Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 111/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre a demanda da fila de espera de cirurgias eletivas, cadastradas no sistema de regulação, e o tempo de espera de cada paciente, que estão aguardando as cirurgias eletivas.
Requerimento Nº 110/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo a convocação do Gerente de Saúde, o Senhor Wellington de Mattos Santussi, da Gerente de Núcleo de Assistência Farmacêutica, a Senhora Élida Mara Santos Andrade e da Gerente do Núcleo de Apoio Logístico, a Senhora Claúdia Willemann Flor, para comparecerem na tribuna do Plenário Abelardo Xavier de Macedo, da Câmara Municipal de Naviraí, nas Sessões Ordinárias a serem realizadas nos dias 21/08/2018 (Senhora Claúdia Willemann Flor), 28/08/2018 (Senhora Élida Mara Santos Andrade) e 04/09/2018 (Senhor Wellington de Mattos Santussi). A presente solicitação tem por finalidade esclarecer aos cidadãos naviraienses sobre a atual situação enfrentada pela referida pasta do Poder Executivo municipal, com a apresentação de relatórios, contendo informações a respeito dos medicamentos que estão em falta, para atender a demanda, além de informações sobre a falta de profissionais de saúde nos postos de saúde do município.
Requerimento Nº 109/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações a respeito de quais medidas estão sendo adotadas em relação ao Balneário Municipal e ao Parque Sucupira. Portanto, apresentamos as seguintes questões:
a) Existem projetos elaborados;
b) Em que prazos serão iniciados;
c) Quem são os responsáveis.
Requerimento Nº 108/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que sejam prestadas informações acerca das dívidas do Poder Executivo para com o comércio local.
Requerimento Nº 107/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis relatório contendo todas as informações referentes aos financiamentos firmados pela Administração Municipal e os seus respectivos períodos de vigência, assim como:
1) o valor contratado;
2) o valor das parcelas;
3) e se há algum em período de carência.
Requerimento Nº 106/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis um relatório, contendo as informações pertinentes ao uso dos ônibus públicos, do ano de 2017 até o ano vigente. Assim como, uma listagem com nomes de entidades e grupos que foram atendidas com viagens, para eventos dentro e fora do nosso Estado.
Requerimento Nº 105/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo o plano das ações a serem tomadas acerca da Notificação nº 3105/2018,(anexo), do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (COREN), em visita técnica realizada no Hospital Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 103/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações sobre:

a) o número de beneficiários, cidadãos naviraienses, vinculados aos programas do Governo Federal, da Agência da Previdência Social de Naviraí;
b) a relação das perícias que já foram realizadas, as que sofreram revisões e os motivos para isso, no período compreendido entre janeiro de 2017 até a presente data;
c) o agendamento dos beneficiários que tiveram a suspensão ou o cancelamento definitivo dos seus benefícios, e que postularam a execução de uma nova perícia por parte do órgão, assim como, as razões que levaram o mesmo a não dar continuidade dos benefícios mensais garantidos aos usuários;
d) o nome dos beneficiários que requereram judicialmente o retorno de seus benefícios;
e) os documentos comprobatórios de que a suspensão dos benefícios encontra-se respaldada em definições legais.

Em tempo, que se encaminhe a presente proposição legislativa ao Ministério Público Federal, para fiscalização dos questionamentos apresentados (Adendo proposto pela Vereadora Rosangela Farias Sofa).
Requerimento Nº 102/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informação sobre qual é o médico cadastrado no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), vinculado ao CAPS 1 de Naviraí.
Requerimento Nº 101/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações acerca dos repasses ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Sendo assim, solicito a vossa gentileza em responder os seguintes questionamentos:

