Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 145/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo as seguintes informações a respeito da usina móvel de pavimentação asfáltica, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul do Mato Grosso do Sul-CONISUL que está operando em Naviraí:
-Quanto tempo a usina móvel ficará em nosso município;
-mapa das rua e avenidas que serão beneficiadas com a recapagem asfáltica;
-ruas e avenidas que já receberam a recapagem asfáltica.
Requerimento Nº 141/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo que sejam realizados estudos técnicos, para que sejam concedidos aos servidores públicos municipais aposentados por invalidez, o ticket alimentação.
Requerimento Nº 144/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo que seja cedido um motorista da Prefeitura Municipal para fornecer seus serviços à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. Solicitamos ainda que, se estude a possibilidade de serem contratados 15 estagiários para atender a referida instituição no ano de 2022.
Requerimento Nº 143/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que sejam encaminhados a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. O índice de recursos já destinados para a Educação, em cumprimento do índice de 25% estabelecido pela legislação vigente, referente ao ano de 2020;
2. Cópia das Ordens de Fornecimento e Ordem de Serviço emitidas pela Gerência de Educação, referente ao ano de 2020.
As informações deste Requerimento podem ser encaminhadas por mídia digital.
Requerimento Nº 142/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que seja realizada uma exposição aos residentes e domiciliados na área distrital do Porto Caiuá, esclarecendo em que situação encontra-se os estudos, levantamentos e projetos para a transformação da área com a finalidade de garantir a execução e exploração de atividades como o ecoturismo, parques e pousadas.
Requerimento Nº 140/2020
de autoria do Vereador
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
, requerendo informações de quais são as providências e o cronograma que a Administração Pública Municipal vai tomar em relação aos reparos e reformas da cobertura/telhado dos ESFs, Hospital Municipal e principalmente o Centro de Especialidades Médicas (CEM).
Requerimento Nº 139/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se adote todas as medidas necessárias visando a regularização das mulheres titulares de lotes dos assentamentos ou esposas de titulares para que se proceda com a implementação do programa Fomento Mulher.
Requerimento Nº 137/2020
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações referente ao cronograma de recuperação do asfalto, com recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Figueira, no bairro Jardim Paraiso.
Requerimento Nº 135/2020
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações referentes ao cronograma de recuperação do asfalto, com recapeamento, nas seguintes vias urbanas:
- Rua Natália Teixeira Del Colle, localizada no Residencial Del Colle;
- Alameda Cumandaí, localizada no bairro Portal Cumandaí;
- Ruas Clementina Foletto e Virgilindo Foletto no entorno do Parque Cumandaí.
Requerimento Nº 134/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se faça a imediata dedetização de toda área do Cemitério Municipal.
Requerimento Nº 133/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja feita a ligação da tubulação da caixa de água potável na Aldeia Indígena Curupi, localizada na rodovia Br-163, na altura do Km 140. Aproveitamos para solicitar a visita de uma equipe da Gerência de Assistência Social na Aldeia para atendimento das famílias que ali residem.
Requerimento Nº 131/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo informações a respeito de quais ações o Executivo Municipal realizará no Outubro Rosa do corrente ano.
Requerimento Nº 132/2020
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
e outros Edis, requerendo sejam convidados os médicos responsáveis pela U.T.I. do Hospital Municipal de Naviraí, DR. Rogério Mendonça e Dr. Rildo, para comparecerem na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal, afim de prestarem esclarecimentos sobre os trabalhos da U.T.I. e o atendimento que esta sendo proporcionado à população, tanto de nossa cidade como da microrregião de saúde de Naviraí.
(Adendo do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Junior): solicitando que o convite neste presente Requerimento seja condicionado à resposta por escrito do Requerimento de n° 125/2020 de autoria dos Vereadores Maria Cristina Tezolini Gradella e Ederson Dutra, aprovado na 31ª sessão ordinária realizada na data de 29 de setembro do corrente ano, e que os convidados compareçam na sessão oficializada pelo Presidente desta Casa de Leis.
Requerimento Nº 130/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella,Ederson Dutra,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo informações dos motivos da não convocação dos Cargos de Técnicos em Enfermagem e Técnicos em Radiologia aprovados no concurso publico/2016, para atuarem nas ações preventivas e de combate a Covid-19 no município, tendo em vista o decreto municipal nº. 29/2020, que autorizou a Gerência de Saúde contratar a quantidade de profissionais necessários pelo tempo que durar o estado de calamidade ou emergência.
