Proposições Legislativas


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Indicação Nº 77/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico da Avenida Campo Grande, entre a Avenida João Paulo II e o Trevo dos Tucanos, próximo a empresa Copasul.
Indicação Nº 76/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a revitalização da iluminação da Avenida Fátima do Sul e da Avenida Brasil, por um sistema moderno de lâmpadas de LED.
Indicação Nº 75/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico das ruas abaixo relacionadas:
- Rua Martinho Lutero;
- Rua das Árvores;
- Rua Bolívia;
- Avenida Fátima do Sul;
- Avenida Glória de Dourados.
Indicação Nº 74/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja incluído o Bairro Royal Park Residence no cronograma de recapeamento da Gerência de Obras.
Indicação Nº 70/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja criado e implantado o projeto denominado “Caçambas Sociais”, no município de Naviraí.
Indicação Nº 73/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,José Roberto Pinheiro, indicando a implantação de internet gratuita, nos assentamentos Juncal, Santo Antônio e desmembramento Alto da Mata.
Indicação Nº 72/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,José Roberto Pinheiro, indicando uma emenda parlamentar no valor de 5 milhões de reais para infraestrutura do nosso Município.
Indicação Nº 71/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,José Roberto Pinheiro, indicando a implantação de um Sistema de Energia Solar, através de painéis, nos assentamentos Juncal, Santo Antônio e desmembramento Alto da Mata.
Indicação Nº 68/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que sejam viabilizados recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por meio de emenda parlamentar, destinados à Associação Nipo-Brasileira de Naviraí/MS (ANIBRAN), para fim específico de custeio e aquisição de equipamentos esportivos necessários para prática das atividades desenvolvidas com os alunos beneficiários.
Indicação Nº 67/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que sejam viabilizados recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por meio de emenda parlamentar, para fim específico da reforma e ampliação do ponto de táxi localizado no Terminal Rodoviário de Naviraí, administrado pela ATERNAV.
Indicação Nº 66/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja reavaliada a forma de pagamento das diárias dos motoristas ligados a Gerência de Saúde, que transportam pacientes do município, e estude a possibilidade de reajustar o valor da mesma.
Indicação Nº 65/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando que seja acrescido um percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do atual termo de fomento entre a ONG Mãos e Patas e o Município de Naviraí.
Indicação Nº 63/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja feito estacionamento no canteiro, localizado na Avenida João Rigonato, próximo aos números 228 e 264.
Indicação Nº 62/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a necessidade de sinalização nos cruzamentos entre as ruas Naviraí e Cuiabá; Rua Cuiabá e Rua Poxoréo; Rua Poxoréo e Rua Emilio Mascoli; e Rua Naviraí e Rua Emilio Mascoli.
Indicação Nº 61/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciada a troca das lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública, em toda a extensão do Residencial Porto Bello.
Indicação Nº 60/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a manutenção, com urgência, no sistema de iluminação pública, com troca das lâmpadas queimadas e instalação de braços de luz nos postes, em toda a extensão na Rua dos Operários.
Indicação Nº 59/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feita a instalação de postes ornamentais de iluminação pública em toda a Avenida Luiz Vinier.
Indicação Nº 46/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico das ruas abaixo relacionadas, localizadas no bairro Sol Nascente, próximas à Escola Municipal José Martins Flores:

- Rua Jesuína Fogaça;
- Rua Margarida;
- Rua Via Láctea;
- Rua Odevanir Neri.
Indicação Nº 58/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja concedido o adicional de periculosidade de 30% aos ocupantes do cargo de vigia da Prefeitura Municipal.
Indicação Nº 57/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando da necessidade de revitalização (pintura, iluminação e paisagismo) de todos os trevos rodoviários que dão acesso a cidade de Naviraí/MS.
Indicação Nº 56/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando e solicitando ao Nobre Deputado, que seja viabilizado recursos financeiros suficientes para aquisição de um micro-ônibus para a Gerência de Esporte e Lazer do Município de Naviraí/MS, através de Emenda Parlamentar do Orçamento da União, com fim especifico para promover o adequado transporte aos que necessitam.
Indicação Nº 55/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito a pintura das faixas de pedestres, sinalização vertical e horizontal e pintura dos quebra-molas de todas as escolas do município. Também requeiro que seja feito o estudo para colocar quebra-molas nas escolas com maior fluxo, para segurança dos pedestres e alunos.
Indicação Nº 54/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja realizada a limpeza dos terrenos pertencentes à Prefeitura.
Indicação Nº 53/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o recapeamento asfáltico das seguintes ruas:
Bairro Jardim Progresso:
- Rua: Ronaldo Soares Goes 2.000,00m²
- Rua: Ilídio Nascimbeni 1.932,00m²
- Rua: Irineu Bonicontro 1.925,00m²
- Rua: Belarmino Francisco Umburanas 4.507,20m²
- Rua: Eurides G. Lima 861,00m²
- Rua: Nedson Anzoategui Mitsui 889,00m².
- Rua Izeldina Lopes da Costa.

