Proposições Legislativas


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Indicação Nº 223/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito no mês de setembro uma campanha de informação, prevenção e combate à depressão e ao suicídio do "Setembro Amarelo", e que faça a contratação de psicólogos e psiquiatras no município de Naviraí.
Indicação Nº 222/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro central na Avenida Ponta Porã, próximo ao número 395, em frente aos seguintes Comércios: Orig Calhas, Serralheria Ortiz e Cleitin Conveniência.
Indicação Nº 219/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja criado um canal de atendimento via Aplicativo de WhatsApp nos Postos de Saúde, para que os pacientes possam se comunicar para confirmar seus atendimentos agendados e horários de atendimento dos PSFs e, assim, evitar perderem o tempo vindo de locais mais distantes, como os moradores das fazenda, por exemplo, caso algo tenha mudado em relação ao seu atendimento.
Indicação Nº 218/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando que seja criado um Centro de Fisioterapia e Reabilitação para os atendimentos de fisioterapia do Município.
Indicação Nº 217/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que proceda à reforma e ampliação da CMEI – Irmã Evanete dos Santos, com a construção de quatro novas salas, uma cozinha e um depósito, bem como a ampliação do playground para as crianças.
Indicação Nº 216/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja feita a contratação de 2 Psicólogos para atendimento exclusivo dos profissionais da educação.
Indicação Nº 215/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que o setor competente proceda com a construção de um ponto de ônibus na Avenida Miguel Sotani, em frente a Padaria Amambai.
Indicação Nº 214/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos,André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando onificação para todos os motoristas que fazem parte do quadro de funcionários do Poder Executivo de Naviraí, de forma que respeitará os princípios da isonomia, impessoalidade e legalidade.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Ederson Dutra: Solicita-se que informe quais os requisitos adotados para atender a Gerência de Educação e Gerência de Saúde.
Indicação Nº 213/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento em toda a extensão da Avenida Nelci Gonçalves Simas.
Indicação Nº 212/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando a reforma, instalação de banheiro e revitalização na pintura no ponto de táxi localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, próximo à rotatória central.
Indicação Nº 211/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando o estudo para isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio dos responsáveis ou portadores das seguintes doenças graves:
Neoplasia maligna (câncer);
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Alienação mental;
Esclerose múltipla;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Doença de Parkinson;
Nefropatia grave;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS;
Amputação de membros inferiores ou superiores;
Acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos;
Esclerose sistêmica.
Também entram na lista as doenças crônicas relacionadas na Portaria do Ministério da Saúde n°349, de 08 de agosto de 1996, sendo estas:
Doença genética com manifestações clínicas graves;
Insuficiência cardíaca congestiva;
Cardiomiopatia;
Doença pulmonar crônica obstrutiva;
Hepatopatia grave;
Fibrose cística (mucoviscidose);
Cirrose hepática com sintomalogia grave;
Artrite invalidante;
Lúpus;
Dermatomiosite;
Paraplegia;
Miastenia grave;
Doença Desmielinizante e
Doença do neurônio motor.
Indicação Nº 210/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda a reforma e ampliação com construção de novas salas na Creche Professora Anaí Maria Ramos Ricci o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Paraíso Infantil.
Indicação Nº 209/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda a construção de uma cobertura no P. S. F. Posto de Saúde Vila Nova, PSF Boa Vista e no Posto de Saúde Sol Nascente.
Indicação Nº 208/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita a abertura do canteiro para o retorno em frente à Empresa TF Transportes e Borracharia, localizada na Avenida Amélia Fukuda, sentido ao Parque de Exposições, na Rodovia MS-141, em frente ao buracão do canelinha N III A KM 01.
Indicação Nº 204/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja realizada a reforma da creche CIEI - Sonho de Criança.
Indicação Nº 206/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a criação do Programa Gás Social, para famílias de baixa renda no município de Naviraí.
Indicação Nº 205/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando que seja realizado convênio com Clínicas Terapêuticas feminina e masculina para tratamento de pacientes usuários de álcool e entorpecentes.
Indicação Nº 203/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que estude a possibilidade de implantar e apoiar a criação de projeto para disponibilizar aulas de canto, música, dança, aulas de violão, ballet entre outras, para crianças e jovens do nosso município.
Indicação Nº 202/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que a Administração Municipal providencie os atos administrativos necessários para viabilizar a ampliação do Centro Integrado de Educação Infantil Professora Zenaide Nunes dos Santos, com a construção de 5 (cinco) novas salas de aula e banheiros.
Indicação Nº 198/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que o setor responsável, realize um estudo técnico providenciando a instalação de placas de identificação com nomes das ruas em todo o município, como também faça um levantamento das ruas que estão com nomes duplicados, e que regularize essa situação.
Indicação Nº 201/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro central para a construção de um estacionamento lateral na Avenida Caarapó, entre os números 1823 a 1913.
Indicação Nº 197/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando que seja realizado na comunidade do Porto Caiuá um dia especial para as crianças, que merecem todo amor e carinho, a ser comemorado no dia 12 de outubro de 2022.
Indicação Nº 196/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando a aplicação do piso salarial previsto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Assim, faz-se necessário que o Poder Executivo inicie os trâmites necessários para a adequação legislativa, com vistas a garantir o cumprimento da Lei Federal.
Indicação Nº 195/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja providenciada a melhoria da sinalização de trânsito, principalmente com sinalização horizontal nos cruzamentos da Avenida Nova Andradina com as Ruas Lourdes e Vidal de Negreiros.
Indicação Nº 194/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja realizada reforma no muro da creche CIEI - Sonho de Criança.
Indicação Nº 192/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja viabilizado trator e retroescavadeira que compõem a Patrulha Mecanizada (Agrícola), para atender o pequeno produtor rural situado na Agricultura Familiar Juncal em nosso município.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ederson Dutra: Solicita-se o cronograma de atendimentos das máquinas supracitadas, bem como relatório contendo qual a ordem de atendimento para prestar serviços.
Indicação Nº 191/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico das ruas abaixo relacionadas, localizadas no Centro, próximas à Escola Municipal Marechal Rondon:

