Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 157/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja feito o rebaixamento do canteiro na Avenida Iguatemi, número 970, em frente a Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Libertação e ao ESF Maria de Lourdes dos Santos.
Requerimento Nº 156/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações atualizadas sobre as providências cabíveis para o cumprimento da Lei nº 2.078, de 14 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Requerimento Nº 154/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que seja incluído no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, os trabalhadores das empresas JBS S/A e JBS Couros, bem como todos os trabalhadores de indústrias. Outrossim, que seja verificada a possibilidade de incluir os trabalhadores das empresas que possuem acima de 30 colaboradores.
Requerimento Nº 153/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo que seja incluído no grupo prioritário de vacinação os trabalhadores de transporte coletivo, motoristas rodoviários, motoristas de passageiros, motoristas de serviços diversos do nosso município, motoboys, taxistas e mototaxistas, mediante a comprovação da profissão.
Requerimento Nº 152/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho, requerendo providências no sentido de que seja realizado, com urgência, obras de recapeamento no bairro Odercio Nunes de Matos, nas ruas: Campani Volpato, Mariano Rigonatto, Iraci de Mamã e Serafim do Carmo.
Requerimento Nº 151/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações:
- O cronograma de todas as pinturas que foram feitas nestes últimos 120 dias;
- Os nomes das ruas que já foram pintadas até o presente momento.
Requerimento Nº 150/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, requerendo que seja realizada a pavimentação asfáltica, bem como a construção de redes pluviais em toda a extensão do Bairro Jardim Eldorado, pois o mesmo nunca foi beneficiado com tal solicitação.
Requerimento Nº 149/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo que seja criado uma campanha de informação, prevenção e combate à depressão e ao suicídio e contratação de psicólogos e psiquiatras em Naviraí.
Requerimento Nº 148/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo que seja criado um canal online de atendimento entre a população e o setor público para atender as reinvidicações dos cidadões naviraienses.
Requerimento Nº 147/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada no requerimento n°27 do corrente ano, de autoria desta Casa de Leis, no qual solicitava a criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.
Requerimento Nº 224/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo informações sobre à manutenção de instalações elétricas predial e equipamentos de uso contínuo como bebedouro, ar condicionado, etc, necessário para o funcionamento da Capela Mortuária Municipal.
Requerimento Nº 223/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo o relatório com informações de todos os exames e cirurgias que foram tirados da pactuação com Dourados e Campo Grande, constando no relatório nome de cada exame e tipos de cirurgia.
Requerimento Nº 222/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, requerendo informações da quantidade de pessoas que estão na fila esperando para fazer as cirurgias eletivas em Naviraí-MS.
Requerimento Nº 219/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações sobre quais os projetos culturais que estão sendo feitos e os que estão no cronograma para serem realizados pelo município. Outrossim, caso não esteja no cronograma, solicito que seja fomentado um projeto com a finalidade de valorizar os artistas e todas as manifestações culturais existentes no município. Como, por exemplo, que sejam disponibilizadas para as crianças e adolescentes, aulas de canto, dança, instrumento, teatro, dentre tantas outras manifestações artísticas.
Requerimento Nº 146/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK),Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Antonio Bianchi, requerendo que, além dos professores, todos os servidores das redes Municipais, Estaduais e Privadas de ensino do município de Naviraí sejam inclusos no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19.
Requerimento Nº 145/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo saber:
-Quantas Empresas e/ou Industrias ocupam hoje o Parque Industrial?
-Se atualmente há área de terras a serem doadas e qual a quantidade de terrenos a disposição para doação?
-Quais são os critérios usados para que seja concedida a doação de um terreno público para uma Empresa Privada?
Requerimento Nº 144/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações a respeito da manutenção periódica do Estádio Municipal José Cândido Virote, popular Virotão.
Requeremos também, que seja feita a instalação de uma rede elétrica secundária somente para a pista de atletismo, outrossim, reforçar o pedido feito em requerimento de nº 100/2020 sobre a cedência dos vestiários do estádio, para que os servidores públicos da coleta de lixo e motoristas da saúde possam fazer sua higiene e troca de roupas.
Requerimento Nº 143/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo estudo técnico de trânsito para implantação de redutor de velocidade em frente ao Corpo de Bombeiros, localizado na Avenida Amambai, 850, Centro.
Requerimento Nº 142/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja implantado no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19, todos os professores das redes Municipais, Estaduais e Privadas de ensino do nosso município de Naviraí.
Requerimento Nº 141/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo especial atenção de disponibilizar ao Posto de Saúde Caiuá, profissionais que possam realizar atendimento de enfermagem periodicamente, exame ginecológico preventivo, bem como que o mesmo seja adaptado e equipado para atendimento e tratamento odontológico.
Ademais, requer instalações de mais ares-condicionados visando melhorias para os servidores e os pacientes.
Requerimento Nº 133/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno,Rafael Amancio Volpato, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, a prestação de contas da arrecadação e utilização dos recursos resultantes de arrecadação das prestações e quitações dos imóveis residenciais do conjunto habitacional Harry Amorim Costa, referente ao período de janeiro a abril de 2021.
Requerimento Nº 140/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja respondido detalhadamente os ofícios com os seguintes números: 03/2021, 04/2021, 05/2021, 10/2021, 11/2021, 12/2021, 13/2021, 18/2021, 19/2021, 20/2021, 21/2021, 22/2021, 23/2021, 25/2021, 26/2021, 29/2021, 30/2021, 31/2021, 53/2021, 56/2021 e 57/2021 que foram protocolados pedindo serviços da Gerência de Trânsito, solicito que todos sejam respondido individualmente, assim como foi solicitado em cada ofício.
