Proposições Legislativas


Coloque uma palavra no campo abaixo para ser buscada no texto da proposição
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37
Mostrando resultados de 51 a 100
Requerimento Nº 25/2024 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis informações atualizadas sobre o andamento da construção no novo cemitério.
Requerimento Nº 24/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo as seguintes informações e documentos referentes ao atendimento oferecido pelo município aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA):

- Lista dos Professores de apoio especializados, com suas qualificações profissionais, lotações e cargas horárias de trabalho dedicadas ao atendimento de estudantes com TEA;
- Lista dos estudantes do Ensino Fundamental I e II atendidos, incluindo informações sobre suas necessidades específicas dadas pelo Professor(a) que acompanha, e plano de atendimento individualizado, se aplicável;
- Informações sobre os alunos matriculados em período integral, incluindo a descrição de suas atividades diárias e suporte oferecido;
- Listas dos Assistentes de Apoio Pedagógico Escolar (AAPE), qualificações profissionais e lotações dos mesmos. Esses assistentes estão integralmente dedicados ao suporte educacional dessas crianças? Como é estruturado o programa de apoio pedagógico para essa faixa etária e quais são os critérios para seleção e alocação desses assistentes?
- Qualquer outro documento ou informação relevante.
Requerimento Nº 23/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações atualizadas sobre a situação da academia de saúde do bairro Boa Vista, considerando que sua condição atual está gerando transtornos significativos para os moradores locais, devido ao abandono do local.
Requerimento Nº 21/2024 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo as seguintes informações a respeito da rua Domingos Jardim dos Santos, esta que foi recentemente aberta entre o Bosque Municipal e a Guarda Mirim:
- A obra realizada na referida rua foi concluída? Haja vista que a previsão para término era no ano de 2023;
- Cópia do projeto da obra e das demais construções em volta da via;
- Informação e documentação da forma em que a área da referida rua foi adquirida;
- Cópia do projeto de sistema de drenagem da referida via e informações se será feito aterro na Guarda Mirim, tendo em vista que sem a drenagem a Guarda Mirim está sendo prejudicada com alagamentos;
- Planejamento da iluminação do referido local;
- E, por fim, o estudo sobre uma possível rotatória no local, além da implantação de uma adequada e suficiente sinalização de trânsito, haja vista que até o presente momento a referida via possui apenas uma placa de “pare”.
Requerimento Nº 19/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações referentes ao índice estabelecido pela Constituição Federal com gastos da folha salarial dos servidores públicos municipais. Dessa forma, gostaria de obter as seguintes informações:

I - Qual é o índice atual da folha salarial dos servidores municipais em relação ao orçamento?

II - O Executivo Municipal tem garantido o cumprimento dos dispositivos constitucionais relacionados à folha salarial?
Requerimento Nº 18/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações sobre aumento na taxa de iluminação pública do nosso munícipio, diante da relevância e do impacto direto desse aumento sobre a população, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:

- De quem é a responsabilidade desse aumento? Prefeitura ou Energisa?

- Se for responsabilidade da Prefeitura, que mande uma justificativa clara e detalhada por qual motivo houve esse aumento na taxa de iluminação pública, visto que foram feitas as trocas das lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED, incluindo os fundamentos legais e técnicos que embasaram essa decisão;

- Envie a esta Casa de Leis os contratos referentes à aquisição de lâmpadas e demais produtos adquiridos com os recursos da COSIP nos últimos seis meses;

- Se há algum pedido em tramitação para aquisição de lâmpadas amarelas?

