Proposições Legislativas


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Indicação Nº 293/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com cópias ao Senhor Valter José Bortoleto, Gerente Atendente do Poder Público da Enersul, indicando a necessidade de colocação da rede de iluminação pública no trecho entre o Frigorífico Fricap e a Universidade UFMS, às margens da Rodovia MS-141, numa distância de 1200 mts de rede física.
Indicação Nº 292/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências ao Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de proceder reformas, adequações e modernizações nas dependências do Parque de Exposições "Tatsuo Suekane".
Indicação Nº 291/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando a incorporação da Vila Industrial, que esta localizada às margens do Rio Amambaí ao perímetro urbano do município de Naviraí.
Indicação Nº 290/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que viabilize a abertura da rua interligando as alamedas Das Palmeiras e Cumandai, esta última localizada no loteamento Pontal Cumandai.
Indicação Nº 289/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando o levantamento e a renegociação dos débitos, relativos aos moradores do Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 288/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a viabilização da permanência de um vigia para fazer a segurança, dos alunos nas escolas municipais e estaduais nos períodos de início e término das aulas.
Indicação Nº 286/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando viabilização na instalação de cortinas nas janelas do Hospital Municipal.
Indicação Nº 285/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando para que o mesmo viabilize o recapeamento da Avenida Amambaí, em toda a sua extensão e o prolongamento da Avenida Amélia Fukuda, que inicia no Parque de Exposições Tatsuo Suekane até a BR-163.
Indicação Nº 284/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que viabilize reforma e revitalização por completo da pista de skate situada na intersecção da Avenida Dourados com a Rua Iugoslávia.
Indicação Nº 283/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a viabilização da instalações de iluminação pública no canteiro central da Avenida Amambai em toda sua extensão.
Indicação Nº 280/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a construção de uma praça com academia ao ar livre no terreno situado em frente à Rodoviária, entre a Avenida Jateí e Rua Caiuá.
Indicação Nº 279/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando a implantação do DSLAN de internet para atendimento da população da área industrial e a possibilidade de interligar os Bairros Jardim Paraíso, Vila Alta, Vila Nova e Jardim Tarumã.
Indicação Nº 278/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a cedência de um micro ônibus da Gerência de Educação para setor de Controle de Vetores, a ser utilizado no transporte dos servidores nas ações de combate a Dengue.
Indicação Nº 277/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Senhor José Carlos Barbosa, Presidente Regional da SANESUL, com cópia ao Senhor Paulo Roberto Nepomuceno, Gerente Regional da SANESUL, indicando a necessidade da expansão da rede de esgoto sanitário, afim de aumentar sua extensão em todo perímetro urbano de nossa cidade, que irá beneficiar nossas residências com os serviços básicos de capitações através das redes coletores.
Indicação Nº 276/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a colocação de placas de identificação com os nomes das respectivas ruas do Bairro Vila Alta.
Indicação Nº 275/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando o rebaixamento do canteiro central na Av. Dourados, em frente a garagem da Prefeitura.
Indicação Nº 273/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que estude a viabilidade de realizar a doação de uma Área, de no mínimo 5.000 metros quadrados, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Açúcar e Álcool de Naviraí, para a construção de um Clube Recreativo, que atenda aos inúmeros funcionários e cidadãos naviraienses que trabalham nesse setor.
Indicação Nº 272/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja disponibilizado um dos ônibus da frota para criação da Biblioteca Móvel em nosso município.
Indicação Nº 271/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, indicando a necessidade em regime prioritário a recuperação de parte de uma pista da Avenida Glória de Dourados sentido centro, na altura do Complexo Esportivo, com relação à sua drenagem, afim de solucionar de vez os problemas de escoamento das águas de chuvas que empoçam, formando crateras e ao mesmo tempo, recuperar a malha asfáltica que despreendida foi pelo volume de águas represadas, danificando por completo parte de seu leito.
Indicação Nº 270/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, no termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Dr. Wantuir Francisco Brasil Jacini, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, com providências ao Senhor Cel. PM. Carlos de Santana Carneiro no sentido de contemplar o Município de Naviraí através do 12° Batalhão de Polícia Militar com aquisição de 2(duas) novas motocicletas para policiamento através das "Patrulhas PM Comunitária".
Indicação Nº 269/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que adote as providências necessárias para a implantação de uma vala para escoamento de águas pluviais (bueiro) no cruzamento da Alameda dos Tuiuiús e Rua dos Pardais, bairro Classe A, já que a mais próxima localiza-se a mais de 400 metros do local.
Indicação Nº 267/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando a retirada das tachas e tachões transversalmente das vias públicas.
Indicação Nº 265/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que sejam feitos estudos junto as empresas privadas do setor de transporte coletivo, visando implantação do serviço de transporte público em nosso município, em regime de urgência.
Indicação Nº 264/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que adote as providências necessárias para a retirada da grande quantidade de areia que está depositada nas Ruas Rosinha Cordeiro e Projetada A, ambas situadas no Bairro Jardim Paraíso, que está inviabilizando o tráfego normal de veículos. Segue um relatório fotográfico do local em anexo.
Indicação Nº 263/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que estude a viabilidade de plantar grama no entorno do P.S.F. Boa Vista, e nos demais Postos de Saúde da cidade, em que não haja grama, por tratarem-se de ambientes clínicos.
