Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 7/2015
de autoria do Vereador
Manoel Messias de Assis
, requerendo :
1) informações quanto aos estudos sobre a necessidade e viabilidade de implantação de um Centro de Controle de Zoonoses ou Canil Municipal;
2) índice de ocorrências acidentais (trânsito, mordeduras) ocasionadas por animais de estimação no Município;
3) índice de ocorrências de doenças veiculadas por animais de estimação no Município (quais doenças e ações desenvolvidas para contê-las);
4) relatório de vacinação antirrábica (zona rural e urbana) em animais de estimação no ano de 2014;
5) estimativa da população canina e felina no Município (zona rural e urbana);
6) programas adotados e desenvolvidos no Município com a finalidade de educar e orientar a população no tocante aos riscos de contaminação por doenças veiculadas por animais de estimação;
7) estimativa da população de animais errantes (caninos e felinos) no Município;
8) estratégias adotadas para conter o crescimento da população de animais errantes no Município.
Requerimento Nº 6/2015
de autoria do Vereador
Manoel Messias de Assis
, requerendo que sejam prestadas informações à esta Casa de Leis, sobre o andamento de implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), mais especificamente, previsão de convocação de profissional Médico Veterinário como responsável pelo serviço.
Pedido de Informação Nº 13/2015
de autoria do Vereador
Alexandre Orion Reginato
, requerendo o relatório de contas do NAVIRAIPREV, antigo FUNPREV, dos últimos 5 anos, tais como o saldo inicial, se houve mudanças de bancos, caso tenha ocorrido, qual a justificativa, e qual é a rentabilidade. Solicito que seja apresentado também o demonstrativo de evolução de capital.
Pedido de Informação Nº 12/2015
de autoria do Vereador
Alexandre Orion Reginato
, requerendo informações de quando será feito o reajuste dos professores, e de quanto será o reajuste realizado.
Pedido de Informação Nº 11/2015
de autoria do Vereador
Dejalma Marques de Oliveira
e outros Edis, requerendo informações referentes a convocação dos remanescentes aprovados na prova teórica do concurso público da Polícia Militar.
Pedido de Informação Nº 10/2015
de autoria do Vereador
Dejalma Marques de Oliveira
, requerendo informações sobre os recursos federais no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) que seriam destinados para drenagem e pavimentação asfáltica do bairro Sol Nascente.
Pedido de Informação Nº 8/2015
de autoria do Vereador
Alexandre Orion Reginato
e outros Edis, requerendo informações relativas ao reajuste anual dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Naviraí, se já houve e se não houve, qual será a porcentagem reajustada?
Pedido de Informação Nº 6/2015
de autoria do Vereador
Deoclecio Ricardo Zeni
e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
- qual é o valor total mensal da folha de pagamento da Prefeitura;
- qual é a média de dias de licenças concedidas por mês à servidores;
- qual é o impacto que a concessão de licenças gera na folha de pagamento e qual é o prejuízo causado no desempenho das atividades na Prefeitura;
- que seja informado mensalmente à Câmara, através de relatório, os dados solicitados a contar do mês de janeiro de 2015.
Requerimento Nº 5/2015
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
e outros Edis, requerendo uma Cópia do Convênio firmado com a Associação dos Estudantes Universitários de Naviraí, juntamente com as Prestações de Contas referente ao ano de 2014, bem como o Estatuto Social da referida Associação.
Requerimento Nº 4/2015
de autoria do Vereador
Márcio André Scarlassara
, requerendo que seja realizada uma campanha pelo Núcleo de Habitação para esclarecer as dúvidas da população relativas ao cadastramento, os critérios adotados e quem pode ser contemplado com as unidades habitacionais do Conjunto Habitacional que está sendo construído em nosso Município.
Requerimento Nº 3/2015
de autoria do Vereador
Dejalma Marques de Oliveira
e outros Edis, requerendo que seja realizado um aumento no quadro efetivo de Policiais Militares ativos no município de Naviraí, tendo em vista o crescente número de criminalidade local que assombra a população.
Pedido de Informação Nº 5/2015
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo informações sobre as providências que estão sendo tomadas para resolver de forma definitiva a vazão de águas pluviais no prolongamento da avenida Amélia Fukuda, sentido saída para Itaquiraí, bem como na região do residencial Portinari, Jardim Progresso e Conjunto Harry Amorim Costa.
Requerimento Nº 2/2015
de autoria do Vereador
Moacir Aparecido de Andrade
, requerendo que seja retirado o lixo da rodovia MS-145 que liga a cidade de Naviraí ao Assentamento Juncal, próximo ao Bairro Vila Nova.
Pedido de Informação Nº 4/2015
de autoria do Vereador
Jaime Dutra
, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 74/2014, de autoria do Vereador Jaime Dutra, que solicitava a construção de uma Quadra de Esportes e Academia ao Ar Livre nas dependências da APAE, visando maximizar o desenvolvimento dos discentes.
