Proposições Legislativas


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Indicação Nº 74/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que disponibilize a colocação de placas sinalizando os nomes de todas as ruas. Não havendo a possibilidade de instalação das placas, que seja feito em forma de pintura nos postes os nomes das mesmas em toda a cidade.
Indicação Nº 63/2022 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral e outros Edis, indicando que seja realizado reparos na cobertura e demais serviços, no Centro Poliesportivo Manuel Pulquério Garcia, localizado na Rua Naviraí.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ederson Dutra: Solicita-se que o Corpo de Bombeiros Militar de Naviraí e a Defesa Civil realizem vistorias no local supramencionado.
Indicação Nº 73/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que a nobre Deputada intervenha junto ao Governo do Estado e ao Diretor-presidente da Energisa, para que seja feita a instalação gratuita dos transformadores de energia para os moradores dos sítios Monte das Oliveiras e Monte Alegre II, localizados na estrada do Aterro Sanitário e para o Rancho São Lucas, localizado na Estrada Canavieira, estrada essa que leva até o Presídio, na cidade de Naviraí.
Indicação Nº 72/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja viabilizada a restauração do Estádio Pacolão.
Indicação Nº 71/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que o Executivo Municipal providencie por meio de parceria, convênio ou o que melhor convir perante a lei, o custeio e manutenção de veículo adequado para os alunos da APAE com mobilidade reduzida e deficiência física.
Indicação Nº 69/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja viabilizada a instalação de um ponto de ônibus escolar que atenda os estudantes do Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 68/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para a instalação da iluminação pública com lâmpadas de Led, na estrada de acesso à Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí – MS, a partir da Rodovia MS-141 e por todo Cinturão Verde. Destaca-se que no local citado já existe toda a estrutura necessária para a implantação da iluminação.
Indicação Nº 67/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para a criação do Programa Vila dos Idosos.
Indicação Nº 65/2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a aquisição de doses de vacinas contra a Gripe Influenza H1N1, o número de doses que o município tiver disponibilidade de adquirir, observando a Lei Municipal Nº 2009, de 3 de agosto de 2016, para contemplar os servidores administrativos da educação no município.
Indicação Nº 64/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja providenciado o patrolamento e o cascalhamento na Vila Industrial, localizada às margens da BR-163.
Indicação Nº 62/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra,Regivan Moraes da Silva, indicando que seja realizado um estudo de impacto orçamentário e encaminhe um projeto de lei com a finalidade de elevar o salário base dos servidores ocupantes do cargo de Enfermeiro II, do Executivo Municipal, para R$ 5.879,32 (cinco mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).
Indicação Nº 61/2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a reativação do Projeto "Comboio Mágico" com toda sua estrutura, principalmente a disponibilidade da Biblioteca Ambulante existente no interior do ônibus.
Indicação Nº 60/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja criado e implantado o projeto denominado "Caçambas Sociais", no município de Naviraí.
Indicação Nº 59/2022 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja instalado novamente os redutores de velocidade antes existentes na Rua Bahia.
Indicação Nº 58/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando que seja feita a instalação de iluminação (lâmpadas de LED) na rampa de embarque e desembarque de veículos náuticos do Porto Caiuá.
Indicação Nº 57/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feita análise técnica para a elaboração de um projeto que altere lei municipal, atualizando a tabela de vencimentos dos Auxiliares de Laboratório, de modo a equiparar a remuneração dos mesmos com os Auxiliares de Enfermagem e Auxiliares de Odontologia.
Indicação Nº 55/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central em frente a Gráfica Brasil, na Avenida Pantanal, nº 291.
Indicação Nº 54/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a necessidade de se tomar medidas que objetivem a implantação do período integral em todas as creches do nosso município.
Indicação Nº 48/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feita uma licitação de caçambas de coleta de entulho, para colocá-las no Cemitério Municipal José Cândido de Castro.
Indicação Nº 34/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando a implantação da Terceira Vara Cível na Comarca de Naviraí.
Indicação Nº 52/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que viabilize a implantação de iluminação na praça do Bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 51/2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que seja feita a coleta de lixo nas chácaras que foram desmembradas na estrada do Borborema, a 700 metros do Silo da Copasul, pois ali residem 14 famílias que precisam dessa coleta urgente.
Indicação Nº 49/2022 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Ponta Porã, sentido bairro centro, na última quadra antes da Igreja Católica.
Indicação Nº 46/2022 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja realizada a 1º corrida de rua dentro do município de Naviraí, com parcerias e premiação por categoria.
Indicação Nº 45/2022 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja realizado o 1º Torneio Municipal de Sinuca, no Poli Esportivo, com premiação e abrangência regional, a fim incentivar e divulgar essa prática de atividade esportiva. A sinuca foi reconhecida como esporte em 1988, pelo CND - Conselho Nacional do Desporto e está ganhando espaço, campeonatos especializados e cada vez mais adeptos.
Indicação Nº 44/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando eforço no patrulhamento ostensivo na área comercial de nosso município.
Indicação Nº 43/2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando que seja concedido o reajuste que alcance os 33,24% no valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, aos professores da Rede Municipal de Ensino.
Indicação Nº 42/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que se verifique junto ao Diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Junior, sobre a possibilidade do estado de Mato Grosso Sul parcelar débitos de veículos apreendidos no pátio do Detran na unidade de Naviraí.
Indicação Nº 40/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que intervenham junto à empresa Sanesul, neste momento crítico que ainda passamos de pandemia causada pela Covid-19, para que seja restabelecida a antiga taxa tarifária do fornecimento de água, no município de Naviraí.
Indicação Nº 50/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciada a aquisição de um caminhão caçamba e uma pá carregadeira, para atender o serviço público.
Indicação Nº 47/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja deliberado ao setor responsável, a instalação de divisórias de ambiente e a instalação de ares-condicionados no SAME (Serviço de Arquivo Médico do Hospital Municipal), localizado na Avenida Rodeo Drive, 232, Bairro Royal Park Residence.
Indicação Nº 41/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que Vossas Excelências convoquem o Diretor da Sanesul para prestar esclarecimentos sobre a nova taxa tarifária que está sendo cobrada em Naviraí e em todo o Estado de Mato Grosso do sul.
Indicação Nº 38/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja viabilizada a regulamentação da nomenclatura e o reajuste salarial dos profissionais Enfermeiros do município de Naviraí.
Indicação Nº 37/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando a instalação de placas de sinalização com nome das ruas, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 36/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que viabilize o processo de doação do terreno onde está instalado atualmente o Complexo Beisebolístico da Anibran, localizado na Rua Bandeirantes, para a Associação Nipo-Brasileira de Naviraí-ANIBRAN.
Indicação Nº 35/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a construção de uma cobertura para o ponto de ônibus dos universitários, localizado na Avenida Amambai, próximo à Catedral Diocesana Nossa Senhora de Fátima.
Indicação Nº 33/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que a Administração Pública tome providências, no intuito de reformar todas as calçadas danificadas dos canteiros centrais, localizados nas Avenidas Dourados, Campo Grande e Amélia Fukuda, principalmente nos lugares de grande fluxo de transeuntes.
Indicação Nº 32/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando estudo para criação de uma área para realização de campeonatos e eventos de som automotivo, seguindo as leis vigentes, num local apropriado para os amantes desta modalidade.
Indicação Nº 31/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito os rebaixamentos dos canteiros dos seguintes endereços:

Avenida Amambaí, em frente ao número 497;

Avenida Mato Grosso, em frente ao número 592 (próximo à Multipeças);

Avenida Iguatemi, em frente ao número 970 (em frente ao ESF Maria de Lourdes e à Igreja Evangélica Pentecostal);

Avenida Ponta Porã, em frente ao número 1021-A;

Avenida Brasil, em frente aos números 508-520 (em frente ao posto Ronan Marques);

Avenida Fátima do Sul, em frente ao número 1531 (em frente ao Marcos Novaes Barbearia);

Avenida Amambaí, em frente ao número 1045 (próximo à Academia Feminina Studio Diva´Z).
Indicação Nº 30/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam tomadas as providências necessárias, junto às gerências responsáveis, para a construção de um ponto de ônibus na Avenida Miguel Sotani, em frente a padaria Amambai, entre os Bairros Jardim Paraíso e Vila Alta.
Indicação Nº 25/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando a instalação de mais lixeiras, na Pista de Skate, na Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris e na Praça do Bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 29/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando a contratação de profissionais para atender no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), nas seguintes áreas: um Médico Ambulatório Clínico, uma Assistente Social e uma Enfermeira.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ederson Dutra: Solicita-se a construção de uma sala de psiquiatria junto ao Hospital Municipal, Antônio Augusto dos Santos Virote.
Indicação Nº 28/2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a viabilidade de recursos para beneficiar a Guarda Mirim do município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 27/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que o setor responsável haja, no sentido de regulamentar e providenciar a sinalização horizontal e vertical para estacionamento de motocicletas na Rua Riachuelo, no cruzamento com a Rua Alagoas, com a demarcação no solo, limitando e indicando os espaços exclusivos para motocicletas.
Indicação Nº 26/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando que seja feita a revitalização e manutenção predial adequada no complexo esportivo localizado na Avenida Amambaí.
Indicação Nº 24/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja refeita a sinalização de trânsito nas vias que já se encontram recapeadas, bem como a remarcação da sinalização nas vias em que a pintura se encontra deteriorada pelo desgaste do tempo.
Indicação Nº 23/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando a instalação de quatro faixas elevadas ao redor da Praça Euclides Antônio Fabris.
Indicação Nº 22/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para revitalização da iluminação pública na Avenida João Paulo II, por um sistema moderno com lâmpadas de Led.
Indicação Nº 21/2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro e outros Edis, indicando providências no sentido de fazer uma limpeza no salão do antigo Conviver, localizado na Rua Bororós, esquina com a Rua Natal, pois encontra-se abandonado, causando assim uma má impressão dos moradores que residem próximo ao local. Assim, pensando no bem-estar dos nossos moradores, conto com a compreensão e a execução do pedido.
Indicação Nº 20/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico em toda a extensão do Bairro Residencial Portinari I e II.