Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 122/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações, atualizadas, sobre a situação da coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (lixo), em nosso município, referentes:
- ao processo licitatório e ao contrato de serviço da empresa responsável pela coleta do lixo, caso a coleta seja realizada por empresa terceirizada;
- ao número de servidores que atuam na coleta do lixo, com a relação dos nomes e locais, caso seja distribuídos em áreas da cidade, onde os mesmos realizam a coleta, contendo o horário de serviço dos mesmos;
- ao número de caminhões em atividades;
- ao número de caminhões em manutenção e o diagnóstico de cada um deles, para que se verifique a possibilidade de retorno dos mesmos às atividades;
- ao cronograma de coleta de lixo nos bairros e na área central da cidade, diante da situação atual;
- às medidas que serão adotadas para a regularização e a normalização dos serviços de coleta de lixo nas vias públicas, dos bairros e da área central, do nosso município.
Requerimento Nº 121/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo as seguintes informações, atualizadas, a respeito do atendimento do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS:
- houve redução na lista de espera para atendimentos do ambulatório de psiquiatria;
- e quanto a contratação de mais um profissional psiquiatra ou com especialização na área para atender no ambulatório de psiquiatria.
Requerimento Nº 10/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
, requerendo que seja encaminhada a seguinte informação:
como está sendo a participação dos médicos nas escolhas dos medicamentos em insumos, que abastece o Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto dos Santos – Virote, e de todos os Postos de Saúde do município.
Requerimento Nº 119/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do processo licitatório e cópia do contrato feito com a Instituição Financeira Banco Itaú S/A, e que a Administração Municipal preste um esclarecimento público aos Servidores Municipais sobre os motivos da mudança de agência.
Requerimento Nº 118/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
, requerendo que seja feito um estudo oferecendo um curso de Saúde Vocal para os professores da rede municipal de ensino.
Requerimento Nº 117/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo um relatório contendo todas as ações realizadas pela administração municipal, no cumprimento das metas do Plano Municipal de Contingência e Combate ao Aedes Aegypti, para período de 2020 à 2021.
Requerimento Nº 116/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações a respeito do reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Requerimento Nº 115/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações sobre quais providências o Poder Executivo municipal está adotando para realizar a desobstrução da passagem dos motoristas e transeuntes na avenida Mato Grosso, próximo à sede da Polícia Federal, em Naviraí, e se já foi solicitado ao responsável, pelo referido órgão federal, a remoção dos caminhões, que ficam parados nas proximidades do mesmo, para outra área.
Requerimento Nº 114/2020
de autoria do Vereador
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
, requerendo as seguintes informações do medicamento CEFTRIAXONA 1g EV:
1 - O medicamento está disponível para os pacientes internados no Hospital Municipal?
2 - Na hipótese da não disponibilidade, se faz necessário saber há quando tempo está falta?
3 - Quais são as providências tomadas para o atendimento daqueles pacientes que necessitam do medicamento?
4 - Existe licitação em andamento para aquisição/compra do medicamento?
Requerimento Nº 113/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo esclarecimento do não comprimento das Resoluções do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, no que se refere a resolução nº 303/2008 que "Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.", e a Resolução nº 304/2008 que "Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com de deficiência e mobilidade reduzida.", em frente a órgãos públicos.
Requerimento Nº 112/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se providencie lixeiras com tampa para o Hospital Municipal, Unidades de Saúde e Educação do nosso município.
Requerimento Nº 111/2020
de autoria do Vereador
Eurides Rodrigues
, requerendo informações sobre cronograma de entrega dos kits de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
Requerimento Nº 110/2020
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo seja feita a pavimentação asfáltica do trecho de acesso à Penitenciária de Naviraí e Distrito Verde, com urgência.
Requerimento Nº 109/2020
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo Emenda Parlamentar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), para obras de revitalização, adequação e implantação de espaço destinado à eventos culturais e artísticos, no barracão já existente no Balneário Paraíso das Águas, em Naviraí-MS.
Requerimento Nº 8/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
, requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. se os referidos exames estão sendo realizados e qual a cota mensal de cada exame como: ultrassonografia, endoscopia, eletrocardiograma, tomografia e mamografia disponibilizadas para o município;
2. qual o tempo médio para realização desses exames;
3. que informe a este vereador a quantidade de pessoas na lista de espera de cada exame e como é realizado o agendamento desses exames.