Bairro Harry Amorim Costa:
- Rua: Pedro Miguel 1.092,00m²
- Rua: Elizabete S. Culpi 1.295,00m²
- Rua: Luzia de P. Almeida 1.246,00m²
- Rua: Pérsio Antunes de Oliveira 3.024,00m²
- Rua: Oreste Manfroi 651,00m²
- Rua: José Nonato 686,00m²
- Rua: Alex Oliveira 721,00m²
- Rua: Adalberto S. Bruno 749,00m²
- Rua: Dênis G. Pizzato 931,00m²

Todas as ruas dos bairros Portinari I e II.
Indicação Nº 51/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que proceda com estudo para construção de uma creche no bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 47/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que providencie o fumacê por todos os bairros do município de Naviraí, com intuito de combater o mosquito transmissor da dengue.
Indicação Nº 15/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, indicando a realização de calçamento na Avenida Weimar Gonçalves Torres, em toda a sua extensão, entre a Avenida Bandeirantes até a Rua Smaylly José dos Santos.
Indicação Nº 45/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando seja feito caixas de contenção das águas pluviais (chuvas), e o cascalhamento na estrada rural do loteamento de chácaras do Recreio Oriente.
Indicação Nº 44/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja realizado um mutirão de limpeza no Cinturão Verde.
Indicação Nº 43/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feito um mutirão de limpeza por todos os bairros da cidade, com aviso prévio para que os moradores possam colocar seus entulhos para serem recolhidos na data marcada.
Indicação Nº 42/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que notifique e retire os veículos abandonados nos Bairros BNH e Jardim Progresso, conforme Lei N. º 2.460, de 25 de Agosto de 2022 de minha autoria.
Indicação Nº 41/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a viabilidade da construção de muros de arrimo nos bairros abaixo relacionados:

- Jardim Paraíso;
- Vila Alta;
- Vila Nova;
- Belo Horizonte.
Indicação Nº 40/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a estruturação de um estacionamento no canteiro central na Avenida Bataguassu, em frente ao Edifício Naviraí.
Indicação Nº 38/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Ederson Dutra, indicando que seja realizado o recapeamento asfáltico da BR-487, no prolongamento do trecho que liga o Estado do Mato Grosso do Sul até as pontes que fazem divisa com o Estado do Paraná.
Indicação Nº 28/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja implantado da Clinica Municipal da Mulher em Naviraí, com atendimento especial para as grávidas do Município.
Indicação Nº 26/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja instalada uma academia ao ar livre na Praça Maurilío Messias, localizada na Avenida dos Corais, no Bairro Green Ville.
Indicação Nº 39/2023 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando a revitalização das lâmpadas do Bairro Jardim Paraíso e a substituição das lâmpadas da Avenida Miguel Sotani.
Indicação Nº 37/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a cobertura para a área externa do Laboratório Municipal.
Indicação Nº 35/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a realização de reparos no sistema de drenagem e esgotamento de água na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Martins Flores.
Indicação Nº 33/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que viabilize um projeto no intuito de conter a erosão do Córrego Cumandaí, na altura da ponte da Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Indicação Nº 32/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando que seja providenciado o recapeamento asfáltico das ruas abaixo relacionadas, localizadas no Jardim Paraíso:

- Rua Tim Maia;
- Rua Tom Jobim;
- Rua Antônio Rufino Sobrinho.
Indicação Nº 23/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja realizado a extensão da pavimentação asfáltica no final da Avenida Ponta Porã onde liga com a Rua São Lucas e Rua Olímpica; na Rua Edi de Oliveira Nascimbeni (Bairro Vila Nova) com Avenida João Rigonato e também na Rua Jesuína Fogaça (Parque Beija Flor) com Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Indicação Nº 29/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que a prefeitura faça um convênio com instituições que façam internação de pessoas com problemas de depressão, álcool e drogas.
Indicação Nº 25/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que intervenha junto ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para verificar a possibilidade de alteração, no Decreto "Cota Zero", Decreto nº 15.166 de 21 de fevereiro de 2019, que "Regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências", para que o mesmo seja flexibilizado para 5kg e um 1 exemplar.
Indicação Nº 24/2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, indicando que seja feito o recapeamento da pista de caminhada do Parque Sucupira com urgência pois a mesma encontra-se cheia de buracos, dificultando a caminhada da população. Além disso, que também seja feito o reparo na iluminação, visto que muitas lâmpadas estão queimadas e o local é muito frequentado no período noturno. Ademais, outra necessidade do local é que sejam colocadas placas de "proibido trânsito de bicicletas na pista de caminhada", uma vez que pode ocasionar acidentes, e que também os funcionários do local façam esta fiscalização e proibição.
Indicação Nº 19/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando a retomada das cirurgias eletivas no município, as quais encontram-se suspensas.
Indicação Nº 14/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando ealização de pequenas reformas e revitalização, com pintura e troca de telhas, do Centro Integrado De Educação Infantil Professora Zenaide Nunes Dos Santos.
Indicação Nº 22/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja disponibilizado uniformes e materiais escolares no início do ano letivo aos alunos da Rede Pública Municipal.
Indicação Nº 21/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando a execução de serviços de manutenção das vias públicas: Avenida Abelardo Xavier de Macedo, Rua Ayrton Senna, Rua Albino Montemazo, Rua Jorge Amado e suas adjacências.
Indicação Nº 20/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, indicando a realização de reforma no local onde se encontra a Guarda Mirim de Naviraí.