Proposições Legislativas


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Indicação Nº 282/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que providenciem novos alambrados de tela de arame e novas placas informativas, de maneira que conscientizem a população sobre a preservação e cuidados necessários com os animais existentes no Parque Cumandaí(Bosque Municipal).
Indicação Nº 281/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro aos Senhores Ivo Leite da Rocha, Edmilson Nunes Jardim, Adelson Timóteo Elias e à Senhora Maria de Fatima Silva Nogueira, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 273/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Wilson Soares dos Reis, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 272/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Caroline Touro Beluque, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 280/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que estude a viabilidade de instalar energia solar fotovoltaica nos prédios públicos municipais.
Indicação Nº 279/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja feito um rebaixamento de canteiro localizado na Avenida Miguel Sotani, nº 308 até o nº 338.
Indicação Nº 278/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja realizada a pintura das sinalizações necessárias, no cruzamento da Rua Niterói com a Rua Itatiaia, localizadas no Centro.
Indicação Nº 276/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro na Avenida Caarapó, número 1081, em frente ao Restaurante Boi na Brasa.
Indicação Nº 271/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja feita operação tapa buracos nas Avenidas Brasil, Tarumã, Ipuitã e adjacências.
Indicação Nº 270/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que o Executivo forneça lanche aos pacientes e seus acompanhantes, que utilizam do transporte público municipal para fazer tratamento e exames médicos em outras cidades da região.
Indicação Nº 269/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando o imediato reparo da iluminação do Bairro Jardim Paraiso, com a substituição das lâmpadas queimadas, como forma de restaurar a segurança e tranquilidade dos moradores.
Indicação Nº 268/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando a intervenção junto à AGESUL (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), no tocante à destinação de Ponte de Concreto sobre o Rio Tejuí e Rio Dos Porcos, situada na estrada vicinal municipal NV 03.
Indicação Nº 267/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que estude a possibilidade de congelamento do reajuste do IPTU para o exercício de 2022, em Naviraí.
Indicação Nº 266/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o rebaixamento no canteiro central na Avenida Dourados, no trecho compreendido entre as Ruas Arlete Maria Lima da Silva e Yokohama e as Ruas Panamá e Elpídio Bressa Marique, nas imediações do número 480.
Indicação Nº 166/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos,Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja feita a pavimentação asfáltica da NV-32, estrada que liga a BR-487 do Posto Fiscal a BR-489 ao Porto Caiuá.
Indicação Nº 265/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando a instalação de brinquedos inclusivos nas praças que contém parques, na cidade de Naviraí.
Indicação Nº 264/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a instalação de lâmpadas nos postes de iluminação pública localizados no Bairro Ipiranga.
Indicação Nº 263/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que sejam tomadas as providências necessárias, junto às gerências responsáveis, no sentido de construir um abrigo coberto e com assentos, do tipo ponto de ônibus, no encontro da Avenida João Rigonato, com a Rua Jayme Gomes da Cruz, localizado no Bairro Vila Nova.
Indicação Nº 262/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, na Rua Shinkishi Urano, Bairro Jardim Eldorado.
Indicação Nº 261/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito, em regime de urgência, operação tapa buracos em todos os bairros e ruas de Naviraí.
Indicação Nº 260/2021 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, indicando que restabeleça o fluxo de mão dupla em toda a extensão da Rua Pelotas.
Indicação Nº 259/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Avenida Rodeo Drive, localizada no Bairro Classe A Residence.
Indicação Nº 258/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja realizado o recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Sol Nascente descritas abaixo:

I- Rua Margarida, entre as ruas Caiuá e Apolo;

II- Rua Signus, entre as ruas Margarida e Hortência;

III- Rua Via Láctea, entre as ruas Margarida e Gardênia;