Pedido de Informação Nº 3/2015
de autoria do Vereador
Jaime Dutra
, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 604/2013, de autoria do Vereador Jaime Dutra e outros Edis, que solicitava a implantação de uma academia ao Ar Livre no Distrito do Porto Caiuá.
Pedido de Informação Nº 2/2015
de autoria do Vereador
Jaime Dutra
e outros Edis, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações a respeito da implantação e previsão de instalação do Sistema de Hemodiálise para tratamento dos renais crônicos em nosso Município, conforme já solicitado através do Pedido de Informação nº 91/2014, de autoria do vereador Moacir Aparecido de Andrade, no ano anterior.
Requerimento Nº 1/2015
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo Audiência Pública para implantação da Guarda Municipal em Naviraí.
Pedido de Informação Nº 1/2015
de autoria do Vereador
Jaime Dutra
, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao Pedido de Informação nº 10/2014, que solicitava informações referente a Indicação nº 295/2013, de autoria do Vereador Jaime Dutra, sobre a implantação da academia ao ar livre com arborização e jardim no Bairro BNH Velho ao lado da Associação dos Moradores.
Pedido de Informação Nº 148/2014
de autoria do Vereador
Deoclecio Ricardo Zeni
, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis:
- se existe um projeto de expansão da área industrial do Município;
- se está prevista a criação de nova área para aumento da área industrial;
- se atualmente há área de terras a serem doadas e qual quantidade de terrenos a disposição para doação.
Pedido de Informação Nº 147/2014
de autoria do Vereador
Márcio André Scarlassara
, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis se o Balneário Municipal estará sendo reativado em razão do final de ano.
Pedido de Informação Nº 146/2014
de autoria do Vereador
Jaime Dutra
, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 126/2013, que solicitava a reativação da Escola do Porto Caiuá, de autoria do Vereador Jaime Dutra.
Pedido de Informação Nº 145/2014
de autoria do Vereador
Deoclecio Ricardo Zeni
e outros Edis, requerendo informações referentes a quais os critérios utilizados para liberação de loteamentos no âmbito do município de Naviraí, bem como os dados referentes à espessura mínima da camada asfáltica exigida para os mesmos, e quais os mecanismos de fiscalização ao cumprimento destas exigências.
Pedido de Informação Nº 144/2014
de autoria do Vereador
Jaime Dutra
, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 396/2013, que solicitava uma rampa de embarque/desembarque e escadarias no Distrito do Porto Caiuá, de autoria do Vereador Jaime Dutra.
Pedido de Informação Nº 143/2014
de autoria do Vereador
Jaime Dutra
, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 296/2014, que solicitava duas traves e duas redes para a prática do futebol de campo, localizado no Distrito do Porto Caiuá, de autoria do Vereador Jaime Dutra.
Pedido de Informação Nº 142/2014
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo informações sobre quais as medidas que foram e serão adotadas para a regularização do sistema de tratamento de esgoto da Penitenciário de Segurança Máxima de Naviraí, haja vista, o grande transtorno causado pelo extravasamento dos lagos de decantação.
Pedido de Informação Nº 141/2014
de autoria do Vereador
Deoclecio Ricardo Zeni
, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório contendo cronograma das obras realizadas e que ainda serão realizadas no bairro Sucupira, qual o prazo estipulado para conclusão, bem como, que seja informado se há verba destinada para o bairro, e qual a previsão de liberação.
Pedido de Informação Nº 139/2014
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo informações detalhadas referentes as ações implementadas na rede de ensino municipal em cumprimento à Lei Federal 11.645/2008 que incluiu no currículo oficial da rede de ensino fundamental e médio, públicos e privados a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
Requerimento Nº 70/2014
de autoria do Vereador
Moacir Aparecido de Andrade
e outros Edis, requerendo que sejam enviadas pela Comissão Permanente de Licitação- CPL, datas, horários e locais de quaisquer tipos de modalidades licitatórias feitas pela Prefeitura de Naviraí a esta Casa de Leis.
Pedido de Informação Nº 138/2014
de autoria do Vereador
Deoclecio Ricardo Zeni
e outros Edis, requerendo que se informe a esta Casa de Leis, quais os critérios usados para inscrição nas Creches Municipais.
Requerimento Nº 69/2014
de autoria do Vereador
Deoclecio Ricardo Zeni
e outros Edis, requerendo cópias de todos os contratos de licitação e convênios efetuados para realização da 25ª Exponavi em Naviraí, bem como o referido balanço final.
Pedido de Informação Nº 137/2014
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo informações de quais são as atuais ações de fiscalização realizadas para constatar e coibir irregularidades no ligamento de fossas sépticas direto à galeria de águas pluviais.
Pedido de Informação Nº 136/2014
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo informações referentes às obras de implantação da rede de esgoto no município de Naviraí, tais como: situação atual das obras e cronograma de execução.
Pedido de Informação Nº 135/2014
de autoria do Vereador
Jaime Dutra
, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, informações referente ao andamento da Indicação nº 475/2013 de autoria do vereador Jaime Dutra, que solicitava plantão policial no Posto do Terminal Rodoviário durante 24h.
