Proposições Legislativas


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Indicação Nº 88/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja feito um levantamento para que seja implantado um programa de incentivo para Atletas Mirins, que será denominado Bolsa Atleta.
Indicação Nº 117/2020 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na avenida Caarapó, no trecho compreendido entre as ruas Maria Colpani Volpato e Hermínia Tagliari Rigonato, no Conjunto Habitacional Odércio de Matos.
Indicação Nº 115/2020 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que se viabilize a possibilidade de implantação de um Banco de Leite Materno no Hospital Municipal de Naviraí-MS.
Indicação Nº 114/2020 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a limpeza e manutenção do "Complexo Poliesportivo Denis Golin Pizzatto", destinado à pratica de esportes de atletismo (corrida, saltos, arremesso de peso, dentre outros), localizado nas proximidades do Quartel do Corpo de Bombeiros, bem como, que seja ocupado e utilizado pela Gerência de Esportes com organização e orientação de atividades diárias de esportes e exercícios voltados para toda a população de nossa cidade.
Indicação Nº 111/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na avenida Amambai, no trecho compreendido entre avenida Miguel Sottani e a rua Eduardo Rodrigues Gutierrez, no bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 110/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja criado um Programa de Saúde e Segurança para os Profissionais que estão em atuação no enfrentamento da pandemia do COVID-19. Este programa deve conter:

1 - Testagem de COVID-19 de todos os profissionais da saúde de Naviraí;
2 - Testagem seja recorrente naqueles profissionais ainda negativados;
3 - Fornecimento de EPIs adequados a todos os profissionais que atuam no atendimento direto à pacientes.
4 - Treinamento e Diálogos Diários de Segurança (DDS);
5 - Treinamento especializado aos profissionais da saúde responsáveis pela desinfecção das ambulâncias;
6 - Assistência Psicológica Semanal aos trabalhadores que lidam diariamente com paciente contaminados.
Indicação Nº 109/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja feito um estudo técnico para a constituição de um PACOTE DE APOIO AOS EMPREENDEDORES MUNICIPAIS, visando medidas de apoio para combater os prejuízos econômicos decorrentes da paralisação de suas atividades em razão da Pandemia do Novo Coronavírus causador da COVID 19, a fim de garantir a manutenção de suas atividades e de seus vínculos empregatícios. Algumas medidas que podem ser consideradas para a composição do pacote são:

1) Buscar cooperações junto às instituições financeiras para facilitar a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos para o empreendedor individual, micro-empresas, empresas de pequeno porte e demais empreendedores do município;
2) Decretar as medidas necessárias, a fim de garantir a abertura de créditos extraordinários sem incorrer riscos decorrentes de obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal, para a implementação de medidas de apoio aos empreendedores em razão das perdas econômicas de suas atividades;
3) Realizar cadastramento dos trabalhadores informais do município, visando a concessão de subvenções de caráter assistêncial;
4) Prorrogação de pagamento das dívidas tributárias municipais;
5) Renegociação de dívidas, perdão de juros e multas ou longos prazos para parcelamento da dívida;
6) Parcerias, projetos e empreendimentos realizados com a participação de empresas de grande porte para ativar a economia local;
7) Abertura de canal para assistência técnica, visando receber demandas e facilitar os procedimentos administrativos necessários à rápida organização ou recomposição das atividades econômicas dos empreendedores municipais.
Indicação Nº 108/2020 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja feita a testagem do COVID-19, em todos os profissionais taxistas, moto taxistas e entregadores de delivery do município de Naviraí, bem como que lhes sejam fornecidos equipamentos de proteção para evitar contaminação.
Indicação Nº 107/2020 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que sejam implementadas medidas para viabilizar a alocação, por meio de programas e ações, de reforço de dotação orçamentária no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, visando a aquisição de vacinas contra o Novo Coronavírus (COVID-19).
Indicação Nº 105/2020 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição - 2021) ao Senhor Adão Ribeiro Osterberg, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 89/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja realizado um estudo, objetivando verificar a viabilidade de disponibilizar a contratação de um Médico Vascular para atuar no Sistema de Saúde do município de Naviraí/MS.
Indicação Nº 104/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja estendido o pagamento do adicional de insalubridade instituído pelo Decreto Municipal n.º 49, de 22 de maio de 2020, a todos os Servidores Públicos Municipais que estão trabalhando nas barreiras sanitárias implantadas nas entradas da cidade, haja vista a exposição a que os mesmos estão sujeitos na prestação desse serviço.
