Proposições Legislativas


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Indicação Nº 41/2025 de autoria do Vereador Murilo Peres de Matos e outros Edis, indicando a implantação do programa "Locação Social" no município de Naviraí.
Indicação Nº 122/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para viabilizar o fornecimento de um kit de materiais de construção às famílias que possuem terreno próprio, mas não dispõem de recursos para iniciar as edificações de suas moradias.
Indicação Nº 121/2025 de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira Liuti, indicando que seja realizada a revitalização da pista de caminhada localizada no prolongamento da Avenida Campo Grande, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com os seguintes reparos:

- Recuperação do pavimento, eliminando buracos e desníveis que podem causar acidentes;

- Melhoria na iluminação, garantindo maior segurança para os usuários, especialmente no período noturno;

- Instalação de sinalização adequada, orientando os pedestres e ciclistas quanto ao uso correto do espaço.
Indicação Nº 120/2025 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que seja realizado um estudo em relação a aplicação do divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora.
Indicação Nº 118/2025 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando a criação e a ampliação da oferta de salas de aula sequenciais nas escolas da região e adjacências, do bairro Ipê.
Indicação Nº 117/2025 de autoria do Vereador Eli José Rodrigues, indicando a manutenção da Pista de Skate, localizada na Avenida Nelci Gonçalves de Simas, esquina com a Avenida Dourados, Centro.
Indicação Nº 116/2025 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a aquisição de um bebedouro de água ou a manutenção do já existente na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cândido de Marco, localizada no Assentamento Juncal.
Indicação Nº 115/2025 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a instalação de placas alertando sobre a proibição do depósito de lixo em locais inadequados, e instalação de lixeiras nos canteiros das avenidas.
Indicação Nº 114/2025 de autoria do Vereador Mario Francisco Nelvo, indicando a necessidade de:
- Implantação de placas de identificação das ruas e avenidas do município;
- Regularização da numeração dos imóveis nos bairros da cidade.
Indicação Nº 113/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizado um novo serviço de tapa-buracos em todos os locais da cidade onde foi implantada a rede de esgoto.
Indicação Nº 111/2025 de autoria do Vereador Brendo Caique Barbosa dos Santos, indicando a construção de uma cobertura no pátio da garagem municipal, bem como a finalização do muro.
Indicação Nº 105/2025 de autoria do Vereador Salia Regina de Souza Nonato, indicando que a Prefeitura Municipal de Naviraí estude a possibilidade da realização de uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS, Câmpus de Naviraí, para que por meio da participação dos alunos, professores e coordenadores do curso de arquitetura e urbanismo, possam ser viabilizados projetos que propiciem melhorias arquitetônicas e urbanísticas em nosso município através de um projeto de extensão.
Indicação Nº 100/2025 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja revitalizado as demarcações de pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas) da área urbana.
Indicação Nº 71/2025 de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira Liuti, indicando que Executivo Municipal cumpra a Resolução do CONAMA nº. 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC), promovendo uma melhor distribuição e acomodação, com o uso de equipamentos adequados, dos entulhos e galhos no aterro municipal localizado nos altos da Avenida Amélia Fukuda.
Indicação Nº 110/2025 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja transformada em mão única a Rua Arlete Maria Lima da Silva, sentido a Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Indicação Nº 109/2025 de autoria do Vereador Brendo Caique Barbosa dos Santos, indicando que sejam retomadas as aulas de ritmos (zumba, fitdance, entre outras), ou atividades semelhantes, na praça Sakae Kamitani e na praça Onevan José de Matos.
Indicação Nº 108/2025 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que sejam contratados 2 veículos do tipo Van para o transporte dos pacientes que fazem tratamento fora do município.
Indicação Nº 107/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a implantação de uma Clínica Veterinária Municipal em nosso município.
Indicação Nº 106/2025 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando a criação de setor específico de regularização e escrituração imobiliária urbana na Gerência de Habitação.
Indicação Nº 103/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja realizada a pavimentação asfáltica no Bairro Eldorado, garantindo melhores condições de infraestrutura para a comunidade.
Indicação Nº 102/2025 de autoria do Vereador Liliane Patricia Dias Capuci, indicando que seja realizado recapeamento da Avenida Fátima do Sul, localizada na região central do município de Naviraí- MS.
Indicação Nº 101/2025 de autoria do Vereador Mario Francisco Nelvo, indicando a realização de serviços de reestruturação na Praça do Bairro Green Ville Residence, incluindo:
• Limpeza e manutenção geral da praça;
• Demarcação e pintura das áreas de lazer e circulação;
• Instalação de uma academia de saúde ao ar livre para promoção de atividade física e bem-estar da comunidade;
• Implantação de iluminação pública, considerando que já há a estrutura de conduíte/eletroduto para a instalação elétrica no local.
Indicação Nº 99/2025 de autoria do Vereador Eli José Rodrigues, indicando a manutenção no telhado do Centro Poliesportivo Manoel Pulquério Garcia.
Indicação Nº 94/2025 de autoria do Vereador Eli José Rodrigues, indicando a ampliação do Posto de Saúde P.S.F Sol Nascente.
Indicação Nº 92/2025 de autoria do Vereador Brendo Caique Barbosa dos Santos, indicando que seja elaborado um projeto de revitalização da praça do bairro Vila Nova, localizada na rua Kazuo Kashyama.