Requerimento Nº 68/2014
de autoria do Vereador
Márcio André Scarlassara
, requerendo um levantamento sobre a demanda de médicos especialistas na área de Otorrinolaringologia em nosso Município.
Requerimento Nº 67/2014
de autoria do Vereador
Márcio André Scarlassara
e outros Edis, requerendo egulamentação da situação salarial dos Agentes de Combate às Endemias conforme a Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, que aplica como base salarial para os funcionários desta classe um piso salarial de R$ 1014,00; bem como, que seja realizado o pagamento correto de parcelas retroativas a partir de 17 de junho de 2014, conforme regulamenta e assegura esta Lei.
Requerimento Nº 66/2014
de autoria do Vereador
Márcio André Scarlassara
, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
- valor pago nos últimos 24 meses a laboratórios particulares do Município e conveniados;
- números de funcionários que trabalham no núcleo;
- valor do salário pago aos Biomédicos e Farmacêuticos;
- valor pago nas situações de sobreaviso;
- quais os exames não estão sendo feitos no Laboratório Municipal;
- valor do custo mensal com a folha de pagamento.
Pedido de Informação Nº 134/2014
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo informações referentes à quais os cursos disponíveis e relação, com especificação da formação acadêmica e qualificação profissional do corpo docente, dos cursos ofertados pelo PRONATEC.
Pedido de Informação Nº 133/2014
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo informações referentes à quais os cursos disponíveis e relação, com especificação da formação acadêmica e qualificação profissional do corpo docente, dos cursos ofertados pelo PRONATEC.
Pedido de Informação Nº 132/2014
de autoria do Vereador
Vanderlei Chagas
, requerendo informação a respeito do funcionamento do ossário no Cemitério Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 64/2014
de autoria do Vereador
Vanderlei Chagas
, requerendo cópias de todo o Processo Licitatório nº 502/2013, incluindo os pagamentos efetuados referentes a aquisição do veículo Ônibus Rodoviário.
Pedido de Informação Nº 131/2014
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo informações sobre a regulamentação e cumprimento da Lei nº 1.701 de 11 de abril de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida.
Pedido de Informação Nº 130/2014
de autoria do Vereador
Márcio André Scarlassara
e outros Edis, requerendo que informe a esta Casa de Leis se a Regional da Sanesul em nossa cidade esta preparada para o caso de escassez de água no Município.
Pedido de Informação Nº 129/2014
de autoria do Vereador
Márcio André Scarlassara
e outros Edis, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, amostragem gráfica contendo quantos homicídios foram praticados em nosso município de janeiro de 2013 até a presente data.
Pedido de Informação Nº 128/2014
de autoria do Vereador
Cícero dos Santos
, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual foi o procedimento adotado no caso do senhor Francisco Pereira Filho, que estava internado no Hospital Municipal, foi transferido para a cidade de Dourados e veio a óbito.
Pedido de Informação Nº 127/2014
de autoria do Vereador
Cícero dos Santos
, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual foi o procedimento adotado no caso da senhora Thaís Cristina Gomes, que após ter sido medicada no Hospital Municipal, sentiu fortes dores, dirigiu-se ao banheiro do local e acabou dando a luz prematuramente.
Pedido de Informação Nº 126/2014
de autoria do Vereador
Cícero dos Santos
, requerendo informações relativas ao ocorrido no Posto de Saúde do Jardim Paraíso I, na data de 1º de outubro do ano vigente, entre os servidores e os cidadãos usuários do SUS- Sistema Único de Saúde, o sr. Luiz Carlos da Silva, a srª. Juliana Bruna Jara e a criança Mateus Ariel Jara, residentes na rua Benigno Pinheiro Cavalcante, 38, Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 63/2014
de autoria do Vereador
Gean Carlos Volpato
, requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis informações pertinentes ao cargo, função, salário recebido, bem como, um relatório das atividades referentes a função que o servidor Luiz Alberto Avila Silva Junior exerce no Poder Executivo.
Requerimento Nº 62/2014
de autoria do Vereador
Gean Carlos Volpato
, requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis informações pertinentes ao cargo, função, salário recebido, bem como, um relatório das atividades referentes a função que o servidor Wilson Soares dos Reis exerce no Poder Executivo.
Pedido de Informação Nº 125/2014
de autoria do Vereador
Adriano José Silvério
e outros Edis, requerendo qual a situação do ônibus rodoviário zero quilômetro, que se encontra na garagem da Prefeitura Municipal, e qual o motivo do mesmo ainda não estar emplacado.
Requerimento Nº 61/2014
de autoria do Vereador
Vanderlei Chagas
e outros Edis, requerendo que sejam encaminhados a estes Vereadores, expediente contendo o processo licitatório da empresa ganhadora, com os respectivos pagamentos, do fornecimento das refeições aos pacientes que fazem hemodiálise em Dourados.