Proposições Legislativas


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Indicação Nº 59/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja efetuada a troca da placa que informa o nome da Avenida Brasil, por toda sua extensão, pois a mesma está informando Rua Brasil.
Indicação Nº 58/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja feita a pavimentação asfáltica na estrada MS-145, localizada na zona rural de Naviraí-MS, que leva para o Assentamento Juncal.
Indicação Nº 57/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja efetuado o conserto, em caráter de urgência, do piso tátil nas calçadas da Pista de Skate Matheus Jonathas Alves.
Indicação Nº 52/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja realizado um estudo no sentido de viabilizar aquisição de cadeiras de rodas no Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos-Virote.
Indicação Nº 56/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja atribuído o nome de Pedro Tomaz Florentim ao Monumento do Desbravador, representado pelo Homem do Machado, situado na avenida Amambai, defronte à avenida que dá acesso ao Balneário Público Municipal Claudio Aparecido Rodrigues.
Indicação Nº 55/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja viabilizada a pavimentação asfáltica, nos limites do Posto Fiscal até o Distrito do Porto Caiuá, na rodovia MS-489.
Indicação Nº 54/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, indicando que seja aprovado o Projeto de Lei nº 1568, de 19 de março de 2019, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado."
Indicação Nº 51/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que se estude a viabilidade de convidar os proprietários das imobiliárias de Naviraí para uma reunião, onde possa ser discutido a respeito da limpeza dos imóveis, que estão sob suas responsabilidades.
Indicação Nº 49/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, indicando que sejam feitas a manutenção e a pintura em todos os quebra-molas do nosso município.
Indicação Nº 48/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja efetuado, em caráter de urgência, o reparo de um buraco gigantesco na Rua Pérsio Antunes de Oliveira, no Bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 47/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja realizado um estudo objetivando a disponibilização de atendimento noturno no Centro de Especialidades Médicas.
Indicação Nº 44/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, indicando sejam tomadas, com urgência, medidas de contenção de gastos com pessoal no âmbito do Poder Executivo do Município de Naviraí,apresentando com as justificativas sugestão de decreto com as medidas que podem serem implementadas.
Indicação Nº 37/2019 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a instalação de sinalização vertical e horizontal nos bairros Flamboyant, Campo Belo e BNH.
Indicação Nº 46/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Rosangela Farias Sofa, indicando que se estude a viabilidade da realização de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER e os moradores do Assentamento Juncal, para efetuar a aplicação de calcário, na correção do solo do assentamento.
Indicação Nº 45/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra,Márcio André Scarlassara, indicando que se determine, aos órgãos competentes, a elaboração de estudos e a adoção de providências, para a aquisição de um aparelho de raio x panorâmico, a fim de atender o Centro de Especialidades Odontológicas Miguel Assis da Cunha. Outrossim, solicito, que seja realizada uma licitação para que os exames do raio x panorâmico seja terceirizado, enquanto estiverem sendo elaborados os estudos para a aquisição do referido aparelho.
Indicação Nº 36/2019 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a instalação de Câmeras de Monitoramento em outros 10(dez)pontos estratégicos no município de Naviraí.
Indicação Nº 42/2019 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que sejam realizados estudos objetivando as disponibilizações de recursos para a execução de todos os eventos que constem no calendário do COPEN - Conselhos de Pastores de Naviraí.
Indicação Nº 41/2019 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a implantação de uma quadra de areia, devidamente cercada, ao lado do Ginásio de Esportes Manuel Pulquério Garcia, em Naviraí-MS.
Indicação Nº 39/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja realizada a limpeza das calçadas ao longo da Avenida Ipuitã, nos trechos em que se fizer necessária, e, em especial, nos locais onde não existem moradias.
Indicação Nº 38/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando a construção de um campo de Malha e de um campo de Bocha, nos fundos do Centro Poliesportivo Manuel Pulquério Garcia.
