Proposições Legislativas


Coloque uma palavra no campo abaixo para ser buscada no texto da proposição
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65
Mostrando resultados de 501 a 550
Indicação Nº 244/2022 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja realizada uma vistoria no muro do Centro Integrado de Educação Infantil Sonho de criança.
Indicação Nº 242/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciada a pintura refletiva em todos os redutores de velocidade (Quebra-Molas) do nosso município.
Indicação Nº 240/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja realizado o rebaixamento do canteiro central para uso de estacionamento, na Avenida Amélia Fukuda n° 1658, em frente ao Mercado Teixeira.
Indicação Nº 239/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja disponibilizado 01 (um) ônibus ou micro-ônibus adaptado para atender o Centro de Convivência do Idoso de Naviraí.
Indicação Nº 238/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando a criação da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar dos Animais, que ficará responsável pela implantação e desenvolvimento de ações, projetos, medidas preventivas e profiláticas e normas para promoção dos direitos dos animais.
Indicação Nº 237/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito uma melhora na sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres com a Rua Smaylly José dos Santos, inclusive com a possibilidade de se colocar um redutor de velocidade e uma rotatória para uma melhor distribuição do fluxo de veículos que por ali transitam.
Indicação Nº 236/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a criação de um programa de incentivo à cultura, denominado "Cinema na Praça", no município de Naviraí.
Indicação Nº 235/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja feita a reforma e instalação de traves e iluminação para a prática de esporte no período noturno, no campo de futebol do Porto Caiuá.
Indicação Nº 234/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando contratação de caçambas para remoção de pequenos entulhos e outros.
Indicação Nº 233/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o policiamento ostensivo no Residencial Nelson Trad e imediações.
Indicação Nº 232/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que a Administração Municipal adote as providências pertinentes para adequar a remuneração dos profissionais Cirurgiões Dentistas ao piso salarial nacional mínimo, em observância ao piso estabelecido na Lei Federal nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961.
Indicação Nº 230/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo, para a regularização e doação da área onde estão situados os trailers de lanche do município de Naviraí, para que os mesmos possam construir um quiosque fixo, conforme projeto que poderá ser feito junto ao Poder Executivo.
Indicação Nº 229/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a revitalização da iluminação no Bairro Odércio de Matos, por um sistema moderno de lâmpadas de Led.
Indicação Nº 228/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja realizado um mutirão, com exames oftalmológicos para todos os alunos das escolas de ensino municipal e, que o poder executivo faça a criação de um programa para doar óculos de grau, a todas as crianças que precisarem do mesmo e não possuem condições de comprar.
Indicação Nº 227/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a realização de casamento comunitário no município de Naviraí.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Ederson Dutra: Solicita-se que seja encaminhado cópia da presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Lacerda Trevisan, Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí-MS.
Indicação Nº 226/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja elaborado, juntamente com o setor responsável, um curso para os professores e auxiliares atendentes de creche, visando propiciar noções de socorro básico, "primeiros socorros", como, por exemplo: engasgamento, queda e imobilização, até a chegada do SAMU e/ou órgão responsável.
Indicação Nº 225/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja providenciado o rebaixamento e calçamento do canteiro central, com a implantação de estacionamento para veículos, na Rua Mato Grosso, entre os números 556 à 592.
Indicação Nº 224/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando a elaboração de uma Emenda Parlamentar destinada à Gerência de Saúde de Naviraí, para aquisição de uma Incubadora Neonatal com Carro Pantográfico, para atender a demanda do Hospital Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 220/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita a inclusão no quadro de Servidores Públicos Municipais a função de Inspetor de Alunos, bem como que seja feito um processo seletivo para a contratação dos mesmos para atuarem nas Escolas do Município. Ademais, que seja incluído como cargo no próximo concurso do município.
Indicação Nº 223/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito no mês de setembro uma campanha de informação, prevenção e combate à depressão e ao suicídio do "Setembro Amarelo", e que faça a contratação de psicólogos e psiquiatras no município de Naviraí.
Indicação Nº 222/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro central na Avenida Ponta Porã, próximo ao número 395, em frente aos seguintes Comércios: Orig Calhas, Serralheria Ortiz e Cleitin Conveniência.
Indicação Nº 219/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja criado um canal de atendimento via Aplicativo de WhatsApp nos Postos de Saúde, para que os pacientes possam se comunicar para confirmar seus atendimentos agendados e horários de atendimento dos PSFs e, assim, evitar perderem o tempo vindo de locais mais distantes, como os moradores das fazenda, por exemplo, caso algo tenha mudado em relação ao seu atendimento.
Indicação Nº 218/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando que seja criado um Centro de Fisioterapia e Reabilitação para os atendimentos de fisioterapia do Município.
Indicação Nº 217/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que proceda à reforma e ampliação da CMEI – Irmã Evanete dos Santos, com a construção de quatro novas salas, uma cozinha e um depósito, bem como a ampliação do playground para as crianças.
Indicação Nº 216/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja feita a contratação de 2 Psicólogos para atendimento exclusivo dos profissionais da educação.
Indicação Nº 215/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que o setor competente proceda com a construção de um ponto de ônibus na Avenida Miguel Sotani, em frente a Padaria Amambai.
