Proposições Legislativas


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Indicação Nº 150/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja disponibilizado o transporte escolar urbano para alunos do Bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 149/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que sejam instalados redutores de velocidade, do tipo faixas elevadas, nos seguintes logradouros:
- Avenida Miguel Sottani, nas imediações da Comunidade Católica São Sebastião, localizada no Bairro Jardim Paraíso;
- Avenida Antônio Figueira, defronte ao PSF do Jardim Paraíso II e também do portão de acesso aos alunos do CIEI Vera Maria de Brida;
- Rua Marcos Euripides da Silva, defronte ao portão do CIEI Vera Maria de Brida.
Indicação Nº 146/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada uma operação tapa-buracos e o recapeamento do asfalto em toda extensão da rua José Bonifácio, Centro.
Indicação Nº 143/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a revitalização dos monumentos das Araras, dos Tucanos, do Boi e o Monumento do Desbravador, localizados nas principais áreas de acesso ao nosso município.
Indicação Nº 145/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando a construção de um abrigo em frente a Gerência de Saúde, do tipo já existente em nossa cidade.
Indicação Nº 144/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que seja feito o plantio de grama Esmeralda nos canteiros centrais da Avenida Miguel Sottani, no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 142/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, indicando que sejam regularizadas as sinalizações no cruzamento das Avenidas Amélia Fukuda, Pantanal e Jateí.
Indicação Nº 140/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que sejam reabertas as discussões sobre o convênio do plano de saúde dos servidores municipais com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), e que a administração municipal se posicione contra o item 5.7 na Cláusula Quinta - Normas Reguladoras, onde diz que: fica estabelecido entre as partes que o servidor público que estiver habilitado a ser associado ou participante da CASSEMS, não poderá em nenhuma hipótese, exercer a condição de dependente de outro associado ou participante, sob pena de exclusão, cancelamento do plano de saúde do servidor e restituição à CASSEMS de toda a assistência à saúde prestada indevidamente.
Indicação Nº 139/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a manutenção, como tapa buraco e pintura em todos os quebra-molas do nosso município.
Indicação Nº 138/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Naviraí possam ter, cada uma delas, grupos folclóricos de dança, como atividade extra-curricular, para comemorar o Dia do Folclore celebrado no dia 22 de Agosto. Essa data foi criada em 1965, através do Decreto nº 56.747, de 17 de agosto de 1965, sendo de suma importância didática e de pesquisa, como descrito na justificativa abaixo.
Indicação Nº 137/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a criação de bibliotecas públicas nos bairros Jardim Paraíso, Jardim Progresso, Jardim Ipê e Sol Nascente, integradas com Centros Sociais a serem construídos, contendo acervos que cubram, minimamente, as necessidades de conhecimentos profissionais das populações de tais bairros, além de acervos de cultura geral, e que também possam ser utilizados como espaço para cursos de orientação geral e profissional. A iniciativa empresarial privada pode ser sensibilizada para contribuir com as edificações e acervos, podendo vir a ser beneficiada pela Lei de Incentivo à Cultura, com deduções no Imposto Sobre a Renda.
Indicação Nº 135/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja viabilizado o rebaixamento do canteiro central na Avenida Nelci Gonçalves Simas, na altura do nº 591 - Centro.
Indicação Nº 134/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que sejam feitas demarcações dos estacionamentos nas vias do centro da cidade.
Indicação Nº 133/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando com o objetivo de dar atenção, estímulo e fortalecimento ao comércio de Naviraí, como uma das medidas necessárias e urgentes para a geração de empregos para a população de nossa cidade, que o sr. Prefeito Municipal, a Gerência de Desenvolvimento Econômico, a Associação Comercial, a Associação do Comércio Varejista de Naviraí e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Naviraí planejem a elaboração e execução, em caráter de urgência, de PROJETO DE FORTALECIMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, COMO POLÍTICA DE ATENÇÃO E ESTÍMULO AO MICRO EMPREENDEDOR, TENDO COMO META A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE EMPREGO PARA A POPULAÇÃO, sugerindo que o conjunto de atividades, com o objetivo de fortalecer e auxiliar o comércio do Município de Naviraí, receba o título de “COMÉRCIO TOTAL”.
Indicação Nº 132/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja instalado, o mais breve possível, os equipamentos da academia ao ar livre no bairro Royal Park Residence, ao fundo do Parque Natural do Cumandaí, que foi adquirida com a emenda parlamentar do Deputado Estadual Amarildo Cruz.
