Proposições Legislativas


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Indicação Nº 403/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja feita a extensão da Rua Tupi até a interseção com a Avenida Caarapó.
Indicação Nº 396/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feita rampa de embarque/desembarque e escadarias no Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 393/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando para que viabilize estudos no intuito de enviar a esta Casa de Leis, um projeto visando diminuir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Indicação Nº 379/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, com providência junto ao órgão competente, no sentido de firmar convênio no Programa do Governo Federal CRACK é POSSÍVEL VENCER, conforme fundamentado nas justificativas abaixo.
Indicação Nº 390/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, indicando que seja feita a aquisição de um par de GPS e Estação Total Topocon para atender a Gerência de Obras.
Indicação Nº 386/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que seja feito pagamento junto a Enersul com a máxima urgência, para expansão da rede elétrica do Parque Industrial.
Indicação Nº 384/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja disponibilizado um ônibus para o transporte dos alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Indicação Nº 380/2013 de autoria do Vereador José Odair Gallo, indicando que se faça a retirada de veículos como ônibus, caminhões e outros que em mau estado de conservação, encontra-se abandonados em ruas e terrenos de posse da prefeitura municipal, o que tem causado transtorno aos munícipes de um modo geral, além de servir até mesmo o como abrigo para desocupados e usuários de drogas.
Indicação Nº 378/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que envie a esta Casa de Leis um projeto para revogação da Lei nº 1.184/2004, que autoriza a cessão de imóvel de propriedade do município para a sociedade São Vicente de Paula, em regime de comodato. Posteriormente a revogação, encaminhe a esta casa Projeto de Lei para a doação definitiva do local para Casa Lar Santo Antônio.
Indicação Nº 377/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que encaminhe a esta Casa de Leis, um projeto visando a terceirização de serviços de mão de obra especializados em nosso município, tais como: tapa buracos, garis, coleta de lixo e outros.
Indicação Nº 375/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando a recuperação e manutenção de uma mina d'água do Bairro Tarumã que encontra-se completamente soterrada. Situada no final da Avenida Ponta Porã, lembrando que a nascente já foi um dos Cartões Postais do município.
Indicação Nº 374/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando que se faça um estudo visando a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no Bairro Tarumã.
Indicação Nº 371/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que viabilize estudos visando a aquisição de um SOFTWARE para gerenciar e agilizar o agenciamento de consultas nos Postos de Saúde do nosso município.
Indicação Nº 367/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que seja realizado Campeonato Estudantil de Futsal envolvendo as escolas municipais, estaduais e particulares, com a participação de atletas na faixa de 13 a 17 anos. Que os referidos jogos sejam realizados nas escolas, e como incentivo e reconhecimento, os atletas participantes e os destaques sejam premiados com medalhas, troféus, notebook, netbook, tablet, pendrive, HD externo, material esportivo e material escolar.
Indicação Nº 366/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Carlos de Santana Carneiro, Coronel da PM Coordenador Estadual de Polícia Comunitária, com expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, para que sejamos contemplados com uma Unidade de Base Móvel, com todos os equipamentos necessários para que seja direcionado para os Bairros do Município com a finalidade no combate as drogas, crimes e outros.
Indicação Nº 364/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando que através da Gerência Competente seja enviado ao Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, um projeto de transferência da estrada da Balsinha (NV-01 e NV-02) para o Governo Estadual.
Indicação Nº 331/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a instalação de redutor de velocidades e as devidas sinalizações na Rua Margarida, localizada no Bairro Residencial Sol Nascente.
Indicação Nº 169/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que as luminárias do bairro Portal Residence sejam substituídas por lâmpadas de LED.
Indicação Nº 168/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a prorrogação do prazo da matéria discutida na Lei nº 1.518/2010 e da Lei nº 1.669/2012 que: "autoriza a doação do imóvel determinado pelo lote nº 03(três) da quadra nº 20 (vinte), constante da planta geral da cidade, para a União Federal, e dá outras providências".
Indicação Nº 167/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que viabilize a instalação de uma casa de apoio destinada à população da zona rural, para que os mesmos tenham um local apropriado quando vierem ao hospital ou posto de saúde acompanhando familiares ou amigos.
Indicação Nº 166/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feito um planejamento adequado e possível das gerências responsáveis, no sentido de que ocorra a contratação permanente, de um médico neurologista para atender os alunos da educação básica e ensino fundamental da rede pública municipal de ensino.
Indicação Nº 165/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que seja concedida de forma retroativa a anistia das multas e penalidades aplicadas aos comerciantes que abriram seus estabelecimentos durante a pandemia de Covid-19 em período de lockdowns, desde que tenham cumprido todas as demais obrigações legais e sanitárias.
Indicação Nº 163/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciada a troca das lâmpadas existentes dos postes de iluminação pública, por lâmpadas de LED, em toda a extensão do Conjunto Habitacional Nelson Trad.
Indicação Nº 162/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento na avenida Antônio Figueira.
Indicação Nº 161/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a revitalização da iluminação na Avenida Caarapó por um sistema moderno de lâmpadas de LED.
Indicação Nº 281/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja viabilizado através de Emenda Parlamentar, recursos para a aquisição de um caminhão baú para a implantação do serviço de coleta seletiva no município de Naviraí.
Indicação Nº 66/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando sejam feitos estudos para implantação de um novo Parque Industrial em nossa cidade, às margens da rodovia BR-163, no espaço compreendido entre o rio Amambai e o Posto da Polícia Rodoviária Federal, dos dois lados, com a construção de vias marginais para o acesso às empresas e indústrias, que forem instaladas no local.
