Proposições Legislativas


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Indicação Nº 114/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja implantado uma escola técnica agrícola gratuita no município de Naviraí.
Indicação Nº 72/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja cumprida a Lei n° 2.188, de 13 de junho de 2019, que "Dispõe sobre a implantação e instalação do Sistema de Boca de Lobo Inteligente nas vias públicas de Naviraí e altera a redação do inciso VII, do art. 6°, da Lei Municipal n° 1.565/2011, que "Dispõe sobre as normas e parcelamento e reparcelamento do solo urbano do município de Naviraí; revoga as leis que menciona, e dá outras providências".
Indicação Nº 112/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja instalado em Naviraí, lixeiras para coleta de material reciclável, que facilitem a coleta seletiva nas avenidas, ruas de maior concentração de comércio, departamentos e órgãos públicos, creches, escolas, postos de saúde, entre outros, bem como que seja feita campanha para orientação sobre quais materiais são recicláveis dando uso correto as mesmas.
Indicação Nº 111/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a criação do programa "Ótica Popular" em Naviraí.
Indicação Nº 110/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja feito um estudo para criação de um centro de reabilitação de dependentes químicos em Naviraí.
Indicação Nº 109/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que a nobre Deputada intervenha junto ao Governo do Estado e ao Diretor-presidente da Energisa, para que seja levada energia elétrica no trecho da estrada vicinal que inicia às margens da Rodovia MS-141, até o Presídio de Segurança Máxima de Naviraí, ponto onde inicia aligação de energia elétrica no Cinturão Verde, em Naviraí.

Adendo do Vereador Presidente Ederson Dutra: Solicita-se que seja encaminhada cópia da presente indicação ao Senhor André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Indicação Nº 108/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro e outros Edis, indicando que seja instalado um ponto de coleta de lixo nas imediações do desmembramento da Fazenda Alto da Mata, próximo a entrada das carreiras de bambu.
Indicação Nº 107/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito um rebaixamento de canteiro central em frente a empresa Mercenavi Peças e Acessórios, localizado na Av. Amambai, nº 2073.
Indicação Nº 106/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, indicando a construção de uma área de recreação para os moradores do bairro Jardim Paraíso, Rua Janice Terezinha San Martin, cruzamento com a Rua Albino Montemezzo
Indicação Nº 105/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que seja feita a inclusão de uma emenda parlamentar no orçamento do Governo Federal, reservando recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para construção de uma quadra poliesportiva coberta na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Naviraí/MS, atendendo assim uma necessidade da entidade.
Indicação Nº 104/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando a viabilização da reforma do telhado da Escola Estadual Juracy Alves Cardoso.
Indicação Nº 103/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que viabilize recursos destinado para que os artistas e empresários da gastronomia da cidade de Naviraí, possam realizar um evento cultural on line, do tipo live, tendo como modelo o “Festival Gastronômico Cultural In Casa” ocorrido no ano passado na cidade de Campo Grande.
Indicação Nº 102/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja encaminhado ao legislativo municipal projeto de lei, denominado “Programa Saúde Digital”, que consiste no agendamento, em formato online de consultas, exames e demais procedimentos médicos, por meio de sítio eletrônico específico disponibilizado pela Gerência de Saúde, com acesso direto aos cidadãos.
Indicação Nº 101/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito o rebaixamento de canteiro na Av. Bataguassu ao lado do supermercado C. Vale, próximo a antiga COPAGRA.
Indicação Nº 100/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que seja instalado uma cobertura para um ponto de ônibus para os moradores do Cinturão Verde.
Indicação Nº 99/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja implantado a cobertura no ponto de táxi próximo ao posto da praça na Av. Amambai.
Indicação Nº 98/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que verifique junto a Receita Federal, a possibilidade dos celulares e computadores oriundos de apreensões, serem doados pra a rede municipal de ensino, para serem utilizados por alunos em situação de vulnerabilidade social, nas atividades remotas, desenvolvidas durante a pandemia.
Indicação Nº 95/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando a realização de estudos para a concessão de ticket alimentação aos funcionários contratados, nomeados e gratificados, de acordo com os seus vencimentos.
Indicação Nº 90/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que intervenha junto ao Governo do Estado e ao Senhor Diretor-presidente da Sanesul, para que a distribuição de água no Distrito Porto Caiuá, no município de Naviraí seja realizada através da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul.
Indicação Nº 9/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a reativação do projeto de inclusão social denominado "Sala de Psicomotricidade"
Indicação Nº 97/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que seja realizada, com uma certa urgência, a reforma da cobertura do Mercado Municipal de Naviraí, que se encontra com inúmeras infiltrações, causando enormes transtornos aos proprietários dos boxes, principalmente na época de chuva.
Indicação Nº 96/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja realizada pela Prefeitura Municipal, a limpeza de todos os terrenos baldios. Outrossim, que os custos gerados pela limpeza sejam acrescentados no Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU dos proprietários dos referidos terrenos.
Indicação Nº 94/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando a implantação de um Instituto Médico Legal – IML e a contratação de mais médicos legistas, peritos, assim como, enfermeiro e auxiliares de legistas em nosso município.
Indicação Nº 93/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja ocupado o espaço do Parque de Exposições Tatsuo Suekane, quando não for época festiva, para área de lazer, de modo que os moradores possam ter espaço para realizarem atividades, que lhes proporcionam alegria e diversão, melhorando assim, a qualidade de vida dos moradores do município.
