Proposições Legislativas


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Indicação Nº 160/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja criado e implantado o projeto denominado “Caçambas Sociais”, no município de Naviraí.
Indicação Nº 159/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja criado um centro de reabilitação pós-Covid-19 no município de Naviraí.
Indicação Nº 157/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a retomada dos serviços de revitalização no Balneário Paraíso das Águas, com a recuperação da pista de caminhada e corrida no entorno do lago, bem como a conclusão das novas pistas de caminhada e corrida no Complexo Esportivo, e a recuperação das comportas de contenção de água do lago para que o mesmo volte ao seu nível normal. No mais, que seja colocada as guias de concreto, feito a compactação do solo e aplicação de pó de carvão (pó de asfalto) seguindo os moldes da pista do Estádio José Cândido dos Santos Virote, mais conhecido como (Virotão).
Indicação Nº 158/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que intervenha junto ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para verificar a possibilidade de alteração, no decreto cota zero, Decreto nº 15.166 de 21 de fevereiro de 2019, que "Regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências", para que o mesmo seja flexibilizado para 5kg e um 1 exemplar.
Indicação Nº 156/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que sejam aplicados recursos oriundos da Taxa de Iluminação Pública – COSIP, na manutenção e ampliação da iluminação interna do Cemitério Municipal de Naviraí – José Cândido de Castro.
Indicação Nº 154/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que sejam efetuados os serviços de limpeza, poda de árvore, corte de grama dos canteiros e pinturas dos meios-fios, nos Bairros Portinari I e II.
Indicação Nº 152/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que os comerciantes e colaboradores, em geral, do nosso município, sejam inclusos no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
Indicação Nº 151/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja tomada as providências necessárias para a compra da antena de transmissão de sinal da TV aberta, situada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, neste Município, bem como que a mesma seja colocada em funcionamento.
Indicação Nº 150/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que os Deputados intervenham junto as empresas Sanesul e Energisa, neste momento crítico que estamos passando de pandemia causada pela Covid-19, para que não façam a realização de protesto de faturas vencidas, bem como que seja estendido o prazo de suspensão do fornecimento dos serviços de energia elétrica e água dos consumidores, que se encontrarem em atraso.
Indicação Nº 149/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando uma atenção especial na antiga faculdade FINAV, pois encontra-se abandonada com o muro derrubado, tornando-se ponto de fumo, zombarias e lugar perigoso para quem reside nas proximidades, na Rua Nedson Mitsui, que é a rua paralela à Faculdade. Os moradores estão preocupados com os acontecimentos, pois se tornou um lugar de constante perigo.
Indicação Nº 148/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que mude o horário de vacinação contra a Covid-19 de 8:00 para 7:00 horas da manhã, pois a maioria dos funcionários que trabalham nos comércios não estão conseguindo ser vacinados.
Indicação Nº 147/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a inclusão de tutores, curadores e mulheres chefes de famílias monoparentais de pessoas com comorbidade até os 18 (dezoito) anos, na lista de prioritários da vacinação contra a COVID-19.
Indicação Nº 146/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja realizado, em regime de urgência, o reparo da via, no local onde foram realizadas as obras de rebaixamento do canteiro central e manutenção da calçada, no início da Avenida Ponta Porã, em frente à Igreja Católica.
Indicação Nº 145/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que a administração pública faça um estudo para o desenvolvimento ou contratação de um aplicativo, para smartphones, que auxilie os munícipes de Naviraí na solução de qualquer tipo de ocorrência de serviços de manutenção e melhoria do sistema de iluminação pública, como troca de lâmpadas, reatores, braços de sustentação e outros. Solicito também, o restabelecimento ou criação imediata de uma central de atendimento (via telefone) na Gerência de Serviços Públicos, para atendimento dos munícipes não usuários de smartphones.
Indicação Nº 143/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que venha intervir, em caráter de urgência, para suspender por mais um ano a regulamentação da aplicação da Resolução nº 563 de 25 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes usadas para despejar cargas.
Indicação Nº 142/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando a inclusão dos atendentes, caixas e repositores de supermercados, bem como instituições financeiras (bancos e cooperativas) e casas lotéricas, no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.
Indicação Nº 141/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que compre, com urgência, testes rápidos para a detecção da Covid-19, Antígeno (AG) Swab e teste de sangue IGM/IGG.
Indicação Nº 140/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que a vacinação contra a Covid em mães lactantes, não se limite somete as que amamentam crianças abaixo de 2 (dois) anos de idade, conforme orientação da Secretaria de Saúde do Estado.
Indicação Nº 139/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando a construção de um estacionamento em frente a rádio karandá FM, e próximo à garagem da prefeitura, localizada na Avenida Dourados.
Indicação Nº 138/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando a criação da Gerência Municipal da Juventude no Município de Naviraí.
Indicação Nº 137/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feito os serviços de limpeza total, patrolamento da estrada vicinal e reparos nas lâmpadas e reatores dos postes de iluminação, no Distrito Cinturão Verde.
Indicação Nº 135/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando a inclusão dos Conselheiros Tutelares, bem como, toda a sua equipe de trabalho, na lista de prioritários da vacinação contra a COVID-19.
Indicação Nº 134/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que os servidores da assistência social (assistente administrativos em geral, auxiliares de serviços diversos, pedagogos, gerente de núcleo e equipe, gerente geral e motoristas) sejam inclusos no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
Indicação Nº 133/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja realizado um estudo sobre a implantação de uma padaria comunitária.