Indicação Nº 214/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos,André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando onificação para todos os motoristas que fazem parte do quadro de funcionários do Poder Executivo de Naviraí, de forma que respeitará os princípios da isonomia, impessoalidade e legalidade.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Ederson Dutra: Solicita-se que informe quais os requisitos adotados para atender a Gerência de Educação e Gerência de Saúde.
Indicação Nº 213/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento em toda a extensão da Avenida Nelci Gonçalves Simas.
Indicação Nº 212/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando a reforma, instalação de banheiro e revitalização na pintura no ponto de táxi localizado na Avenida Weimar Gonçalves Torres, próximo à rotatória central.
Indicação Nº 211/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando o estudo para isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio dos responsáveis ou portadores das seguintes doenças graves:
Neoplasia maligna (câncer);
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Alienação mental;
Esclerose múltipla;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Doença de Parkinson;
Nefropatia grave;
Espondiloartrose anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS;
Amputação de membros inferiores ou superiores;
Acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos;
Esclerose sistêmica.
Também entram na lista as doenças crônicas relacionadas na Portaria do Ministério da Saúde n°349, de 08 de agosto de 1996, sendo estas:
Doença genética com manifestações clínicas graves;
Insuficiência cardíaca congestiva;
Cardiomiopatia;
Doença pulmonar crônica obstrutiva;
Hepatopatia grave;
Fibrose cística (mucoviscidose);
Cirrose hepática com sintomalogia grave;
Artrite invalidante;
Lúpus;
Dermatomiosite;
Paraplegia;
Miastenia grave;
Doença Desmielinizante e
Doença do neurônio motor.
Indicação Nº 210/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda a reforma e ampliação com construção de novas salas na Creche Professora Anaí Maria Ramos Ricci o Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI Paraíso Infantil.
Indicação Nº 209/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, proceda a construção de uma cobertura no P. S. F. Posto de Saúde Vila Nova, PSF Boa Vista e no Posto de Saúde Sol Nascente.
Indicação Nº 208/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita a abertura do canteiro para o retorno em frente à Empresa TF Transportes e Borracharia, localizada na Avenida Amélia Fukuda, sentido ao Parque de Exposições, na Rodovia MS-141, em frente ao buracão do canelinha N III A KM 01.
Indicação Nº 204/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja realizada a reforma da creche CIEI - Sonho de Criança.
Indicação Nº 206/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a criação do Programa Gás Social, para famílias de baixa renda no município de Naviraí.
Indicação Nº 205/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando que seja realizado convênio com Clínicas Terapêuticas feminina e masculina para tratamento de pacientes usuários de álcool e entorpecentes.
Indicação Nº 203/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que estude a possibilidade de implantar e apoiar a criação de projeto para disponibilizar aulas de canto, música, dança, aulas de violão, ballet entre outras, para crianças e jovens do nosso município.
Indicação Nº 202/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que a Administração Municipal providencie os atos administrativos necessários para viabilizar a ampliação do Centro Integrado de Educação Infantil Professora Zenaide Nunes dos Santos, com a construção de 5 (cinco) novas salas de aula e banheiros.
Indicação Nº 198/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que o setor responsável, realize um estudo técnico providenciando a instalação de placas de identificação com nomes das ruas em todo o município, como também faça um levantamento das ruas que estão com nomes duplicados, e que regularize essa situação.
Indicação Nº 201/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro central para a construção de um estacionamento lateral na Avenida Caarapó, entre os números 1823 a 1913.
Indicação Nº 197/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando que seja realizado na comunidade do Porto Caiuá um dia especial para as crianças, que merecem todo amor e carinho, a ser comemorado no dia 12 de outubro de 2022.
Indicação Nº 196/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando a aplicação do piso salarial previsto na Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Assim, faz-se necessário que o Poder Executivo inicie os trâmites necessários para a adequação legislativa, com vistas a garantir o cumprimento da Lei Federal.
Indicação Nº 195/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja providenciada a melhoria da sinalização de trânsito, principalmente com sinalização horizontal nos cruzamentos da Avenida Nova Andradina com as Ruas Lourdes e Vidal de Negreiros.
Indicação Nº 194/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja realizada reforma no muro da creche CIEI - Sonho de Criança.
Indicação Nº 192/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja viabilizado trator e retroescavadeira que compõem a Patrulha Mecanizada (Agrícola), para atender o pequeno produtor rural situado na Agricultura Familiar Juncal em nosso município.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ederson Dutra: Solicita-se o cronograma de atendimentos das máquinas supracitadas, bem como relatório contendo qual a ordem de atendimento para prestar serviços.
Indicação Nº 191/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico das ruas abaixo relacionadas, localizadas no Centro, próximas à Escola Municipal Marechal Rondon:

- Rua da Bica;
- Rua Norte;
- Rua João Pessoa;
- Rua Fátima Salem;
- Rua Recife.
Indicação Nº 190/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando na forma regimental, a possibilidade de viabilizar recursos federais no valor de 500 mil reais, para adquirir semáforos para o município de Naviraí.
Indicação Nº 189/2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição-2022) ao Senhor João Ravazine Filho, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010 que "Institui o Prêmio XI de Novembro e dá outras providências".
Indicação Nº 188/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando que a Empresa Sanesul-Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul, encaminhe as seguintes informações acerca do cronograma de obras de implementação de saneamento básico, mais especificamente de rede de esgoto no Bairro Odércio Nunes de Matos, em nosso município.

1. Existe um cronograma de implementação de saneamento básico para o Bairro Odércio Nunes de Matos;

2. Existe previsão/planejamento para este Bairro receber obras de saneamento básico, mais especificamente da rede de esgoto.
Indicação Nº 187/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para disponibilizar 3 ônibus para fazer o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, dentro do perímetro urbano na cidade de Naviraí.