Requerimento Nº 108/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, a exposição de motivos pelos quais não foram encaminhados os projetos de lei relativos à reposição salarial e do ticket alimentação dos Servidores Públicos municipais no ano de 2020.
Requerimento Nº 107/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que seja apresentada a este douto parlamento informações referentes aos questionamentos direcionados aos órgãos mencionados no requerimento n° 230/2019, no pleito mencionado a parlamentar solicitou informações, atualizadas sobre:
a) o atendimento mensal para o fornecimento de prótese dentária e extração do dente siso, e se houve um aumento na demanda;
b) os motivos pelos quais não se consegue zerar a demanda;
c) quais as providências a curto, médio e longo prazo, que serão adotadas, para resolver o referido problema;
d) como estão sendo executados os procedimentos nesse período de pandemia;
e) quantas pessoas foram atendidas com a construção e entrega de próteses dentárias;
f) qual percentual que estão sendo agendadas e executadas;
g) algumas demandas deixaram de ser atendidas e quais.
Requerimento Nº 106/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo informações referente ao pleito apresentado no requerimento n° 84/2020, o mesmo dispõe a cerca de execução de serviço que versem sobre a limpeza dos bueiros existentes em Naviraí e da necessidade da implementação de uma campanha publicitária orientando a sociedade a cerca da disponibilização correta do lixo domiciliar ademais a parlamentar solicita esclarecimentos, quanto:
a) as medidas que foram executadas para atender os pedidos;
b) quantos bueiros foram limpos;
c) qual a equipe envolvida na execução dessas atividades;
d) se as mesmas foram interrompidas;
e) motivo da interrupção;
f) quais motivos que levou a interrupção das atividades;
g) qual a previsão de retomada.
Requerimento Nº 103/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo que sejam tomadas as providências necessárias para o atendimento da solicitação pleiteada no requerimento nº 40/2020, de autoria desta vereadora, na qual solicitava a limpeza e o desentupimento de bueiros em toda a área central de nossa cidade. Reitero, principalmente, nos seguintes locais:
- avenida Campo Grande, trecho compreendido entre as ruas Campanário e Manoel Pulquério Garcia;
- rua Porto Esperança, esquina com a rua Uliana de Marco Castro; e
- avenida Ponta Porã, trecho compreendido entre a Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris e rua dos Jardins.
Requerimento Nº 104/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
e outros Edis, requerendo informações se estão sendo realizados exames de Raio X e Eletrocardiograma no C.E.M. (Centro de Especialidades Médicas), se não estão, desejo saber da Gerência de Saúde se existe uma data para a normalidade dos atendimentos.
Requerimento Nº 102/2020
de autoria do Vereador
Claudio Cezar Paulino da Silva
, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica nas ruas: Flórida, Dilma, Marília e Lídia, localizadas na área central, sobre:
a) previsão de início da pavimentação asfáltica;
b) previsão de finalização;
c) outras informações que julgar necessárias.
Requerimento Nº 101/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo providências urgentes, da referida gerência, para que cessem os constantes atos de vandalismo na Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, localizada na Rua Piúna, s/nº, esquina com a Rua Guaiçara, no Bairro Residencial Ipê.
Requerimento Nº 100/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo que sejam utilizados os vestiários do Estádio Virotão, neste período de pandemia, para que os funcionários públicos da coleta de lixo e motoristas da saúde possam fazer sua higiene e troca de roupas.
Requerimento Nº 99/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo informações atualizadas sobre a contratação de empresa especializada para a implantação e funcionamento do Centro de Hemodiálise de Naviraí.
Requerimento Nº 98/2020
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações atualizadas sobre o projeto de reforma e readequações necessárias, do mercado municipal Altevir Nunes.
Requerimento Nº 97/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações sobre:
a) a quem é atribuída a responsabilidade de fiscalização das instalações de fios e cabos, nos postes instalados nas vias urbanas do nosso município, e quais os protocolos adotados para que sejam efetuadas essas instalações;
b) a possibilidade de adequação da instalação dos fios às necessidades dos usuários, tanto os de internet quanto os de energia, nas vias públicas, verificando-se ainda, a possibilidade de aumentar a altura de colocação dos fios ou a adoção da instalação dos mesmos de forma subterrânea;
c) a forma como são feitas as notificações das empresas, que utilizam os postes das vias públicas como suporte de seus cabeamentos, caso os mesmos não se encontrem dentro das normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, para instalação da telefonia e da internet;
d) quaisquer outras informações que sejam consideradas oportunas aos interesses dos cidadãos naviraienses aos quais eu, vereadora Lourdes, represento.
