Proposições Legislativas


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Indicação Nº 198/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, indicando providências no sentido de que seja realizado estudo para Projeto de Lei que cria o Plano de Cargos e Carreiras para servidores públicos do poder executivo do município de Naviraí.
Indicação Nº 197/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para a criação do programa “Naviraí Conectada”, com distribuição de sinal de internet Wi-fi gratuita em todas as praças públicas do município.
Indicação Nº 196/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando que o restante das vacinas contra a Gripe H1N1 que foram aplicadas nos trabalhadores da Educação do município, possam ser destinadas para a imunização da população em geral, uma vez que estas doses sobraram e estão no estoque municipal, contribuindo assim, com a proteção da saúde dos munícipes.
Indicação Nº 194/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, indicando a necessidade de se realizar um estudo e análise de área para doação à classe dos caminhoneiros, visando futura instalação de estacionamento para os caminhões, evitando assim possíveis transtornos no trânsito do nosso município e proporcionando comodidade à estes profissionais.
Indicação Nº 193/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando o pagamento do percentual máximo permitido por lei do adicional de insalubridade para todos os servidores vinculados ao Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí, enquanto perdurar a pandemia do novo Coronavírus.
Indicação Nº 191/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo de viabilidade para redução da taxa de iluminação pública cobrada atualmente no município de Naviraí.
Indicação Nº 189/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando o rebaixamento e a calçada com sinalização do estacionamento, em frente a Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, localizada na Rua Bororós, 222, centro. Solicito, também, a conclusão das muretas nos Ipês que ali estão plantados.
Indicação Nº 188/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando a construção do piso e melhorias no ponto de Caminhão de Frete, localizado na Avenida Amambai em frente à Distribuidora de gás.
Indicação Nº 187/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que o Nobre Gerente intervenha junto a Empresa de Energia Elétrica Energisa, para que seja instalada uma rede de energia de baixa tensão, para que posteriormente seja possível a colocação da iluminação pública no cruzamento da Avenida Weimar Gonçalves Torres e Rua Smaylly José dos Santos, que dá acesso ao Bairro Cidade Jardim.
Indicação Nº 186/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Josias de Carvalho,Rodrigo Massuo Sacuno, indicando a viabilidade da construção de um posto de saúde no Bairro Beira Rio, popularmente conhecido como Vila Industrial, localizada à margem da BR 163.
Indicação Nº 185/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando a viabilidade de doação de terreno para a Paróquia/Igreja Matriz Nossa Senhora das Graças, localizada na Quadra 16, paralela com a Rua Cantidio Correia da Silva e Avenida Miguel Sotani e de frente com o prolongamento da Rua Urias Pereira, no Bairro Vila Nova. Terreno este onde será construída a nova Igreja da Comunidade Santo Arnaldo Janssen, que atenderá os moradores do Bairro Vila Nova e adjacentes.
Indicação Nº 184/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja realizado o recapeamento asfáltico da Avenida Mato Grosso, no prolongamento do cruzamento com a Rua Luis Venier, até o trevo da BR-163.
Indicação Nº 182/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito um estudo para viabilização de asfalto do Bairro Jardim Eldorado em toda sua extensão.
Indicação Nº 181/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a instalação de redes de proteção anti-pombos ou a reforma da quadra coberta de esportes, localizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria de Lourdes Aquino Sotana.
Indicação Nº 180/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, indicando que seja realizado um estudo para a criação de um Memorial em Homenagem às vítimas da Covid–19 no município de Naviraí.
Indicação Nº 179/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, indicando que seja viabilizada, com urgência, a iluminação pública na Avenida José Soares Limeira, localizada no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 177/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a construção de uma passarela elevada na Avenida Amélia Fukuda, em frente a Clínica Veterinária Mundo Animal, esquina com Posto Navi Jato.
