Proposições Legislativas


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Indicação Nº 301/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando a inclusão de uma emenda parlamentar no Orçamento Geral da União, para o ano de 2023, reservando recurso no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com fins específicos, para obras do tipo recapeamento asfáltico, de algumas ruas da cidade de Naviraí.
Indicação Nº 300/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando a inclusão de uma emenda parlamentar no Orçamento Geral da União, para o ano de 2023, reservando recurso no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com fins específicos, para aquisição e instalação de equipamentos semafóricos urbanos em diversos pontos da cidade de Naviraí, atendendo assim, uma demanda da Gerência de Núcleo de Trânsito Municipal de Naviraí / MS.
Indicação Nº 299/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a criação de um disque denúncia, "Naviraí sem lixo", que consiste em receber denúncias de descarte inadequado de lixo e entulhos em nosso município.
Indicação Nº 298/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um "Arrastão de limpeza", pelo menos uma vez por mês em nosso município.
Indicação Nº 297/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que o Poder Executivo do Município de Naviraí, assim se for solicitado crie uma Carteira de Identificação da pessoa com Espectro Autista.
Indicação Nº 296/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a instalação de equipamento GPS para rastreamento, para os serviços do Poder Público que utilizam veículos, terceirizados e locados como: caminhões e máquinas para a prestação de serviços, e dá outras providências.
Indicação Nº 282/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a instalação de redutores de velocidade na Rua Crisântemos, próximos às entradas das quadras 1, 2 e 3 do Condomínio Deputado Federal Nelson Trad Filho.
Indicação Nº 292/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando Providência sobre a erosão próxima as casas localizadas entre as ruas Idelfonso Silva Azevedo e a Rua Maria Souza da Conceição, no bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 291/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Paulo Fabiano Muniz, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 290/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Mara Elisa Navacchi Caseiro, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 288/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja concedido o Prêmio XI de novembro, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de novembro, e dá outras providências”. Para os seguintes Policiais Militares do 12° Batalhão de Polícia Militar, os Senhores:

- Vianey Lipú Gonçalves Turíbio, Aspirante a Oficial;
- Rubens da Silva Ribeiro, 2° Sargento;
- Sidinei Batista dos Santos, 3° Sargento;
- Caio Gustavo Lopes Meurer, Cabo;
- João Alberto Pastori, Cabo;
- Victor Brendo Ribeiro Frazão, Cabo.
Indicação Nº 287/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro, à Senhora Luisa Oliveira Gomes da Silva Cordeiro, Diretora do Clube de Desbravadores na cidade de Naviraí-MS, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 286/2022 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a realização de obra de tubulação para rede de esgoto sanitário no Bairro Ipê.
Indicação Nº 273/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que determine junto ao setor competente dessa municipalidade, que seja realizada a limpeza e substituição da tampa de bueiro na Av. Amélia Fukuda, 945. Visto que a tampa se encontra quebrada, e para maior segurança esta tampa deve ser substituída por uma de metal.
Indicação Nº 285/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que proceda os reparos dos ares-condicionados e bebedouro da Capela Mortuária Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 284/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira,Josias de Carvalho, indicando a locação de um imóvel adequado para o cumprimento da Lei Municipal nº 2.177, de 08 de maio de 2019, que "Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Naviraí-MS".
Indicação Nº 283/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que todas as famílias que recebem cesta básica do município possam, também, receber uma cesta natalina no final deste ano.
Indicação Nº 281/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o recapeamento em toda a extensão da Avenida Gloria de Dourados e Avenida Fátima do Sul.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira: Solicita-se que o serviço de tapa-buracos seja feito com materiais de boa qualidade, para que o serviço seja duradouro.
Indicação Nº 280/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja realizado concurso Público para contratação de funcionários, em todas as áreas da administração pública, no âmbito municipal, exemplo: psicólogos, psiquiatras, ortopedistas, médicos, especialistas, monitores escolares, serviços diversos e etc.
Indicação Nº 279/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito estudo para a abertura do canteiro na Avenida Artemiro Paganotte para retorno de veículos na Rua: Januário Gonçalves da Silva, Bairro Interlagos II.
Indicação Nº 278/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a limpeza e organização do cemitério para o feriado de Dia de Finados.
Indicação Nº 277/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja alugada uma casa ou prédio próximo aos bairros: Residencial Londres, Residencial Eco Park IV e Residencial Cidade Jardim, para instalação de uma Unidade Básica de Saúde, visando atender os moradores dos referidos bairros.
Indicação Nº 276/2022 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja realizado estudo para a construção de cozinha no Posto de Saúde do Assentamento Juncal.
Indicação Nº 275/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Janaina Aparecida da Cruz Benati, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 269/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciado os reparos e as manutenções adequadas nas vans utilizadas para o transporte de pacientes com câncer em período de tratamento para Cascavel – PR.

Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Ederson Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Naviraí: Solicita-se que informe a esta Casa de Leis a quantidade de veículos locados que foram destinados à Gerência de Saúde, bem como a marca e modelo dos mesmos.
Indicação Nº 268/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira,Rodrigo Massuo Sacuno, indicando a instituição de ações permanentes de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito do Município de Naviraí.
Indicação Nº 260/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja realizada a revitalização na pintura da Praça do Bairro Jardim Paraíso, localizada entre as Ruas Albino Montemazo, Tim Maia e Jorge Amado, bem como a implantação de uma academia ao ar livre e um parque infantil.
Indicação Nº 274/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK),Antonio Bianchi, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Antônio Carlos Ferreira da Silva, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 272/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição 2022) ao Senhor Anderson Luis Guido, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro e dá outras providências".
Indicação Nº 267/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Edson da Silva, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 266/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Paulo Correa, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 265/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro a Senhora Aides de Jesus Barbosa, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 263/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Reverendíssimo Senhor Davilson Gonçalo dos Santos, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 262/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Reverendíssimo Senhor Edivaldo Maciel de Góis, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 261/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição 2022) à Senhora Magda Patrícia Duarte de Paula, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro e dá outras providências".
Indicação Nº 259/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Cleci Fortunati Souza, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 258/2022 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja concedido o "Prêmio XI de Novembro" aos Senhores Jailson Gomes Neto, Pascoal Vieira dos Santos e Jose Carlos de Souza, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 257/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Francisca Pinheiro Cavalcante, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 256/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro à Senhora Angela dos Santos Borghi de Sales, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 255/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja alugada uma casa ou prédio próximo ao condomínio Nelson Trad para ser uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Indicação Nº 254/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que cumpra a Lei nº2.460, de 25 de agosto de 2022, que "Dispõe sobre a fiscalização de veículos ou carcaças abandonadas nas vias públicas do Município de Naviraí e dá outras providencias", notificando todos os proprietários dos veículos abandonados do município.
Indicação Nº 253/2022 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja concedido o Prêmio XI de novembro ao Senhor Aparecido Nogueira, com base no Decreto Legislativo n° 005/2010, que “Institui o Prêmio XI de novembro, e dá outras providências”.
Indicação Nº 252/2022 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja realizado um estudo, sobre a viabilidade de uma concessão de benefício da Assistência Social, na forma de distribuição mensal de cestas básicas, para as famílias em situação de vulnerabilidade e que tenham dentro de casa, membros da família, acamados, com doenças crônicas e/ou deficiência.
Indicação Nº 251/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que à Administração Municipal viabilize urgentemente a contratação de pelo menos mais 2 (dois) profissionais de Fonoaudiologia para atendimento na rede pública municipal de saúde.
Indicação Nº 250/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição 2022) ao Senhor Thiago Luiz Zezak Braga, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro e dá outras providências".
Indicação Nº 249/2022 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro (Edição-2022) ao Senhor Juliano de Andrade Pizzatto, com base no Decreto Legislativo nº 005/2010 que "Institui o Prêmio XI de Novembro e dá outras providências".
Indicação Nº 248/2022 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja concedido o Prêmio XI de Novembro ao Senhor Miguel Freire de Oliveira Sobrinho, ao Senhor Lindomar Souza Gomes Rocha e, ao Senhor Paulo Hamilton dos Santos Marinho, com base no Decreto Legislativo n° 005, de 30 de agosto de 2010, que "Institui o Prêmio XI de Novembro, e dá outras providências".
Indicação Nº 247/2022 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a criação de um Programa de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito município de Naviraí.
Indicação Nº 246/2022 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja disponibilizado um meio de transporte para os alunos da EMEF – Ver. Odércio Nunes de Matos, para a extensão que foi aberta no antigo Colégio Objetivo.
Indicação Nº 245/2022 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que seja providenciada uma limpeza e manutenção da área Indígena, localizada entre as Avenidas Ipuitã e a Tarumã.