Indicação Nº 262/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando para que proceda estudos para instalação de um local de abrigo aos MOTORISTAS DE CAMINHÕES DE ALUGUEL na Avenida Amambai, visando proteger os profissionais desse setor das intempéries do tempo, destacadamente do sol e da chuva.
Indicação Nº 261/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja reservado um espaço próprio para estacionamento de motocicletas defronte o muro da Retificadora Nossa Senhora Aparecida Ltda, na confluências das Ruas Aparecido Rosa e Baltazar Rocha.
Indicação Nº 260/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando o prolongamento da Rua João Pessoa, rua esta localizada atrás da Escola Estadual Marechal Rondon.
Indicação Nº 260/2014 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando que seja contratado pela Gerência Municipal de Saúde, um médico de cada especialidade, sendo Cirurgião Cardiovascular e Otorrinolaringologista.
Indicação Nº 259/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando a inserção da classe docente ativa do município na atual Campanha Nacional de Vacinação contra gripe.
Indicação Nº 257/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando estudos visando o aumento do benefício Ticket Alimentação destinados aos professores da educação básica e administrativo, com os seguintes valores:
professores com até 20horas, R$300,00;
professores com 21horas até 40horas, R$600,00;
administrativo R$150,00.
Indicação Nº 257/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, indicando que sejam procedidos estudos em caráter de urgência para a solução definitiva da Estação de Tratamento de Esgoto do Presídio de Naviraí.
Indicação Nº 256/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a implantação de redutores de velocidades no Bairro Eucalipto, nas seguintes ruas:
1) Botocudos, em frente ao campo do Rodrigão;
2) Botocudos, nas imediações do número 322;
3) Guarani, em frente ao Mercado Prata.
Indicação Nº 256/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que seja viabilizado estudos visando a legalização através de Projeto de Lei da equiparação salarial entre os Agentes de Vigilância Sanitária e os Fiscais de Vigilância Sanitária, e também pedir agilidade dos procedimentos dentro do Executivo e Legislativo para a implantação do Adicional de Produtividade da categoria. Encaminhamos anexo Decreto Legislativo nº 611/2005 que "Dispõe sobre o pagamento de gratificação de incentivo à produtividade", para servir como base para a regulamentação.
Indicação Nº 255/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, indicando a necessidade de substituir as lâmpadas comprometidas (queimadas) das luminárias internas do Parque Sucupira, bem como da Rua Henrique Dias que confronta com o mesmo.
Indicação Nº 254/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a viabilização de um terreno visando a construção com maior amplitude do CONVIVER (Melhor Idade).
Indicação Nº 254/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, indicando que seja destinada uma enfermeira para o acompanhamento dos pacientes de doenças renais crônicas de Naviraí que realizam hemodiálise na cidade de Dourados(MS).
Indicação Nº 253/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a colocação do relógio digital no Parque Sucupira.
Indicação Nº 253/2014 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando que seja feita com urgência o patrolamento da estrada que liga o Posto Fiscal Foz do Amambai ao distrito do Porto Caiuá. Solicitamos também que seja feita a limpeza das ruas e corte das gramas em frente as casas, bem como a manutenção do campo de futebol dessa localidade.
Indicação Nº 252/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando a criação do Conselho Municipal Urbanístico.
Indicação Nº 251/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando a instalação de uma porta de saída de emergência e ampliação, na Unidade de Saúde da Família MARIA DE LURDES DOS SANTOS, situada na Avenida Iguatemi.
Indicação Nº 251/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que se viabilize o corte da grama do Posto de Saúde Carlos Vidoto
Indicação Nº 250/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a inclusão de R$110.000,00 (cento e dez mil reais) em sua Emenda Parlamentar/2013, visando a aquisição de um veículo S10-cabine dupla chevrolet para uso exclusivo da Gerência Municipal de Saúde.
Indicação Nº 250/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que se disponibilize mais um agente de saúde para atuar no Bairro Tarumã, área esta pertencente ao Posto de Saúde Carlos Vidoto.
Indicação Nº 249/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando que execute a recuperação e recapeamento asfáltico da Rua Bahia e o transforme também em mão única.
Indicação Nº 248/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a viabilização de recursos da ordem de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), constante de sua verba parlamentar para atender à aquisição de um ARCO CIRÚRGICO a ser utilizado nas cirurgias no Hospital Municipal.
Indicação Nº 247/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja instalada uma sala de pré-escolar no Assentamento da Juncal.
Indicação Nº 246/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a viabilização de um projeto de estadualização da estrada municipal conhecida como "Estrada da Produção", trecho do entrº da MS/141 (Naviraí-Ivinhema) ao entrº da BR/489-Porto Caiuá, passando pelas fazendas: Marialva, Brotas, Santa Helena do Vasco, Novo Rumo, saindo pela fazenda Cascalho.
Indicação Nº 246/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que estude a viabilidade e adote as providências necessárias para diminuir o percentual e readequar as faixas de contribuição dos servidores para a manutenção do plano Cassems, considerando que, a cada ano, inúmeros servidores são incluídos em novas faixas de contribuição, com valores maiores, e o percentual com o qual o Poder Executivo arca continua sem alterações, já que a contribuição geral (15%) não sofre acréscimo.
Indicação Nº 245/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas e outros Edis, indicando a viabilização por melhorias salariais e condições de trabalho dos Policiais Civis de nosso Estado.