Proposições Legislativas


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Indicação Nº 178/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para criação do programa “Minha Primeira Casa”, e sejam feitas as isenções de todas as taxas de alvarás de construção.
Indicação Nº 177/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feita a abertura do canteiro central para retorno de veículos, na Avenida Nova Andradina, em frente ao n° 911.
Indicação Nº 176/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que sejam tomadas as providências legais junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, para disponibilizar uma carga de calcário para distribuir entre os chacareiros do Alto da Mata, Cinturão Verde e Juncal, destinada à melhoria na qualidade do solo.
Indicação Nº 175/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que sejam construídos banheiros comunitários na praça Prefeito Euclides Antônio Fabris.
Indicação Nº 174/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que sejam adquiridos ares-condicionados e televisores para atender o hospital municipal.
Indicação Nº 173/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a mudança do portão da garagem da prefeitura.
Indicação Nº 159/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Eliana Fernandes Hota, ao Senhor Hevaristo de Barros Peres, ao Senhor Giovanny Garcia Gonzalez e a Senhora Vera Lúcia Barbi, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 172/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a pintura no solo antes dos radares de controle de velocidade que foram instalados no município, indicando a velocidade permitida.
Indicação Nº 171/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feita uma adequação no transporte escolar coletivo da zona rural, com a disponibilidade permanente de um monitor capacitado com formação adequada, para o acompanhamento dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no trajeto casa-escola / escola-casa.
Indicação Nº 170/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feita a aquisição de camas e colchões hospitalares para emprestar para a população mais carente do município que necessita fazer tratamento de saúde em suas residências.
Indicação Nº 160/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que a Prefeita intervenha junto ao Nobre Deputado e ao Secretário, para que sejam tomadas as providências necessárias junto a Empresa Energisa para que seja interligada a rede de alta tensão da cidade até a Fazenda Vaca Branca, na estrada do Caiuá, no Município de Naviraí.
Indicação Nº 158/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a revitalização do Estádio Pacolão, contendo as seguintes reformas:
- Término da pista de caminhada;
- Implantação de iluminação no entorno;
- Recuperação dos vestiários;
- Instalação de um bebedouro de água potável; e
- Manutenções e pintura na academia da saúde.
Indicação Nº 157/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja feito estacionamento no canteiro localizado na Rua dos Pardais, próximo a lateral da garagem da prefeitura.
Indicação Nº 156/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro na Avenida Fátima do Sul, em frente ao n°1391.
Indicação Nº 154/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um programa com aulas de zumba e ginástica na Praça Sakae Kamitane, para promover a saúde e o bem-estar da comunidade local.
Indicação Nº 128/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam viabilizados um ponto de táxi e um ponto de moto-taxistas na avenida Campo Grande, próximos ao Supermercado Santos.
Indicação Nº 153/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja implantada a iluminação no playground da biblioteca municipal Dom Aquino Corrêa, localizada na Avenida Caarapó.
Indicação Nº 152/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando o recapeamento das ruas:
- Ruas dos Jardins;
- Rua Eurides Pereira de Souza;
- Rua Riachuelo;
- Rua Bolívia;
- Rua Anisía Maria do Nascimento.
Indicação Nº 151/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feito pagamento do novo piso nacional dos trabalhadores da enfermagem aos servidores públicos de Naviraí, levando em consideração a Lei n°14.581, sancionada nesta última sexta-feira (12), no Dia Internacional da Enfermagem, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde.
Indicação Nº 149/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que o Poder Executivo faça a realização de uma campanha de agasalho para doação aos moradores com vulnerabilidade social do município de Naviraí.
Indicação Nº 148/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando o recapeamento das ruas:
- Alameda dos Pinheiros;
- Alameda das Garças.
Indicação Nº 147/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a antecipação de 50% do 13º salário para os servidores públicos municipais de Naviraí.
Indicação Nº 146/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feito recapeamento em toda a extensão da Avenida Brasil.
Indicação Nº 145/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro, com a construção de vagas para estacionamento na Avenida Dourados, de frente ao n° 589 até o n° 621.
Indicação Nº 143/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando a necessidade e urgência da construção de uma piscina no Quartel do 6º Subgrupamento de Bombeiros Militar de Naviraí/MS, e que Vossa Excelência interceda junto aos órgãos competentes do Governo Estadual no intuito de obter recursos para essa importante demanda.
Indicação Nº 142/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a criação do Programa Municipal da Carteira Nacional de Habilitação (CNH Popular), para serem doadas as pessoas de baixa renda no município de Naviraí.