Requerimento Nº 96/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis se há alguma programação para o levantamento do prolongamento da rua do Aeroporto e trecho da Estr. N-S 1, que dá acesso ao Bairro Borborema. Existindo tal programação, que seja encaminhado o cronograma a este Parlamento.
Requerimento Nº 94/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis os motivos do não cumprimento da Lei Municipal 2.009 de 3 de agosto de 2016, que "Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.", e principalmente no que se refere às alterações promovidas pela Lei 2.200 de 27 de junho de 2019, que em sumula "Altera a redação do inciso I, do Art. 1º, e acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 3°, da Lei n.º 2.009, de 3 de agosto de 2016, que "Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.", que estabeleceu a obrigatoriedade da vacinação dos Servidores Administrativos da Educação no mesmo período estabelecido pelo Ministério da Saúde para a vacinação dos Professores.
Requerimento Nº 93/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada no Requerimento nº 138/2019, no qual solicitava informações, sobre o projeto de execução da obra de pavimentação asfáltica e de drenagem das águas pluviais do Bairro Jardim Oásis I, que se encontra em tramitação na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, e se o mesmo encontra-se em fase de conclusão.
Requerimento Nº 92/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada através da Indicação nº 55/2020 na qual solicitava que o Poder Executivo municipal, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar e o Núcleo de Vigilância em Saúde, instalasse barreiras sanitárias nas vias de acesso ao município de Naviraí, sendo elas as rodovias federais, estaduais e municipais, para acirrar o combate à proliferação do Coronavírus - Covid-19 (SARS-COV-2), assim como conter a expansão do mesmo em nossa cidade.
Requerimento Nº 91/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
e outros Edis, requerendo imediata suspensão dos efeitos do decreto 15.166 de 21 de fevereiro de 2019, que regulamenta o exercício da atividade pesqueira no âmbito de Mato Grosso do Sul, conhecida como cota zero, em caráter excepcional e urgente como medida social, enquanto durar o estado de calamidade decretado para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.
Requerimento Nº 90/2020
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, um relatório detalhado contendo informações acerca de que maneira vem sendo aplicado o ICMS Ecológico, e qual o valor arrecadado de 2017 até a presente data.
Requerimento Nº 89/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se viabilize um local com toda estrutura necessária para implantação de um Centro de Videoendoscopia.
Requerimento Nº 88/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que o município possa custear a estadia dos pacientes e seus acompanhantes que realizam tratamento Oncológicos no Hospital de Amor de Barretos-SP.
Requerimento Nº 86/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, a prestação de contas da devolução dos recursos não aplicados em despesas corrente da Câmara Municipal de Naviraí, o chamado duodécimo, encaminhado para a prefeitura no final de 2019.
Requerimento Nº 84/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que seja feita pulverização e intensifique a limpeza em todos os bueiros de Naviraí e que também aumente as campanhas publicitárias para que a população possa se conscientizar e não jogar mais lixos e entulhos dentro dos bueiros.
Requerimento Nº 83/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada através da Indicação n° 229/2019, de autoria desta Parlamentar, na qual solicitava o conserto do trator-triturador de galhos, utilizado pela Gerência de Serviços Públicos. Portanto, reiteramos a presente solicitação.
Requerimento Nº 81/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações a respeito do atendimento dado pela Rede Municipal de Ensino e Gerência de Saúde aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade- TDAH em Naviraí, entre elas:
a)Quantos alunos diagnosticados são atendidos na Rede Municipal de Ensino;
b)Quais são as ações desenvolvidas;
c)Há uma rede protetiva de apoio para portadores de TDAH e família;
d)Como está acontecendo o acompanhamento médico, visto que, não há neurologista no município.
Requerimento Nº 80/2020
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo o atendimento com urgência da indicação 174/2019, para a construção imediata de redutores de velocidade, quebra molas ou passarelas elevadas na av. Caaarapó, no trecho que faz frente com o Parque Sucupira.
