Proposições Legislativas
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Indicação Nº 30/2013
de autoria do Vereador
Adriano José Silvério
, indicando determine o envio de uma equipe de vistoria técnica e tome as providências necessárias objetivando identificar e sanar as causas da erosão na Avenida Miguel Lopes de Morais, Jardim Paraíso, assim como, estude a viabilidade de realizar o asfaltamento da referida Avenida.
Indicação Nº 29/2013
de autoria do Vereador
Adriano José Silvério
, indicando que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias objetivando ser remetido, para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, um Projeto de Lei reconhecendo o direito e regulamentando o recebimento de adicional a título de insalubridade pelos servidores públicos municipais que desempenham a função Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Pública.
Indicação Nº 28/2013
de autoria do Vereador
Adriano José Silvério
, indicando que regulamente os critérios de destinação de vagas em cursos de capacitação profissional pagos diretamente pela administração pública municipal ou disponibilizados via programas de capacitação profissional por órgãos ou autarquias públicas estaduais e/ou federais, e, ainda, entidades privadas, de modo que o mínimo de 50% das vagas disponíveis sejam destinadas a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Indicação Nº 27/2013
de autoria do Vereador
Adriano José Silvério
, indicando que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias objetivando ser remetido, para apreciação do Plenário desta Câmara Municipal, um Projeto de Lei reconhecendo o direito e regulamentando o recebimento de adicional de periculosidade pelos servidores públicos municipais que desempenham a função de vigia.
Indicação Nº 26/2013
de autoria do Vereador
Adriano José Silvério
, indicando sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para agilizar a implantação do “Serviço de Informação ao Cidadão”, em cumprimento à Lei 12.527, de 18/11/2011(Lei de acesso à Informação).
Indicação Nº 25/2013
de autoria do Vereador
José Roberto Alves
, indicando a possibilidade da contratação de uma Psicóloga e de uma Assistente Social, para prestar atendimento aos pacientes do Hospital Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 24/2013
de autoria do Vereador
Elias Alves
, indicando para que se destine um melhor aproveitamento daquela estrutura metálica caída nos fundos do estádio municipal.
Indicação Nº 23/2013
de autoria do Vereador
José Roberto Alves
, indicando a viabilização para aquisição de um ônibus confortável, com banheiro e ar-condicionado, para transportar os pacientes que necessitam de tratamento em outro Município.
Indicação Nº 22/2013
de autoria do Vereador
José Roberto Alves
, indicando que sejam feitas rampas de acesso para cadeirantes na Feira do Jardim Progresso, localizada em frente á FINAV.
Indicação Nº 21/2013
de autoria do Vereador
José Roberto Alves
, indicando que se verifique a possibilidade da duplicação da rua André da Silva Rodrigues, do seu início até o bairro BNH.
Indicação Nº 20/2013
de autoria do Vereador
Cícero dos Santos
, indicando Implantação do piso salarial dos servidores municipais
Indicação Nº 19/2013
de autoria do Vereador
Cícero dos Santos
, indicando analise visando a quitação dos imoveis do bairro Vila Nova para depois entregar as escrituras.
Indicação Nº 18/2013
de autoria do Vereador
José Roberto Alves
, indicando a viabilização em regime de urgência, da execução da rede de água potável encanada para o Assentamento da Juncal.
Indicação Nº 17/2013
de autoria do Vereador
José Roberto Alves
, indicando juntamente com a gerência competente requerendo a recuperação ou a retirada da cobertura da quadra de esportes de propriedade do NBC ( Navirai Basquete Clube), localizada nos fundos do estádio Municipal Virotão, podendo ser aproveitado o local para fazer uma área de lazer com academia, favorecendo os moradores desta região.
Indicação Nº 16/2013
de autoria do Vereador
José Roberto Alves
, indicando que seja implantado em nosso Município o Programa Segundo Tempo, em parceria com o Ministério do Esporte e o Ministério da Educação.
Indicação Nº 15/2013
de autoria do Vereador
José Roberto Alves
, indicando a construção de uma Piscina Olímpica no complexo esportivo, situada na Avenida Amambai.
Indicação Nº 14/2013
de autoria do Vereador
José Roberto Alves
, indicando que seja colocado o nome do Grande Desportista Naviraiense Jandir Bruno no Complexo Esportivo, situado na Avenida Amambaí.
Indicação Nº 13/2013
de autoria do Vereador
José Roberto Alves
, indicando a possibilidade da implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), em nosso Município.
Indicação Nº 12/2013
de autoria do Vereador
José Roberto Alves
, indicando que seja implantada o Projeto Cidade Digital ( Internet Gratuita) em nosso Município.
Indicação Nº 11/2013
de autoria do Vereador
Moacir Aparecido de Andrade
, indicando a instalação de uma unidade do SEBRAE/MS em Naviraí-MS.