Indicação Nº 132/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja feito o estudo para a instalação de uma pediatria e maternidade municipal, no prédio que hoje se encontra o atendimento do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Indicação Nº 131/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando que interceda junto à Ministra e ao Secretário de Estado para que auxiliem, de forma imediata, os produtores do Cinturão Verde, Assentamento Juncal, assim como os pequenos produtores rurais e outros prejudicados, por conta das intempéries do sábado, dia 29 de maio, na cidade de Naviraí-MS.
Indicação Nº 130/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que volte a ser feita a pulverização de desinfecção de locais e vias públicas com possibilidade de maior fluxo de pessoas, através de caminhão pipa com produto próprio e adequado para o combate ao Coronavírus.
Indicação Nº 129/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que seja reformado, em caráter de urgência, a cobertura/telhado da escola Municipal Professor Diomedes Valentim Cerri, localizada no Residencial Ipê.
Indicação Nº 128/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que se estude a viabilização de aquisição de um terreno para loteamentos populares no município de Naviraí.
Indicação Nº 127/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que sejam instaladas lixeiras ao lado das rampas que dão acesso aos rios Amambai e Paraná, no Porto Caiuá.
Indicação Nº 126/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que sejam feitos os rebaixamentos dos canteiros localizados na Avenida Brasil, em frente a Comagran, na avenida Mato Grosso, em frente ao Gildo Veículos e na avenida Amélia Fukuda, em frete a Original Motors.
Indicação Nº 125/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feita a revitalização dos pontos de táxi do município, reformando as instalações que estão precárias e construindo abrigos com banheiros para uso dos taxistas.
Indicação Nº 124/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja implantado o hospital da mulher em Naviraí.
Indicação Nº 123/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando o estudo e verificação de todas as possibilidades, para a implantação do projeto social, conhecido popularmente como Casa da Sopa, voltado a amparar os mais necessitados, famílias carentes cadastradas no Serviço Social e moradores em situação de rua que não tem o que comer.
Indicação Nº 122/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro na Av. Fatima do Sul, ao lado do supermercado C.Vale, próximo a antiga COPAGRA.
Indicação Nº 121/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja vedada a utilização do estacionamento em frente ao Paço Municipal, por parte dos servidores. No mais, que seja verificada a possibilidade de transformar o espaço ocioso da antiga Feira do Produtor, na Avenida Amélia Fukuda, em estacionamento, devido ao grande fluxo de pessoas que necessitam de atendimento no local e a deficiência do mesmo.
Indicação Nº 119/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja colocado super postes e lâmpadas de Led em toda a extensão da Avenida Amambaí.
Indicação Nº 256/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja feita a cobertura, calçamento e a troca dos alambrados danificados da quadra esportiva da Escola Municipal Prof.ª Maria de Lourdes Aquino Sotana, localizada na Rua Jerusa, 295, Bairro João de Barros.
Indicação Nº 255/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando a inclusão de uma emenda parlamentar no orçamento do Estado, para o ano de 2022, reservando recurso no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para fins específicos, com aquisição de materiais permanentes (ares-condicionados e computadores), atendendo assim, uma demanda da Diretoria do Centro Integrado de Educação Infantil Professora Zenaide Nunes dos Santos, localizado na Rua Hortência, n.º 401, Residencial Sol Nascente, Naviraí/MS.
Indicação Nº 253/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando o recapeamento do seguinte prolongamento: Avenida Miguel Sotani, saindo da Avenida Amambai, sentido fecularia Pilão.
Indicação Nº 252/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja resolvido em regime de urgência o problema da Rua Pérsio Antunes de Oliveira, Bairro Harry Amorim Costa do município de Naviraí.
Indicação Nº 251/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando o recapeamento asfáltico da Avenida Abelardo Xavier de Macedo, localizada no Bairro Jardim Paraíso, bem como a conclusão da duplicação da mesma.
Indicação Nº 249/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam implantadas galerias de água pluvial na Rua Projetada 1, no Bairro Tarumã, esquina com a Avenida Glória de Dourados, neste Município.
Indicação Nº 248/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando seja feito um mutirão odontológico para crianças do município de Naviraí.
Indicação Nº 247/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando a manutenção necessária da piscina do CCI - Centro de Convivência do Idoso, de modo a atender a população, especialmente a terceira idade.
Indicação Nº 211/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que sejam instalados semáforos em pontos estratégicos, nas Avenidas Campo Grande e Weimar Gonçalves Torres.
Indicação Nº 118/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno,Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando que seja feita a reforma e recuperação da rampa para embarque e desembarque de equipamentos náuticos de pequeno e médio porte (barcos, lanchas e jet ski) do Rio Paraná, no Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 117/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja realizada a recuperação da estrada NV-23, sobretudo, que seja feito um aterro nos pontos necessários próximo à Igreja Nossa Senhora Aparecida, de acordo com o descrito na carta em anexo.
Indicação Nº 116/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando a desobrigação de pagamento para expedição do alvará de construção civil no município de Naviraí.

Adendo do Vereador Josias de Carvalho: Indicando que a Gerência de Obras faça análise e devolução dos projetos da construção civil no prazo de 10 (dez) dias, de modo que haja mais agilidade nos estudos e reconhecimento dos projetos.
Indicação Nº 115/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja concedido o adicional de periculosidade aos ocupantes do cargo de vigia da Prefeitura Municipal.