Proposições Legislativas


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Indicação Nº 40/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja viabilizada a construção de vestiário e banheiros, assim como, de alambrados cercando o espaço destinado ao campo de futebol e a área de lazer do Jardim Paraíso. Solicitamos, ainda, o plantio de grama na área do campo de futebol.
Indicação Nº 39/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja realizado o recapeamento nas ruas e a limpeza nas bocas de lobo do bairro Ciaportal.
Indicação Nº 38/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja construído o calçamento da Escola Municipal José Martins Flores, na rua Margarida, no bairro Sol Nascente.
Indicação Nº 37/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja viabilizada a revitalização do Parque Sucupira:
a) com colocação de bancos;
b) recapeamento da pista de caminhada;
c) melhoria da acessibilidade para os portadores de deficiência, nos portões e banheiros;
d) colocação de grades nas janelas dos banheiros;
e) arborização;
f) colocação de cobertura na academia de ginástica, permitindo sua utilização durante todo o período do dia, mesmo com forte sol ou em dias nublados e chuvosos, além de dar maior vida útil aos aparelhos.
Indicação Nº 36/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a complementação da rede de esgotamento sanitário, no trecho que liga da rua Espírito Santo até a rede de captação existente na avenida Amélia Fukuda, para atendimento aos moradores daquela rua.
Indicação Nº 7/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que sejam realizadas obras de drenagem, manutenção na via (tapa-buraco) e a construção de uma passarela de pedestres elevada, dos dois lados da Avenida Mato Grosso, em frente ao Espaço Esperança.
Indicação Nº 35/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, indicando que seja analisada, uma vez que se faz necessária, a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses, buscando ativar mecanismos de programação e controle dos vários setores aos quais se propõe, utilizando-se de recursos humanos e instalações condizentes.
Indicação Nº 34/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a reativação da farmácia do Hospital Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 32/2017 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que viabilize a construção de uma praça pública com iluminação, área verde e que retrate a participação da comunidade Nipo-Brasileira em nossa cidade, denominada Praça Japonesa Sakae Kamitani.
Indicação Nº 30/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja destinada uma Emenda Parlamentar Coletiva da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) para aquisição de um veiculo tipo Van ou Micro Ônibus, exclusivo para o transporte de pacientes em tratamento de Câncer.
Indicação Nº 29/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja destinada uma Emenda Parlamentar para o município de Naviraí, para aquisição e instalação de 17 (dezessete) aparelhos de Ar Condicionado para a Escola Municipal Maria de Lourdes Aquino Sotana e mais 5 (cinco) aparelhos para atendimento das salas do CIEI Zenaide Nunes dos Santos.
Indicação Nº 28/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, indicando que o Executivo Municipal conceda aos servidores do Centro de Especialização Médica (CEM), bonificação igual ou equiparada à dos servidores do Hospital Municipal.
Indicação Nº 27/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja feita a completa cobertura do parque rodoviário.
Indicação Nº 24/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizada, com caráter de urgência, a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas, lombadas ou tachões) nas vias do bairro Residencial Ipê, onde ainda os mesmos não foram colocados.
Indicação Nº 21/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja feita a revitalização da "Feira da Lua" do bairro Jardim Progresso, Bairro Jardim Paraiso e bairro João de Barro.
Indicação Nº 1/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva,Ederson Dutra,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Fabiano Domingos dos Santos, indicando que se verifique a possibilidade de instituir o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, no município de Naviraí.
Indicação Nº 26/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja implantada Lombada Eletrônica em frente a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, na Rodovia MS 141, KM 04.
Indicação Nº 23/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a construção de um espaço cultural denominado "Usina do Conhecimento", em área central da cidade, sugerindo que o local seja a Praça Euclides Antonio Fabris.
Indicação Nº 20/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que seja feita a conclusão dos serviços de rebaixamento do canteiro central da Avenida Dourados, localizado em frente ao Estádio José Cândido dos Santos Virote (Virotão), e também o da Avenida Fátima do Sul, localizado em frente à Capela Mortuária Municipal, para que de fato, se transformem em estacionamento de veículos, observando e respeitando as leis de trânsito, como por exemplo o recuo do calçamento nas esquinas, para que não atrapalhe ou dificulte a visibilidade dos motoristas que trafegam nas vias, e também que seja providenciada a sinalização vertical.
Indicação Nº 19/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja asfaltado o restante das ruas Jesuína Fogaça, Sygnus, Via Láctea e Celeste, no bairro Sol Nascente.
Indicação Nº 18/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que sejam feitos estudos para implantação de abrigo estudantil, nos travessões que dão acesso ao travessão principal, no Assentamento Juncal.
Indicação Nº 16/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizado, no menor espaço de tempo possível, atendimento aos moradores da Rua Shakespeare, no sentido de evitar futuros alagamento nos imóveis desta rua.
Indicação Nº 15/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a urgente renovação da sinalização de trânsito na Av. Amambai, até o Trevo das Araras, bem como estudos para a revitalização da Avenida Amambai, em todo sua extensão, e implantação de faixas de pedestres elevadas em todo a extensão da referida avenida.
Indicação Nº 14/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando a implantação de uma quadra de areia, devidamente cercada, na Praça Jardim Paraíso, do Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 13/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja realizado estudo sobre a viabilidade para implantação de uma praça de lazer na Vila Industrial, localizado à margem da BR 163, em frente à Usina Nova Naviraí.
