Proposições Legislativas


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Indicação Nº 477/2014 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, indicando o rebaixamento da calçada na frente do colégio Eurico Gaspar Dutra, para uso de estacionamento, situada na Rua Bororós, Bairro Eucalipto, e a possibilidade da colocação de um redutor de velocidade, naquela localidade, evitando assim, a alta velocidade com que os veículos por ali transitam.
Indicação Nº 476/2014 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, indicando o rebaixamento do canteiro central, em frente a Igreja São Sebastião, localizada na Avenida Miguel Sotani no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 475/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de adquirir aparelho de ultrassonografia para a Unidade Regional da CASSEMS de Naviraí.
Indicação Nº 474/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Iguatemi na altura do nº 1081, em frente ao Mercado Tem de Tudo.
Indicação Nº 473/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feita a abertura do canteiro central da Avenida Iguatemi esquina com a Rua Daniel Gregório da Santos.
Indicação Nº 472/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que seja realizado o controle biológico ou a aplicação de inseticidas nas palmeiras existentes nos canteiros da cidade para controle da lagarta.
Indicação Nº 430/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja colocado um redutor de velocidade na Avenida Campo Grande, na altura do número 714, em frente a Bicicletaria Universo.
Indicação Nº 471/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, indicando que sejam convidados a Comissão de Saúde, o Diretor Administrativo, e os Vereadores interessados da Câmara Municipal, bem como um representante do Poder Executivo, para se dirigirem até o Hospital Psiquiátrico de Paranaíba, a fim de conhecerem a estrutura e o atendimento dado aos pacientes encaminhados pelo Município através do convênio firmado entre este e àquele.
Indicação Nº 470/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando o recapeamento ou reperfilamento das ruas localizadas no Bairro João de Barro.
Indicação Nº 469/2014 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando a aquisição de tambores de lixo reciclável para futura disponibilização, sob a forma de empréstimo, a organizadores de eventos da cidade.
Indicação Nº 468/2014 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que seja viabilizado no prazo de 15 dias, nas dependências da Câmara Municipal, uma reunião contando com a presença do Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, juntamente com todos os diretores escolares da rede estadual, municipal e particular de ensino do Município, para tratar do programa antidrogas no calendário de 2015.
Indicação Nº 467/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, indicando a necessidade de demarcar com faixas os estacionamentos destinados aos veículos automotores, limitando seus espaços, bem como, orientar e fiscalizar para que se cumpram tal determinação.
Indicação Nº 429/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que sejam colocadas faixas de pedestres na Avenida Campo Grande, em todas as esquinas, entre as ruas Emílio Mascoli e Yokossuka.
Indicação Nº 463/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando a instauração de Procedimento Administrativo no âmbito da Gerência Municipal de Saúde para averiguar o mau atendimento dado e o desacato cometido aos usuários do SUS- Sistema Único de Saúde, os cidadãos sr. Luiz Carlos da Silva, a srª. Juliana Bruna Jara e a criança Mateus Ariel Jara, moradores da rua Benigno Pinheiro Cavalcante, 38, Jardim Paraíso, na data de 1º de outubro do ano vigente, ocorrido no Posto de Saúde do Jardim Paraíso I.
Indicação Nº 461/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja colocado um quebra-molas na Rua Laurentino Pires de Arruda, esquina com a Rua Isaías Antônio Pereira, no bairro Jardim Progresso, em frente a Mercearia Zé Martins.
Indicação Nº 460/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando a prioridade de atender melhor os moradores do bairro Odércio Nunes de Matos.
Indicação Nº 459/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que disponibilize de sua emenda parlamentar, verbas visando a construção de uma quadra coberta na Escola Infantil Sonho de Criança, localizada na Rua da Paz, antigo prédio da Escola Estadual JK.
Indicação Nº 458/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando o rateio em forma de abono, dos recursos excedentes oriundos da Gerência de Educação a todos os trabalhadores da educação.
Indicação Nº 457/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja colocada uma rede de proteção em volta da quadra de areia no Parque Sucupira.
Indicação Nº 433/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que sejam pintadas faixas de pedestres nos cruzamentos da Avenida Glória de Dourados, altura do número 857 e na Avenida Ponta Porã, altura do número 1035.
Indicação Nº 432/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que sejam pintadas faixas de pedestres nas esquinas da Avenida Antônio Figueira com a Avenida Cruzeiro do Sul, na altura do número 45, próximo à Creche Municipal Vera Brida e ao Posto de Saúde Paraíso.
Indicação Nº 453/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando a construção de um retorno no canteiro central da Avenida Amambai defronte a Mercenavi, visando melhorar o acesso a referida empresa.
Indicação Nº 452/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que sejam construídos painéis de metal para colocação de anúncios diversos em locais a serem determinados pela gerência competente.