Requerimento Nº 129/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre:
1 - quantos Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, Técnicos em Radiologia foram contratados durante as ações preventivas e de Combate ao COVID-19;
2 - por quanto tempo esses profissionais foram contratados;
3 - quais recursos foram utilizados para essas contratações;
4 - quanto foi investido nessas contratações.
Requerimento Nº 128/2020
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
e outros Edis, requerendo que seja feito uma revisão no parágrafo 2º do DECRETO Nº 34, DE 27 MARÇO DE 2020, no tocante a restrição da frequência nos templos religiosos de 20%, que seja liberado em sua totalidade e que permitam que lugares onde promovam eventos no município sejam abertos, mas mantendo as devidas precauções, a qual é citado no referido DECRETO.
Requerimento Nº 127/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra,Márcio André Scarlassara
, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n° 238/2019, na qual solicitava a construção de redutores de velocidade, do tipo quebra-molas, nos pontos críticos da rua Meteoro, no bairro Portal Residence II. Outrossim, solicito que sejam instalados os redutores de velocidade, em todos os pontos críticos do referido bairro.
Requerimento Nº 126/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
, requerendo que seja encaminhada à essa Casa de Lei, um relatório com informações atualizadas referentes aos seguintes assuntos:
- A lista nominal dos Agentes comunitários de saúde ligados a administração pública do município de Naviraí/MS?
- Quantos Agentes comunitários de saúde estão exercendo efetivamente o cargo?
- Quantos Agentes comunitários de saúde estão afastados da função ou licenciados por atestado médico?
- Quantas microáreas estão descobertas e quais são?
- Por quantos agentes comunitários a Prefeitura está recebendo do Governo Federal?
Requerimento Nº 125/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
e outros Edis, requerendo as seguintes informações:
1 - Qual a quantidade de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal que estão efetivamente disponíveis para sua utilização imediata, habilitados para atendimento do SUS?
2 - Qual a quantidade de pacientes que foram atendidos/internados na UTI do Hospital Municipal desde sua inauguração?
3 - Ocorreu situação em que algum paciente precisou ser transferido, se sim, quais os motivos?
4 - Qual a quantidade de pacientes que mesmo internados na UTI do Hospital Municipal, não resistiram e chegaram a óbito?
(Adendo do vereador Ederson Dutra) Solicitando que seja informado a esta Casa de Leis o motivo pelo qual foi negado a vaga na UTI do Hospital Municipal, para a paciente a senhora Vanderlisa Teixeira Baia.
Requerimento Nº 123/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se busque junto à Superintendência Nacional da Operadora VIVO, o acompanhamento das chamadas direcionadas ao Centro de Operações da Polícia Militar de Naviraí (COPOM), uma vez que estas quando executadas no período noturno tem a sua recepção efetuada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) da cidade de Três Lagoas, ocasionando danos a população que busca atendimentos emergenciais junto ao 12° Batalhão da Polícia Militar de Naviraí.
Requerimento Nº 124/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
, requerendo informações se houve melhorias na infraestrutura, tais como, reforma e pintura das unidades de ensino da rede municipal (escolas, creches e extensões), entre os meses de março a setembro, período de suspensão das aulas presencias, e quais foram.
Requerimento Nº 122/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações, atualizadas, sobre a situação da coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (lixo), em nosso município, referentes:
- ao processo licitatório e ao contrato de serviço da empresa responsável pela coleta do lixo, caso a coleta seja realizada por empresa terceirizada;
- ao número de servidores que atuam na coleta do lixo, com a relação dos nomes e locais, caso seja distribuídos em áreas da cidade, onde os mesmos realizam a coleta, contendo o horário de serviço dos mesmos;
- ao número de caminhões em atividades;
- ao número de caminhões em manutenção e o diagnóstico de cada um deles, para que se verifique a possibilidade de retorno dos mesmos às atividades;
- ao cronograma de coleta de lixo nos bairros e na área central da cidade, diante da situação atual;
- às medidas que serão adotadas para a regularização e a normalização dos serviços de coleta de lixo nas vias públicas, dos bairros e da área central, do nosso município.
Requerimento Nº 121/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo as seguintes informações, atualizadas, a respeito do atendimento do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS:
- houve redução na lista de espera para atendimentos do ambulatório de psiquiatria;
- e quanto a contratação de mais um profissional psiquiatra ou com especialização na área para atender no ambulatório de psiquiatria.
Requerimento Nº 10/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
, requerendo que seja encaminhada a seguinte informação:
como está sendo a participação dos médicos nas escolhas dos medicamentos em insumos, que abastece o Hospital Municipal de Naviraí Antônio Augusto dos Santos – Virote, e de todos os Postos de Saúde do município.