- Análise comparativa entre os custos anteriores e os atuais da prestação do serviço de iluminação pública, com ênfase nos fatores que contribuíram para o aumento, de modo a assegurar a transparência e a prestação de contas à sociedade.
Requerimento Nº 17/2024 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo as seguintes informações sobre o funcionamento do Castramóvel:
- Será contratado um profissional exclusivo para o Castramóvel?
- Quando serão iniciados os trabalhos para o funcionamento da castração móvel?
- Tem algum veículo para dar assistência?
- Possuem todos os equipamentos necessários para dar inicio ao funcionamento do Castramóvel?
Requerimento Nº 16/2024 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo informações sobre a ausência de Médico Veterinário no abrigo municipal.
Requerimento Nº 15/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre o convênio estabelecido entre esta municipalidade e a empresa privada que fez a implantação dos superpostes em determinadas avenidas, juntamente com a responsabilidade de realizar o paisagismo das áreas envolvidas, tendo em vista que até a presente data não houve tal realização.
Requerimento Nº 14/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre a Indicação de minha autoria nº 117/2023, na qual solicitei, em caráter de urgência, a compra ou aluguel de um caminhão do tipo Munck com cesto, visando auxiliar na manutenção e troca de lâmpadas da rede de iluminação pública do município.
Requerimento Nº 10/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo os informes que seguem abaixo, referentes a contratação da servidora Raquel Linia Soares, que exerce a função gratificada de Secretária da Central de Matrículas.

- Há previsão na Lei quanto a qualificação do servidor para exercer o cargo?
- Existe alguma razão do porquê a Administração Municipal não contratou um servidor efetivo pertencente ao quadro de servidores da educação?
- O servidor contratado possui experiência profissional para desempenho da função e qual é a formação acadêmica do contratado?
- Qual a gratificação salarial que a servidora irá receber?
Requerimento Nº 9/2024 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, requerendo as seguintes informações acerca de bocas-de-lobo no município:
- Qual a quantidade de bocas-de-lobo existentes na cidade?
- Como é realizada a manutenção e limpeza das bocas-de-lobo?
- Tem algum cronograma com mutirão de limpeza?
- Qual estado de conservação que as boca-de-lobo se encontram nos bairros e no centro da cidade?
- Existe alguma estimativa de ampliação de bocas-de-lobo para cidade?
Requerimento Nº 8/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações relativas ao Projeto de Lei que visa instituir a anistia de dívidas administrativas acumuladas por indivíduos e empresas no âmbito Municipal de Naviraí, em decorrência da Lei municipal nº 2356/2021 e dos Decretos nº 94/2021, nº 62/2021, nº 47/2021, nº 01/2021 e nº 34/2020. Solicito os seguintes detalhes:

- Nomes das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, juntamente com os valores correspondentes a cada multa; e
- Avaliação do montante que o município deixará de arrecadar como resultado da proposta de anistia.
Requerimento Nº 7/2024 de autoria do Vereador Milton Alves de Carvalho e outros Edis, requerendo informações sobre a solicitação de troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda extensão do Bairro Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 6/2024 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, requerendo as seguintes informações em relação a obra que se encontra parada e que ocasionou um grande buraco na Avenida Mato Grosso:

1- Qual é o nome da empresa contratada para realização da obra na Avenida Mato Grosso?
2- Quem é o fiscal responsável pela obra e pelo contrato?
3- O que ocasionou a paralisação da obra?
4- Qual é a situação atual da obra em relação ao planejamento feito para a construção da obra, conforme o contrato?
5- Existe alguma estimativa para o reinicio e término da referida obra?
6- De quem é a responsabilidade dessa obra, Estado ou Município?
7- Quais providências tem sido adotadas pelo Poder Executivo sobre a referida obra?
Requerimento Nº 5/2024 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações sobre a implantação da Casa do Mel, projeto idealizado pela Associação dos Apicultores de Naviraí e Região (Navi-Mel), especificadamente sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Executivo para que esse projeto definitivamente seja implantado, para evitar o sucateamento da sacheteira de mel.
Requerimento Nº 3/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações atualizadas sobre a revitalização da atual iluminação por um sistema moderno de lâmpadas de LED na Avenida João Paulo II.
Requerimento Nº 2/2024 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações atualizadas sobre a implantação do Núcleo de Educação Especial e Inclusiva na Rede Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 122/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo as seguintes informações:

I - Qual foi o investimento total no programa de substituição de lâmpadas antigas por LED?

II - Existem relatórios ou dados específicos sobre a eficiência energética e a redução de custos associados às novas lâmpadas?

