Proposições Legislativas


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Indicação Nº 517/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja incluído no cronograma das festividades de comemoração dos 50 anos de Naviraí, uma apresentação da banda formada por integrantes portadores de Síndrome de Down.
Indicação Nº 515/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, com providências ao Senhor Paulo Henrique Bortolusso Sampaio, Gerente Municipal de Esportes e Lazer, com cópias para o Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos , solicitando a construção de uma cancha de bocha em nossa comunidade.
Indicação Nº 506/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja executada a abertura no canteiro central no final do prolongamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres, nas proximidades da Rua Cometa, visando melhorar o fluxo de veículos na localidade, dando mais segurança aos veículos e pedestres.
Indicação Nº 449/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes e outros Edis, indicando que se faça uma escultura do Jacaré do Conesul, mascote do CEN (Clube Esportivo Naviraiense), no canteiro localizado na frente do estádio Virotão.
Indicação Nº 448/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, indicando a disponibilização de um médico especialista para atender uma vez por semana nas dependências da Rede Feminina de Combate ao Câncer, visando fazer encaminhamentos aos centros de tratamentos.
Indicação Nº 447/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Mara Caseiro, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos e para a Senhora Anelize Coelho Fontes, Gerente Municipal de Saúde, no sentido de destinar uma EMENDA PARLAMENTAR, de sua propositura, para aquisição de 2 (dois) Gabinetes Odontológicos Completos e Mochos para atendimento aos pacientes de nosso Município, sendo um para o Assentamento Juncal e outro para a Sala de Emergência do Hospital Municipal e ainda um veículo de passageiros para a Gerência Municipal de Saúde para o transporte de pacientes, bem como serviços emergenciais.
Indicação Nº 446/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que se faça um estudo visando a possibilidade de celebrar um convênio junto a Prefeitura, para disponibilização da mão de obra de alguns presos que se encontram em regime de semiaberto, para o desenvolvimento de determinados serviços, principalmente na área de limpeza pública.
Indicação Nº 443/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que a Administração Pública Municipal efetue um convênio de auxílio financeiro com a ARA-Associação dos Alcoólatras de Naviraí no valor de R$3.000,00 (três mil reais) mensais.
Indicação Nº 442/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que sejam implantadas as sinalizações horizontais defronte a Academia NAVI FITNESS, na Avenida Jateí, visando o apropriado estacionamento de motocicletas naquele local.
Indicação Nº 441/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando a construção de um Memorial pelo cinquentenário de Emancipação Político-administrativo do nosso município em local a ser oportunamente escolhido.
Indicação Nº 440/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja providenciado urgentemente a instalação de redutor de velocidades na Rua Rio de Janeiro/centro, conforme estudos da gerência especializada.
Indicação Nº 439/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feita a revitalização na praça central, denominada Euclides Antônio Fabris, incluindo uma nova arborização, com inclusão de palmeiras, coqueiros, e ainda uma fonte chafariz luminosa.
Indicação Nº 437/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feito a completa cobertura no Parque Rodoviário.
Indicação Nº 436/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a doação de área para a construção da sede do Corpo de Bombeiros Militar de MS (CBMMS), com área de aproximadamente 5.000m², preferencialmente a área triangular localizada na confluência das Avenidas Amambai e Glória de Dourados, dentro da área do Complexo Desportivo, a ser delimitada por uma rua atrás dela, devido a localização estratégica que facilitara e agilizara o atendimento aos bairros mais populosos, as indústrias e empresas com risco potencial de ocorrências de Bombeiros na cidade ou outra área que atenda as necessidades do Corpo de Bombeiros.
Indicação Nº 435/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com providências ao Senhor Gessé da Silva Andrade, Gerente Municipal de Obras e Serviços Públicos, no sentido de que seja efetuada a recuperação da Ponte sobre o Córrego Tinguara, localizada na Estrada Municipal NV-21 que liga o local denominado "VASCO" até à Rodovia MS-487 (Balança), pelo motivo de que a mesma apresenta péssimas condições de conservação no tocante à sua estrutura física.
