Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 140/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja respondido detalhadamente os ofícios com os seguintes números: 03/2021, 04/2021, 05/2021, 10/2021, 11/2021, 12/2021, 13/2021, 18/2021, 19/2021, 20/2021, 21/2021, 22/2021, 23/2021, 25/2021, 26/2021, 29/2021, 30/2021, 31/2021, 53/2021, 56/2021 e 57/2021 que foram protocolados pedindo serviços da Gerência de Trânsito, solicito que todos sejam respondido individualmente, assim como foi solicitado em cada ofício.
Requerimento Nº 139/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo que sejam encaminhadas à esta Casa de Leis, informações sobre como encontra-se o andamento do projeto "Lote Urbanizado", no município.
Requerimento Nº 138/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Projetada A, bem como em todo o seu prolongamento, localizado no Bairro João de Barro.
Requerimento Nº 137/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam realizados estudos para viabilizar a valorização dos motoristas de ônibus escolares, através de abono, quando as aulas presenciais forem retomadas.
Requerimento Nº 136/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações atualizadas sobre a programação de avaliação oftalmológica de cada unidade escolar de Educação Infantil e de Ensino Fundamental no corrente ano, bem como o número de alunos submetidos ao exame anual oftalmológico no ano de 2020.
Requerimento Nº 134/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, requerendo que seja realizada a limpeza dos terrenos ao lado do Conjunto Habitacional Nelson Trad, bem como, pintura de faixa de pedestres, reparo de iluminação e tapa-buracos, afim de proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores.
Requerimento Nº 135/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua José Francisco Couto, localizada no Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 132/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que informe a lista de espera dos pacientes que aguardam o exame de oftalmologia e a lista de espera dos pacientes que precisam fazer a cirurgia de catarata.
Requerimento Nº 130/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo especial atenção para estudar a possibilidade de disponibilizar fisioterapeutas e psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde.
Requerimento Nº 129/2021 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, requerendo que seja apresentada a lei que embasou a mudança para mão única na Rua Pelotas, e desde já peço que volte a ser mão dupla.
Requerimento Nº 128/2021 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja feita análise para rebaixamento de dois canteiros da Avenida Jatei, com prolongamento saindo da Avenida Amélia Fukuda, em frente ao Hospital Municipal.
Requerimento Nº 127/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo o recapeamento asfáltico do prolongamento da Rua Mato Grosso, até o entroncamento com a BR-163.
Requerimento Nº 126/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo informações atualizadas sobre as novas aquisições de medicamentos para o tratamento da Covid-19.
Requerimento Nº 125/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja feita a antecipação de 50% do 13º salário para os servidores públicos municipais de Naviraí.
Requerimento Nº 124/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, um relatório atualizado discriminando quais foram os valores dos repasses disponibilizados para o município, oriundos da União, governo federal e estadual nos anos de 2020 e 2021, para serem utilizados no combate à pandemia da COVID-19, quais foram às despesas realizadas até o atual momento, tipo de gasto, data e a finalidade da despesa.
Requerimento Nº 123/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo que seja realizado a operação tapa-buraco nas referidas avenidas e adjacências do Bairro Tarumã:
- Avenida Brasil;
- Avenida Tarumã;
- Avenida Ipuitã.
Requerimento Nº 122/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações se estão sendo feitos os reparos e consertos necessários, para um melhor aproveitamento do trator Bobiquete, que presta serviços para Gerência de Serviços Públicos, e se o equipamento está em perfeita condição de uso.
Requerimento Nº 121/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo a implantação de internet gratuita, via Wi-Fi, na Santa Casa, no Centro de Especialidades médicas e nas Unidades de saúde (E.S.F e P.S.F.) de Naviraí.
Requerimento Nº 120/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo que seja realizado o patrolamento e os serviços necessários para manutenção das estradas rurais do munícipio.
Requerimento Nº 118/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo informações atualizadas sobre a obra de reforma do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 117/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo mais informações sobre as obras de ampliação do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 116/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo a probabilidade de maior celeridade no processo de liberação de alvarás, além de uma uniformidade quanto às exigências técnicas para pré-aprovação dos projetos, segundo as leis que regem a construção civil.
Requerimento Nº 115/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo que seja realizada melhorias na Vila Industrial, localizada às margens da BR-163, tais como:

- Limpeza e roçada dos terrenos em frente à Usina de Naviraí;
- Manutenção e reparos na iluminação pública;
- Patrolamento e cascalhamento das ruas;
- Viabilidade da pavimentação asfáltica, tendo em vista a necessidade constante de reparos no local, principalmente em dias chuvosos;
- Implantação de uma academia ao ar livre, visando atender os munícipes daquela localidade e adjacências, proporcionando o hábito de se exercitar, dando melhor qualidade de vida.
Requerimento Nº 11/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, requerendo o rebaixamento e a calçada com sinalização do estacionamento, em frente a Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra, localizado na Rua Bororós, 222, centro. Solicito, também, a conclusão das muretas nos Ipês que ali estão plantados.
Requerimento Nº 114/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja feito um ossuário no Cemitério Municipal de Naviraí, pois o espaço cedido para guardar os corpos que foram exumados encontra-se em estado de abandono, sendo de suma importância para facilitar na organização e também em respeito com os familiares dos que já se foram.
Requerimento Nº 112/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, requerendo o cancelamento da via de mão única na rua Noruega e a retirada das placas de pare, nos cruzamentos desta rua com a Vidal de Negreiros e Mathias de Albuquerque.
