Proposições Legislativas


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Indicação Nº 100/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que se efetue os serviços de tapa-buracos nas Ruas Margaridas, Titânio e Hortência, no Bairro Sol Nascente, assim como em toda a extensão da Avenida Amambai.
Indicação Nº 99/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a recuperação da sinalização de trânsito horizontal e vertical, bem como a reposição de lâmpadas nas ruas do Bairro Vila Nova.
Indicação Nº 98/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a transformação em mão única da Rua Enóque Antônio de Aquino, trecho compreendido entre a Rua Kobe e Avenida Bataguassu - rua da Academia Scala.
Indicação Nº 97/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Jateí, em frente à entrada de visitas do Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos - Virote, no trecho compreendido entre os cruzamentos com as Ruas Pérolas e Eurípedes Pereira de Souza.
Indicação Nº 85/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando a realização de um levantamento atualizado sobre o trânsito, que sirva de base para a implantação de semáforos, em pontos críticos das principais ruas e avenidas da cidade.
Indicação Nº 185/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que se viabilize recursos financeiros para o Município de Naviraí-MS, para a construção da quadra coberta no Centro de Convivência do Idoso – CCI Maria do Céu Silva de Souza.
Indicação Nº 184/2019 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que se viabilize recursos financeiros para o Município de Naviraí-MS, para a realização da cobertura da academia ao ar livre, no Assentamento Juncal
Indicação Nº 183/2019 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que intercedam junto ao Governador do Estado para que seja disponibilizado um profissional médico legista, para o município de Naviraí-MS, para atuar na Unidade Regional de Perícia e Identificação-URPI de Naviraí-MS.
Indicação Nº 160/2019 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando a concessão do PRÊMIO XI DE NOVEMBRO (Edição - 2020) à senhora Beatriz Barbosa Araujo, à senhora Marlene Neme Pereira e ao senhor Edson Yukishigue Shingú, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências."
Indicação Nº 96/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que sejam realizadas parcerias com as Associações de Moradores para o fomento as atividades esportivas e implantação e manutenção dos espaços destinados a esta finalidade, tais como campos de futebol, quadras poliesportivas, campos de malha entre outros.
Indicação Nº 95/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando a possibilidade de um estudo para a instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual em Naviraí, Mato Grosso do Sul.
Indicação Nº 94/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra e outros Edis, indicando que no decorrer do "OUTUBRO ROSA" realizado anualmente, sejam desenvolvidas campanhas com o objetivo de conscientizar à população em relação ao câncer de mama, divulgando o tema em rádios e jornais, bem como, distribuindo panfletos e cartazes, com informações sobre o auto cuidado, prevenção e exames de rotina, em conformidade com a Lei n° 1.821 de 14 de janeiro de 2014. Solicitamos, ainda, que todas as unidades de saúde, intensifiquem as realizações de mamografias e realizações de preventivos, pois quanto mais cedo o diagnóstico, maiores são as chances de cura e recuperação do paciente.
Indicação Nº 93/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que seja aumentado de vinte (20) para quarenta (40), o número de reeducandos dos regimes fechado, semiaberto, aberto e livramento condicional da Comarca de Naviraí, que estão trabalhando através do convênio, firmado pelo Poder Executivo e o Conselho da Comunidade de Naviraí-MS, de acordo com a Lei n° 2.124, de 06 de junho de 2018. A presente solicitação tem por finalidade ampliar a mão de obra na realização de serviços de caráter público ou em auxílio de manutenção, limpeza ou conservação de obras, bens, parques e vias públicas.
Indicação Nº 92/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que o Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal volte a analisar a necessidade de efetivar a segurança nas Escolas do Município e nos logradouros municipais, nas praças, parques, em especial Parque Sucupira, Hospital Municipal e Postos de Saúde, através de uma GUARDA MUNICIPAL ou SEGURANÇA PRIVADA.