Indicação Nº 434/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que seja cedida pela Prefeitura Municipal, em regime de comodato à ASSOCIAÇÃO DO CAVALO DE NAVIRAÍ, fundada em 16 de julho de 2012, Entidade privada sem fins lucrativos, estabelecida na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, à Avenida Amélia Fukuda, nº 248, com CNPJ:16.705.487/0001-48, as áreas e construções do Parque de Exposições de nossa cidade, para a utilização desta Associação que tem por finalidade desenvolver a Equitação, Equoterapia, Prova de Três Tambores, Prova do Laço Comprido, Prova do Laço Curto, Cavalgada e Enduro Equestre.
Indicação Nº 388/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja providenciada a completa instalação da rede de elétrica de iluminação pública em todo o Assentamento da Juncal.
Indicação Nº 432/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que viabilize um Projeto visando a construção de conjuntos habitacionais destinados ao funcionalismo público municipal que recebem até quatro salários mínimos.
Indicação Nº 430/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando urgência na limpeza das ruas e dos canteiros, retirada de galhos e entulhos, e também a coleta mais frequente do lixo das lixeiras das residências na área central.
Indicação Nº 429/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando providências com relação a perícia realizada pela junta médica do município, que constantemente reduz os prazos de afastamento dos servidores previstos nos atestados médicos apresentados, devendo ser feita mudança, como a substituição dos médicos da junta médica do município que avaliam os servidores públicos, devendo ser verificado ainda que os médicos da junta não podem, em tese, ter vínculo laboral com o município, sob pena de parcialidade no resultado da perícia.
Indicação Nº 428/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a manutenção com reparos urgentes no PSF - Posto de Saúde do Varjão.
Indicação Nº 427/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a implantação do Núcleo Municipal de Redução de Danos.
Indicação Nº 425/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que viabilize a implantação da rede de escoamento/esgotamento sanitário na Rua Dilma no Bairro Varjão, em atendimento a reivindicações dos moradores do local.
Indicação Nº 424/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que os ilustres parlamentares procedam todos os encaminhamentos necessários para o processo de Estadualização da Estrada da Balsinha.
Indicação Nº 423/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando que se execute em regime de urgência, o recapeamento asfáltico da Rua Mathias de Albuquerque/centro em toda sua extensão.
Indicação Nº 422/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade e outros Edis, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Edson Giroto, Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, com cópia ao Senhor Newton Stéfano Takazono, Gerente da 7ª Residência Regional da Agesul, solicitando a recuperação da Rodovia MS-141, com recapeamento e o alargamento da pista, bem como a revitalização e a manutenção da sinalização vertical e horizontal, num trecho de aproximadamente 6 km de extensão, saindo da Avenida Amélia Fukuda até a Rodovia BR-163, no município de Naviraí.
Indicação Nº 402/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que tome as providências necessárias para a limpeza e manutenção de suas vias internas do Cemitério Municipal.
Indicação Nº 397/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja desenvolvido alguma atividade na escola do Assentamento da Juncal, nos períodos vespertino e noturno.
Indicação Nº 395/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja providenciado um Agente Comunitário de Saúde, visando o atendimento dos moradores do Assentamento da Juncal.
Indicação Nº 296/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando a execução da operação tapa-buracos na Avenida Vicente Marques e demais ruas do Bairro Portal Residence, e em regime de urgência o confronto das Ruas Carinae e Hortência.
Indicação Nº 421/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez e outros Edis, indicando a intervenção no sentido de agilizar junto ao Ministério dos Esportes a tramitação da proposta de nº 018036/2013, que visa a construção de uma praça no Bairro BNH em nosso município.
Indicação Nº 420/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando a instalação de câmeras de monitoramento com sistema de gravação de som e imagem no Pronto Socorro do Hospital Municipal
Indicação Nº 418/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que viabilize a instalação de uma base da Polícia Rodoviária Estadual no Município de Naviraí, para realizar o patrulhamento e prestar assistência em acidentes ocorridos nas Rodovias Estaduais que circundam o município.
Indicação Nº 417/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando que viabilizem a elaboração de um Projeto de Lei, criando um programa de concessão de Bolsa de Estudo aos profissionais da rede municipal de ensino que estejam cursando Pós-graduação na área pedagógica.