Requerimento Nº 119/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do processo licitatório e cópia do contrato feito com a Instituição Financeira Banco Itaú S/A, e que a Administração Municipal preste um esclarecimento público aos Servidores Municipais sobre os motivos da mudança de agência.
Requerimento Nº 118/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
, requerendo que seja feito um estudo oferecendo um curso de Saúde Vocal para os professores da rede municipal de ensino.
Requerimento Nº 117/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo um relatório contendo todas as ações realizadas pela administração municipal, no cumprimento das metas do Plano Municipal de Contingência e Combate ao Aedes Aegypti, para período de 2020 à 2021.
Requerimento Nº 116/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações a respeito do reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Requerimento Nº 115/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações sobre quais providências o Poder Executivo municipal está adotando para realizar a desobstrução da passagem dos motoristas e transeuntes na avenida Mato Grosso, próximo à sede da Polícia Federal, em Naviraí, e se já foi solicitado ao responsável, pelo referido órgão federal, a remoção dos caminhões, que ficam parados nas proximidades do mesmo, para outra área.
Requerimento Nº 114/2020
de autoria do Vereador
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
, requerendo as seguintes informações do medicamento CEFTRIAXONA 1g EV:
1 - O medicamento está disponível para os pacientes internados no Hospital Municipal?
2 - Na hipótese da não disponibilidade, se faz necessário saber há quando tempo está falta?
3 - Quais são as providências tomadas para o atendimento daqueles pacientes que necessitam do medicamento?
4 - Existe licitação em andamento para aquisição/compra do medicamento?
Requerimento Nº 113/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo esclarecimento do não comprimento das Resoluções do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, no que se refere a resolução nº 303/2008 que "Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.", e a Resolução nº 304/2008 que "Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com de deficiência e mobilidade reduzida.", em frente a órgãos públicos.
Requerimento Nº 112/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se providencie lixeiras com tampa para o Hospital Municipal, Unidades de Saúde e Educação do nosso município.
Requerimento Nº 111/2020
de autoria do Vereador
Eurides Rodrigues
, requerendo informações sobre cronograma de entrega dos kits de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino.
Requerimento Nº 110/2020
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo seja feita a pavimentação asfáltica do trecho de acesso à Penitenciária de Naviraí e Distrito Verde, com urgência.
Requerimento Nº 109/2020
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo Emenda Parlamentar no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), para obras de revitalização, adequação e implantação de espaço destinado à eventos culturais e artísticos, no barracão já existente no Balneário Paraíso das Águas, em Naviraí-MS.
Requerimento Nº 8/2020
de autoria do Vereador
Jaimir Jose da Silva
, requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. se os referidos exames estão sendo realizados e qual a cota mensal de cada exame como: ultrassonografia, endoscopia, eletrocardiograma, tomografia e mamografia disponibilizadas para o município;
2. qual o tempo médio para realização desses exames;
3. que informe a este vereador a quantidade de pessoas na lista de espera de cada exame e como é realizado o agendamento desses exames.
Requerimento Nº 108/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, a exposição de motivos pelos quais não foram encaminhados os projetos de lei relativos à reposição salarial e do ticket alimentação dos Servidores Públicos municipais no ano de 2020.
Requerimento Nº 107/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que seja apresentada a este douto parlamento informações referentes aos questionamentos direcionados aos órgãos mencionados no requerimento n° 230/2019, no pleito mencionado a parlamentar solicitou informações, atualizadas sobre:
a) o atendimento mensal para o fornecimento de prótese dentária e extração do dente siso, e se houve um aumento na demanda;
b) os motivos pelos quais não se consegue zerar a demanda;
c) quais as providências a curto, médio e longo prazo, que serão adotadas, para resolver o referido problema;
d) como estão sendo executados os procedimentos nesse período de pandemia;
e) quantas pessoas foram atendidas com a construção e entrega de próteses dentárias;
f) qual percentual que estão sendo agendadas e executadas;
g) algumas demandas deixaram de ser atendidas e quais.
Requerimento Nº 106/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo informações referente ao pleito apresentado no requerimento n° 84/2020, o mesmo dispõe a cerca de execução de serviço que versem sobre a limpeza dos bueiros existentes em Naviraí e da necessidade da implementação de uma campanha publicitária orientando a sociedade a cerca da disponibilização correta do lixo domiciliar ademais a parlamentar solicita esclarecimentos, quanto:
a) as medidas que foram executadas para atender os pedidos;
b) quantos bueiros foram limpos;
c) qual a equipe envolvida na execução dessas atividades;
d) se as mesmas foram interrompidas;
e) motivo da interrupção;
f) quais motivos que levou a interrupção das atividades;
g) qual a previsão de retomada.