III - Quanto o município estima ter economizado desde a implementação do programa de substituição das lâmpadas?
Requerimento Nº 121/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações referentes a empresa JN Construtora LTDA:

- Relação de todas as licitações em que a empresa está atualmente envolvida no município;
- Todas as certidões negativas da empresa;
- Todos os projetos detalhados das obras que a empresa vencedora está realizando no munícipio;
- Documentação comprobatória dos serviços previamente prestados pela empresa em outras licitações;
- Cópia do processo licitatório;
- Qual a modalidade de licitação que foi utilizada para a contratação do serviço de auditoria, contendo cópia do edital, relação das empresas participantes, contrato social das empresas, o nome da empresa vencedora e a cópia homologação da licitação;
- Em que fase se encontram as obras, nomes dos funcionários públicos que acompanharam a empresa que executou a auditoria e o nome dos ficais de cada obra;
- Cópia dos empenhos e Ordem de Pagamento para a empresa que realizou a auditoria, apresentando empenhos feitos e liquidados, datas e comprovantes de pagamento desta auditoria.
Requerimento Nº 120/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo informações relativas às cirurgias de cataratas realizadas por intermédio da Gerência Municipal de Saúde no período de maio a novembro deste ano. Assim sendo, solicito os seguintes esclarecimentos:

I - Quantidade total de cirurgias de cataratas contratadas durante esse período;

II - Quais critérios estão sendo utilizados para a seleção de pacientes submetidos às cirurgias;

III - Informações sobre a quantidade de cirurgias de cataratas realizadas no intervalo mencionado.
Requerimento Nº 119/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) contendo:
- Valor da arrecadação da COSIP 2023;
- Valor em caixa; e
- Que seja feita a revisão desta taxa de iluminação pública do munícipio nos locais onde foram feitas as trocas das lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED, fazendo a diminuição do valor que está sendo cobrado atualmente.

Adendo do Excelentíssimo Vereador Rodrigo Massuo Sacuno: Informações acerca do valor que está sendo economizado com a implantação das lâmpadas de LED no município.
Requerimento Nº 117/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que envie a esta Casa de Leis as cópia das notificações dos Ofícios nº 858, 860, 880, 883, 886, 925, 931, 932, 933, 951, 965, 976, 979, 980, 981, 982, 983, 984, 985, 986, 988, 989, 990, 991, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1.000, 1.001, 1.003, 1.004, 1.005, 1.006, 1.007, 1.008, 1.009, 1.018, 1.021, 1.029, 1.042, 1.049, 1.057, 1.062, 1.063, 1.080, 1.086, 1.110, 1.118, 1.134, 1.179, 1.183, 1.188, 1.198, 1.229, 1.234, 1.273, 1.274 e 1.282.
Requerimento Nº 116/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações ao Poder Executivo Municipal acerca de onde estão sendo feitas as emissões de carteirinhas de identificação para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em nossa cidade.
Requerimento Nº 115/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo a lista dos filiados aptos para votação na eleição da Associação de Recuperação dos Alcoólatras Anônimos de Naviraí (ARA) de Naviraí.
Requerimento Nº 113/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo informações sobre a cedência do Parque de Exposição, que ocorreu no dia 13 de agosto deste ano, bem como detalhes sobre o estado de conservação do local após o evento.

1. Detalhes da cedência do Parque de Exposição para o evento realizado em 13 de agosto, incluindo o acordo entre as partes, as condições de uso e quaisquer taxas ou custos envolvidos;

2. Informações sobre o público presente no evento, incluindo estimativas de comparecimento, demografia e impacto econômico local;

3. Estado de conservação do Parque de Exposição após o evento, incluindo quaisquer danos, desgaste, ou necessidades de reparos.
Requerimento Nº 110/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações quanto ao cumprimento da Lei n° 2.388, de 15 de dezembro de 2021, que “Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos na Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências”. Caso não esteja sendo aplicada, que informe a justificativa para o não cumprimento da referida Lei.
Requerimento Nº 108/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações de como se encontra a regularização e implantação do novo Parque Industrial, que foi anunciado para nossa cidade, elucidando o seguinte:

I - Cronograma de implementação, datas previstas para o início e a conclusão das obras;

II – Já existe uma estimativa de investimento que será gasto? Quais são as fontes dos recursos que serão utilizados?
Requerimento Nº 107/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo as seguintes informações referentes ao aparelho que faz a leitura e impressão dos exames de mamografia (DRI - CR), instalado no CEM (Centro de Especialidades Médicas):

I - Está funcionando regularmente? Se não, qual a previsão para seu normal funcionamento?

