Proposições Legislativas


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Indicação Nº 184/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando a intervenção junto a governadoria em regime de urgência, no sentido de viabilizar o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para recapeamento e manutenção de emergência nas ruas de nosso município. Tendo em vista o Decreto de Nº60 feito pelo Prefeito Municipal de Naviraí, o Excelentíssimo Senhor Leandro Peres de Matos no dia 15 de março de 2013, decretando estado de emergência nas áreas afetadas por enxurradas e inundações no perímetro urbano do município.
Indicação Nº 183/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a realização de uma Sessão Especial para homenagear o(s) Diretor(es), Coordenadores(as), Professores(as), Pessoal Administrativo e alunos do nosso município, que atingiram os maiores índices do IDEB.
Indicação Nº 182/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a possibilidade de se implantar no município o CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial, centro este que fornecerá atendimento com psicólogos, psiquiatras e outros profissionais desta área de saúde.
Indicação Nº 180/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando aquisição/compra de maquinários para o Parque Rodoviário (garagem da Prefeitura), de todos os tipos, como por exemplo, pá carregadeira, motoniveladora, retroescavadeira, caçamba, caminhão, trator e outros necessários à execução de obras e serviços na cidade de Naviraí.
Indicação Nº 179/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando ecursos através de emenda parlamentar para reforma e ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Naviraí - MS.
Indicação Nº 178/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando a implantação em nossa cidade do Canil Municipal.
Indicação Nº 178/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que viabilize a implantação do atendimento Psicossocial. Este atendimento oferecerá serviço terapêutico e promoverá a reinserção social. Público alvo: adultos, adolescentes e idosos que necessitarem deste atendimento.
Indicação Nº 177/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando a confecção de uma "faixa de pedestre" na avenida Dourados, próximo a lombada eletrônica em frente a Escola Estadual Juracy Alves Cardoso.
Indicação Nº 176/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja implantado a rede de esgoto na Rua Itália e conclusão da rede nas seguintes Ruas: Iugoslávia, Belírio Pereira de Souza, Joaquim das Neves Norte, Baltazar Rocha, Bunji Tadano, Alcides Corrêa e Baltazar.
Indicação Nº 176/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que se faça o levantamento e posteriormente o fornecimento, junto aos produtores do Assentamento Juncal, visando melhorar a produção e a pecuária nos seguinte quesitos: fornecimento de insumos agrícolas e horas/máquinas para preparo e conservação do solo.
Indicação Nº 175/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que seja instalado no município de Naviraí uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com toda estrutura que o sistema oferece.
Indicação Nº 175/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que viabilize a instalação de hidrantes em pontos estratégicos na área central de nossa cidade, conforme estudos dos órgãos competentes.
Indicação Nº 174/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade de adquirir uma área de terras, não próxima ao perímetro urbano, visando a instalação de um POLO INDUSTRIAL/PARQUE INDUSTRIAL destinado exclusivamente para instalações de Indústrias de Médio e Grande Porte das mais diversas atividades industriais.
Indicação Nº 174/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que se proceda o rebaixamento dos canteiros centrais defronte a Escola Municipal Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 173/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feito calçada no pátio do Mercado Municipal.
Indicação Nº 173/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja feito a limpeza, poda de árvores, retirada de galhos e entulhos acumulados no Bairro Eucalipto em nosso Município.
Indicação Nº 172/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que se faça o reaproveitamento do prédio, que no passado funcionava a Escola Estadual Juscelino Kubiscthek (JK) de propriedade do Município, para funcionamento de uma CRECHE.
Indicação Nº 172/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento das Ruas e Avenidas do Bairro Portal Residence, haja visto, a precariedade que se encontram no momento.
Indicação Nº 171/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que nosso município seja cadastrado no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica-PROVAB.
Indicação Nº 171/2014 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que se viabilize o retorno do atendimento médico odontológico móvel ou que se instale urgentemente uma sala, destinado aos moradores da região do Porto Caiuá, dando prioridade as crianças.
Indicação Nº 170/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando a criação de Projeto de Lei, encaminhando a esta Casa, no sentido de que se promovam Cursos de Primeiros Socorros para todos os professores da Rede Municipal de Ensino. Os aludidos cursos poderiam ser ministrados na própria escola, por meio de treinamento específico, firmando convênios e contratos necessários com órgãos e entidades públicas ou privadas. Caberia à Gerência Municipal de Educação as demais normas para o integral cumprimento desta lei.
Indicação Nº 169/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que realize os serviços de conservação viária (tapa-buracos) na rua Vidal de Negreiros (centro), em especial no trecho próximo ao número 268.
Indicação Nº 168/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando a implantação da Pavimentação Asfáltica em todas as ruas do bairro Cherogami.
