Proposições Legislativas


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Indicação Nº 331/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a instalação de redutor de velocidades e as devidas sinalizações na Rua Margarida, localizada no Bairro Residencial Sol Nascente.
Indicação Nº 169/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que as luminárias do bairro Portal Residence sejam substituídas por lâmpadas de LED.
Indicação Nº 168/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a prorrogação do prazo da matéria discutida na Lei nº 1.518/2010 e da Lei nº 1.669/2012 que: "autoriza a doação do imóvel determinado pelo lote nº 03(três) da quadra nº 20 (vinte), constante da planta geral da cidade, para a União Federal, e dá outras providências".
Indicação Nº 167/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que viabilize a instalação de uma casa de apoio destinada à população da zona rural, para que os mesmos tenham um local apropriado quando vierem ao hospital ou posto de saúde acompanhando familiares ou amigos.
Indicação Nº 166/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feito um planejamento adequado e possível das gerências responsáveis, no sentido de que ocorra a contratação permanente, de um médico neurologista para atender os alunos da educação básica e ensino fundamental da rede pública municipal de ensino.
Indicação Nº 165/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que seja concedida de forma retroativa a anistia das multas e penalidades aplicadas aos comerciantes que abriram seus estabelecimentos durante a pandemia de Covid-19 em período de lockdowns, desde que tenham cumprido todas as demais obrigações legais e sanitárias.
Indicação Nº 163/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciada a troca das lâmpadas existentes dos postes de iluminação pública, por lâmpadas de LED, em toda a extensão do Conjunto Habitacional Nelson Trad.
Indicação Nº 162/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento na avenida Antônio Figueira.
Indicação Nº 161/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a revitalização da iluminação na Avenida Caarapó por um sistema moderno de lâmpadas de LED.
Indicação Nº 281/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja viabilizado através de Emenda Parlamentar, recursos para a aquisição de um caminhão baú para a implantação do serviço de coleta seletiva no município de Naviraí.
Indicação Nº 66/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando sejam feitos estudos para implantação de um novo Parque Industrial em nossa cidade, às margens da rodovia BR-163, no espaço compreendido entre o rio Amambai e o Posto da Polícia Rodoviária Federal, dos dois lados, com a construção de vias marginais para o acesso às empresas e indústrias, que forem instaladas no local.
Indicação Nº 64/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja feita a manutenção das luminárias do Residencial Monte Fugi.
Indicação Nº 63/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que sejam tomadas medidas de contenção de uma erosão, no final da Rua José Damásio de Souza, no bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 62/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que o Balneário Municipal possa ser disponibilizado aos jovens, para ouvirem música e se entreterem, aos finais de semana, em horários pré-determinados. Solicitamos ainda a viabilização de segurança para o local, principalmente nos dias em que o balneário estiver sendo visitado.
Indicação Nº 55/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a retirada de areia no bairro Interlagos, onde houver necessidade. E que seja feito um estudo detalhado pelo engenheiro civil municipal, para nivelamento do referido bairro, para que a água das chuvas não estrague as ruas e nem entre nas casas.
Indicação Nº 740/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que o ônibus que tem a incumbência de transportar os universitários para desenvolverem suas atividades acadêmicas na UFMS, Campus de Naviraí assuma o compromisso de passar no domicílio do graduando José Aparecido Pereira dos Santos, para que o mesmo possa deslocar-se até a universidade com a segurança necessária por causa da sua cegueira bilateral, conforme requerimento em anexo.
Indicação Nº 739/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, indicando que viabilize a abertura do prolongamento da Avenida Dourados, em toda a sua extensão conforme estudos da Gerência Competente.
Indicação Nº 738/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que seja destinada uma "Sala do Empreendedor" para que possam serem desenvolvidas ações pertinentes à Lei Geral regulamentada pela Lei Municipal nº1.777/2013, onde em seus Artigos 9º e 10 preveem esta estrutura funcional, para atendimento as micros e pequenas empresas, prestadores de serviços e microempreendedor individual.
Indicação Nº 737/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, indicando a completa iluminação da rotatória que liga as Avenidas Rodeo Drive e Beverly Hills, localizadas no Residencial Classe "A".
Indicação Nº 735/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando :
1º - Que viabilize a construção de uma praça de lazer dotada de academia ao ar livre e parque infantil, no terreno localizado no entroncamento da Avenida Campo Grande com a Avenida Bataguassu, em frente à borracharia Sexta Super.
2º - Que faça o recapeamento da Rua Helio em toda a sua extensão.
3º - Que viabilize a construção de dois quebras-molas nas imediações da Polícia Militar Ambiental, localizado na Avenida Bandeirantes.
4º - Que faça a construção de um retorno no canteiro central da Avenida Ponta Porã em frente ao Posto Tupã, e também a retirada de um poste de energia elétrica conforme Indicação nº484/2013.
5º - Que faça o recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Tamoios, Natal, Ângela Franciscatti, José Bonifácio; e no setor 4: as ruas Naviraí, Porto Murtinho, Nagazaki, Paraguai; e no setor 1, o cruzamento entre as Avenidas Pantanal e Nova Andradina.