Indicação Nº 451/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feita a remoção de bicicletas, motos, carros e outros objetos das calçadas (passeios públicos) de nossa cidade.
Indicação Nº 385/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que viabilize a construção de um espaço no Estádio Municipal "Virotão" para abrigar as corporações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em dias de jogos e outros eventos.
Indicação Nº 350/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que seja construído o Memorial aos Pioneiros na Praça dos Pioneiros localizada em frente ao Hospital Municipal.
Indicação Nº 320/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que viabilize uma maneira de homenagear o Frei João Damasceno, primeiro Padre que visitou Naviraí a partir do ano de 1958.
Indicação Nº 445/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja realizado o rebaixamento do canteiro central da Avenida Pantanal na quadra compreendida entre as ruas Miosoti e Açucena.
Indicação Nº 439/2014 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que seja feito estudos viabilizando a implantação da "Creche de Plantão" no Município.
Indicação Nº 360/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que sejam refeitas as pinturas das áreas demarcadas para estacionamento de motos, nos locais onde as mesmas apresentarem desgaste.
Indicação Nº 444/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja disponibilizado 10 m³ de concreto para construção da rampa de acesso ao Rio Paraná, no Distrito do Porto Caiuá.
Indicação Nº 443/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando o aumento da capacidade de fornecimento de energia elétrica no Parque Industrial de Naviraí.
Indicação Nº 442/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que sejam realizadas visitas às escolas, a fim de verificar o estado de conservação dos parques e se atendem as normas da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Indicação Nº 441/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que seja realizada a terceirização do Balneário Municipal para implantação de praça de alimentação, praça esportiva, parque de diversão, concha acústica para shows, anfiteatro para reuniões e outras melhorias necessárias à utilização e aproveitamento do espaço.
Indicação Nº 438/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que seja assegurado o direito ao Adicional de Produtividade a todos os profissionais de enfermagem efetivos e contratados, bem como as categorias de farmacêuticos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, odontólogos, nutricionistas e médicos em geral, lotados no quadro do município.
Indicação Nº 437/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que seja realizado operações surpresa de repressão e combate ao excesso de velocidade e de som excessivos de veículos.
Indicação Nº 435/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja enviado Emenda Parlamentar do orçamento da União para implantação da rede de esgoto em todo Bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 431/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que sejam realizadas melhorias na iluminação pública da Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Indicação Nº 428/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando que se faça uma fiscalização rigorosa na pavimentação asfáltica do Loteamento Cidade Jardim I, em toda a sua extensão, tendo em vista que as recentes pavimentações encontram-se bastante danificadas.
Indicação Nº 427/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, indicando que sejam tomadas as devidas providências, em caráter de urgência, para a ampliação do número de vagas destinadas ao Município Polo de Naviraí no Concurso Público de Provas para ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar/2013, tendo em vista que o Decreto n. 13.941, de 8 de abril de 2014, divulgado no Diário Oficial Ano XXXVI n. 8.654, do dia 9 de abril de 2014, ampliou a quantidade de vagas disponíveis para outras localidades e não contemplou nossa região.
Indicação Nº 426/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que seja alterado o § 3º, do artigo 33, da Lei Complementar nº 042/2003, que assegura o reajuste anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Naviraí, mudando do mês de maio para o mês de janeiro, a fim de evitar consequentemente o pagamento de parcelas retroativas.
Indicação Nº 424/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que sejam tomadas providências para solucionar os problemas das fossas das casas do Programa Minha Casa Minha Vida.
Indicação Nº 423/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando o recapeamento da Rua Naviraí, na área central do Município.
Indicação Nº 422/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando a possibilidade de viabilizar a construção de barracões com cobertura em todas as feiras livres do Município de Naviraí.
Indicação Nº 421/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando a iluminação da Rua José Bonifácio, no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 418/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que seja viabilizado a construção de um Centro de Eventos Cultural no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 417/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que seja verificado a possibilidade da melhoria no sinal da telefonia móvel e internet na região do Parque Industrial do Município de Naviraí, entrando em contato com as operadoras dos serviços.
Indicação Nº 416/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, indicando que seja executada, com máxima urgência, a recuperação da pavimentação asfáltica e a limpeza da Avenida Antônio Figueira, no bairro Jardim Paraíso, em toda sua extensão, tendo como referência a Creche Vera Brida.
Indicação Nº 415/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando a necessidade de instalação de guias (meio fio), em toda a extensão da ciclovia existente no prolongamento da Avenida Amambai, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 414/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que seja feito o recapeamento asfáltico da Rua Luxemburgo, entre a Avenida Iguatemi e a Rua Vidal de Negreiros, visando cobrir valas abertas pela empresa Sanesul.