II - Estão sendo feitas as manutenções necessárias e periódicas no equipamento?

III - Qual a capacidade média (diária) de exames que podem ser realizados?

IV - De quem é a responsabilidade da manutenção e/ou reparo do equipamento?

V - Cópia do contrato de locação do equipamento, caso seja locado.
Requerimento Nº 106/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre a instalação dos ares-condicionados das escolas: Vereador Odércio Nunes de Matos e José Martins Flores. Gostaria, portanto, de solicitar as seguintes informações:
1- Por que os sistemas de ar-condicionado foram instalados e não estão funcionando adequadamente nas escolas citadas?;
2- Qual empresa foi responsável pela instalação dos sistemas de ar-condicionado nessas escolas? Requeiro o contrato da empresa responsável e ordem de pagamento;
3- Qual é o contrato ou acordo estabelecido entre a Secretaria de Educação e a empresa responsável pela instalação dos ares-condicionados?;
4- A secretária de educação tinha conhecimento que o transformador não aguentaria o aumento dos ares? Se sim, por qual motivo não foi solicitado no mesmo contrato a instalação? Se não, porque não fizeram o estudo antes? Solicito que encaminhe a esta Casa de Leis o estudo previsto para a instalação dos mesmos;
5- O contrato e ordem de pagamento da empresa contratada para a instalação dos transformadores;
6- O tempo previsto para resolver esse problema que já está desde o início do ano pendente com os alunos e professores.
Requerimento Nº 105/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre o corte de professores do município. Portanto, gostaria de solicitar as seguintes informações:
1- Quantos professores foram cortados das escolas do município?;
2- Quais escolas foram afetadas por esses cortes de professores?;
3- Quais são os motivos ou justificativas para a decisão de cortar esses professores?;
4- Existe um plano de contingência para garantir que o ensino e o aprendizado não sejam prejudicados em decorrência desses cortes?;
5- Qual é o impacto previsto desses cortes no número de alunos por turma e na qualidade da educação oferecida?;
6- Quanto o município economizará com o corte desses profissionais?;
7- Qual área de atuação que eles exerciam e quais escolas eles atuavam?;
8- Solicito detalhadamente qual função de cada professor;
9- Solicito o holerite de cada professor dispensado dos últimos 3 meses.
Requerimento Nº 104/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, requerendo informações sobre o funcionamento das lombadas eletrônicas.
Requerimento Nº 103/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo informações sobre o Projeto de Robótica "Navi Education" e demais projetos, realizados nas escolas municipais.
Requerimento Nº 100/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo a convocação do Senhor Eugenio de Almeida Guedes, Gerente de Desenvolvimento Econômico, para prestar esclarecimentos nesta Casa de Leis em uma próxima Sessão, aos Nobres Edis e a população naviraiense, a respeito de seu trabalho frente à sua pasta, com base nos termos do art. 115, § 3º, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 99/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações a respeito da solicitação de rebaixamento do canteiro em frente ao Supermercado C. Vale, localizado na Avenida Brasil.
Requerimento Nº 98/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações do repasse do piso salarial dos profissionais da área da enfermagem, incluindo Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem,, contendo:
• Comprovante do repasse do Governo Federal;
• Informações referentes de como é feito esse repasse e quais os nomes dos funcionários que fizeram o cadastro dos mesmos;
• Relatório completo de todo trâmite (que seja enviado a esta Casa de Leis todas as cópias);
• A lista de todos os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem que foram cadastrados para recebimento do piso; e
• Nome de todos os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem que recebem gratificação ou adicional.
Requerimento Nº 97/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre a reforma do CIEI Professora Azená Ricco de Freitas.
Requerimento Nº 95/2023 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Milton Alves de Carvalho,Onevan Batista do Amaral, requerendo elatório demonstrativo do valor que o município de Naviraí deixou de arrecadar de janeiro de 2023 até o presente momento.
Requerimento Nº 94/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações a esta Casa de Leis, se há algum processo referente a concurso público vigente neste município e, se havendo, qual o prazo para ser realizado.
Requerimento Nº 93/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno,Daniel Moretto Cardozo Siqueira, requerendo informações detalhadas a respeito do número de vagas que serão oferecidas na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024. Solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:

