Proposições Legislativas


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Indicação Nº 18/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja realizado o rebaixamento do canteiro central para uso de estacionamento de veículos, na Avenida Amélia Fukuda n°1073, em frente as instalações da Capela do Pax Primavera.
Indicação Nº 17/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja verificada a possibilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, com prazo para a regularização de créditos com o Município até o dia 20 de dezembro de 2022.
Indicação Nº 16/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que os Trailers e Food Trucks, que estão instalados na Rua dos Jardins S/N (atrás da Gerência de Obras), sejam regularizados de forma definitiva, mantendo a permanência naquele local. Caso a permanência dos mesmos no referido local não seja possível, que os referidos comerciantes sejam instalados na Praça Central.
Indicação Nº 13/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que o Município de Naviraí providencie um local (locação) de estadia direcionada aos pacientes e aos seus acompanhantes, quando há a transferência para os hospitais da cidade de Dourados, e que precisam permanecer em tratamento por tempo indeterminado ou, de um dia para o outro em virtude de atendimentos diversos. A presente Indicação visa amenizar as despesas, que nem sempre podem ser custeadas pelos familiares, além do desgaste físico e emocional dos acompanhantes.
Indicação Nº 12/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Iguatemi, nº 496.
Indicação Nº 11/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja construída uma rampa de acesso no Rio Amambai, na estrada da Balsinha.
Indicação Nº 8/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja realizada a viabilização da pavimentação asfáltica da Rodovia MS-489, que liga Naviraí ao Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 7/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que a Farmácia Municipal de Naviraí passe a solicitar comprovante de residência para retirada de medicamentos, além dos documentos já obrigatórios para a retirada, que são: documento oficial com foto (do paciente); documento oficial com foto da pessoa que está retirando o medicamento (se for o caso); cartão SUS (do paciente); receita com data de validade vigente.
Indicação Nº 6/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando a criação do Conselho Municipal do Bem Estar Animal - COMBEA.
Indicação Nº 3/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando eforma do ESF - Estratégia de Saúde Familiar, Posto de Saúde na Rua Odércio Nunes de Matos, n° 75, no Conjunto Habitacional Boa Vista.
Indicação Nº 2/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja inserido no Plano de Expansão da Rede de Esgoto a instalação de esgoto na rua Niterói e mediações no centro da cidade.
Indicação Nº 1/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando a criação de um programa de distribuição de sacos de lixo por domicílio de cor diferenciada, como forma de incentivar a separação doméstica de material reciclável.
Indicação Nº 324/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam tomadas as devidas providências com crianças e adolescentes que utilizam o lago do Parque Sucupira para banho, pois o mesmo não é recomendado para prática de banho, pois há perigo de afogamento.
Indicação Nº 323/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito a recuperação, pintura e sinalização nas lombadas da cidade.
Indicação Nº 322/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que sejam tomadas as medidas necessárias para reforma e manutenção da Arena Esportiva de Gramado Sintético do Parque Sucupira, inaugurada no dia 14 de outubro do corrente ano.
Indicação Nº 321/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando indicando que seja feito a pavimentação asfáltica do Bairro Jardim Eldorado em toda sua extensão.
Indicação Nº 320/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em todas as escolas da rede municipal de ensino do município de Naviraí MS.
Indicação Nº 314/2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando em caráter de urgência a Limpeza do Antigo Prédio Conviver onde funcionava a Vaca Mecânica.
Indicação Nº 289/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que o Poder Executivo Municipal realize a manutenção da avenida principal desde o portal de entrada até a igreja no Assentamento Juncal.
Indicação Nº 316/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja criado o Núcleo de Robótica em nosso município.
Indicação Nº 315/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando à alteração para sentido único de direção, nas Ruas abaixo relacionadas:

- Rua Tim Maia, localizada no Jardim Paraíso, no trecho onde se encontra a Escola Municipal Professor José Carlos da Silva;

- Rua Piuna, localizada no Residencial Ipê, no trecho onde se encontra o CIEI - Centro Integrado de Educação Infantil Professor Francisco Antônio de Aquino.
Indicação Nº 308/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que viabilize uma Emenda Parlamentar para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Naviraí-MS, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para aquisição de matéria-prima para a fabricação de fraldas descartáveis geriátricas.
Indicação Nº 313/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando à revitalização da Praça Badih Salem, localizada na intercessão entre as Rua Camélias e Rua das Flores no Bairro Sol Nascente, e também um mutirão de limpeza, pintura e manutenções no geral, em todas as praças da cidade.
Indicação Nº 311/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando para que seja disponibilizada Internet com sinal de Wi-Fi aberto em todos os Postos de saúde do município e na Santa Casa de Naviraí.
Indicação Nº 310/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que proceda o levantamento das áreas de terrenos do município que não estão sendo usadas e providenciar estudo para construção de casas populares.
Indicação Nº 309/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando manutenção estrutural do ESF Pe. Antônio Koreman.
Indicação Nº 307/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja feito reparo da iluminação no Bairro Cidade Jardim e a implantação de iluminação na praça do referido bairro.
Indicação Nº 306/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando por intermédio da União Municipal das associações de moradores de Naviraí (UMAMN), as seguintes demandas dos bairros:
• Por intermédio dos moradores do bairro SENAI, a iluminação e a restauração da pista de caminhada, que alaga em dias de chuva por falta de saneamento; solicitar também uma academia ao ar livre no bairro supracitado por se tratar de um pedido dos idosos que gostariam de fazer exercícios perto de suas residências.

