Proposições Legislativas


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Indicação Nº 245/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que se transforme em Lei a carga horária dos funcionários que desempenham suas funções nas escolas(auxiliar de serviço escolar, administrativo, serviço geral, enfim servidores em geral) escalonando em 02 turnos de 6 horas, atendendo melhor a demanda dos serviços que o ambiente escolar exige.
Indicação Nº 244/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a construção de ciclovia sentido Parque de Exposição até a Usinav.
Indicação Nº 244/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a fiscalização da sinalização refletiva em cada uma das faces laterais das caçambas estacionárias ou contêineres de entulhos na via pública, conforme dispõe o art. 2° da lei municipal n°1.784/2013.
Indicação Nº 243/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que reivindique emendas parlamentares junto ao Orçamento da União, destinadas as prioridades no dinâmico desenvolvimento do nosso município.
Indicação Nº 243/2014 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato e outros Edis, indicando que seja feito a demarcação dos limites do imóvel do Lote 06, da quadra D, doado através da Lei Municipal 1.405/2008, para que seja iniciado com a máxima urgência a obra de edificação da referida empresa, outrossim, solicito ainda a possibilidade de ser feito na referida área o aterro com aproximadamente dois metros de altura, conforme solicitação do empresário abaixo relacionadas, e em anexo.
1- Aterro com aproximadamente 02 metros de altura
2- Avaliação de acesso via rua lateral.
3- Demarcação dos limites do imóvel.
4- Topografia.
5- Finalização da rua que faz margem com a Rodovia BR 163.
Indicação Nº 242/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que seja notificado o proprietário, visando a limpeza do terreno localizado a Rua Fioravante Zancanaro, próximo ao número 185.
Indicação Nº 241/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a realização de evento como um show para premiar todos os alunos das escolas que participaram da gincana do dia "D" de Combate a Dengue.
Indicação Nº 241/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando o término do recapeamento na Rua Cantidio Correia da Silva, no Bairro Vila Nova.
Indicação Nº 240/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que verifique a viabilidade de implantar redutores de velocidades na extensão da Rua Espírito Santo, dispostos em vários pontos, a serem determinados mediante dignóstico técnico e conforme critérios da administração municipal, em virtude do grande fluxo de veículos que ali se concentra.
Indicação Nº 239/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que se proceda consertos e pinturas nas esculturas das rotatórias de entradas de nossa cidade, mais exatamente nos Trevos: das Araras e dos Tucanos.
Indicação Nº 239/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência ou necessidades especiais nos eventos realizados no município.
Indicação Nº 238/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento na Avenida Iguatemi,538 - Centro, em frente a Conveniência MANDIOKA´S.
Indicação Nº 238/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando a possibilidade de serem ministrados cursos e palestras de prevenção contra incêndios e acidentes por parte do Corpo de Bombeiros para alunos, professores e funcionários das redes municipal e estadual de ensino do nosso município.
Indicação Nº 237/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando a criação e confecção da CARTEIRINHA VERDE, documento este que cadastra os moradores da área rural, concedendo prioridade no atendimento em Hospitais Municipais.
Indicação Nº 236/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a execução em regime de urgência, das faixas de pedestres na Rua Henrique Dias na altura do nº 655, próximo ao Parque Sucupira e Academia Combat Sport Fight.
Indicação Nº 235/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando a aquisição de uniformes e material de segurança para os funcionários da Gerência de Obras e Núcleo de Limpeza, e também para as outras Gerências e Núcleos que se fizerem necessário.
Indicação Nº 235/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que viabilize a construção de um ponto de ônibus com cobertura destinada a proteção dos estudantes e moradores do Distrito Verde.
Indicação Nº 234/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando a instalação de um redutor de velocidades (quebra-molas) na Avenida Caiuá, nos dois sentidos, nas proximidades do Terminal Rodoviário.
Indicação Nº 234/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando em regime de URGÊNCIA que se faça um aterro de fronte a Capela Mortuária ou Casa de Velórios do Pax Primavera, situado na Avenida Mato Grosso
Indicação Nº 233/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando o rebaixamento do canteiro central na Avenida Ponta Porã nas imediações frontais da Creche Eva Moraes de Oliveira, transformando o local em estacionamento de veículos.
Indicação Nº 233/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando para que se faça uma fiscalização ostensiva através da Gerência Competente no sentido de notificar os proprietários de imóveis urbanos que utilizam dos passeios e vias públicas bem como depósito de entulhos diversos, podas de árvores, móveis usados, utensílios domésticos, etc...