Requerimento Nº 77/2020
de autoria do Vereador
Claudio Cezar Paulino da Silva
e outros Edis, requerendo que interceda junto à Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, para que seja tramitada a liberação do valor da emenda parlamentar para a pavimentação e drenagem do Jardim Oásis, localizado no município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 41/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações, atualizadas, sobre as medidas adotadas para atender o Requerimento n° 162/2019, de autoria deste vereador, no qual solicitava providências a respeito do andamento do Projeto da Associação de Apicultores de Naviraí e Região NAVI-MEL, referente à sacheteira de mel adquirida no ano de 2014, por intermédio do ex-vereador Jaime Dutra, através de uma emenda parlamentar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de sua Excelência o senhor Pedro César Kemp Gonçalves, Deputado Estadual de Mato Grosso do Sul.
Solicitamos, ainda, que para evitar o sucateamento da sacheteira, que a mesma fique aos cuidados da Gerência de Desenvolvimento Econômico, até que ela seja instalada em local adequado.
Requerimento Nº 3/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
, requerendo informações, sobre a possibilidade da disponibilização de cadeiras adequadas para a acomodação dos acompanhantes dos pacientes atendidos pelo Hospital Municipal Antônio Augusto dos Santos-Virote.
Requerimento Nº 75/2020
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo Que sejam tomadas providências urgentes para serem colocados ou construídos redutores de velocidade na BR-487, no trecho entre o entroncamento da BR-163 (Naviraí – Itaquiraí) e Porto Camargo, na divisa com o Paraná.
Requerimento Nº 74/2020
de autoria do Vereador
Claudio Cezar Paulino da Silva
e outros Edis, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica no Distrito Industrial, localizado no Município de Naviraí-MS.
a) os motivos que levaram à paralisação da obra;
b) a previsão de retomada do andamento da obra;
c) a previsão de finalização;
d) outras informações que a Secretaria Estadual de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul julgar necessárias, para prestar os devidos esclarecimentos à população naviraiense.
Requerimento Nº 73/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se informe a esta Parlamentar dentre as ações programáticas:
a) quais são as iniciativas que são desencadeadas no sentido de verificar o número de moradores de rua que trafegam no nosso município;
b) se existe esse trabalho, como ele tem sido feito e quais os empenhos que têm sido desenvolvidos, no sentido de contemplar essas pessoas com as suas necessidades básicas;
c) quais as medidas adotadas quanto à prevenção dos mesmos em relação ao COVID-19.
Requerimento Nº 71/2020
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo que seja enviada, a esta Casa de Leis, informações sobre qual a data prevista para que a usina do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Região Sul de MS - CONISUL venha a ser instalada em Naviraí.
Requerimento Nº 70/2020
de autoria do Vereador
Eurides Rodrigues
e outros Edis, requerendo informações sobre os estudos realizados para a verificação potabilidade da água fornecida aos moradores do Porto Caiuá, do Assentamento Juncal e do Cinturão Verde, no período compreendido entre os anos de 2018 e 2020, bem como se essas localidades dispõem de tratamento água.
Requerimento Nº 69/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo que sejam viabilizadas novas viaturas à Polícia Civil de Naviraí.
Requerimento Nº 68/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
, requerendo informações atualizadas sobre as providências cabíveis para o cumprimento da Lei nº 2. 078, de 14 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”. Considerando que ao fazer a prescrição de um medicamento, visa-se atender as necessidades dos pacientes e, especialmente, avaliar a possibilidade de dar-se preferência aos medicamentos que o município disponibiliza gratuitamente, enquanto parlamentar, sugiro que a lista de remédios disponíveis na rede pública municipal de saúde de Naviraí seja devidamente disponibilizada, como previsto na Lei nº 2.078/2017, e que todos os atestados e prescrições médicas sejam impressos, ao invés de serem feitos manualmente, pois isso garante a acessibilidade e a compreensão dos referidos documentos, uma vez que alguns documentos manuscritos são quase que completamente ininteligíveis, tornando impossível decifrar o que neles está escrito. Os documentos redigidos, impressos, devidamente assinados e com carimbo do profissional que o emitiu, não só garantem a devida compreensão daquilo que neles está contido, assim como permite a exata pretensão do profissional da área da medicina que os elaborou.
Requerimento Nº 67/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, a respeito da execução da obra do projeto da Praça Feira da Lua, localizada no bairro Jardim Progresso. Outrossim, queremos saber se existe a previsão para o início da obra, tendo em vista que o projeto, que está pronto, atenderá os anseios dos munícipes naviraienses e, especialmente, dos residentes naquela região.