Indicação Nº 89/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja realizado um planejamento, que agilize o atendimento de idosos no Hospital Municipal, assim como, o agendamento e as consultas nos postos de saúde do nosso município. Fazemos a presente Indicação com a finalidade de diminuir o tempo de espera de idosos em filas, conforme prevê a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que " Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
Indicação Nº 90/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Mato Grosso, no Bairro Varjão, e da Avenida Brasil, no Bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 88/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando a recuperação da estrada rural municipal NV-25, por meio de cascalhamento e patrolamento.
Indicação Nº 87/2018 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja viabilizado o rebaixamento do canteiro central na Avenida Miguel Sotani, esquina com a Avenida Ipuitã, Bairro Vila Alta, para que se transforme em estacionamento.
Indicação Nº 86/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que sejam viabilizadas, com máxima urgência, a pavimentação asfáltica e a drenagem pluvial nas Ruas Maria de Souza da Conceição, localizada no Bairro Jardim Progresso, e na Manoel Francisco da Paz, localizada no Conjunto Habitacional Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 83/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja incluída, no Plano de Expansão da Rede de Esgoto de Naviraí, a Rede de Esgoto dos bairros Boa Vista e João de Barro.
Indicação Nº 78/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja realizada uma operação tapa-buracos e o recapeamento do asfalto em toda a extensão do Bairro BNH.
Indicação Nº 82/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja viabilizada, com urgência, a sinalização de trânsito no Cidade Jardim, inclusive com as placas de identificação das ruas.
Indicação Nº 71/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizado o rebaixamento do canteiro central na Av. Pantanal, no trecho compreendido entre as Ruas Açucena e Miosoti.
Indicação Nº 55/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizada a instalação de um ponto de Táxi, em local considerado estratégico, na Av. Campo Grande.
Indicação Nº 80/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizada a iluminação pública na Avenida José Soares Limeira, localizada no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 79/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a possibilidade de um estudo, para que seja feito o rebaixamento da calçada em frente à Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, para uso como estacionamento, situada na Rua Bororós, Bairro Eucalipto.
Indicação Nº 77/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja viabilizado, com máxima urgência, o recapeamento asfáltico nas Ruas Maria Colpani Volpato, Serafim Carmo de Moraes Neto, Marina Rigonato e Herminia Tagliari Rigonato, localizadas no Conjunto Habitacional Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 76/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a limpeza nos bueiros da Rua Natal, esquina com a Rua Angela Favero Franciscati.
Indicação Nº 75/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja atribuído o nome de Wilson Andreasi ao local onde se encontram instaladas as antenas, que viabilizam as transmissões dos canais de TV aberta, para os munícipes de Naviraí.
Indicação Nº 74/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que se verifique a viabilidade de um estudo que permita o pagamento de tributos, tarifas e demais receitas municipais com os cartões de crédito ou débito.
Indicação Nº 73/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando seja criado o Programa Municipal de Valorização e Incentivo à Agricultura Familiar do Município de Naviraí, oferecendo aos pequenos produtores, prioridade em contratos de fornecimento de hortifrutes e outros alimentos, comprados pelas gerências de educação, saúde e assistência social. Além de outros benefícios, como máquinas para serviços pesados e cursos de capacitação.
Este programa tem como objetivo as seguintes metas:
1- Fomentar a produção da agricultura no município, especialmente nas pequenas propriedades;
2- Melhorar a qualidade dos produtos oriundos da Agricultura Familiar do município;
3- Incentivar e orientar a diversificação da produção nas propriedades rurais;
4- Incentivar a profissionalização dos Produtores da Agricultura Familiar;
5- Incentivar o processo de agregação de renda aos produtos da Agricultura Familiar;
6- Incentivar o aumento da produção por área utilizada;
7- Fomentar o incremento da renda dos Produtores Rurais.
Indicação Nº 72/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando a manutenção do asfalto que se encontra danificado na rua Ana Marique Bressa, no trecho compreendido entre as ruas Diomedes e Centauro, localizadas no bairro Jardim Nova Era. Solicitamos, ainda, que se verifique a possibilidade de um planejamento para solucionar o problema de escoamento de águas pluviais no local.