Indicação Nº 92/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja providenciado o conserto do aparelho de Raio-x, do Centro de Especialidades Médicas que fica na Avenida Ponta Porã, 780.
Indicação Nº 91/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja efetuada operação tapa-buracos nas ruas dos bairros: Classe A, Royal Park Residence e Eco Park Residence.
Indicação Nº 89/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita a implantação de um Restaurante Popular em Naviraí.
Indicação Nº 88/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja encaminhado ao legislativo municipal projeto de lei, denominado “Cidade Vigiada”, concedendo desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU as empresas e munícipes que instalarem câmeras de vídeo monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos, que tem por finalidade incentivar a melhoria dos procedimentos de segurança pública por meio da iniciativa privada.
Indicação Nº 87/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para construção de uma praça, com academia ao ar livre e parquinho infantil na Av. Ponta Porã, no Bairro Tarumã, em frente ao Dauri Car.
Indicação Nº 86/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que sejam instalados dois redutores de velocidade (quebra-molas) e placas de sinalização (Pare) na Rua Doze de Outubro, no Bairro Jardim Oásis.
Indicação Nº 85/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando um estudo para implantação de um novo anel viário no município de Naviraí.
Indicação Nº 84/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja feita uma revitalização na Rua Alameda das Garças, no Bairro Classe A Residence.
Indicação Nº 83/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita a implantação da rede de esgoto no Bairro Ipê.
Indicação Nº 82/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja realizado um remanejamento para que os pacientes do Conjunto Habitacional Nelson Trad, sejam atendidos no PSF do bairro Vila Alta e no PSF do bairro Jardim Paraíso, e que seja instalado um Posto de Saúde no bairro para atender esses pacientes.
Indicação Nº 81/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando que Naviraí adere o programa "Cidade Empreendedora" do SEBRAE.
Indicação Nº 80/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja providenciada à abertura, nos finais de semanas, do portão que dá acesso ao depósito de entulhos, no Parque de Exposições Tatsuo Suekane.
Indicação Nº 79/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que seja feita a pintura da lombada (quebra-molas), bem como que seja incluída a placa de sinalização na Rua Hélio Brancaleão, próximo ao nº 150, centro. No mais, solicito a reparação em todas as lombadas que se encontram com o mesmo problema na nossa cidade, pois, estão causando transtornos para a população.
Indicação Nº 78/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que sejam realizados, urgentemente, os serviços de sinalização de trânsito e colocação de redutores de velocidade (quebra-molas), no Conjunto Habitacional Nelson Trad.
Indicação Nº 77/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que interceda junto ao Governo do Estado, para que os policiais civis moradores do município de Naviraí, após a formação do curso da Acadepol, na FASE VII (curso de formação de policial) do Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento no cargo de Agente de Polícia Judiciária do quadro de pessoal da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública - SAD/SEJUS/APJ/PCMS/2017, sejam lotados no município de Naviraí.
Indicação Nº 76/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita a pavimentação asfáltica, com guias e sarjetas nas seguintes ruas: José Ribeiro, Bogomio C.Zezak, Vereador Deusdete G. Gomes, no Bairro Ipiranga, e Ruas Miguel Franciscate e Açucena, nas Comunidades São Pedro e São Francisco.
Indicação Nº 74/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja concedido um abono pecuniário, de caráter temporário e extraordinário, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores municipais que atuam na Gerência de Saúde, bem como aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Indicação Nº 73/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feita a inclusão de pessoas com deficiências como prioridade na vacinação contra a Covid-19 .
Indicação Nº 71/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, indicando que seja feito reparos com urgência no sistema de iluminação pública, com troca das lâmpadas no bairro Green Ville, próximo ao condomínio.
Indicação Nº 70/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando que implante um programa de Serviço Psicológico de Apoio, e demais medidas para a saúde mental, direcionado aos funcionários da linha de frente no combate ao Coronavírus, em conjunto com o Hospital Municipal de Naviraí.
Indicação Nº 68/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando que seja providenciado uma avaliação técnica para uma possível instalação de ponto de ônibus, Avenida Pantanal, com Avenida Iguatemi situado no centro, tendo como referencia bar paloma.
Indicação Nº 62/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando que seja realizado um estudo de viabilidade da implantação do "Auxílio Emergencial Municipal", no valor mínimo de R$ 200,00 reais. Esse valor será pago durante 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 6 (seis) meses, de acordo com as necessidades das famílias de baixa renda que tiverem suas vidas afetadas pela pandemia da Covid-19 e, que não recebam nenhum outro benefício.
Indicação Nº 60/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando que seja feito um estudo visando a readequação do tráfego de veículos da Rua Finlândia, entre a Rua Henrique Dias e Avenida Caarapó.
Indicação Nº 41/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que seja efetuado os serviços de limpeza, roçada, revitalização e instalação de iluminação na passarela que liga o Bosque Municipal, a Guarda Mirim e o Campo de Basebol.
Indicação Nº 69/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feita uma campanha de arrecadação de alimentos “Vacina contra a fome”, sendo solicitado às pessoas que forem vacinar, a levar 1 kg de alimento não-perecível para aqueles que forem ser imunizados contra Covid-, não sendo obrigatório, mas sim opcional. Tendo parceria com ampla divulgação entre o poder público e empresas privadas.
Indicação Nº 67/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja realizada a instalação de três quebra-molas na extensão da rua Takeo Sato, que fica entre os bairros Portal Residence e Monte Fuji.