Proposições Legislativas


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Indicação Nº 77/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feito um Projeto de Reforço Escolar pós-Covid em todas as escolas do município de Naviraí.
Indicação Nº 76/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que realize a abertura do canteiro central para fins de criar mais vagas de estacionamento na Avenida Dourados, em frente ao Estádio Virotão até a garagem da Prefeitura.
Indicação Nº 75/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a viabilidade de um estudo que objetive a implantação do Programa Vila Rural em nosso município.
Indicação Nº 74/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que disponibilize a colocação de placas sinalizando os nomes de todas as ruas. Não havendo a possibilidade de instalação das placas, que seja feito em forma de pintura nos postes os nomes das mesmas em toda a cidade.
Indicação Nº 63/2022 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral e outros Edis, indicando que seja realizado reparos na cobertura e demais serviços, no Centro Poliesportivo Manuel Pulquério Garcia, localizado na Rua Naviraí.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ederson Dutra: Solicita-se que o Corpo de Bombeiros Militar de Naviraí e a Defesa Civil realizem vistorias no local supramencionado.
Indicação Nº 73/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que a nobre Deputada intervenha junto ao Governo do Estado e ao Diretor-presidente da Energisa, para que seja feita a instalação gratuita dos transformadores de energia para os moradores dos sítios Monte das Oliveiras e Monte Alegre II, localizados na estrada do Aterro Sanitário e para o Rancho São Lucas, localizado na Estrada Canavieira, estrada essa que leva até o Presídio, na cidade de Naviraí.
Indicação Nº 72/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja viabilizada a restauração do Estádio Pacolão.
Indicação Nº 71/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que o Executivo Municipal providencie por meio de parceria, convênio ou o que melhor convir perante a lei, o custeio e manutenção de veículo adequado para os alunos da APAE com mobilidade reduzida e deficiência física.
Indicação Nº 69/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja viabilizada a instalação de um ponto de ônibus escolar que atenda os estudantes do Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 68/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para a instalação da iluminação pública com lâmpadas de Led, na estrada de acesso à Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí – MS, a partir da Rodovia MS-141 e por todo Cinturão Verde. Destaca-se que no local citado já existe toda a estrutura necessária para a implantação da iluminação.
Indicação Nº 67/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para a criação do Programa Vila dos Idosos.
Indicação Nº 65/2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a aquisição de doses de vacinas contra a Gripe Influenza H1N1, o número de doses que o município tiver disponibilidade de adquirir, observando a Lei Municipal Nº 2009, de 3 de agosto de 2016, para contemplar os servidores administrativos da educação no município.
Indicação Nº 64/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja providenciado o patrolamento e o cascalhamento na Vila Industrial, localizada às margens da BR-163.
Indicação Nº 62/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra,Regivan Moraes da Silva, indicando que seja realizado um estudo de impacto orçamentário e encaminhe um projeto de lei com a finalidade de elevar o salário base dos servidores ocupantes do cargo de Enfermeiro II, do Executivo Municipal, para R$ 5.879,32 (cinco mil e oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).
Indicação Nº 61/2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a reativação do Projeto "Comboio Mágico" com toda sua estrutura, principalmente a disponibilidade da Biblioteca Ambulante existente no interior do ônibus.
Indicação Nº 60/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja criado e implantado o projeto denominado "Caçambas Sociais", no município de Naviraí.
Indicação Nº 59/2022 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja instalado novamente os redutores de velocidade antes existentes na Rua Bahia.
Indicação Nº 58/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando que seja feita a instalação de iluminação (lâmpadas de LED) na rampa de embarque e desembarque de veículos náuticos do Porto Caiuá.
Indicação Nº 57/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feita análise técnica para a elaboração de um projeto que altere lei municipal, atualizando a tabela de vencimentos dos Auxiliares de Laboratório, de modo a equiparar a remuneração dos mesmos com os Auxiliares de Enfermagem e Auxiliares de Odontologia.
Indicação Nº 55/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central em frente a Gráfica Brasil, na Avenida Pantanal, nº 291.
Indicação Nº 54/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a necessidade de se tomar medidas que objetivem a implantação do período integral em todas as creches do nosso município.
Indicação Nº 48/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feita uma licitação de caçambas de coleta de entulho, para colocá-las no Cemitério Municipal José Cândido de Castro.
Indicação Nº 34/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando a implantação da Terceira Vara Cível na Comarca de Naviraí.
Indicação Nº 52/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que viabilize a implantação de iluminação na praça do Bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 51/2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que seja feita a coleta de lixo nas chácaras que foram desmembradas na estrada do Borborema, a 700 metros do Silo da Copasul, pois ali residem 14 famílias que precisam dessa coleta urgente.
Indicação Nº 49/2022 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Ponta Porã, sentido bairro centro, na última quadra antes da Igreja Católica.
Indicação Nº 46/2022 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja realizada a 1º corrida de rua dentro do município de Naviraí, com parcerias e premiação por categoria.
Indicação Nº 45/2022 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, indicando que seja realizado o 1º Torneio Municipal de Sinuca, no Poli Esportivo, com premiação e abrangência regional, a fim incentivar e divulgar essa prática de atividade esportiva. A sinuca foi reconhecida como esporte em 1988, pelo CND - Conselho Nacional do Desporto e está ganhando espaço, campeonatos especializados e cada vez mais adeptos.
Indicação Nº 44/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando eforço no patrulhamento ostensivo na área comercial de nosso município.
Indicação Nº 43/2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando que seja concedido o reajuste que alcance os 33,24% no valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, aos professores da Rede Municipal de Ensino.
Indicação Nº 42/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que se verifique junto ao Diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Junior, sobre a possibilidade do estado de Mato Grosso Sul parcelar débitos de veículos apreendidos no pátio do Detran na unidade de Naviraí.
Indicação Nº 40/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que intervenham junto à empresa Sanesul, neste momento crítico que ainda passamos de pandemia causada pela Covid-19, para que seja restabelecida a antiga taxa tarifária do fornecimento de água, no município de Naviraí.
Indicação Nº 50/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciada a aquisição de um caminhão caçamba e uma pá carregadeira, para atender o serviço público.
Indicação Nº 47/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja deliberado ao setor responsável, a instalação de divisórias de ambiente e a instalação de ares-condicionados no SAME (Serviço de Arquivo Médico do Hospital Municipal), localizado na Avenida Rodeo Drive, 232, Bairro Royal Park Residence.
Indicação Nº 41/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que Vossas Excelências convoquem o Diretor da Sanesul para prestar esclarecimentos sobre a nova taxa tarifária que está sendo cobrada em Naviraí e em todo o Estado de Mato Grosso do sul.
Indicação Nº 38/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja viabilizada a regulamentação da nomenclatura e o reajuste salarial dos profissionais Enfermeiros do município de Naviraí.
Indicação Nº 37/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando a instalação de placas de sinalização com nome das ruas, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 36/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que viabilize o processo de doação do terreno onde está instalado atualmente o Complexo Beisebolístico da Anibran, localizado na Rua Bandeirantes, para a Associação Nipo-Brasileira de Naviraí-ANIBRAN.
Indicação Nº 35/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a construção de uma cobertura para o ponto de ônibus dos universitários, localizado na Avenida Amambai, próximo à Catedral Diocesana Nossa Senhora de Fátima.
Indicação Nº 33/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que a Administração Pública tome providências, no intuito de reformar todas as calçadas danificadas dos canteiros centrais, localizados nas Avenidas Dourados, Campo Grande e Amélia Fukuda, principalmente nos lugares de grande fluxo de transeuntes.
Indicação Nº 32/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando estudo para criação de uma área para realização de campeonatos e eventos de som automotivo, seguindo as leis vigentes, num local apropriado para os amantes desta modalidade.
Indicação Nº 31/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito os rebaixamentos dos canteiros dos seguintes endereços:

Avenida Amambaí, em frente ao número 497;

Avenida Mato Grosso, em frente ao número 592 (próximo à Multipeças);

Avenida Iguatemi, em frente ao número 970 (em frente ao ESF Maria de Lourdes e à Igreja Evangélica Pentecostal);

Avenida Ponta Porã, em frente ao número 1021-A;

Avenida Brasil, em frente aos números 508-520 (em frente ao posto Ronan Marques);

Avenida Fátima do Sul, em frente ao número 1531 (em frente ao Marcos Novaes Barbearia);

Avenida Amambaí, em frente ao número 1045 (próximo à Academia Feminina Studio Diva´Z).
Indicação Nº 30/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam tomadas as providências necessárias, junto às gerências responsáveis, para a construção de um ponto de ônibus na Avenida Miguel Sotani, em frente a padaria Amambai, entre os Bairros Jardim Paraíso e Vila Alta.
Indicação Nº 25/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando a instalação de mais lixeiras, na Pista de Skate, na Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris e na Praça do Bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 29/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando a contratação de profissionais para atender no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), nas seguintes áreas: um Médico Ambulatório Clínico, uma Assistente Social e uma Enfermeira.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Ederson Dutra: Solicita-se a construção de uma sala de psiquiatria junto ao Hospital Municipal, Antônio Augusto dos Santos Virote.
Indicação Nº 28/2022 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a viabilidade de recursos para beneficiar a Guarda Mirim do município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 27/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que o setor responsável haja, no sentido de regulamentar e providenciar a sinalização horizontal e vertical para estacionamento de motocicletas na Rua Riachuelo, no cruzamento com a Rua Alagoas, com a demarcação no solo, limitando e indicando os espaços exclusivos para motocicletas.
Indicação Nº 26/2022 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando que seja feita a revitalização e manutenção predial adequada no complexo esportivo localizado na Avenida Amambaí.
Indicação Nº 24/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja refeita a sinalização de trânsito nas vias que já se encontram recapeadas, bem como a remarcação da sinalização nas vias em que a pintura se encontra deteriorada pelo desgaste do tempo.
Indicação Nº 23/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando a instalação de quatro faixas elevadas ao redor da Praça Euclides Antônio Fabris.