Indicação Nº 35/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja adequadamente cercada a área verde, localizada entre a Avenida Fátima do Sul e a Rua Natureza, no Residencial Portinari.
Indicação Nº 31/2019 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que seja providenciada a poda de árvores e a revisão das podas executadas pelo Grupo Energisa - Distribuidora de Energia - Unidade de Naviraí - MS, visto que o mesmo somente realiza o serviço nas redes de alta tensão, e em situações emergenciais.
Indicação Nº 29/2019 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando que se realize o estudo da viabilidade de locação de ambulâncias, e de pelo menos uma dotada de Unidade de Terapia Intensiva- UTI Móvel, para prestar serviços para a Gerência de Saúde de Naviraí.
Indicação Nº 28/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja realizada a manutenção da Praça José Guedes de Mendonça, localizada nos limites dos Bairros B.N.H. e Residencial Flamboyant, por meio de reparos na iluminação dos postes ali existentes, como troca de lâmpadas queimadas, bem como consertos e pinturas na praça, nos brinquedos do parque infantil e nos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre. Solicitamos, ainda, que seja informada a data oficial de inauguração da mesma.
Indicação Nº 25/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja construída uma ponte sobre o Córrego Cumandaí, no prolongamento da avenida Weimar Gonçalves Torres.
Indicação Nº 24/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja realizada a implantação de campos de futebol nos bairros do nosso município, principalmente no bairro Tarumã II.
Indicação Nº 23/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizado o serviço de recuperação da pavimentação dos paralelepípedos, no retorno localizado na avenida Glória de Dourados, em frente à rua Lira, e a limpeza do asfalto, para a retirada da terra, que foi levada pela chuva e encontra-se em cima do asfalto.
Indicação Nº 22/2019 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, Polícias Civil e Militar, promovam-se os estudos necessários para que seja implantado sistema de vigilância eletrônica, com câmeras filmadoras, no Parque Sucupira.
Indicação Nº 21/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando a ampliação do horário de atendimento à população no Centro de Especialidades Odontológicas Miguel Assis da Cunha, de segunda a sexta-feira, até as 22:00 horas, com odontologista à disposição no local.
Indicação Nº 16/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feita a manutenção do Centro Esportivo de Naviraí "José Cândido dos Santos Virote", popularmente conhecido como "Estádio Virotão".
Indicação Nº 20/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam realizados, com mais agilidades, os reparos no asfalto, onde foram instaladas as redes de esgoto sanitário, pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. - SANESUL.
Indicação Nº 19/2019 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra, indicando que seja feita à manutenção, à higienização e os reparos necessários em todas as cadeiras, do Hospital Municipal do Município de Naviraí-MS "Antônio Augusto dos Santos - Virote". Solicito, ainda, que seja feita a troca das cadeiras nas quais não há como fazer reparos e nem a devida manutenção. O atendimento da solicitação supramencionada poderá ser realizado por meio de parcerias público-privadas. Destacamos, inclusive, que já existe o Projeto de Lei nº 41, de 23 de outubro de 2018, aprovado por esta Casa de Leis, aguardando a sanção do Poder Excecutivo, que "Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, e dá outras providências".
Indicação Nº 17/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que sejam contemplados os moradores da Vila Industrial, localizada à margem da BR 163, com atendimento médico e odontológico.
Indicação Nº 15/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja realizado pelo Poder Executivo, um estudo para a elaboração de um Projeto de Lei, que isenta do pagamento de IPTU os templos religiosos que estejam instalados em imóveis locados.
Indicação Nº 12/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra,Márcio André Scarlassara, indicando que seja viabilizada a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, para discutir sobre a saúde pública de Naviraí, a respeito das cirurgias eletivas que não estão sendo realizadas no Hospital Municipal do Município de Naviraí-MS "Antônio Augusto dos Santos - Virote".
Indicação Nº 11/2019 de autoria do Vereador Ederson Dutra,Márcio André Scarlassara, indicando que seja viabilizada a realização de uma audiência pública nesta Casa de Leis, para discutir sobre o Centro de Hemodiálise do município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 1/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando melhorias, com urgência, no Laboratório Municipal, contemplando:

- o conserto do ar condicionado da sala de recepção;

- a colocação de cortinas ou adesivos, que diminuirão a entrada de sol e calor, na sala de recepção e nos vidros das janelas de todo o prédio;

- a instalação de cobertura na frente do laboratório, para minimizar a ação do sol nas janelas de vidro, bem como proporcionar melhor conforto para as pessoas que aguardam seu atendimento, em horário anterior a abertura da sala de recepção;

- a reforma ou troca de cadeiras quebradas, na recepção e demais dependências do Laboratório;

- o conserto ou a troca dos armários, que estão danificados e sem condições de uso;

- o conserto ou a troca dos vasos sanitários, dos banheiros masculinos e femininos, que não têm pressão da água das caixas, e que se encontram entupidos sem condições de uso;

- a troca das banquetas de trabalho dos funcionários do laboratório;

- a troca ou reforma da maca de coleta de material dos pacientes;

- a troca da cadeira de coleta de sangue;

- a reforma e manutenção das máquinas de esterilização.
Indicação Nº 14/2019 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja prorrogado o prazo de vigência do Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Naviraí, realizado no ano de 2016.
Indicação Nº 13/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja designado um vigia noturno para a obra na creche Francisco Antônio de Aquino, no Residencial Ipê.
Indicação Nº 10/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja efetuado o conserto, em caráter de urgência, do aparelho de emissões otoacústicas evocadas (EOA) do Centro de Saúde Doutor Antonito Pires de Souza.
Indicação Nº 9/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a limpeza dos bueiros e o rebaixamento das bocas-de-lobo das avenidas Jateí, Pantanal, Caiuá e Mato Grosso.
Indicação Nº 8/2019 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que se determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências, a fim de que sejam adquiridos um novo aparelho de raio x, um aparelho de ressonância magnética e um autoclave, para atender o Hospital Municipal do Município de Naviraí, "Antônio Augusto dos Santos-Virote".
Indicação Nº 4/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a operação tapa-buracos na rua Joaquim das Neves Norte e adjacências, bem como a substituição de lâmpadas queimadas.
Indicação Nº 6/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada a aquisição de cadeiras e a manutenção do ar-condicionado no Posto de Saúde Familiar - PSF, no bairro Boa Vista.
Indicação Nº 3/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a recuperação do asfalto, com o tapa-buracos, urgente, na avenida de acesso ao bairro Classe A e Residence, Royal Park e outros, no trecho compreendido entre a Incorporadora São Bento e o Supermercado Chama Rápido, dos dois lados da avenida, bem como nas ruas e avenidas adjacentes.
Indicação Nº 2/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, indicando o prolongamento do horário de atendimentos à população no Centro de Saúde Doutor Antonito Pires de Souza (Posto do Varjão), todos os dias, até as 22:00 horas, com médico à disposição no local, e ou, nos Postos de Saúde (PSFs) dos bairros mais populosos, com mais demanda de atendimento (Jardim Paraíso, Boa Vista, Sol Nascente, Harry Amorim Costa).
Indicação Nº 161/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada uma operação tapa-buracos e o recapeamento do asfalto em toda a extensão da Avenida Mato Grosso. Tendo em vista que indicações anteriores, apresentadas por esta Casa de Leis, já fizeram solicitações sobre a referida obra, e, conforme Comunicação Interna encaminhada pelo Poder Executivo nº 300/2018/GESP, a empresa fornecedora do material CBUQ, havia solicitado realinhamento de preço. Desta forma, solicitamos uma atualização a respeito do andamento do processo supracitado, para que seja dado andamento à presente indicação.
Indicação Nº 160/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam tomadas providências no sentido de recapear o asfalto da Rua A, do Bairro João de Barro.
Indicação Nº 159/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja retomado o Projeto "A Cidade Canta o Natal", com a realização das tradicionais decorações natalinas na Praça Pref. Euclides Antônio Fabris, nas principais avenidas, e nas ruas de maior densidade comercial da nossa cidade.
Indicação Nº 158/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja instalado um caixa eletrônico, dos bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no bairro Jardim Paraíso.
Esse equipamento visa atender aos bairros circunvizinhos, haja vista que esses bairros cresceram muito e não possui uma única agência bancária.