• Por intermédio da moradora Maria Evangelista de Souza, solicitar o calçamento da área em torno do terreno da futura sede da Associação dos Bairros Paraíso 1,2 3 e 4.

• Por intermédio do morador José Thiago Camilo, o reflorestamento nas margens do Córrego do Touro que está localizado nas imediações da Avenida Ipuitã, onde o mesmo já tem um projeto chamado “Naviraí mais verde”. As áreas citadas estão qualificadas para revitalização, podendo então ser incluído o reflorestamento das margens do córrego do touro.

• Por intermédio da moradora Rosineide Barbosa, solicitar a cobertura asfáltica da rua: Joaquim Cardoso de Castro - Bairro Jardim Paraíso. As ruas nas imediações foram todas asfaltadas todavia a rua supracitada foi excluida, ocasionando transtornos para os moradores da região principalmente em dias chuvosos, os quais a rua fica intransitável.

• Por intermédio da moradora Natália Orrutia, solicitar a cobertura asfáltica da Avenida Miguel Lopes de Moraes – Bairro Jardim Paraíso 3, as ruas nas imediações foram todas asfaltadas, sendo excluída a rua supracitada, sem contar que nos dias chuvosos a mesma fica intransitável.

• Por intermédio do morador Jhonatan, solicitar a cobertura asfáltica da rua: Projetada A – Bairro Córrego do Touro.

• Fazer mão única em frente ao posto Boa Vista.

• Regulamentar as ruas em geral de todos os bairros do município.

• Trocar lâmpadas de todos os bairros do município.
Indicação Nº 305/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja implantado o Núcleo de Educação Especial e Inclusiva na Rede Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 303/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a construção de uma cobertura para a área externa em frente ao ESF Sol Nascente no bairro de Sol Nascente.
Indicação Nº 302/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Paulo Roberto Jacomeli Pereira, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 301/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando a inclusão de uma emenda parlamentar no Orçamento Geral da União, para o ano de 2023, reservando recurso no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com fins específicos, para obras do tipo recapeamento asfáltico, de algumas ruas da cidade de Naviraí.
Indicação Nº 300/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando a inclusão de uma emenda parlamentar no Orçamento Geral da União, para o ano de 2023, reservando recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com fins específicos, para aquisição e instalação de equipamentos semafóricos urbanos em diversos pontos da cidade de Naviraí, atendendo assim, uma demanda da Gerência de Núcleo de Trânsito Municipal de Naviraí / MS.
Indicação Nº 299/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a criação de um disque denúncia, "Naviraí sem lixo", que consiste em receber denúncias de descarte inadequado de lixo e entulhos em nosso município.
Indicação Nº 298/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um "Arrastão de limpeza", pelo menos uma vez por mês em nosso município.
Indicação Nº 297/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que o Poder Executivo do Município de Naviraí, assim se for solicitado crie uma Carteira de Identificação da pessoa com Espectro Autista.
Indicação Nº 296/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a instalação de equipamento GPS para rastreamento, para os serviços do Poder Público que utilizam veículos, terceirizados e locados como: caminhões e máquinas para a prestação de serviços, e dá outras providências.
Indicação Nº 282/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a instalação de redutores de velocidade na Rua Crisântemos, próximos às entradas das quadras 1, 2 e 3 do Condomínio Deputado Federal Nelson Trad Filho.
Indicação Nº 292/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando Providência sobre a erosão próxima as casas localizadas entre as ruas Idelfonso Silva Azevedo e a Rua Maria Souza da Conceição, no bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 291/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Paulo Fabiano Muniz, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 290/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Mara Elisa Navacchi Caseiro, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 288/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja concedido o Prêmio XI de novembro, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de novembro, e dá outras providências”. Para os seguintes Policiais Militares do 12° Batalhão de Polícia Militar, os Senhores:

- Vianey Lipú Gonçalves Turíbio, Aspirante a Oficial;
- Rubens da Silva Ribeiro, 2° Sargento;
- Sidinei Batista dos Santos, 3° Sargento;
- Caio Gustavo Lopes Meurer, Cabo;
- João Alberto Pastori, Cabo;
- Victor Brendo Ribeiro Frazão, Cabo.
Indicação Nº 287/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro, à Senhora Luisa Oliveira Gomes da Silva Cordeiro, Diretora do Clube de Desbravadores na cidade de Naviraí-MS, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 286/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a realização de obra de tubulação para rede de esgoto sanitário no Bairro Ipê.
Indicação Nº 273/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que determine junto ao setor competente dessa municipalidade, que seja realizada a limpeza e substituição da tampa de bueiro na Av. Amélia Fukuda, 945. Visto que a tampa se encontra quebrada, e para maior segurança esta tampa deve ser substituída por uma de metal.
Indicação Nº 285/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que proceda os reparos dos ares-condicionados e bebedouro da Capela Mortuária Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 284/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira,Josias de Carvalho, indicando a locação de um imóvel adequado para o cumprimento da Lei Municipal nº 2.177, de 08 de maio de 2019, que "Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS".
Indicação Nº 283/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que todas as famílias que recebem cesta básica do município possam, também, receber uma cesta natalina no final deste ano.
Indicação Nº 281/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento em toda a extensão da Avenida Gloria de Dourados e Avenida Fátima do Sul.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira: Solicita-se que o serviço de tapa-buracos seja feito com materiais de boa qualidade, para que o serviço seja duradouro.
Indicação Nº 280/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja realizado concurso Público para contratação de funcionários, em todas as áreas da administração pública, no âmbito municipal, exemplo: psicólogos, psiquiatras, ortopedistas, médicos, especialistas, monitores escolares, serviços diversos e etc.