Indicação Nº 729/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, no sentido de viabilizar a implantação de um Posto da Polícia Militar no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 721/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja feito estudo para possível implantação do Programa Professor Mediador em nosso Estado.
Indicação Nº 720/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade de que após os cortes de árvores de pequenos e grandes portes realizado nas calçadas, passeios públicos de nossa cidade, sejam também efetuado a sua destoca e de imediato aterrado a vala deixada pela soqueira e consequentemente a recuperação da calçada de acordo com seu estado físico.
Indicação Nº 696/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando que seja feito o patrolamento, roçada e limpeza por todo o Distrito do Porto Caiuá. Conforme já foi solicitado e atendido em fevereiro do corrente ano pelo Vereador Gean Carlos Volpato, sob a indicação Nº 71/2013.
Indicação Nº 644/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, indicando a instalação de uma cantina no hospital municipal.
Indicação Nº 642/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que estude a possibilidade da execução da operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Vila Nova.
Indicação Nº 641/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que seja construída na Praça Euclides Antônio Fabris um busto do Senhor Antônio Augusto dos Santos(Virote) com espaço destinado a guarda de sua urna funerária, atendendo seus anseios.
Indicação Nº 639/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que feito o recapeamento da Ruas Maranhão e Libero Badaró.
Indicação Nº 629/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja estudada a possibilidade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino serem submetidos a exames regulares de saúde.
Indicação Nº 628/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja feita a negociação para quitação dos imóveis do Bairro Jardim Paraíso, unidades habitacionais do Programa Habitacional Novo Habitar, parceria firmada entre a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEHAB e o Município de Naviraí.
Indicação Nº 579/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto que estimule junto ao comércio e indústria a contratação de jovens, visando sua inserção no mercado de trabalho.
Indicação Nº 578/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja feito o recapeamento da pista de caminhada e a troca dos aparelhos rústicos de exercícios do Parque Sucupira.
Indicação Nº 576/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando seja construído um estacionamento de um canteiro central defronte a Igreja Congregação Cristã no Brasil, na Rua Antônio Figueira, no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 575/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando a sinalização horizontal e vertical defronte a Creche Mundo Mágico (extensão do CIEI), localizada na Avenida Nova Andradina,358 - Centro.
Indicação Nº 574/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando o completo patrolamento da Rua Projetada-1, localizada ao lado do Complexo Esportivo Estádio Pacolão.
Indicação Nº 573/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a realização de estudos para a contenção da infestação de pombos no Ginásio Poliesportivo.
Indicação Nº 572/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que faça a coleta dos sacos de lixos com folhas, que os moradores de suas respectivas residências deixam em frente de suas casas.
Indicação Nº 571/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade de inclusão do Bairro Paraíso II, localizado à margem esquerda do prolongamento da Avenida Amambaí, sentido centro/BR-163, no Plano de Expansão Asfáltico com guias, sarjetas e drenagem de águas pluviais.
Indicação Nº 570/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, indicando que envie a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei que regulamenta o piso salarial dos mais de 70 Agentes Comunitários de Saúde, seguindo orientação da Portaria nº260, de 21 de fevereiro de 2013, anexa.
Indicação Nº 569/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, indicando a construção de uma rampa de acesso ao rio Amambaí, para embarque e desembarque de barcos, na ponte da Usinavi, saída Naviraí/Itaquiraí, Vila Industrial.
Indicação Nº 565/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que estude a possibilidade da instalação de Pára-Raios em todos os prédios públicos do nosso município que ainda não o possuem, como escolas, hospitais e postos de saúde.
Indicação Nº 561/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Amélia Fukuda nas imediações do Mercado e Panificadora Merci.
Indicação Nº 560/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que se estude a possibilidade dos PSF (Programa Saúde da Família) dos bairros, através das enfermeiras padrão, realizem uma vez por mês, palestras preventivas e instrutivas para a população, principalmente relativo a diabetes, hipertensão arterial, ciclo gestacional, e outras que atingem principalmente idosos e crianças.
Indicação Nº 555/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja estudado a possibilidade de rebaixamento do canteiro central da Avenida Caiuá, entre a Rua Manacá e Travessa 21 de Abril, no sentido do Porto Caiuá.
Indicação Nº 533/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a colocação de cobertura nas Academias ao Ar Livre.
Indicação Nº 520/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a realização de um amplo estudo, visando o rebaixamento dos canteiros centrais com fins de estacionamentos, em toda área central do nosso Município.
Indicação Nº 519/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Amambaí, nas proximidades do nº158 - Limpax, conforme estudos da gerência competente, transformando a localidade em estacionamento.
Indicação Nº 514/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a devida manutenção dos climatizadores das Escolas Municipais.
Indicação Nº 512/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando que seja instalada em nosso município uma unidade da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).
Indicação Nº 511/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que encaminhe ofício as operadoras de telefonia celulares do nosso município, principalmente a VIVO, para que as mesmas tomem as devidas providências no sentido de melhorar o atendimento das operadoras em nossa região.