Proposições Legislativas


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Indicação Nº 212/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a construção de rampas de acesso na entrada principal, nos banheiros e no acesso as arquibancadas do Estádio José Cândido dos Santos Virote (Virotão), visando melhorar a acessibilidade dos deficientes físicos e/ou com mobilidade reduzida.
Indicação Nº 212/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que sejam viabilizados estudos no sentido de que, para execução de serviços de recapeamento, reperfilamento e tapa-buracos, a cidade seja dividida em três setores, e licitando esses serviços a três empresas que cuidariam de cada setor, a fim de que tenhamos todos esses serviços executados simultaneamente.
Indicação Nº 211/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando no sentido de instalar em todas as entradas da cidade Pórticos com placa escrito "seja Bem-Vindo a Naviraí"
Indicação Nº 210/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a transformação da Rua Panamá em via única.
Indicação Nº 210/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feito um calçadão em todo o pátio da comunidade São Pedro/São Francisco, localizada na Rua Miguel Franciscati,185 / Bairro Varjão, ligando a comunidade até o asfalto.
Indicação Nº 209/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a reforma completa do Posto de Saúde do Varjão.
Indicação Nº 208/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando o fornecimento de café, leite e pão aos paciente após a coleta dos exames laboratoriais municipais.
Indicação Nº 206/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando construção de banheiros masculino e feminino para uso do público na parte externa da Penitenciário de Segurança Máxima de Naviraí - MS
Indicação Nº 206/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando que seja feito a cobertura no ponto de táxi nº02, localizado na Rodoviária de nossa cidade.
Indicação Nº 205/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando o início de recapeamento nas ruas da cidade, bem como aceleramento do serviço de tapa buraco.
Indicação Nº 204/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando o calçamento no prolongamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres nas proximidades do Córrego Cumandaí e a instalação de um redutor de velocidades (quebra-molas) no local onde já consta placa o indicando.
Indicação Nº 203/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que a gerência competente viabilize estudos visando a criação de um Projeto de Lei do Plano de Cargos e Carreiras do Funcionalismo Publico Municipal.
Indicação Nº 203/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas e outros Edis, indicando que seja feito um estudo junto as gerências competentes visando a implantação de uma área industrial no entorno da Rua Mato Grosso. Para que posteriormente sejam doadas, visando a implantação de futuras empresas de acordo com a Lei Nº 1673/2012.
Indicação Nº 202/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando que quando o município ceder o Parque de Exposições Tatsuo Suekane para eventos com entrada franca, que seja cobrado ao ingressar, um quilo de alimentos não perecível.
Indicação Nº 200/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a execução da limpeza das galerias pluviais em todas as ruas do município.
Indicação Nº 199/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando o rebaixamento do canteiro central com calçamento ecológico na Avenida Amélia Fukuda, em toda sua extensão frontal ao Parque de Exposição Tatsuo Suekane.
Indicação Nº 198/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a pavimentação asfáltica do trecho que liga Naviraí a Rodovia MS-180, passando pela DCOIL-Destilaria Centro Oeste Iguatemi LTDA - Rodovia da Balsinha Km 18.
Indicação Nº 197/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a implantação de rede coletora de esgoto na Rua Aquidauana/Centro.
Indicação Nº 196/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando a criação do Selo de Cinquentenário de Naviraí.
Indicação Nº 195/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando a criação de um conselho visando a organização das comemorações do Cinquentenário de Naviraí.
Indicação Nº 194/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que adote as providências necessárias a fim de realizar a limpeza do canteiro central da Avenida dos Operários.
Indicação Nº 193/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que adote as providências necessárias a fim de designar um médico Clínico Geral para realizar atendimento na Unidade Básica de Saúde do Bairro Ipê.
Indicação Nº 192/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando a viabilização da reforma e revitalização da parte externa do Poliesportivo Manuel Pulquerio Garcia.
Indicação Nº 192/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que seja cumprida a Lei Estadual nº 4.335/2013 e a NT 17, no sentido de não conceder alvará sem o comprovante do cumprimento da Lei que se refere a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis ou brigadistas em instituições públicas e privadas, e também em eventos em que há grande número de pessoas presentes.
Indicação Nº 191/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a doação de R$100.000,00 (cem mil reais), valor este destinado a aquisição de uma ambulância e a construção de uma varanda no Posto de Saúde do Varjão.
Indicação Nº 190/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a doação de uma ambulância para o nosso Município.
Indicação Nº 189/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que sejam adotadas as providências necessárias para revitalizar a Praça localizada na Rua Pedro Miguel/ Bairro Harry Amorim Costa, e que estude a viabilidade de destinar a guarda municipal para o local, ou que o Poder Executivo estabeleça junto à Polícia Militar a realização de uma escala mais frequente de rondas nas proximidades da Praça.