Indicação Nº 167/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando a construção de Campo de Futebol e uma Cancha de Areia nas dependências do Balneário Municipal.
Indicação Nº 166/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a implantação em nosso município do Projeto Cidade Limpa.
Indicação Nº 165/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a implantação no município o Programa de Distribuição de Leite aos idosos e crianças carentes.
Indicação Nº 164/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a pavimentação asfáltica do trecho que liga a BR-163 á Penitenciária de Segurança Máxima e Cinturão Verde.
Indicação Nº 163/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a instalação de placas de sinalização indicativa em todo trajeto que dá acesso ao Assentamento da Juncal, partindo da área urbana da cidade.
Indicação Nº 162/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves e outros Edis, indicando que se faça o levantamento e o devido reparo em toda rede de iluminação pública, principalmente nas Avenidas: Bataguassu, Nelci Simas, Jateí e as demais que fazem parte do anel viário.
Indicação Nº 161/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que os equipamentos utilizados na inseminaçao de vacas leiteiras, que se encontra no Assentamento da Juncal, possam ser utilizados por todos pequenos produtores pecuarista de gado leiteiro de Naviraí-MS.
Indicação Nº 160/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que se execute na Praça dos Pioneiros, a instalação das lixeiras seletivas e a manutenção mais frequente dos pontos de iluminação.
Indicação Nº 158/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que o mesmo envie para a Gerência de Saúde do nosso município, duas ambulâncias.
Indicação Nº 157/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que o local onde esta sendo construído o Complexo Esportivo, seja transformado em campo de futebol, pistas para caminhada, academia ao ar livre, campo de futebol suíço e um local destinado a prática de outras modalidades esportivas. E que o local receba o nome Jandir Bruno, conforme indicação nº 14/2013 (anexo) e com apelido de Brinco de Ouro da Princesa.
Indicação Nº 156/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que seja feito um levantamento nas ruas e avenidas com pavimentação asfáltica, quais os terrenos, sejam eles residencias ou comerciais que ainda se encontram sem a calçada(passeio público).
Indicação Nº 155/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que faça um estudo de viabilidade visando a implantação da pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim Paraíso, em especial no Jardim Paraíso II.
Indicação Nº 153/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando possibilidade de implantar iluminação pública na rua Shinkichi Urano, última rua do Jardim Progresso ao lado do Pacolão.
Indicação Nº 149/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja instalado estrutura metálica do tipo tubular como suporte das placas verticais de trânsito nas ruas e avenidas, substituindo o atual que é de madeira.
Indicação Nº 148/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a inserção no calendário municipal da Festa do Caminhoneiro que é realizada anualmente no dia 25 de julho, juntamente com a comunidade São Pedro.
Indicação Nº 147/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que notifique à Diretoria Administrativa da UEMS de Naviraí para que providencie a roçada de todo o entorno da unidade, mesmo nas áreas sem calçamento.
Indicação Nº 146/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que se providencie o rebaixamento e a construção de vagas ao longo do canteiro da avenida Nova Andradina, em frente a Congregação Cristã do Brasil.
Indicação Nº 144/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que viabilize a colocação de placas de regulamentação indicando "PARE" nas ruas do Bairro Portal Residence, nos locais de cruzamentos de vias normais e preferencias.
Indicação Nº 143/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feito estudo no sentido de viabilizar a construção de um Centro de Educação Infantil no Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 142/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a transformação do fluxo da rua Bororós em mão única, delimitando também áreas para estacionamento e transbordo. Rua esta localizada em frente a Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra / centro.
Indicação Nº 142/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja feito a pavimentação asfáltica nos retornos dos canteiros centrais nas ruas e avenidas do nosso município.
Indicação Nº 140/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade de colocações de Luminárias rebaixadas nos postes de energia elétrica da Rua Alagoas.
Indicação Nº 139/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando especial atenção no sentido de IMPLEMENTAR, por em prática a Lei Geral, regulamentada pela Lei n° 8.666/93, para aquisição de materiais e serviços através de carta convite, licitações exclusivas para MPE (Micro e Pequenas Empresas) do comércio local, nas contratações até o valor de R$ 80.000,00.
Indicação Nº 138/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja feita a construção do Instituto Médico Legal (IML) no município de Naviraí.
Indicação Nº 137/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a disponibilização de um local específico para o uso de som automotivo.
Indicação Nº 136/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja executada a construção do canteiro central na rua Brasil com a avenida Ponta Porã, trecho este que acessa os bairros Vila Nova e Tarumã.
Indicação Nº 135/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a instalação de um redutor de velocidades nas proximidades do número 217 da rua Jean Carlos S.N. Silva, e também que seja instalada placas regulamentadoras de "PARE" na intersecção das ruas Beteljosa e Jean Carlos S. N. Silva, ambos situados no bairro Nova Era.