Indicação Nº 102/2020 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja realizado o recapeamento asfáltico, nas ruas do bairro Sol Nascente descritas abaixo:
I- Rua Margarida, entre as ruas Caiuá e Apolo;
II- Rua Signus, entre as ruas Margarida e Hortência;
III- Rua Via Láctea, entre as ruas Margarida e Gardênia;
IV- Rua Odevanir Neri, entre as ruas Margarida e Hortência.
Indicação Nº 96/2020 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que o mesmo intervenha junto à Agesul e ao Excelentíssimo Senhor Reinaldo Azambuja, Governador do Estado, para a construção de pontes em concreto armado, sobre o Córrego do Toro e sobre o Rio Amambaí, ambas localizadas na rodovia MS 290.
Indicação Nº 101/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja ampliada, em caráter emergencial, a testagem de pessoas com suspeita do novo coronavírus (COVID -19) no município de Naviraí.
Indicação Nº 100/2020 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que seja feito com urgência um plano de recuperação de toda malha asfáltica da Rua Maurício Gonçalves de Oliveira, localizada no bairro Portal Residence.
Indicação Nº 99/2020 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja realizado um trabalho de combate a erosão no final da rua Hortência, no bairro Portal Residense II.
Indicação Nº 72/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que sejam realizadas reformas estruturais e melhorias funcionais, com urgência, em todos os Postos de Saúde do nosso município.
Indicação Nº 98/2020 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando a continuidade da pavimentação asfáltica das Ruas Eduardo Rodrigues Gutierres, Irides de Almeida Toni, Janice Teresinha San Martin, Armando da Silva Resende, Raimundo Alexandre, João José Rodrigues, localizadas no bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 97/2020 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que seja instalado uma estrutura móvel na área externa da entrada do pronto socorro do hospital municipal, onde serão realizados os atendimentos iniciais de pacientes adultos e pediátricos com sintomas respiratórios como falta de ar, febre, tosse e coriza. A ideia é que a estrutura abrigue uma equipe completa de atendimento, incluindo enfermeiro, médico e equipe de apoio, todos com os mesmos recursos do pronto socorro, dando assim, mais celeridade ao atendimento e evitando que pacientes com suspeita de Covid-19, tenham contato com os demais que procuram o hospital.
Indicação Nº 94/2020 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que se viabilize a contenção da erosão localizada nas proximidades da rua Virgilindo Foletto, na Chácara de Recreio Bandeirantes.
Indicação Nº 92/2020 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja feito um estudo para viabilizar a equiparação salarial para servidores ocupantes dos cargos de Técnicos em Saúde Bucal com os Técnicos em Enfermagem no município de Naviraí.
Indicação Nº 86/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que sejam realizadas melhorias, com urgência, no Posto de Saúde São Pedro, contemplando:
- um ar condicionado para sala do agente comunitário de Saúde;
- uma balança digital;
- três cadeiras;
- três arquivos para armazenamento de documentos;
- três lixeiras com pedal;
- três caixas de arquivos;
- um computador para o consultório médico;
- uma geladeira para vacina;
- instalação de um toldo na porta de entrada;
- a manutenção do telhado.
Indicação Nº 95/2020 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que tome providências para transformação da rua Anísia Maria do Nascimento em mão única, no sentido da avenida Dourados até a avenida Campo Grande.
Indicação Nº 93/2020 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, indicando o adiantamento e pagamento da primeira parcela do 13º Salário (40%) para todos os Servidores Municipais, dentro da primeira quinzena deste mês de junho.
Indicação Nº 85/2020 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a possibilidade de viabilizar a instalação de uma Academia ao Ar Livre, na Praça dos Pioneiros, localizada próxima ao Hospital Municipal de Naviraí, objetivando atender os munícipes daquela região.
Indicação Nº 84/2020 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja viabilizado a implantação de mais torneiras com água potável no Cemitério Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 76/2020 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja viabilizada, com urgência, a implantação de Fossas Sépticas Biodigestoras na comunidade do Porto Caiuá.
Indicação Nº 73/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja feito um estudo para viabilizar a aquisição de equipamentos, a serem distribuídos para todos os Postos de Saúde, com urgência,conforme listagem a baixo:
-treze escadas para maca de consultório;
-treze aparelhos de pressão adulto e infantil;
-treze sonares;
-treze balanças digitais;
-treze fitas métricas;
-treze otoscópio;
-treze estetoscópios;
-material de escritório em geral, pasta de arquivo morto, pasta suspensa.
Indicação Nº 82/2020 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a construção e implantação de uma praça, contendo pistas para caminhada, academia ao ar livre, cancha para bocha, cancha para o jogo de maia, playground infantil e com brinquedos adaptados para portadores de necessidades especiais, bancos, jardinagem, na área verde compreendida entre as avenidas Amambai e Baitaporâ (área popularmente conhecida como "praça dos ciganos").