Indicação Nº 231/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade em pedido de urgência, para que se faça reparo emergêncial no muro da Escola Municipal Prof. Milton Dias Porto, desmoronado que foi há mais de 40 dias, levado pelas fortes chuvas deixando em inseguranças alunos, professores, funcionários, direção e pais de alunos.
Indicação Nº 231/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que sejam instaladas redutores de velocidade nas seguintes ruas:
a)Dos Pardais, 307;
b)Alameda dos Tuiuiús,81-Bairro Residencial Classe A.
Indicação Nº 230/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a melhoria no atendimento, limpeza e agilidade no agendamento de exames e consultas do Posto de Saúde Vila Nova
Indicação Nº 229/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando a viabilização da vacina Anti-Pneumocócica, destinadas as crianças e aos idosos com mais de 60 anos.
Indicação Nº 228/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando o rebaixamento do canteiro central da Avenida Antônio Figueira/Jardim Paraíso, nas imediações do número 811, com objetivo de adequar parte do canteiro central em estacionamento de veículos.
Indicação Nº 227/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando a edificação de um prédio visando a instalação da Casa do Consumidor. A referida edificação será equipada de: anfiteatro, sala de reuniões e em anexo salas para o escritório administrativo do PROCON (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor).
Indicação Nº 226/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que estude a viabilidade e adote as providências necessárias para a colocação de ventiladores ou climatizadores nos Postos de Saúde do Bairros Boa Vista e Sol Nascente.
Indicação Nº 225/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que estude a viabilidade e adote as providências necessárias para a contratação de serviços de hospedagem/pensão e alimentação para os acompanhantes de pacientes que residam na zona rural e distritos de Naviraí e que precisam ficar internados no Hospital Municipal para realização de tratamentos de saúde.
Indicação Nº 225/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando a viabilização da instalação de iluminação pública-baixa entre as Avenidas: Dourados, Campo Grande e até a Bataguassu.
Indicação Nº 224/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando a instalação em nosso município de um posto de ensaio ou um posto de selagem, para atender a demanda local e toda a região do Conesul.
Indicação Nº 224/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que haja uma utilização correta do destino do corte de gramas, galhos e árvores.
Indicação Nº 223/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Amambaí, em frente ao nº 549 - Lava Rápido do Magrão.
Indicação Nº 222/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a manutenção da cobertura do Ginásio Poliesportivo.
Indicação Nº 222/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja implantado o Transporte Escolar Urbano no município.
Indicação Nº 221/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a construção do calçadão e revitalização de trecho da Rua Bororós, trecho este compreendido entre as Ruas São Luiz e Fortaleza.
Indicação Nº 221/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que se crie uma Gerência Municipal da Juventude em nossa cidade.
Indicação Nº 220/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando a viabilização da substituição das camas, dos berçários e das cadeiras destinados aos acompanhantes, do Hospital Municipal.
Indicação Nº 219/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando a instalação de Parque Infantil nas dependências do Parque Sucupira e nas Escolas da Rede Municipal de Ensino que não possuem parquinho e a reforma geral dos danificados.
Indicação Nº 219/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Caarapó nas proximidades do número 488, no sentido bairro-centro.
Indicação Nº 218/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a possibilidade de transformar as Ruas Vidal de Negreiros e Mathias de Albuquerque em mão única.
Indicação Nº 218/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que a Administração Municipal firme um convênio com uma CASA DE APOIO na cidade de Cascavel visando o atendimento às pessoas com câncer do nosso município.
Indicação Nº 217/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que juntamente com a ENERSUL e o DNIT, executem a completa recuperação da iluminação no trevo do Boi, localizado no KM 1 / BR-163 / Naviraí-Itaquiraí.
Indicação Nº 217/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja instalado um Centro de Zoonose em Naviraí.
Indicação Nº 216/2013 de autoria do Vereador José Odair Gallo, indicando a concessão da isenção do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, sobre imóveis identificados e atingidos por enchentes causadas pelas intensas chuvas ocorridas no Município.
Indicação Nº 216/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que viabilize a troca das lâmpadas queimadas do Parque Sucupira.
Indicação Nº 215/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando a construção de uma rotatória no cruzamento da Ruas João Rigonato, Brasil e Avenida Ponta Porã.
Indicação Nº 214/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que o Mercado Municipal retorne novamente adequado ás práticas esportivas e eventos culturais.
Indicação Nº 214/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja instalada uma Vaca Mecânica para o fornecimento de leite de soja para serem fornecidos aos alunos das nossas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Indicação Nº 213/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a colocação de placas com nome nas ruas que não possuem identificação nos seguintes Bairros: Portal Residence e Eco Park I, II, III e IV.