Indicação Nº 414/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Leandro Peres de Matos, com cópia a gerência competente, no sentido de utilizar uma das áreas de propriedade do Município para a Construção de um Centro de Convenções destinado a eventos das mais diversas modalidades, a fim de atender as demandas das classes sociais, estudantis, produtivas para realizações de eventos, palestras, shows, congressos e etc..., será um edifício público com espaço para acolher as empresas públicas e privadas em eventos sociais do município.
Indicação Nº 411/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja feita a ampliação da iluminação na área interna do cemitério.
Indicação Nº 410/2013 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, indicando que seja feita a sinalização horizontal de trânsito destinada ao estacionamento de motocicletas nas imediações frontais da Escola Estadual Marechal Rondon.
Indicação Nº 405/2013 de autoria do Vereador Mário Gomes, indicando a possibilidade da retirada do toldo da Praça dos Pioneiro, situada ao lado do Hospital Municipal.
Indicação Nº 399/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, indicando a construção de cobertura nos travessões das principais entradas do Assentamento da Juncal.
Indicação Nº 359/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando a execução do recapeamento na Rua Flamboyant em toda a sua extensão, localizada atrás do Hospital da Cassems.
Indicação Nº 412/2013 de autoria do Vereador José Roberto Alves, indicando que seja executada a sinalização horizontal do tipo "mãozinha" anterior a faixa de pedestre, sinalizando parada obrigatória e preferencial nas vias públicas de maior circulação na área central da nossa cidade. Segue desenho anexo.
Indicação Nº 409/2013 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo, indicando que se faça um estudo com o objetivo de recodificar toda a cidade, ou seja, alteração do Código de Endereçamento Postal (CEP), e que o mesmo seja feito por bairros, haja vista que o Município de Naviraí, hoje, conta com 70 bairros, conforme Relação anexa de Legenda de Bairros da Prefeitura Municipal.
Indicação Nº 408/2013 de autoria do Vereador Elias Alves e outros Edis, indicando que viabilize estudos no sentido integrar as Gerências de Saúde e Educação, visando agilizar o atendimento da saúde dos moradores da área rural do nosso município.
Indicação Nº 400/2013 de autoria do Vereador Jaime Dutra, indicando que seja feito um porto fluvial intermediário de embarque e desembarque de grãos e outros tipos de carga no Distrito do Porto Caiuá às margens do Rio Paraná.
Indicação Nº 391/2013 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato, indicando que seja feita em caráter de urgência a manutenção no asfalto do cruzamento das ruas Shakespeare e Daniel Gregório dos Santos- Bairro Centro de nosso Município.
Indicação Nº 381/2013 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, indicando que verifique a possibilidade de instalar no Parque Sucupira uma área de recreação (parquinho) para as crianças que frequentam o local, utilizando,para a confecção dos aparelhos, os pneus que hoje se encontram no depósito do aterro sanitário. Assim, com custos baixíssimos, possível através do uso de um material reciclável, o Poder Executivo minimizaria o problema gerado hoje com depósito e guarda dos pneus, além de disponibilizar uma área própria para o lazer e desenvolvimento psicomotor das crianças que frequentam o Parque. Segue um relatório fotográfico com exemplos de utilização de pneus na confecção de aparelhos e implantação de Parques Infantis. Tal ação poderia se estender, posteriormente, às escolas, creches e outras áreas públicas da cidade, com a criação do Programa "RECICLAR PARA BRINCAR".
Indicação Nº 370/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, indicando Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos regimentais, expediente endereçado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Wantuir Francisco Brasil Jacini, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Leandro Peres de Matos, indicando a necessidade da construção de uma unidade com as devidas adequações para a Perícia, IML e Câmara Fria, pelo motivo de não termos instalações adequadas para tal, já que as perícias são realizadas em lugares precários e inadequados sem condições humanas de trabalho.
Indicação Nº 307/2013 de autoria do Vereador Elias Alves, indicando para que seja feita uma completa reforma e readequação do prédio onde se encontra instalado o Posto de Saúde Doutor Carlos Vidoto e ainda o calçamento da parte interna e externa.
Indicação Nº 69/2013 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, indicando que estude a possibilidade de se contratar um Médico com a especialização em Geriatria para atender os idosos do nosso município.
Indicação Nº 406/2013 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, indicando que sejam arrumadas as ruas do Bairro Jardim Eldorado que se encontram em péssimas condições, principalmente após as chuvas que causam erosões.