Indicação Nº 64/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja feita a manutenção das luminárias do Residencial Monte Fugi.
Indicação Nº 63/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que sejam tomadas medidas de contenção de uma erosão, no final da Rua José Damásio de Souza, no bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 62/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que o Balneário Municipal possa ser disponibilizado aos jovens, para ouvirem música e se entreterem, aos finais de semana, em horários pré-determinados. Solicitamos ainda a viabilização de segurança para o local, principalmente nos dias em que o balneário estiver sendo visitado.
Indicação Nº 55/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a retirada de areia no bairro Interlagos, onde houver necessidade. E que seja feito um estudo detalhado pelo engenheiro civil municipal, para nivelamento do referido bairro, para que a água das chuvas não estrague as ruas e nem entre nas casas.
Indicação Nº 740/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que o ônibus que tem a incumbência de transportar os universitários para desenvolverem suas atividades acadêmicas na UFMS, Campus de Naviraí assuma o compromisso de passar no domicílio do graduando José Aparecido Pereira dos Santos, para que o mesmo possa deslocar-se até a universidade com a segurança necessária por causa da sua cegueira bilateral, conforme requerimento em anexo.
Indicação Nº 739/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, indicando que viabilize a abertura do prolongamento da Avenida Dourados, em toda a sua extensão conforme estudos da Gerência Competente.
Indicação Nº 738/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que seja destinada uma "Sala do Empreendedor" para que possam serem desenvolvidas ações pertinentes à Lei Geral regulamentada pela Lei Municipal nº1.777/2013, onde em seus Artigos 9º e 10 preveem esta estrutura funcional, para atendimento as micros e pequenas empresas, prestadores de serviços e microempreendedor individual.
Indicação Nº 737/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, indicando a completa iluminação da rotatória que liga as Avenidas Rodeo Drive e Beverly Hills, localizadas no Residencial Classe "A".
Indicação Nº 735/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando :
1º - Que viabilize a construção de uma praça de lazer dotada de academia ao ar livre e parque infantil, no terreno localizado no entroncamento da Avenida Campo Grande com a Avenida Bataguassu, em frente à borracharia Sexta Super.
2º - Que faça o recapeamento da Rua Helio em toda a sua extensão.
3º - Que viabilize a construção de dois quebras-molas nas imediações da Polícia Militar Ambiental, localizado na Avenida Bandeirantes.
4º - Que faça a construção de um retorno no canteiro central da Avenida Ponta Porã em frente ao Posto Tupã, e também a retirada de um poste de energia elétrica conforme Indicação nº484/2013.
5º - Que faça o recapeamento asfáltico das seguintes ruas: Tamoios, Natal, Ângela Franciscatti, José Bonifácio; e no setor 4: as ruas Naviraí, Porto Murtinho, Nagazaki, Paraguai; e no setor 1, o cruzamento entre as Avenidas Pantanal e Nova Andradina.
Indicação Nº 729/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que interceda junto ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, no sentido de viabilizar a implantação de um Posto da Polícia Militar no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 721/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja feito estudo para possível implantação do Programa Professor Mediador em nosso Estado.
Indicação Nº 720/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade de que após os cortes de árvores de pequenos e grandes portes realizado nas calçadas, passeios públicos de nossa cidade, sejam também efetuado a sua destoca e de imediato aterrado a vala deixada pela soqueira e consequentemente a recuperação da calçada de acordo com seu estado físico.
Indicação Nº 696/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando que seja feito o patrolamento, roçada e limpeza por todo o Distrito do Porto Caiuá. Conforme já foi solicitado e atendido em fevereiro do corrente ano pelo Vereador Gean Carlos Volpato, sob a indicação Nº 71/2013.
Indicação Nº 644/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, indicando a instalação de uma cantina no hospital municipal.
Indicação Nº 642/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que estude a possibilidade da execução da operação tapa-buracos nas ruas do Bairro Vila Nova.
Indicação Nº 641/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que seja construída na Praça Euclides Antônio Fabris um busto do Senhor Antônio Augusto dos Santos(Virote) com espaço destinado a guarda de sua urna funerária, atendendo seus anseios.
Indicação Nº 639/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que feito o recapeamento da Ruas Maranhão e Libero Badaró.
Indicação Nº 629/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja estudada a possibilidade dos estudantes da Rede Municipal de Ensino serem submetidos a exames regulares de saúde.
Indicação Nº 628/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja feita a negociação para quitação dos imóveis do Bairro Jardim Paraíso, unidades habitacionais do Programa Habitacional Novo Habitar, parceria firmada entre a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEHAB e o Município de Naviraí.
Indicação Nº 579/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que encaminhe a esta Casa de Leis um projeto que estimule junto ao comércio e indústria a contratação de jovens, visando sua inserção no mercado de trabalho.
Indicação Nº 578/2013 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja feito o recapeamento da pista de caminhada e a troca dos aparelhos rústicos de exercícios do Parque Sucupira.
Indicação Nº 576/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando seja construído um estacionamento de um canteiro central defronte a Igreja Congregação Cristã no Brasil, na Rua Antônio Figueira, no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 575/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando a sinalização horizontal e vertical defronte a Creche Mundo Mágico (extensão do CIEI), localizada na Avenida Nova Andradina,358 - Centro.