Indicação Nº 67/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizado o rebaixamento dos canteiros centrais na Av. Caarapó, para que se transformem em estacionamento, nos trechos compreendidos entre as ruas:
- José Ferreira e Porfírio Marcelino de Araújo, onde falta a conclusão do estacionamento;
- Porfírio Marcelino de Araújo e Honório João da Silva, em toda a extensão do referido canteiro.
Indicação Nº 70/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a instalação de redutores de velocidade na Rua João Francisco da Penha e na Avenida Ipuitã.
Indicação Nº 69/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja realizada uma operação tapa-buracos por todo o município, pois o mesmo encontra-se com problemas de buracos no asfalto, em praticamente toda sua extensão.
Indicação Nº 68/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que se verifique a viabilidade de um estudo técnico para a retirada da rotatória entre a Avenida Weimar Gonçalves Torres e a Rua México, e a instalação de um semáforo na referida localidade.
Indicação Nº 66/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Pantanal, no trecho compreendido entre os cruzamentos com as Ruas Açucena e Jasmim.
Indicação Nº 59/2018 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feito o plantio de gramas nos canteiros centrais da rua André Rodrigues da Silva, localizada no bairro BNH VELHO.
Indicação Nº 56/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que seja destinada Emenda Parlamentar Federal no valor de R$ 1.000.000,000 ( um milhão de reais) ao município de Naviraí, para recapeamento das ruas do bairro Portal Residence I e II.
Indicação Nº 54/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja concedido o PRÊMIO XI DE NOVEMBRO, com base no Decreto Legislativo Nº 005/2010, ao Senhor Djalma Lino Gonçalves.
Indicação Nº 65/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam agilizados os serviços que estão sendo realizados na Ponte que passa sobre o Córrego do Touro.
Indicação Nº 64/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja retomada a discussão para a elaboração do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais, através da formação de uma Comissão de servidores para acompanhar e avaliar os trabalhos, utilizando a minuta já existente elaborada no ano de 2011 quando houve a contratação de empresa especializada, para a elaboração do referido plano.
Indicação Nº 63/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, indicando que seja mantida à enfermeira Sara Caroline Ribeiro Simão, na Coordenação do Posto de Saúde da Família Maria de Lourdes, localizado na Avenida Iguatemi, 935, como medida de fortalecimento da Atenção Básica e reconhecimento ao trabalho que vem sendo realizado pela equipe daquela Unidade Básica de Saúde.
Indicação Nº 61/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, indicando a recuperação do asfalto que se encontra danificado na rua Iugoslávia, no trecho ao lado da DISTRIBUIDORA NAVIRAÍ.
Indicação Nº 60/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando a recuperação da MS-145, que leva ao Assentamento Juncal.
Indicação Nº 58/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que sejam construídos banheiros masculinos e femininos, com acessibilidade para portadores de deficiência, na praça localizada no bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 57/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Amélia Fukuda com a Avenida Mato Grosso e Avenida Caiuá, com a finalidade de melhor disciplinar o tráfego de veículos, considerando a movimentação no local.
Indicação Nº 53/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja inserida a previsão legal do ticket alimentação dos servidores públicos municipais na Lei Complementar 042- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Indicando ainda, que seja condicionado o seu valor ao percentual do salário mínimo, a fim de promover a valorização dos servidores e a segurança jurídica em relação aos reajustes ora aplicados.
Indicação Nº 51/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizado um estudo para a execução da pavimentação ou calçamento da pista do Complexo Esportivo, ao lado do Corpo de Bombeiros, e também no acesso à Avenida Amambai.
Indicação Nº 50/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiros centrais da Avenida Amélia Fukuda, partindo do cruzamento com a Rua Plutão, até o cruzamento com Rua Hortência Rufino Mônaco.