Indicação Nº 79/2020 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam retomadas as campanhas de doações de sangue em nosso município.
Indicação Nº 78/2020 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que seja realizado um estudo técnico para comprovar a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade em todo o trecho da Avenida dos Imigrantes e, se necessário for, proponho a instalação de redutores de velocidade, como faixas elevadas, lombadas ou lombadas eletrônicas.
Indicação Nº 77/2020 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando o recapeamento asfáltico da rua Ilídio Nascimbeni, no bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 75/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja viabilizado a construção de abrigo para resíduos contaminados no Posto de Saúde Familiar - P.S.F. Dr.Francisco Bernadino de Carvalho Neto, localizado na Avenida Antônio Figueira, 881- Bairro Jardim Paraíso II.
Indicação Nº 69/2020 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja viabilizado, com máxima urgência, a instalação do Sistema de Abastecimento Coletivo - SAC, nas comunidades do Porto Caiuá e Cinturão Verde, bem como, que seja colocado em funcionamento o SAC já existente no Assentamento Juncal.
Indicação Nº 71/2020 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja feito um retorno no canteiro central da Avenida Mata Atlântica, com devido asfaltamento, no trecho compreendido entre a Alameda dos Curiós e a Alameda dos Tucanos, localizada no Bairro Royal Park Residence, a fim de facilitar o acesso dos moradores, assim como garantir a segurança e a melhor organização do tráfego local, no referido Bairro.
Indicação Nº 70/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja adotado para todos os serviços não essenciais da Administração Municipal o regime da jornada de 06 (seis) horas diárias de trabalho, enquanto durar o período da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Indicação Nº 66/2020 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Inglaterra, entre as ruas Alcides Alves Correa e Bunji Tadano, localizada na área central do nosso município.
Indicação Nº 67/2020 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada uma limpeza geral da Rua Tom Jobim, no bairro Vila Alta.
Indicação Nº 65/2020 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o município de Naviraí, para ser utilizada no combate ao novo coronavírus- COVID 19.
Indicação Nº 62/2020 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a viabilização de um local adequado para que os coletores e coletoras de lixo possam fazer a devida higienização e troca de suas roupas no ambiente de trabalho, visto que os mesmos estão expostos a agentes contaminantes.
Indicação Nº 61/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja realizada a contratação imediata de um funcionário para a limpeza do Laboratório Municipal de Naviraí–MS, para atender a demanda existente.
Indicação Nº 60/2020 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que sejam tomadas as providências necessárias para a realização da limpeza dos terrenos baldios, existentes no Bairro Portal Residence II.
Indicação Nº 56/2020 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella,Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando que seja feito um estudo para garantir o percentual máximo, permitido por lei, do adicional de insalubridade, para todos os servidores vinculados à gerência de saúde. A ideia é que o benefício fique assegurado pelo tempo que durar a pandemia do Covid-19.
Indicação Nº 55/2020 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que o Poder Executivo municipal, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar e o Núcleo de Vigilância em Saúde, instale barreiras sanitárias nas vias de acesso ao município de Naviraí, sendo elas as rodovias federais, estaduais e municipais, para acirrar o combate à proliferação do Coronavírus - Covid-19 (SARS-COV-2), assim como conter a expansão do mesmo em nossa cidade.
Indicação Nº 15/2020 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja realizado um estudo, objetivando verificar a viabilidade de disponibilização de um agente comunitário de saúde, para atendimento dos moradores do Bairro Beira-Rio, localizado à margem da BR-163, no município de Naviraí-MS.
Indicação Nº 51/2020 de autoria do Vereador Ederson Dutra,Márcio André Scarlassara e outros Edis, indicando que seja feita a reposição ou a substituição das lâmpadas e reatores com defeitos, dos postes de iluminação pública do bairro Sol Nascente. Outrossim, solicito que seja realizado um mutirão para a manutenção da iluminação pública, nas ruas necessárias, em todos os bairros do município de Naviraí.
Indicação Nº 50/2020 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja reforçado o policiamento ostensivo principalmente nos horários de saída do período vespertino dos alunos das Escolas Vinícius de Morais, Marechal Rondon e do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul.
Indicação Nº 49/2020 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que sejam tomadas providências para que seja construída uma passagem provisória, para pedestres e ciclistas, na travessia do córrego Cumandaí, no prolongamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Indicação Nº 47/2020 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que sejam viabilizados recursos financeiros para a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Professor Diomedes Valentim Cerri, localizada em Naviraí-MS.