Requerimento Nº 103/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo que sejam tomadas as providências necessárias para o atendimento da solicitação pleiteada no requerimento nº 40/2020, de autoria desta vereadora, na qual solicitava a limpeza e o desentupimento de bueiros em toda a área central de nossa cidade. Reitero, principalmente, nos seguintes locais:
- avenida Campo Grande, trecho compreendido entre as ruas Campanário e Manoel Pulquério Garcia;
- rua Porto Esperança, esquina com a rua Uliana de Marco Castro; e
- avenida Ponta Porã, trecho compreendido entre a Praça Prefeito Euclides Antônio Fabris e rua dos Jardins.
Requerimento Nº 104/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
e outros Edis, requerendo informações se estão sendo realizados exames de Raio X e Eletrocardiograma no C.E.M. (Centro de Especialidades Médicas), se não estão, desejo saber da Gerência de Saúde se existe uma data para a normalidade dos atendimentos.
Requerimento Nº 102/2020
de autoria do Vereador
Claudio Cezar Paulino da Silva
, requerendo informações a respeito da pavimentação asfáltica nas ruas: Flórida, Dilma, Marília e Lídia, localizadas na área central, sobre:
a) previsão de início da pavimentação asfáltica;
b) previsão de finalização;
c) outras informações que julgar necessárias.
Requerimento Nº 101/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo providências urgentes, da referida gerência, para que cessem os constantes atos de vandalismo na Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, localizada na Rua Piúna, s/nº, esquina com a Rua Guaiçara, no Bairro Residencial Ipê.
Requerimento Nº 100/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo que sejam utilizados os vestiários do Estádio Virotão, neste período de pandemia, para que os funcionários públicos da coleta de lixo e motoristas da saúde possam fazer sua higiene e troca de roupas.
Requerimento Nº 99/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo informações atualizadas sobre a contratação de empresa especializada para a implantação e funcionamento do Centro de Hemodiálise de Naviraí.
Requerimento Nº 98/2020
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações atualizadas sobre o projeto de reforma e readequações necessárias, do mercado municipal Altevir Nunes.
Requerimento Nº 97/2020
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações sobre:
a) a quem é atribuída a responsabilidade de fiscalização das instalações de fios e cabos, nos postes instalados nas vias urbanas do nosso município, e quais os protocolos adotados para que sejam efetuadas essas instalações;
b) a possibilidade de adequação da instalação dos fios às necessidades dos usuários, tanto os de internet quanto os de energia, nas vias públicas, verificando-se ainda, a possibilidade de aumentar a altura de colocação dos fios ou a adoção da instalação dos mesmos de forma subterrânea;
c) a forma como são feitas as notificações das empresas, que utilizam os postes das vias públicas como suporte de seus cabeamentos, caso os mesmos não se encontrem dentro das normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, para instalação da telefonia e da internet;
d) quaisquer outras informações que sejam consideradas oportunas aos interesses dos cidadãos naviraienses aos quais eu, vereadora Lourdes, represento.
Requerimento Nº 96/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis se há alguma programação para o levantamento do prolongamento da rua do Aeroporto e trecho da Estr. N-S 1, que dá acesso ao Bairro Borborema. Existindo tal programação, que seja encaminhado o cronograma a este Parlamento.
Requerimento Nº 94/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis os motivos do não cumprimento da Lei Municipal 2.009 de 3 de agosto de 2016, que "Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.", e principalmente no que se refere às alterações promovidas pela Lei 2.200 de 27 de junho de 2019, que em sumula "Altera a redação do inciso I, do Art. 1º, e acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 3°, da Lei n.º 2.009, de 3 de agosto de 2016, que "Estabelece prioridade para a vacinação contra o vírus H1N1, no Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.", que estabeleceu a obrigatoriedade da vacinação dos Servidores Administrativos da Educação no mesmo período estabelecido pelo Ministério da Saúde para a vacinação dos Professores.
Requerimento Nº 93/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada no Requerimento nº 138/2019, no qual solicitava informações, sobre o projeto de execução da obra de pavimentação asfáltica e de drenagem das águas pluviais do Bairro Jardim Oásis I, que se encontra em tramitação na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, e se o mesmo encontra-se em fase de conclusão.