- Rua da Bica;
- Rua Norte;
- Rua João Pessoa;
- Rua Fátima Salem;
- Rua Recife.
Indicação Nº 190/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando na forma regimental, a possibilidade de viabilizar recursos federais no valor de 500 mil reais, para adquirir semáforos para o município de Naviraí.
Indicação Nº 189/2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição-2022) ao Senhor João Ravazine Filho, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010 que "Institui o Prêmio XI de Novembro e dá outras providências".
Indicação Nº 188/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando que a Empresa Sanesul-Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul, encaminhe as seguintes informações acerca do cronograma de obras de implementação de saneamento básico, mais especificamente de rede de esgoto no Bairro Odércio Nunes de Matos, em nosso município.

1. Existe um cronograma de implementação de saneamento básico para o Bairro Odércio Nunes de Matos;

2. Existe previsão/planejamento para este Bairro receber obras de saneamento básico, mais especificamente da rede de esgoto.
Indicação Nº 187/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para disponibilizar 3 ônibus para fazer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, dentro do perímetro urbano na cidade de Naviraí.
Indicação Nº 186/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um convênio ou contratação de hotel/pensão na cidade de Dourados, para servir de apoio a familiares acompanhantes de pessoas de nossa cidade que fazem tratamento de saúde, na referida cidade.
Indicação Nº 185/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja deliberado com urgência, medidas necessárias para instalação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas ou lombadas eletrônicas, bem como uma melhor sinalização vertical e horizontal por toda extensão da Rua Maurício Gonçalves de Oliveira, localizada no Bairro Portal Residence.
Indicação Nº 183/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a instalação de câmeras de segurança nos semáforos do município.
Indicação Nº 181/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando para que seja feito um cronograma, incluindo o recolhimento do lixo doméstico das 14 Chácaras localizadas na Estrada Municipal NV 23, estrada essa que passa em frente ao Sílos da Copasul.
Indicação Nº 180/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno,Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que a Administração Municipal, faça aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual - (EPIs), adequados e de melhor qualidade, obedecendo assim, as Normas Regulamentadoras estabelecidas por lei, e ainda, fiscalize a correta utilização dos equipamentos em todos os servidores coletores de lixo e nos responsáveis pela limpeza urbana (garis).
Indicação Nº 179/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja criada da premiação "Aluno Nota Dez", visando homenagear os melhores estudantes do ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino de Naviraí.
Indicação Nº 178/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que sejam abertas mais vagas para consultas com o médico neurologista, ou a contratação de mais médicos para essa especialidade.
Indicação Nº 177/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que na Lei Complementar n°42/2003, que " Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, da administração pública direta, autárquica e fundacional", seja incluso no ART.91 um inciso que contemple os servidores públicos municipais em 03 (três) dias a licença luto para o caso de falecimento de irmãos , avós, netos, tios, sobrinhos, sogro, sogra, cunhados e primos de 1° grau.
Indicação Nº 176/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feito um estudo técnico/financeiro da possibilidade de contratação de mais 2 (dois) servidores - eletricistas, e que os mesmos sejam incorporados a equipe de manutenção da iluminação pública.
Indicação Nº 175/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja realizada a operação tapa buracos nas ruas localizadas em torno da escola Municipal José Martins Flores e Ciei Zenaide Nunes Santos.
Indicação Nº 173/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a manutenção e troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública localizados na Praça do Bairro Green Ville Residence.
Indicação Nº 174/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando o recapeamento asfáltico, limpeza de bueiros e coleta de lixo no Bairro Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 172/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que sejam tomadas as providências para revitalização da Praça localizada no Bairro Portal Residence, com instalação de uma academia de saúde.
Indicação Nº 171/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que intervenha junto ao Senhor Gustavo de Arruda Castelo, Diretor Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul para a disponibilização de um show musical de nível nacional, para a realização do 4° Torneio de Pesca do Rio Amambai e 1° Torneio de Pesca Mirim Naviraí/MS, a serem realizados no dia 16 de outubro do corrente ano.
Indicação Nº 170/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um mutirão de limpeza com aviso prévio para que os moradores possam colocar seus entulhos para ser recolhido na data marcada, bem como que seja feito o reparo da iluminação, poda das árvores, recape das ruas e o projeto Naviraí em movimento nos Bairros Portinari I e II.
Indicação Nº 169/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que a Empresa Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul), encaminhe a esta Casa de Leis, informações a respeito de eventual existência de cronograma de obras de saneamento básico, mais especificamente da rede de esgoto no município Naviraí, pergunta-se:

1. Existe um cronograma de obras de implementação de saneamento básico em nosso município? Em caso positivo enviar cronograma.
2. Há alguma previsão/planejamento de quais bairros receberão obras de saneamento básico, mais especificamente da rede de esgoto?
Indicação Nº 168/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para reajustar em 50%, o salário da bolsa paga para os estagiários que prestam serviços ao Executivo Municipal.
Indicação Nº 167/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento no canteiro central na Avenida Nelci Gonçalves de Simas, em frente a Berti Auto Car Mecânica, número 925.
Indicação Nº 166/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que intervenha junto a Agesul para que seja feita a manutenção e patrolamento na Rodovia MS-489, que liga o município de Naviraí ao distrito de Porto Caiuá.