I - O número total de vagas disponibilizadas em cada segmento de ensino (educação infantil e ensino fundamental) para o ano letivo de 2024;

II - Detalhamento das vagas por unidade escolar, discriminando o número de vagas para cada série ou ano escolar;

III - Caso haja vagas reservadas para modalidades específicas de ensino (educação inclusiva, educação de jovens e adultos, entre outros), peço que essas informações sejam incluídas na prestação de dados;

IV - Informações sobre critérios de seleção, priorização e distribuição de vagas, bem como os prazos estabelecidos para inscrição e matrícula dos alunos;

V - Previsão de investimentos em infraestrutura e recursos humanos para atender a demanda de novas vagas, caso haja um aumento significativo em relação ao ano anterior.

Solicito que as informações sejam fornecidas por escrito, preferencialmente por meio de relatório detalhado. Caso seja necessário, estou à disposição para agendar uma reunião a fim de esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a essa questão.
Requerimento Nº 91/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo Requerendo informações a respeito da Indicação nº 311/2022 de minha autoria, onde solicitei a disponibilidade de Internet com sinal de Wi- Fi aberto em todos os postos de saúde do município e na Santa Casa. Em resposta encaminhada pela Gerência de saúde, atraves da C.I. 342/2022/GESAU que estariam verificando juntamente com o Núcleo de Tecnologia municipal a viabilidades da disponibilização do sinal aberto para os mesmo. Deste modo, solicito informações se já obtiveram alguma resposta sobre essa solicitação.
Requerimento Nº 90/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo que seja feita, pelos trâmites legais, a notificação da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica no município de Naviraí, que é a detentora de toda infraestrutura de postes, para que realize o alinhamento e retirada dos fios inutilizados dos postes da cidade, e notifique as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, para que realizem a manutenção de seus cabos e petrechos, em concordância com a Lei Municipal nº 2.437 de 08 de junho de 2022.
Requerimento Nº 89/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo esclarecimentos sobre a Associação dos Apicultores de Naviraí e Região Navi-Mel, especificadamente quanto ao terreno que seria destinado para a implantação da Casa do Mel e sobre a sacheteira de mel que se encontra sem uso há quase 10 anos. Outrossim, diante das inúmeras solicitações realizadas por esta Casa de Leis, solicito que o município viabilize outro local adequado e regularizado para a implantação da referida associação.
Requerimento Nº 88/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações acerca da demanda de consultas com Ginecologista, contendo:
- Quantidade de consultas realizadas ao mês;
- Quantidade de pacientes que estão aguardando pela consulta;
- Tempo de espera pelas consultas.
Requerimento Nº 87/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo cópia dos contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e informações pertinentes a prestação de serviços feitos entre os Oftalmologistas e a Prefeitura, tendo em vista que os valores pactuados estão inadimplentes desde maio, início da vigência dos contratos.
Requerimento Nº 86/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre a falta de Psiquiatra no município e quais providências estão sendo tomadas para a retomada dos atendimentos.
Requerimento Nº 84/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações referentes a instalação dos equipamentos de raio-X, adquiridos por meio da emenda do Deputado Federal Beto Pereira, os quais já se encontram em nossa cidade.
Requerimento Nº 83/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre quais providências estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei Federal nº 14.581, de 11 de maio de 2023, no município de Naviraí, para o pagamento complementar do piso salarial dos profissionais da Enfermagem.
Requerimento Nº 80/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo informações referentes aos estudos e projetos já realizados para a construção do novo anel viário do nosso município e também as seguintes questões:

1 - Detalhamento sobre o trajeto do novo anel?

2 - Existe um cronograma estimado para o início das obras?

3 - Já tem orçamento previsto para a obra?
Requerimento Nº 79/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, requerendo informações sobre a fiscalização das creches na cidade de Naviraí.