Indicação Nº 141/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam feito os seguintes serviços nos bairros Portinari I e Portinari II:
- Um mutirão de limpeza, com aviso prévio, para que os moradores possam colocar seus entulhos para serem recolhidos na data marcada;
- Poda das árvores das avenidas principais;
- Operação tapa-buracos;
- Revitalização da iluminação, por um sistema moderno de lâmpadas de LED; e
- Que a Prefeitura Municipal fiscalize e notifique os proprietários de todos os terrenos em estado de abando.
Indicação Nº 140/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro central para a construção de estacionamento na Avenida Amambaí, próximo ao número 436.
Indicação Nº 139/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que intervenha junto ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Riedel, Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, no sentido de viabilizar recursos para construção de uma Arena Esportiva feita com gramado sintético para o município de Naviraí.
Indicação Nº 138/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a realização de recapeamento na Avenida Mata Atlântica.
Indicação Nº 137/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que inclua no quadro de servidores municipais a função de biomédico.
Indicação Nº 134/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feita, em caráter de urgência, a roçada do mato, limpeza e manutenção da infraestrutura do Parque Sucupira, localizado na Avenida Caarapó, região central da cidade.
Indicação Nº 133/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja criado e ofertado de forma gratuita a toda população, um Centro de Idiomas e Tecnologias (CIT) no âmbito Municipal, com foco no desenvolvimento, capacitação e formação intelectual e social de jovens e adultos através do ensino de idiomas, como: inglês, espanhol, italiano e libras; bem como o ensino de tecnologias, como: informática básica e avançada.
Indicação Nº 132/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja viabilizada a regularização para a quitação dos imóveis do bairro Vila Nova.
Indicação Nº 131/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento da Rua dos Imigrantes.
Indicação Nº 130/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja feita três vezes ao ano a ação que é desenvolvida no dia do índio na aldeia Guarani Kaiowa Mbovery, com serviços voltados a saúde, levando a equipe médica para atendimentos e orientações.
Indicação Nº 129/2023 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja providenciada uma extensão da cobertura na área externa do Hospital Municipal do nosso Município.
Indicação Nº 127/2023 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando a manutenção, e se necessário, a troca dos aparelhos das academias ao ar livre já instalados nas praças de nosso município, pois os mesmos se encontram em péssimo estado de conservação.
Indicação Nº 126/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que proceda com o rebaixamento e construção de vagas para estacionamento no canteiro central na Avenida João Paulo II de frente ao n° 869 até o n° 805, no Bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 125/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a limpeza e manutenção dos bueiros do Bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 124/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que a Prefeitura Municipal aumente o valor do convênio que está sendo repassado ao Lar Santo Antônio.
Indicação Nº 123/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja disponibilizado um meio de transporte para atender os moradores do Conjunto Habitacional Nelson Trad, que necessitam de transporte público para locomoção de suas residências até a Unidade de Saúde destinada ao seu atendimento, e ainda retorno até suas casas quando necessário.
Indicação Nº 122/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a revitalização da iluminação dos bairros Vila Nova e Belo Horizonte, por um sistema moderno de lâmpadas de LED.
Indicação Nº 121/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito um estudo, o mais rápido possível, do que pode ser feito para melhorar o trânsito no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida Ponta Porã, no Bairro Jardim Tarumã.
Indicação Nº 120/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a pintura de faixas de divisão, em rápidas e lentas, em todas as avenidas do município.
Indicação Nº 119/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando a instalação de uma faixa elevada em frente a Guarda Mirim de Naviraí.
Indicação Nº 118/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja providenciada a pavimentação asfáltica nas ruas abaixo relacionadas, localizadas no Bairro Jardim Paraiso:

-Rua Maria Rosa Ianchuki;
-Rua Joaquim Cardoso de Castro;
-Rua Projetada A;
-Rua Sudoeste.
Indicação Nº 117/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando com urgência a compra ou aluguel de um caminhão do tipo munck com cesto, visando auxiliar na manutenção e trocas de lâmpadas da rede de iluminação pública do município.
Indicação Nº 116/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que sejam instaladas faixas de pedestres elevadas em frente as escolas e creches de nosso município.
Indicação Nº 115/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando para que a Prefeita intervenha junto ao Governo do Estado através da Fundesporte, para que o Projeto "Sinalizando Saúde" possa ser beneficiado com um tatame para a prática de Jiu-Jitsu adaptado para os surdos.