Proposições Legislativas


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Indicação Nº 234/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para criação de uma patrulha contra maus-tratos de animais de rua e abandonados.
Indicação Nº 233/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja feita uma abertura de acesso entre o canteiro central da Avenida Amambaí, na altura do número 2174, localizado no Parque Industrial, para retorno de veículos.
Indicação Nº 231/2023 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando o alargamento da estrada que vai da Igreja Nossa Senhora Aparecida, na Zona Rural conhecida como Borborema, até o entroncamento com a estrada já restaurada as margens dos Sítios dos Senhores Luiz Finoto e Júlio Kawahara.
Indicação Nº 230/2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja incluído no calendário oficial do município, as festividades de comemoração de aniversário do Assentamento Juncal, que acontecem na data de 20 de abril de cada ano.
Indicação Nº 228/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que o Projeto "Surdo Jiu-Jitsu" seja incluído no rol de entidades beneficiadas com recursos públicos do município, conforme a Lei n° 2.482, de 12 de dezembro de 2022, bem como seja feito um convênio de cooperação para viabilizar repasses financeiros periódicos ao mesmo.
Indicação Nº 217/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que proceda a instalação de faixa elevada para pedestres em frente à Creche Municipal Eva de Moraes.
Indicação Nº 229/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando a construção de uma rotatória em frente ao Centro Diocesano de Pastoral, Formação e Espiritualidade - São Paulo VI, Rodovia MS-141 - Km 01 - Saída para Itaquiraí.
Indicação Nº 227/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando um estudo para construção de um palco para eventos e shows na Praça Euclides Antônio Fabris, tendo em vista a importância desta praça para o município.
Indicação Nº 226/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que proceda a regularização de uma área no Cinturão Verde.
Indicação Nº 225/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita, com urgência, a abertura de novas salas de berçários e maternais, podendo ser criadas extensões das creches do nosso município.
Indicação Nº 224/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito, com urgência, um mutirão de cirurgia de catarata, visando a diminuição, ou eliminação, da fila de espera dos pacientes que possuem esta enfermidade.
Indicação Nº 223/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que conste no calendário da Gerência de Esportes o evento "Corrida da Autoria", que faz parte do projeto Corpo em Movimento, que ocorrerá anualmente entre os meses de agosto e setembro.
Indicação Nº 222/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que sejam tomadas as providências necessárias com objetivo de garantir a adequada sinalização vertical, horizontal e com dispositivos de segurança para os ciclistas na construção e pavimentação asfáltica da MS-290 (Estrada da Balsinha), que liga a BR-163 e BR-180, com extensão de 31 km.
Indicação Nº 221/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando como medida de interesse público o empenho e ajuda de Vossas Excelências no intuito de garantir os recursos necessários para construção do anel viário de Naviraí.
Indicação Nº 220/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciada a troca das lâmpadas existentes dos postes de iluminação pública, por lâmpadas de LED, em toda a extensão do Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 219/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando a abertura de canteiro com vagas para estacionamento na Avenida Ponta Porã, número 192, em frente a Lanchonete Mazinho Hot e Burguer, no sentido centro bairro.
Indicação Nº 218/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando que a entidade ANIBRAN seja incluída no rol de entidades beneficiadas com recursos públicos do município, conforme a Lei nº 2.482, de 12 de dezembro de 2022, bem como seja feito um convênio de cooperação para viabilizar repasses financeiros periódicos, destinados a realização de projetos envolvendo crianças e adolescentes, como: Beisebol, Softbol e Tee-bol.
Indicação Nº 216/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja verificada a possibilidade e a forma adequada de se realizar a permissão de uso ou a concessão de uso de imóvel em regime de comodato, por 30 anos, relativamente à área do Complexo Beisebolístico localizada na Avenida Bandeirantes, para a Associação Nipo-Brasileira de Naviraí (ANIBRAN).
Indicação Nº 215/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando que seja implantada uma Casa de Apoio em Dourados-MS, para pacientes em tratamento médico e seus acompanhantes.
Indicação Nº 214/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que intervenha junto ao Governo do Estado para a retomada dos serviços de coleta de sangue no Hemosul, no município de Naviraí.
Indicação Nº 213/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam convocados os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado n°011/2023, para a contratação de coveiro.
Indicação Nº 210/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA).
Indicação Nº 202/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita a sinalização com os nomes das ruas e a instalação de placas de trânsito em todo o bairro Vila Nova.
Indicação Nº 200/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a construção de uma faixa elevada em frente a CMEI - Irmã Evanete dos Santos.
Indicação Nº 196/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando o recapeamento da Rua do Aeroporto, desde o Trevo dos Tucanos até a entrada do Silos Copasul.
Indicação Nº 211/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que sejam feitos reparos no playground localizado na praça João Alves, no bairro Harry Amorim Costa.
Indicação Nº 209/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja avaliada a possibilidade de repassar ao cargo de provimento efetivo de borracheiro, um adicional de insalubridade, de no mínimo, grau médio.
Indicação Nº 208/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, indicando a implantação de uma rotatória no cruzamento da Avenida Miguel Sottani, com a Avenida Ipuitã, no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 207/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando maior atenção da Prefeitura para reparos no Posto de Saúde do Varjão.
Indicação Nº 206/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando que eleve o teto salarial de todos os funcionários públicos da Prefeitura de Naviraí que possuem o teto de um salário mínimo.
Indicação Nº 205/2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Evelyze Matiussi, nº 220, em frente ao Cariocas Sushi Bar.
Indicação Nº 203/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que sejam tomadas as devidas providências para reincorporar as áreas ocupadas pelo Cinturão Verde à área rural do município.
Indicação Nº 201/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a inserção de tachão refletivo nas avenidas onde foram instalados os radares, visando melhor sinalização e fluidez nos referidos pontos.
Indicação Nº 199/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a criação de uma ouvidoria para crianças, jovens e adolescentes, a qual podem entrar em contato com profissionais especializados para serem ouvidos e receberem o devido tratamento, tanto para aqueles que sofrem bullying quanto para aqueles que praticam o bullying, dando as devidas instruções e tratamento adequado.
Indicação Nº 198/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando e solicitando, como medida de interesse público, o apoio do Excelentíssimo Deputado, no sentido de garantir as seguintes demandas:

I - O recapeamento asfáltico de todo o trecho da Rua Ceará, localizada na região central;

II - A instalação de 1 (um) redutor de velocidade do tipo passarela elevada, em frente ao portão de acesso da escola SESI Naviraí, localizada na mesma via.
Indicação Nº 195/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja celebrada uma parceria entre estado e município, no intuito de que seja implantado no Município de Naviraí o programa “Escola Segura, Família Forte”, como o modelo implantado em Campo Grande através da SEJUSP.
Indicação Nº 193/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que restabeleça o fluxo de mão dupla em toda a extensão da Rua Pelotas.
Indicação Nº 192/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que a Prefeitura assuma a parte da religação da água das áreas comuns do Residencial Nelson Trad, bem como a realização das manutenções necessárias no quiosque e nas quadras esportivas.
Indicação Nº 191/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando a aquisição de duas motocicletas para atender as necessidades de atendimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do EAP Juncal e EAP Porto Caiuá.
Indicação Nº 190/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita uma reforma na fachada no P.S.F Posto de Saúde Antonito Pires de Souza (Posto do Varjão).
Indicação Nº 189/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando o reajuste salarial dos Auxiliares de Laboratório da cidade de Naviraí.
Indicação Nº 187/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja realizado o serviço de limpeza e podas de árvores, entre as Ruas Guaranís, Bela Vista e Botocudos, localizadas no Centro.
Indicação Nº 186/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a instalação de uma cobertura ou toldo no E.S.F. Posto de Saúde São Pedro.
Indicação Nº 185/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que nos repassem informações para prestação de esclarecimentos a população naviraiense, sobre as obras que estão sendo realizadas no município sobre a rede de esgoto. Além disso, solicito o cronograma dos serviços e os motivos que estão ocasionando a demora para a execução no fechamento do asfalto.
Indicação Nº 184/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que sejam viabilizados recursos para aquisição e instalação de equipamentos semafóricos em alguns pontos estratégicos da cidade de Naviraí, solucionando assim, uma antiga demanda da Gerência de Núcleo de Trânsito Municipal de Naviraí/MS.
Indicação Nº 183/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja construída uma cobertura sobre a rampa de lavagem e lubrificação de veículos na garagem municipal.
Indicação Nº 180/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para a criação de um programa “Devolvendo Sorrisos” para distribuição gratuita de próteses dentárias para aqueles que não têm condições financeiras de adquirir a mesma.
Indicação Nº 182/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a substituição das atuais lâmpadas de iluminação das vias públicas nas Ruas Niterói e Itatiaia por lâmpadas de LED, nas proximidades do PSF Antonito Pires de Souza (Posto de Saúde do Varjão).
Indicação Nº 181/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando o recapeamento das ruas dos bairros Eco Park Residence I, II, III e IV.
Indicação Nº 179/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o programa “Férias com Merenda”, com a entrega de kits de alimentação para os alunos da rede municipal de Naviraí em situação de vulnerabilidade.