Indicação Nº 175/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a implantação de Academia ao Ar Livre e um parque infantil na escola Municipal Cândido de Marco - extensão, no distrito Porto Caiuá. Esse acesso a equipamentos proporciona o desenvolvimento e a prática de exercícios físicos, melhorando a qualidade de vida e propiciando uma vida mais saudável.
Indicação Nº 173/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feito o rebaixamento do canteiro central na Avenida Bataguassú, nas imediações do número 730, entre as Ruas Perú e Venezuela.
Indicação Nº 171/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja realizado o rebaixamento da calçada para uso de estacionamento, atrás da extensão Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Martins Flores, na Rua Ângelo Sestari, localizada no Bairro BNH.
Indicação Nº 164/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, indicando que o Poder Executivo, através da gerência responsável, promova um Concurso Cultural de Ideias entre os profissionais e empresas de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo do município de Naviraí, no intuito de apresentarem um projeto que contemple a revitalização da Praça Central Prefeito Euclides Antônio Fabris.
Indicação Nº 155/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando a construção de uma praça de lazer, com instalação de uma academia ao ar livre no Cinturão Verde.
Indicação Nº 174/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando a viabilidade de estudos e providências para a realização de um evento de pesca esportiva no Distrito Porto Caiuá.
Indicação Nº 172/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja feito o fornecimento de kits de produtos de higiene pessoal e máscaras de proteção facial para famílias de baixa renda e com vulnerabilidade socioeconômica do Município, pois com a volta as aulas, muitas famílias de alunos do município não possuem condições de aquisição de materiais de prevenção contra a Covid-19.
Indicação Nº 170/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando a construção e implantação de uma praça, academia ao ar livre, playground infantil, com brinquedos adaptados para pessoas com deficiência, bancos e jardinagem, na área verde compreendida entre as ruas Fioravante, Ana Marique Bressa e Paineiras, localizadas no Residencial Portinari.
Indicação Nº 169/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando que sejam implementados os 40% de insalubridade, para todos os servidores vinculados ao Centro de Triagem e Vacinação que não recebem esse benefício, sendo os 20% já do setor e os outros 20% assegurado pela Covid-19.
Indicação Nº 167/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando a continuação da pavimentação asfáltica da Av. Miguel Lopes de Morais e a Rua Vera Cruz, no Bairro Jardim Paraiso e a Rua Projetada 3, no Parque Industrial.
Indicação Nº 165/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que através de sua Emenda Parlamentar, contemple a cidade de Naviraí com a aquisição de um Caminhão Limpa Fossa.
Indicação Nº 163/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que proceda com a limpeza completa do Campo de Futebol, localizado no Bairro Jardim Paraíso.
Indicação Nº 162/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, indicando a viabilidade do aumento do valor do repasse para a saúde, por meio de uma nova contratualização.
Indicação Nº 161/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando a isenção dos impostos gerais Estaduais dos comércios que foram fechados através do Decreto do Estado, publicado no período da pandemia provocando o lockdown, que os mesmos sejam ressarcidos, visando a recuperação da economia.
Indicação Nº 160/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja criado e implantado o projeto denominado “Caçambas Sociais”, no município de Naviraí.
Indicação Nº 159/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que seja criado um centro de reabilitação pós-Covid-19 no município de Naviraí.
Indicação Nº 157/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, indicando que seja feita a retomada dos serviços de revitalização no Balneário Paraíso das Águas, com a recuperação da pista de caminhada e corrida no entorno do lago, bem como a conclusão das novas pistas de caminhada e corrida no Complexo Esportivo, e a recuperação das comportas de contenção de água do lago para que o mesmo volte ao seu nível normal. No mais, que seja colocada as guias de concreto, feito a compactação do solo e aplicação de pó de carvão (pó de asfalto) seguindo os moldes da pista do Estádio José Cândido dos Santos Virote, mais conhecido como (Virotão).
Indicação Nº 158/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que intervenha junto ao Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, para verificar a possibilidade de alteração, no decreto cota zero, Decreto nº 15.166 de 21 de fevereiro de 2019, que "Regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências", para que o mesmo seja flexibilizado para 5kg e um 1 exemplar.
