas as avenidas pertencentes ao anel viário do município.
Indicação Nº 171/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja disponibilizada rede de wi-fi gratuita e aberta em todos os Postos de Saúde e no Hospital Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 170/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam providenciadas sinalização e pintura na Avenida João Rigonato e em todas as outras avenidas do município, para maior segurança e organização do trânsito.
Indicação Nº 169/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam tomadas providências urgentes para a limpeza das bocas-de-lobo e tubulações no bairro Varjão, em especial na Avenida Pantanal. Esta ação é essencial para prevenir alagamentos e melhorar o escoamento das águas pluviais na região, que frequentemente enfrenta problemas relacionados ao acúmulo de resíduos.
Indicação Nº 168/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a extensão da rede de esgotos até o final da Rua Rosa Pereira B. Paganotti e áreas adjacentes.
Indicação Nº 167/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feita a instalação de bicicletários em frente a todos os órgãos públicos municipais (PSFs, escolas, creches, gerências, entre outros).
Indicação Nº 166/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja adquirida uma ambulância para o Distrito do Porto Caiuá, garantindo sua permanência no local para pronto atendimento à comunidade.
Indicação Nº 165/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a designação de agentes de saúde para o bairro Porto Belo em nosso municipio.
Indicação Nº 164/2024 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, indicando que seja duplicada a MS-141, da entrada do munícipio de Naviraí até a Usina Rio Amambai Agroenergia. Além disso, que seja implantada uma ciclovia, pontos de ônibus com paradas para hidratação dos ciclistas e iluminação de LED no referido trajeto.
Indicação Nº 163/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a implantação de rede de esgoto sanitário no bairro Ipê.
Indicação Nº 162/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a instalação de redutor de velocidade tipo quebra-molas na Rua Pascoala Alescano Florentim, localizada no bairro Vila Alta.
Indicação Nº 161/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a contratação de Agentes de Controle de Zoonoses, para recolhimento dos animais de rua para castração, o que promoverá a saúde da população e proteção aos animais.
Indicação Nº 160/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja instalado o ar-condicionado na sede do Procon, para melhorar ainda mais as condições de trabalho dos servidores e a qualidade no atendimento à população.
Indicação Nº 159/2024 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres após a ponte do Córrego Cumandai até a rotatória do Cidade Jardim.
Indicação Nº 158/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que inclua Naviraí no programa "Infovia Digital", beneficiando as praças do município e tornando-as conectadas.
Indicação Nº 157/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a necessidade de disponibilizar transporte para os alunos da Guarda Mirim até pontos estratégicos do município.
Indicação Nº 156/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a aquisição ou terceirização de caminhões-pipa para atender às demandas do município.
Indicação Nº 155/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja solucionado o problema de drenagem urbana na rua Marcos Euripedes da Silva n° 458, localizada no bairro Jardim Paraíso, e na rua Marfim n° 68, localizada no bairro Ipê, tendo em vista as diversas reclamações de moradores da região.
Indicação Nº 154/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a revitalização da iluminação nas ruas Fortaleza, São Luiz e em volta da Escola Eurico Gaspar Dutra, implementando um sistema moderno com lâmpadas de LED, melhorando assim a iluminação pública na região.
Indicação Nº 153/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a implantação da rede de esgoto sanitário no Bairro João de Barro.
Indicação Nº 152/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita a implementação de bicicletários nas praças da cidade.
Indicação Nº 151/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que a empresa tome as providências necessárias para garantir maior agilidade no conserto do asfalto das vias públicas, de forma ágil e eficaz, imediatamente após a conclusão das obras de reparo e ampliação na rede de água e esgoto, visando a manutenção adequada das vias públicas e a segurança dos cidadãos.
Indicação Nº 150/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam feitas implementações de ciclovias e pistas de caminhada ligando as principais avenidas dos bairros de nosso município.
Indicação Nº 149/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam realizadas obras de recapeamento asfáltico nas ruas dos bairros Harry Amorim Costa, Boa Vista, Odércio de Matos, Jardim União e Vila Nova.
Indicação Nº 148/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que Vossas Excelências intercedam junto ao Governador Eduardo Riedel, no sentido de viabilizar a instalação de iluminação pública ao longo da MS-141, no trecho que dá acesso ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), na saída para Ivinhema.
Indicação Nº 147/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a reforma e modernização da academia ao ar livre na praça da pista de skate.
Indicação Nº 146/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a revitalização da iluminação no bairro Cidade Jardim por um sistema moderno de lâmpadas de LED, e que todas as lâmpadas queimadas no município sejam substituídas por lâmpadas de LED, não por lâmpadas amarelas.
Indicação Nº 140/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a implantação de um hospital ou clínica da mulher e da criança, para atendimento dos mesmos em Naviraí.
Indicação Nº 145/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando a possibilidade de buscar a efetiva concessão e a liberação de recursos financeiros ao nosso município para custeio na área da saúde.
Indicação Nº 144/2024 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que envide esforços junto ao órgão competente, visando a construção de casas de alvenaria para a população indígena da Aldeia Romero Benites, que atualmente reside em barracos de lona, nas proximidades do Bairro Vila Alta.
Indicação Nº 139/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando sua intervenção junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para viabilizar a cedência de um Neuropediatra que possa atender as crianças do município de Naviraí pelo menos cinco vezes por mês.
Indicação Nº 138/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões de reais, para a construção do edifício próprio do Núcleo da Educação Especial no município de Naviraí.
Indicação Nº 137/2024 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja feita a continuação da Avenida Evelyze Matiussi até a Avenida Weimar Gonçalves Torres, salientando a Indicação nº165/2022, feita por este Vereador, quando ainda era Avenida Rodeo Drive.
Indicação Nº 136/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central para uso de estacionamento na Avenida Amambai, em frente o n°700.
Indicação Nº 135/2024 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja cedido o barracão que foi retirado os coxos do Parque de Exposições, para treinamento de balizamento de moto das autoescolas.
Indicação Nº 134/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando que seja concluída a obra de asfaltamento da Avenida Aberlado Xavier de Macedo, localizada no bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 133/2024 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizado o recapeamento asfáltico das ruas do bairro Eco Park.
Indicação Nº 132/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feito um estudo para a criação e implementação do projeto "Passeio Legal", o qual consiste na construção de calçadas pela cidade, melhorando a infraestrutura urbana nos bairros do município.
Indicação Nº 131/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a necessidade urgente de reforma do edifício localizado na Vila Industrial, anteriormente utilizado como escola, e a reativação da mesma.
Indicação Nº 130/2024 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja providenciado o rebaixamento e calçamento do canteiro central, com a implantação de estacionamento para veículos, na Avenida Amambai, em frente a Panificadora Amambai, nas proximidades do n°784 ao n°815.
Indicação Nº 129/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo quanto a viabilidade de implementação de um playground na praça localizada no Bairro Green Ville Residence, promovendo assim a revitalização do espaço, com a instalação de mobiliário urbano (bancos e lixeiras), arborização e paisagismo, edificação de um passeio público no entorno da praça e iluminação apropriada. Além disso, solicito que sejam instalados equipamentos de calistenia na área verde localizada em frente ao condomínio Green Park.