Requerimento Nº 139/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo que sejam encaminhadas à esta Casa de Leis, informações sobre como encontra-se o andamento do projeto "Lote Urbanizado", no município.
Requerimento Nº 138/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Projetada A, bem como em todo o seu prolongamento, localizado no Bairro João de Barro.
Requerimento Nº 137/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam realizados estudos para viabilizar a valorização dos motoristas de ônibus escolares, através de abono, quando as aulas presenciais forem retomadas.
Requerimento Nº 136/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações atualizadas sobre a programação de avaliação oftalmológica de cada unidade escolar de Educação Infantil e de Ensino Fundamental no corrente ano, bem como o número de alunos submetidos ao exame anual oftalmológico no ano de 2020.
Requerimento Nº 134/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, requerendo que seja realizada a limpeza dos terrenos ao lado do Conjunto Habitacional Nelson Trad, bem como, pintura de faixa de pedestres, reparo de iluminação e tapa-buracos, afim de proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores.
Requerimento Nº 135/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua José Francisco Couto, localizada no Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 132/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que informe a lista de espera dos pacientes que aguardam o exame de oftalmologia e a lista de espera dos pacientes que precisam fazer a cirurgia de catarata.
Requerimento Nº 130/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo especial atenção para estudar a possibilidade de disponibilizar fisioterapeutas e psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde.
Requerimento Nº 129/2021 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, requerendo que seja apresentada a lei que embasou a mudança para mão única na Rua Pelotas, e desde já peço que volte a ser mão dupla.
Requerimento Nº 128/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja feita análise para rebaixamento de dois canteiros da Avenida Jatei, com prolongamento saindo da Avenida Amélia Fukuda, em frente ao Hospital Municipal.
Requerimento Nº 127/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo o recapeamento asfáltico do prolongamento da Rua Mato Grosso, até o entroncamento com a BR-163.
Requerimento Nº 126/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo informações atualizadas sobre as novas aquisições de medicamentos para o tratamento da Covid-19.
Requerimento Nº 125/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja feita a antecipação de 50% do 13º salário para os servidores públicos municipais de Naviraí.
Requerimento Nº 124/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, um relatório atualizado discriminando quais foram os valores dos repasses disponibilizados para o município, oriundos da União, governo federal e estadual nos anos de 2020 e 2021, para serem utilizados no combate à pandemia da COVID-19, quais foram às despesas realizadas até o atual momento, tipo de gasto, data e a finalidade da despesa.
Requerimento Nº 123/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo que seja realizado a operação tapa-buraco nas referidas avenidas e adjacências do Bairro Tarumã:
- Avenida Brasil;
- Avenida Tarumã;
- Avenida Ipuitã.
Requerimento Nº 122/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações se estão sendo feitos os reparos e consertos necessários, para um melhor aproveitamento do trator Bobiquete, que presta serviços para Gerência de Serviços Públicos, e se o equipamento está em perfeita condição de uso.
Requerimento Nº 121/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo a implantação de internet gratuita, via Wi-Fi, na Santa Casa, no Centro de Especialidades médicas e nas Unidades de saúde (E.S.F e P.S.F.) de Naviraí.
Requerimento Nº 120/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo que seja realizado o patrolamento e os serviços necessários para manutenção das estradas rurais do munícipio.
Requerimento Nº 118/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo informações atualizadas sobre a obra de reforma do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 117/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo mais informações sobre as obras de ampliação do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 116/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo a probabilidade de maior celeridade no processo de liberação de alvarás, além de uma uniformidade quanto às exigências técnicas para pré-aprovação dos projetos, segundo as leis que regem a construção civil.
Requerimento Nº 115/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo que seja realizada melhorias na Vila Industrial, localizada às margens da BR-163, tais como:

- Limpeza e roçada dos terrenos em frente à Usina de Naviraí;
- Manutenção e reparos na iluminação pública;
- Patrolamento e cascalhamento das ruas;
- Viabilidade da pavimentação asfáltica, tendo em vista a necessidade constante de reparos no local, principalmente em dias chuvosos;
- Implantação de uma academia ao ar livre, visando atender os munícipes daquela localidade e adjacências, proporcionando o hábito de se exercitar, dando melhor qualidade de vida.
Requerimento Nº 11/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, requerendo o rebaixamento e a calçada com sinalização do estacionamento, em frente a Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, localizado na Rua Bororós, 222, centro. Solicito, também, a conclusão das muretas nos Ipês que ali estão plantados.
Requerimento Nº 114/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja feito um ossuário no Cemitério Municipal de Naviraí, pois o espaço cedido para guardar os corpos que foram exumados encontra-se em estado de abandono, sendo de suma importância para facilitar na organização e também em respeito com os familiares dos que já se foram.
Requerimento Nº 112/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, requerendo o cancelamento da via de mão única na rua Noruega e a retirada das placas de pare, nos cruzamentos desta rua com a Vidal de Negreiros e Mathias de Albuquerque.
Requerimento Nº 111/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja colocado na lista das pessoas a serem vacinadas no momento, os coletores de lixos do nosso município.
Requerimento Nº 110/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja disponibilizado transporte para moradores que queiram trabalhar nas empresas Frango Bello, em Itaquiraí e Adecoagro, em Ivinhema.
Requerimento Nº 109/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo que seja realizada uma melhoria na estrada de acesso à Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí-MS e ao Distrito Cinturão Verde, a partir da Rodovia MS-141. Requerendo também, a viabilidade da pavimentação asfáltica do trecho acima mencionado.