Indicação Nº 156/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que sejam aplicados recursos oriundos da Taxa de Iluminação Pública – COSIP, na manutenção e ampliação da iluminação interna do Cemitério Municipal de Naviraí – José Cândido de Castro.
Indicação Nº 154/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, indicando que sejam efetuados os serviços de limpeza, poda de árvore, corte de grama dos canteiros e pinturas dos meios-fios, nos Bairros Portinari I e II.
Indicação Nº 152/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, indicando que os comerciantes e colaboradores, em geral, do nosso município, sejam inclusos no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
Indicação Nº 151/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que seja tomada as providências necessárias para a compra da antena de transmissão de sinal da TV aberta, situada na Avenida Weimar Gonçalves Torres, neste Município, bem como que a mesma seja colocada em funcionamento.
Indicação Nº 150/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que os Deputados intervenham junto as empresas Sanesul e Energisa, neste momento crítico que estamos passando de pandemia causada pela Covid-19, para que não façam a realização de protesto de faturas vencidas, bem como que seja estendido o prazo de suspensão do fornecimento dos serviços de energia elétrica e água dos consumidores, que se encontrarem em atraso.
Indicação Nº 149/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando uma atenção especial na antiga faculdade FINAV, pois encontra-se abandonada com o muro derrubado, tornando-se ponto de fumo, zombarias e lugar perigoso para quem reside nas proximidades, na Rua Nedson Mitsui, que é a rua paralela à Faculdade. Os moradores estão preocupados com os acontecimentos, pois se tornou um lugar de constante perigo.
Indicação Nº 148/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, indicando que mude o horário de vacinação contra a Covid-19 de 8:00 para 7:00 horas da manhã, pois a maioria dos funcionários que trabalham nos comércios não estão conseguindo ser vacinados.
Indicação Nº 147/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, indicando a inclusão de tutores, curadores e mulheres chefes de famílias monoparentais de pessoas com comorbidade até os 18 (dezoito) anos, na lista de prioritários da vacinação contra a COVID-19.
Indicação Nº 146/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, indicando que seja realizado, em regime de urgência, o reparo da via, no local onde foram realizadas as obras de rebaixamento do canteiro central e manutenção da calçada, no início da Avenida Ponta Porã, em frente à Igreja Católica.
Indicação Nº 145/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, indicando que a administração pública faça um estudo para o desenvolvimento ou contratação de um aplicativo, para smartphones, que auxilie os munícipes de Naviraí na solução de qualquer tipo de ocorrência de serviços de manutenção e melhoria do sistema de iluminação pública, como troca de lâmpadas, reatores, braços de sustentação e outros. Solicito também, o restabelecimento ou criação imediata de uma central de atendimento (via telefone) na Gerência de Serviços Públicos, para atendimento dos munícipes não usuários de smartphones.
Indicação Nº 143/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, indicando que venha intervir, em caráter de urgência, para suspender por mais um ano a regulamentação da aplicação da Resolução nº 563 de 25 de novembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece normas de segurança para a circulação de caminhões e equipamentos rodoviários com carrocerias basculantes usadas para despejar cargas.
Indicação Nº 142/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, indicando a inclusão dos atendentes, caixas e repositores de supermercados, bem como instituições financeiras (bancos e cooperativas) e casas lotéricas, no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19.
Indicação Nº 141/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), indicando que compre, com urgência, testes rápidos para a detecção da Covid-19, Antígeno (AG) Swab e teste de sangue IGM/IGG.
Indicação Nº 140/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, indicando que a vacinação contra a Covid em mães lactantes, não se limite somete as que amamentam crianças abaixo de 2 (dois) anos de idade, conforme orientação da Secretaria de Saúde do Estado.
Indicação Nº 139/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, indicando a construção de um estacionamento em frente a rádio karandá FM, e próximo à garagem da prefeitura, localizada na Avenida Dourados.