Indicação Nº 91/2025 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando que seja custeado aos pacientes em tratamento de saúde fora do município as despesas de alimentação, ou que seja feito um convênio em restaurantes das cidades que recebem os pacientes que saem de Naviraí em viagem para realização de consultas, exames ou tratamentos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Indicação Nº 59/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito um estudo para a implantação do sistema de coleta de lixo mecanizada no município.
Indicação Nº 45/2025 de autoria do Vereador Murilo Peres de Matos, indicando que seja realizada uma licitação para prestação de serviços de exames de ressonância magnética.
Indicação Nº 30/2025 de autoria do Vereador Liliane Patricia Dias Capuci, indicando uma emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 para ampliação das oficinas do projeto Ciranda En'Arte do município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 96/2025 de autoria do Vereador Giovana Silvério e outros Edis, indicando que seja homologado o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), realizado entre os anos de 2018 e 2019.
Indicação Nº 93/2025 de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira Liuti, indicando que seja realizada vistoria de manutenção preventiva completa em toda a frota de veículos utilizados pela Gerência de Saúde, abrangendo tanto os veículos próprios da administração quanto os veículos fretados e contratados para o transporte de pacientes e equipes de saúde.
Indicação Nº 90/2025 de autoria do Vereador Liliane Patricia Dias Capuci, indicando seja realizado o recapeamento da Avenida Glória de Dourados, localizada na região central do município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 84/2025 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando a expansão da Feira do Galo e da Feira da Lua para novos pontos da cidade.
Indicação Nº 83/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feito um estudo para a implantação da Guarda Municipal em Naviraí, com o objetivo de fortalecer a segurança da população.
Indicação Nº 82/2025 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando o restabelecimento do plantão odontológico aos finais de semana e feriados para atendimento emergencial à população carente.
Indicação Nº 77/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a implantação de uma pista de caminhada com iluminação em volta do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí e uma academia ao ar livre na localidade.
Indicação Nº 52/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja providenciada a pavimentação asfáltica da rua Projetada A, no bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 46/2025 de autoria do Vereador Murilo Peres de Matos, indicando a realização de exames de cultura nos pacientes do Hospital Municipal e Postos de Saúde.
Indicação Nº 89/2025 de autoria do Vereador Giovana Silvério, indicando que o Poder Executivo possa aderir o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Novo Viver Sem Limite.
Indicação Nº 88/2025 de autoria do Vereador Giovana Silvério e outros Edis, indicando a contratação urgente de um Neuropediatra para o município.
Indicação Nº 87/2025 de autoria do Vereador Liliane Patricia Dias Capuci e outros Edis, indicando que seja realizado um estudo sobre os impactos financeiros da isenção de tributos para entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos do município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 86/2025 de autoria do Vereador Liliane Patricia Dias Capuci, indicando uma emenda parlamentar para aquisição de veículo para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 85/2025 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a substituição das lâmpadas amarelas atualmente utilizadas na iluminação pública por lâmpadas de LED, em todos os blocos do Condomínio Nelson Trad.
Indicação Nº 74/2025 de autoria do Vereador Brendo Caique Barbosa dos Santos, indicando que seja providenciada a troca das lâmpadas existentes nos postes de iluminação pública por lâmpadas de LED, em toda a extensão das avenidas Nova Andradina e Bataiporã.
Indicação Nº 66/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja elaborado um projeto que vise a ampliação PSF Posto de Saúde Carlos Vidoto.
Indicação Nº 10/2025 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a revitalização dos monumentos localizados nas principais área de acesso do nosso município, como os tucanos e as araras, e que seja colocada a arara que está no chão em seu devido lugar.
Indicação Nº 79/2025 de autoria do Vereador Brendo Caique Barbosa dos Santos,Murilo Peres de Matos, indicando que seja feita a manutenção e a higienização dos ares-condicionados do Hospital Municipal "Antônio Augusto dos Santos".
Indicação Nº 76/2025 de autoria do Vereador Bruno Fernando Ferreira Liuti, indicando que seja realizado um estudo técnico para avaliar e implementar melhorias na sinalização vertical e horizontal no cruzamento da Avenida Dourados com as Ruas Bandeirantes e Imigrantes, com o proposito de organizar a circulação e o fluxo dos veículos, garantindo mais segurança aos usuários das vias.
Indicação Nº 75/2025 de autoria do Vereador Eli José Rodrigues, indicando que seja feito um acordo ou parceria entre o Poder Executivo com as empresas Energisa e Sanesul, para que sejam disponibilizados serviços de distribuição de energia e saneamento sem a necessidade de alvará para construção, apenas com o contrato ou o endereço correto do imóvel.
Indicação Nº 73/2025 de autoria do Vereador Salia Regina de Souza Nonato, indicando que os links do site da Prefeitura Municipal de Naviraí, que informam sobre os medicamentos ofertados e as quantidades dos mesmos em estoque na Farmácia Municipal Mauro José Soncini, sejam de fácil acesso para os usuários que consultam o site. Solicitamos ainda, que os dados referentes as quantidades de medicamentos disponibilizados na farmácia tenham atualização constante, assim como, ampla divulgação do endereço eletrônico de acesso aos links nas redes sociais da Prefeitura, bem como, em cartazes expostos de forma visível nos órgãos públicos municipais.