Indicação Nº 12/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que estudos sejam elaborados no sentido de viabilizar o fornecimento de Kit de material escolar, uniforme escolar, composto de camiseta e shorts, e agasalho escolar, composto de casaco e calça, aos alunos da rede municipal de ensino.
Indicação Nº 11/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a manutenção, com urgência, no sistema de iluminação pública, com troca das lâmpadas queimadas na avenida Caarapó, a partir da rua Maria José Silva Cançado, e também em toda a extensão da rua dos Operários.
Indicação Nº 10/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, indicando a implantação de coleta seletiva de lixo no município, incluindo os catadores no projeto.
Indicação Nº 9/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua André Rodrigues da Silva e Rua Eliza o Amarante, no bairro BNH, bem como toda a sinalização de trânsito necessária.
Indicação Nº 8/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que sejam construídas passarelas elevadas em frente de todas as escolas e creches do município.
Indicação Nº 6/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizado estudo técnico e financeiro para modernização da iluminação pública municipal, para que, sendo viável, haja substituição das atuais lâmpadas por lâmpadas LED, no intuito de economizar os gastos públicos com energia, tanto das vias públicas urbanas, bem como dos prédios públicos.
Indicação Nº 5/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando a implantação de uma rotatória na Avenida Amélia Fukuda, dando acesso à Avenida Vicente Marques, do bairro Cia Portal, bem como redutores de velocidade, no mesmo local, em ambos os sentidos da Avenida Amélia Fukuda.
Indicação Nº 3/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Simon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que a CCR MS Via, que tão pronta e eficientemente atende a nossa região, na administração, reforma, operação e duplicação da BR-163/MS, verifique a viabilidade da doação de uma ambulância, do tipo UTI móvel, para o município de Naviraí.
Indicação Nº 2/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Simon Rogério Freitas Alves da Silva,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que se viabilize uma audiência pública para debater, junto aos municípios da região do Cone Sul, os protocolos de atendimento dos pacientes da região, referentes à utilização do Centro de Hemodiálise do município de Naviraí.
Indicação Nº 205/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a construção de um posto de saúde na Vila Industrial.
Indicação Nº 204/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja construída uma academia ao ar livre, e instalada na Praça dos Pioneiros, em frente ao Hospital Municipal.
Indicação Nº 203/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando o reforço policial no Parque Sucupira.
Indicação Nº 202/2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, indicando o remanejamento do ponto de ônibus localizado na avenida Rodeo Drive, para que seja instalado do outro lado da referida avenida.
Indicação Nº 201/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam feitos reparos no calçamento da pista de caminhada do Parque Sucupira.
Indicação Nº 200/2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, indicando a construção de bueiro na Rua:João Pessoa, esquina com a Rua: Guaranis, para que seja resolvido o problema de acumulo de aguá no local.
Indicação Nº 199/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que seja realizado serviços de patrolamento no Bairro Sol Nascente.
Indicação Nº 198/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja encaminhado requerimento às Diretorias das Empresas OI Telecomunicações e Energisa Mato Grasso do Sul, a fim de que sejam atendidos os pleitos dos Empresários instalados e em instalação no Distrito Industrial de Navirai, no tocante a ampliação da cobertura de serviços de telefonia fixa e internet banda larga, bem como da ampliação da capacidade da Rede de Energia Elétrica.
Solicita ainda que seja agendada reunião com as respectivas diretorias para tratar dos referidos assuntos.
Indicação Nº 197/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizada a limpeza do Centro Municipal Irmã Evanete dos Santos - Extensão Paraíso Infantil, localizada na rua Higino Gomes Duarte nº 976, Centro.
Indicação Nº 196/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja feito serviço de patrolamento e demais reparos necessário nas ruas do Distrito Industrial, a fim de proporcionar melhores condições de acesso às empresas instaladas e em instalação naquele local.
Indicação Nº 195/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita uma vistoria da vigilância Sanitária ao Matadouro Municipal.
Indicação Nº 194/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja construída uma escola Estadual no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 192/2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira, indicando que seja providenciada a recuperação da pavimentação asfáltica da pista de caminhada no Parque Sucupira, bem como, reparos da iluminação.
Indicação Nº 191/2016 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, indicando que seja verificada a possibilidade de alteração do texto do artigo 496, da Lei Complementar nº. 12/98, para que passe a ter a seguinte redação:
"Art. 496 São isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, os aposentados idosos com mais de 65 anos de idade, pensionistas, viúvas, deficientes físicos ou mentais, proprietários de único imóvel no Município, que recebam rendimentos de até 2(dois) salários mínimos vigentes, e que utilizem o imóvel para fins exclusivamente residenciais."
Indicação Nº 190/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, indicando que seja realizado o patrolamento de todas as ruas do bairro Jardim Paraíso que ainda não foram contempladas com malha asfáltica, dando atenção especial às ruas Severo Alves dos Santos, Joaquim Cardoso Castro, José de Oliveira, José Cleberson Pereira e Vera Cruz.
Indicação Nº 189/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizado, com máxima urgência, medidas de contenção e estabilização das erosões localizadas na rua Maria Edvirges dos Santos e Rua Artur Pereira da Silva, ambas no bairro Vila Nova.