Indicação Nº 131/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que para otimizar a utilização do Balneário Municipal Paraíso das Águas pela população de Naviraí sejam executados os seguintes serviços pelo Executivo Municipal:
a) revitalização do parque infantil;
b) instalação de bebedouros;
c) pintura dos quiosques;
d) construção de meio-fio na pista de caminhada que circunda o lago;
e) construção de um escritório;
f) construção de quadra poliesportiva, de vôlei de areia e pista de malha;
g) verificar a situação da ponte sobre o lago, que está sem condições de uso;
h) averiguar a questão da segurança na utilização do lago para banho e pesca.
Indicação Nº 130/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a realização de estudos e elaboração de projeto para a implantação de um Núcleo Moveleiro em Naviraí no Parque Industrial, com a destinação de área, e outros incentivos, tais como: construção de barracão, instalação de energia, água.
Indicação Nº 129/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que sejam incluídos banheiros sanitários no projeto de revitalização da Pista de Skate.
Indicação Nº 128/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que seja feito, com urgência, o conserto no telhado do PSF Ronan Marques, localizado no bairro Jardim Progresso.
Indicação Nº 127/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando a disponibilidade de um médico pediatra para prestar atendimento na Unidade de Saúde da Família na região dos bairros Paraíso I,II, III, Vila Nova e Vila Alta.
Indicação Nº 126/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja desenvolvido projeto de arborização e jardinagem, e que seja aplicado em todo o perímetro urbano do nosso município.
Indicação Nº 125/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a recuperação da estrada rural municipal NV-22 por meio de cascalhamento e patrolamento.
Indicação Nº 124/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que seja realizado o patrolamento e o cascalhamento da estrada MS-145, localizada na zona rural de Naviraí, popularmente conhecida como estrada do Assentamento Juncal, a partir da Fazenda Pato Branco até a Fazenda Braúna.
Indicação Nº 89/2017 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, indicando que seja feita a revitalização da Praça Jardim Paraíso, providenciando os reparos na instalação elétrica e na iluminação, instalação de cestas de basquete e traves de futebol, realizar reparos e instalar mais aparelhos de ginásticas, melhorando a arborização existente e a implantação de uma delimitação no espaço do parque infantil, além de outras providências solicitadas e outras proposições legislativas que já tenham sido feitas por outros parlamentares desta casa de leis.
Indicação Nº 123/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, indicando que seja dado continuidade e incentivado nas escolas a Campanha Lacre Solidário, que teve seu lançamento na 16ª Festa Junina de Naviraí - FEJUNAV, evento este que aconteceu de 09 a 11 de junho do corrente ano, na Praça Municipal.
Indicação Nº 121/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que o executivo reivindique, junto aos responsáveis da concessão da Sanesul, a implantação de rede de esgotos nas Ruas Lírio da Paz, João Pessoa e Rua da Bica.
Indicação Nº 120/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a roçagem do mato e a remoção do entulho existente no canteiro central do prolongamento da Avenida Ponta Porã.
Indicação Nº 119/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que se faça um estudo de viabilidade para a instalação de cercas elétricas em todas as escolas estaduais e municipais.
Indicação Nº 118/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando que seja concedido ao senhor Sérgio Luiz Diniz Braga - in memoriam, com base no Decreto Legislativo N°005/2010, o "PRÊMIO XI DE NOVEMBRO".
Indicação Nº 116/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, indicando que as cirurgias dos pacientes com cataratas do município de Naviraí, cadastrados no Sistema Nacional de Regulação (SISREG), sejam realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no próprio município de Naviraí.
Indicação Nº 115/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, indicando a implantação de relógio de ponto eletrônico no Hospital Municipal, Postos de Saúde - "PSFs", Centro de Especialidades e, Centro Odontológico, para controle da frequência e horário (horas) de trabalho de todos os servidores municipais, efetivos, contratados e comissionados, incluindo médicos.
Indicação Nº 114/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que o executivo reivindique junto aos responsáveis da concessão da Sanesul a disponibilização de dois caminhões (limpa fossas), para oferecer, gratuitamente, o serviço de esvaziamento de fossas para a população de Naviraí.