IV- Rua Odevanir Neri, entre as ruas Margarida e Hortência.
Indicação Nº 257/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno, indicando a viabilidade de destinação de dois aparelhos de Raio-X, para contemplar a demanda do município de Naviraí.
Indicação Nº 254/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Junior Alencar Furtado, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 250/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento asfáltico nas Avenidas Fatima do Sul e Glória de Dourados.
Indicação Nº 246/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita à sinalização vertical e horizontal da rodovia MS-141, que liga o município de Naviraí a Ivinhema.
Indicação Nº 245/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a criação do Espaço da Solidariedade em Naviraí.
Indicação Nº 244/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que faça a aquisição de uma máquina de varrição mecânica para limpeza das ruas do município de Naviraí.
Indicação Nº 243/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feita a adequação e sinalização no cruzamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres com a Rua Smaylly José dos Santos, que dá acesso ao Bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 242/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja realizado um estudo técnico para que seja transformado o cargo de auxiliar de enfermagem para técnico em enfermagem, conforme realizado no art. 4° da Lei Complementar n° 027/2001, que "Dispõe sobre a readequação do sistema de retribuição do Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".
Indicação Nº 241/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feito o restante do calçamento no estacionamento do Mercadão Municipal, bem como a devida marcação e sinalização das vagas de estacionamento.
Indicação Nº 240/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja feito o REFIS, para o conjunto Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 239/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que sejam encaminhadas à esta Casa de Leis, informações estatísticas acerca da disponibilização de sistema de rede de esgoto nesta cidade, assim como sua área de distribuição e relação de eventuais projetos de expansão. Requer ainda informações sobre contratações e execuções de concessões autorizadas na forma da Lei Municipal n° 2007, de 18 de julho de 2016.
Indicação Nº 228/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam realizados os seguintes serviços:

I - instalação de um quebra-molas e placas de sinalização de trânsito, indicando a presença de crianças e de redução de velocidade, em frente a escola de ginástica do professor Evaristo Sedano, localizada na avenida Fátima do Sul.

II - instalação de placa de sinalização de trânsito de proibido estacionar e pintura de vaga de estacionamento para idosos e deficientes, em frente a Gerência de Receita.
Indicação Nº 238/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja viabilizada pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Figueira e providenciado um rebaixamento do canteiro central, localizado na referida avenida, em frente à Igreja Cristã do Brasil, no trecho compreendido entre as Ruas Nelson Gonçalves e Jorge Amado, no Bairro Jardim Paraíso, para que se transforme em estacionamento, em ambos os lados.
Indicação Nº 237/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que sejam feitas obras do tipo recapeamento asfáltico nas vias: Rua Hélio e Rua Samambaia, localizadas no Residencial Morumbi, e que os responsáveis levem em consideração que operações do tipo tapa buracos são ineficazes e desperdiçam o erário público.
Indicação Nº 236/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro na Avenida Iguatemi, número 970, em frente o ESF Maria de Lourdes dos Santos e a Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Libertação.
Indicação Nº 235/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que volte a fornecer os procedimentos médico/ginecológico de CAF e Colposcopia no CEM (Centro de Especialidades Médicas) em Naviraí.
Indicação Nº 234/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feito em caráter de urgência, o rebaixamento e calçamento do canteiro central da Avenida Brasil, defronte ao n.º 990 (Supermercado C. Vale), no trecho entre a Avenida Campo Grande e Avenida Bataguassu e, que seja observado e respeitado as leis de trânsito, com a instalação de sinalizadores verticais e horizontais, reservando tal espaço para estacionamento de automóveis e motocicletas.
Indicação Nº 233/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando o recapeamento da Rua Ronaldo Soares Goes em toda sua extensão, localizada no Bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 232/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral e outros Edis, indicando que seja feita a limpeza e reforma do antigo Campo da Adélia, localizado no Bairro Varjão.
Indicação Nº 230/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno,Ederson Dutra, indicando a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, até o mês de dezembro do corrente ano.
Indicação Nº 229/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a realização de um estudo e elaboração de projeto para a implantação de um novo Parque Industrial no município de Naviraí, pois o já existente está quase no seu limite.
Indicação Nº 226/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que retome os atendimentos destinados ao Planejamento Familiar, no P.S.F. Posto de Saúde do Varjão.
Indicação Nº 225/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito um rebaixamento de canteiro, para atender na forma de estacionamento, na Avenida Iguatemi, n° 674, próximo à escola de natação Chuá Chuá.
Indicação Nº 224/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro na Avenida Fátima do Sul, ao lado do supermercado C.Vale, próximo à antiga COPAGRA.
Indicação Nº 223/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito a revitalização da Praça do BNH. Sendo assim, solicito:

• Pintura da quadra de esportes;
• Pinturas dos muros;
• Troca de lâmpadas queimadas;
• Poda das árvores;
• Reparo no bebedor de água e;
• Reparo do parque infantil.
Indicação Nº 222/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando a inclusão de uma emenda parlamentar no orçamento de 2022 do Estado, reservando recurso no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para fins específico da reforma e aquisição de materiais permanentes da cozinha do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Irma Evanete dos Santos, localizado na Avenida João Paulo II, 465, Jardim Progresso, Naviraí/MS.
Indicação Nº 221/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando providências no sentido de disponibilizar um Médico Pediatra para atender ao menos duas vezes por semana no PSF Jardim Paraiso.