Indicação Nº 188/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando em regime de urgência a recuperação das Ruas José de Oliveira, Joaquim Cardoso de Castro e as paralelas no sentido centro, localizadas no Jardim Paraíso, inclusive com a devida captação e drenagem com galerias das águas pluviais.
Indicação Nº 187/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que seja feita reformas, pinturas, ampliações e a readequações do prédio da Capela Mortuária e construa mais uma sala para velórios idêntica as outras duas já existentes, com um diferencial a ser adaptado para pessoas portadoras de deficiências, sendo contemplados ainda com a revitalização, jardinagem e substituir a atual cerca de arames por uma que se identifica ao ambiente local e de bom gosto.
Indicação Nº 186/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando que seja feita a ligação da rede de águas pluviais dos Residenciais Portinari I e II até a rede mestre do município.
Indicação Nº 185/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando a formação de uma equipe visando a execução da limpeza permanente dos bueiros (boca de lobo).
Indicação Nº 184/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando a intervenção junto a governadoria em regime de urgência, no sentido de viabilizar o valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para recapeamento e manutenção de emergência nas ruas de nosso município. Tendo em vista o Decreto de Nº60 feito pelo Prefeito Municipal de Naviraí, o Excelentíssimo Senhor Leandro Peres de Matos no dia 15 de março de 2013, decretando estado de emergência nas áreas afetadas por enxurradas e inundações no perímetro urbano do município.
Indicação Nº 183/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a realização de uma Sessão Especial para homenagear o(s) Diretor(es), Coordenadores(as), Professores(as), Pessoal Administrativo e alunos do nosso município, que atingiram os maiores índices do IDEB.
Indicação Nº 182/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a possibilidade de se implantar no município o CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial, centro este que fornecerá atendimento com psicólogos, psiquiatras e outros profissionais desta área de saúde.
Indicação Nº 180/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando aquisição/compra de maquinários para o Parque Rodoviário (garagem da Prefeitura), de todos os tipos, como por exemplo, pá carregadeira, motoniveladora, retroescavadeira, caçamba, caminhão, trator e outros necessários à execução de obras e serviços na cidade de Naviraí.
Indicação Nº 179/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando ecursos através de emenda parlamentar para reforma e ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal de Naviraí - MS.
Indicação Nº 178/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando a implantação em nossa cidade do Canil Municipal.
Indicação Nº 178/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que viabilize a implantação do atendimento Psicossocial. Este atendimento oferecerá serviço terapêutico e promoverá a reinserção social. Público alvo: adultos, adolescentes e idosos que necessitarem deste atendimento.
Indicação Nº 177/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando a confecção de uma "faixa de pedestre" na avenida Dourados, próximo a lombada eletrônica em frente a Escola Estadual Juracy Alves Cardoso.
Indicação Nº 176/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja implantado a rede de esgoto na Rua Itália e conclusão da rede nas seguintes Ruas: Iugoslávia, Belírio Pereira de Souza, Joaquim das Neves Norte, Baltazar Rocha, Bunji Tadano, Alcides Corrêa e Baltazar.
Indicação Nº 176/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que se faça o levantamento e posteriormente o fornecimento, junto aos produtores do Assentamento Juncal, visando melhorar a produção e a pecuária nos seguinte quesitos: fornecimento de insumos agrícolas e horas/máquinas para preparo e conservação do solo.
Indicação Nº 175/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que seja instalado no município de Naviraí uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com toda estrutura que o sistema oferece.
Indicação Nº 175/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que viabilize a instalação de hidrantes em pontos estratégicos na área central de nossa cidade, conforme estudos dos órgãos competentes.
Indicação Nº 174/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade de adquirir uma área de terras, não próxima ao perímetro urbano, visando a instalação de um POLO INDUSTRIAL/PARQUE INDUSTRIAL destinado exclusivamente para instalações de Indústrias de Médio e Grande Porte das mais diversas atividades industriais.
Indicação Nº 174/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que se proceda o rebaixamento dos canteiros centrais defronte a Escola Municipal Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 173/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feito calçada no pátio do Mercado Municipal.
Indicação Nº 173/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja feito a limpeza, poda de árvores, retirada de galhos e entulhos acumulados no Bairro Eucalipto em nosso Município.
Indicação Nº 172/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que se faça o reaproveitamento do prédio, que no passado funcionava a Escola Estadual Juscelino Kubiscthek (JK) de propriedade do Município, para funcionamento de uma CRECHE.
Indicação Nº 172/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento das Ruas e Avenidas do Bairro Portal Residence, haja visto, a precariedade que se encontram no momento.
Indicação Nº 171/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que nosso município seja cadastrado no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica-PROVAB.