Indicação Nº 113/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja construído um muro de arrimo ao redor das dependências da extensão da Creche Eva de Moraes, localizada no Bairro Vila nova, bem como uma cobertura na área externa da mesma.
Indicação Nº 112/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando Que sejam atendidos os pleitos encaminhados pelos taxistas que atuam no município de Naviraí, nos seguintes termos:
1.Revisão, mediante diálogo com a categoria, da Lei 1.795 de 6 de novembro de 2013, que “define o funcionamento do serviço de táxi no município de Naviraí”, no sentido de adequação da mesma as condições atuais de trabalho e o estabelecimento de regras para a efetiva fiscalização do setor;
2.Alteração do artigo 11 da referida Lei Municipal a fim de flexibilização da norma existente; “Art. 11. O Permissionário poderá substituir seu veículo por outro, com prévia autorização de Serviço Municipal de Trânsito, desde que sejam atendidas as exigências constantes desta Lei e o ano de fabricação do veículo seja mais recente.”
3.O atendimento efetivo do artigo 12 da referida Lei, a fim de proporcionar maior segurança jurídica à categoria. “Art. 12. É admitida, mediante anuência do Poder Executivo Municipal, a transferência por alienação ou sucessão hereditária do termo de permissão do serviço público tratado nesta Lei.”
4.Atenção do Poder Executivo a melhoria das condições físicas e de sinalização dos pontos de taxi existentes no município e que vierem a ser criados pelo Executivo;
5.A utilização em caráter provisório, das coberturas dos antigos pontos de moto taxistas para a cobertura dos pontos de táxi ainda sem essa condição;
6.A elaboração de Projeto e construção dos pontos de táxi, com estrutura e condições dignas de trabalho;
7.Efetiva fiscalização dos serviços de táxi clandestinos, que atuam em desrespeito a norma vigente no município.
Indicação Nº 111/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja concedido o nome da Professora Azená Ricco de Freitas para o Centro Integrado de Educação Infantil (CIEI), que está sendo construído na Rua Piúna, no bairro Residencial Ipê.
Indicação Nº 110/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, indicando a transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Naviraí, MS, em tempo real, pelas mídias sociais (twiter, facebook, etc), através dos planos exclusivos de internet já existentes na Câmara e, ou, com a aquisição de um plano exclusivo para as transmissões.
Indicação Nº 109/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que sejam feitas adequações e sinalização dos pontos de táxi da avenida Amélia Fukuda, avenida Weimar Gonçalves Torres, avenida Amambai e Rodoviária Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 108/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja disponibilizado Vigia em todas escolas municipais.
Indicação Nº 107/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, indicando que seja estudada a viabilidade da repintura dos estacionamentos localizados nos centros e bairros do município.
Indicação Nº 94/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que os cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura sejam ministrados, obrigatoriamente, para agentes públicos efetivos, sendo facultativo aos contratados.
Indicação Nº 106/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja construído um ponto de espera, devidamente coberto, para os hemofílicos, nas proximidades do Corpo de Bombeiros.
Indicação Nº 105/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, indicando que seja estabelecido o plantão fixo no Hospital Municipal com a presença de 03 (três) médicos para proporcionar um atendimento com maior qualidade e um menor tempo de espera dos pacientes.
Indicação Nº 104/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja criada uma equipe de manutenção para cuidar das praças públicas existentes em nosso município.
Indicação Nº 103/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, indicando que sejam demarcadas vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência e idosos defronte às igrejas, bancos e nos maiores comércios da cidade.
Indicação Nº 102/2017 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, indicando que seja feita a manutenção da iluminação pública no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 101/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, indicando que seja construído um vestiário de uso exclusivo para os servidores que exercem atividades laborais diretamente com os pacientes do Hospital Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 99/2017 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam viabilizados um patrolamento e cascalhamento no trecho que se estende da Rodovia MS-141 até a Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí.
Indicação Nº 98/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja feito um estudo sobre o artigo 82, da Lei Complementar N° 42/2003 - Estatuto do Servidor Público Municipal, onde os servidores públicos possam ter direito à licença-paternidade de 20(vinte) dias consecutivos.
Indicação Nº 97/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja realizada, nas vias públicas do Distrito do Porto Caiuá, a manutenção e implantação da iluminação pública em todo o distrito.
Indicação Nº 96/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, indicando que sejam instaladas câmeras de vigilância com sistema de gravação de áudio e vídeo no Hospital Municipal.