Requerimento Nº 111/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja colocado na lista das pessoas a serem vacinadas no momento, os coletores de lixos do nosso município.
Requerimento Nº 110/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja disponibilizado transporte para moradores que queiram trabalhar nas empresas Frango Bello, em Itaquiraí e Adecoagro, em Ivinhema.
Requerimento Nº 109/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo que seja realizada uma melhoria na estrada de acesso à Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí-MS e ao Distrito Cinturão Verde, a partir da Rodovia MS-141. Requerendo também, a viabilidade da pavimentação asfáltica do trecho acima mencionado.
Requerimento Nº 108/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja fornecido diariamente, por telefone ou mensagem, o boletim médico para as famílias dos pacientes que se encontram hospitalizados, que esperam por notícias de seus familiares na Santa Casa de Naviraí.
Requerimento Nº 107/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, informações sobre a validação e aplicação, pela administração municipal, dos apontamentos contidos no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - L.T.C.A.T.
Requer, ainda, que sejam implementados os devidos adicionais de Insalubridade e Periculosidade às categorias de Servidores, como medida de justiça e reconhecimento de direito.
Requerimento Nº 106/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que se verifique a possibilidade de contratação de mais um médico psiquiatra para atender o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Outrossim, se não existir a possibilidade que seja explicado o motivo.
Requerimento Nº 105/2021 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Ederson Dutra, requerendo do Poder Executivo o cumprimento da Lei nº 2.301, de 16 de outubro de 2020, que regulamenta a regularização fundiária instituída pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, em relação as documentações necessárias para a normalização dos terrenos doados para os templos religiosos.
Requerimento Nº 104/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral, requerendo que seja cancelado a mão única da Rua Finlândia.
Requerimento Nº 103/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo de imediato à manutenção de instalações elétricas predial e equipamentos de uso contínuo como bebedouro, ar condicionado, etc., necessário para o funcionamento da Capela Mortuária Municipal.
Requerimento Nº 102/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo que seja realizado o serviço de limpeza e podas de árvores, entre as ruas Guaranís, Bela Vista e Botocudos, localizadas no Centro.
Requerimento Nº 101/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo em razão de excepcional interesse público, o remanejamento ou contratação de 1 (um) Agente Comunitário de Saúde para prestar serviços no Posto de Saúde Padre Antônio Koreman – ESF, localizado no bairro Harry Amorim Costa.
Requerimento Nº 100/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja feito no Estádio Pacolão:
• Execução e término da pista de caminhada, sendo colocada iluminação em torno da mesma;
• Reforma e recuperação dos vestiários e banheiros;
• Que seja disponibilizados urgentemente vigias para o local;
• E que faça a limpeza completa como poda de árvores, corte de grama e pintura no referido estádio.
Requerimento Nº 70/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo os motivos pelos quais ainda não foram entregues os abrigos construídos e que se encontram prontos para os mototaxistas nas avenidas Amambai, Iguatemi e Jateí.
Requerimento Nº 96/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo o estudo da viabilidade de elaboração de parceria público/privada, para fins de arrecadação e distribuição de cestas básicas, às famílias carentes atingidas pelos efeitos da pandemia decorrente da Covid-19.
Requerimento Nº 95/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo da administração pública a fiscalização e cumprimento da Lei Estadual n.º 5.609, de 03 de dezembro de 2020, que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, regularmente identificada, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, na área de saúde, educação e assistência social.
Requerimento Nº 94/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo a reposição ou a substituição das lâmpadas e reatores com defeito, em todos os postes de iluminação pública da Avenida Fátima do Sul, no Residencial Portinari.
Requerimento Nº 93/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, requerendo a realização de mutirão de limpeza em todos os bairros, que contemple capina, varrição, pintura de meio fio, recolhimento de lixos, entulhos, tocos, galhos e retirada de lixo das bocas de lobo, com auxílio de caminhões, roçadeiras e retroescavadeiras da frota municipal e acompanhamento constante dos fiscais, visando a realização de bons serviços.
Requerimento Nº 92/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo a substituição das lâmpadas amarelas, por lâmpadas de led nos Bairros: Jardim Progresso, Harry Amorim Costa, BNH, Jardim Oasis e demais bairros da cidade.
Requerimento Nº 91/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, requerendo que sejam tomadas as devidas providências no sentido de arrumar a cratera que se formou nas localidades da Rua Hortência, no Bairro Monte Fuji onde se inicia e se estende até o final da rua.
Requerimento Nº 90/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo a recuperação da academia de saúde do Bairro Boa Vista, localizada na rua Odércio Nunes de Matos, solicitando também Aparelhos de ginástica, reforma do prédio, Educadores Físicos e Vigilância, pois o mesmo encontra–se abandonado.
Requerimento Nº 89/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo a criação do Programa Gás Social, para famílias de baixa renda no município de Naviraí.
Requerimento Nº 88/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo que seja informada a real situação financeira do cofre público municipal.
Requerimento Nº 87/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo que sejam encaminhadas para esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre a situação do funcionamento dos equipamentos e o estoque de insumos hospitalares de procedimentos de todos os Postos de Saúde do município.
Requerimento Nº 86/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações se estão sendo tomadas medidas do Executivo Municipal para a implantação da iluminação pública na Avenida Ipuitã, aproveito a oportunidade para questionar se existe algum projeto, e qual seria o valor disponível do saldo da COSIP para obras de infraestrutura, tendo em vista, recente decisão do STF que pacificou entendimento sobre a possibilidade de receitas arrecadas via COSIP serem utilizadas na implantação e expansão de projetos de iluminação pública.