1) Quais os valores do repasse do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
2) Como foi investido os valores do repasse nos anos de 2016 e 2017;
3) Quais as prioridades apontadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência para este ano;
4) O que foi investido e quais os valores.
Requerimento Nº 100/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo que por intermédio das gerências competentes, determine que sejam feitos estudos técnicos para viabilizar e regularizar a concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano, para abertura de um processo Licitatório de Concorrência Pública com empresas interessadas, conforme determina a Lei Municipal nº. 711/1994.
Requerimento Nº 98/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo uma cópia do Termo de Contratualização vigente, assinado entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, referente aos repasses mensais para o Hospital Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 97/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações sobre o conserto e manutenção dos aparelhos de Raio X e Eletrocardiograma instalados no CEM (Centro de Especialidade Médicas) e do Mamógrafo.
Requerimento Nº 96/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo que sejam prestadas informações referentes as formas como são realizadas as fiscalizações de alvarás vencidos, em comércios e empresas do município de Naviraí.
Requerimento Nº 95/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que se viabilize o levantamento da demanda dos pacientes naviraienses por procedimentos na área da Ortopedia e Psicologia, no Sistema Público Municipal de Saúde. E que, com base nos dados obtidos, se verifique a possibilidade da realização de um mutirão, para acabar, ou, pelo menos, minimizar a demanda reprimida por tais atendimentos. Outrossim, solicitamos, que caso seja propiciada a realização do mutirão, que a população seja devidamente informada sobre o oferecimento do serviço.
Requerimento Nº 92/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo a dispensa do compromisso de resposta em relação ao requerimento de nº 73/2018 a esta Egrégia Casa de Leis. Tendo em vista, que a solicitação referente a contratação do Médico Neurologista foi atendida.
Requerimento Nº 91/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
1. quais os projetos que estão sendo viabilizados para fomentar a agricultura familiar em nosso município, e como tem sido feita a divulgação para execução dos mesmos;
2. qual a demanda de investimento que é necessária para a execução desses projetos, e, se existem estudos viabilizando a implementação e ampliação dos mesmos;
3. qual o número de famílias que estão fazendo parte, atualmente, da agricultura familiar do município.
Requerimento Nº 90/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito do pedido, elaborado por este vereador, através da Indicação nº05/2017.
Requerimento Nº 89/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que seja realizada a Regularização Fundiária, dos terrenos doados às igrejas e templos religiosos, que se encontram em situação irregular. Outrossim, solicitamos também a relação de quantos são, e quais os impedimentos que têm inviabilizado o município, no que tange a regularização vertiginosa desses terrenos.
Requerimento Nº 88/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações a respeito do processo de Pesquisa Prévia de Viabilidade para abertura de empresas.
Requerimento Nº 87/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, referentes ao Centro de Convivência do Idoso - CCI, Maria do Céu Silva de Souza:
1. Qual o espaço destinado a execução de atividades no Centro de Convivência do Idoso - CCI;
2. Quantos idosos estão inscritos para participar das atividades e se existe um número limite de inscritos;
3. Quais as modalidades de atendimento que o mesmo oferece aos idosos, e quais os horários em que são realizados;
4. Quais as outras formas de assistência, além das atividades recreativas, que estes recebem do órgão;
5. Qual o regulamento estabelecido para que os idosos tenham o direito de frequentar as referidas atividades;
6. No ano de 2017, qual o orçamento/investimento efetuado para contemplar as ações que venham ao encontro dos interesses desse grupo;
7. Em 2018, qual o planejamento que foi feito pela gerência de assistência social, visando oferecer atividades que contemplem os anseios do grupo mencionado;
8. Existe diferença relacionada à fonte de renda (per capita) do idoso, ou algum critério que possam impedir os mesmos de participar das atividades oferecidas.
Requerimento Nº 86/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca do Conjunto Habitacional Belo Horizonte, edificado no município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, que tem como objeto a entrega de 313 (trezentos e treze) unidades habitacionais. O referido conjunto habitacional já está concluso, e as famílias já foram devidamente sorteadas, porém as unidades ainda não forem entregues, sendo assim, solicito a vossa gentileza na prestação das seguintes informações:

1) Por quais motivos as unidades habitacionais do Conjunto Belo Horizonte ainda não foram entregues;

2) A previsão de inauguração da referida obra.
Requerimento Nº 84/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informações sobre as Emendas Parlamentares para a pavimentação asfáltica, guias, sarjetas e drenagem do Bairro Jardim Oásis, nas ruas Paulo Alves de Paula, 12 de Outubro, 13 de Maio, 25 Dezembro, 21 de Abril e na Avenida 15 de Novembro. Solicita-se, ainda, que sejam informados, detalhadamente:
1- Quais são as Emendas Parlamentar;
2- Se as mesmas foram liberadas;
3- Quais são as medidas tomadas por essa Gerência;
4- Se há recursos ainda a serem recebidos e se estes estão em atraso.
Requerimento Nº 83/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações acerca da tarifa estabelecida para os usuários, aos quais não atingem o consumo determinado pelo regulamento que foi padronizado pela empresa. Requeremos, outrossim, que sejam dadas respostas aos seguintes questionamentos:
1. O número de hidrômetros instalados em Naviraí:
2. O custo para instalação dos mesmos;
3. Qual a justificativa para que a empresa efetue a referida cobrança (hidrômetro);
4. Qual a média de consumo de água dos usuários residentes em Naviraí ( valor real medido no hidrômetro);
5. Qual o valor da tarifa mínima cobrada pela empresa;
6. Qual o montante que perfaz o faturamento da empresa com a arrecadação especificamente da tarifa ( percebe-se que recolhe muito mais com a tarifa do que com o consumo);
7. Como a empresa destina e define os investimentos;
8. Quais as definições elencadas no contrato para que se permita a efetivação da tarifa mínima;
9. Que se encaminhe o contrato elaborado, permitindo que a empresa efetue a cobrança e que se apresente argumentação no qual se comprove que esse contrato contou com a participação de seguimentos da sociedade antes de entrar em vigor;
10. Que se apresente explicações comprovando que a empresa em suas decisões cumpre o código de defesa do consumidor.
Requerimento Nº 82/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações:
1. O número de pacientes internados no Hospital Municipal, diagnosticados com a necessidade de cirurgias ortopédicas, não realizadas em Naviraí, a partir de outubro de 2017;
2. A especificidade de cada procedimento cirúrgico encaminhado para a cidade de referência, constando o tempo de espera de cada paciente, a partir de outubro de 2017;
3. A quantidade de pacientes, atualmente internados ou em observação no Hospital Municipal, diagnosticados com a necessidade de cirurgias ortopédicas, não realizadas em Naviraí, constando o procedimento cirúrgico a ser realizado e o tempo de permanência na unidade de saúde.
Requerimento Nº 81/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo o envio de dois relatórios para apreciação dessa Casa de Leis. O primeiro, referente ao montante da dívida relacionada aos Restos a Pagar da Prefeitura Municipal de Naviraí, com discriminação dos valores e os respectivos credores.
O segundo Relatório, um demonstrativo de saldo atualizado de todas as contas bancárias da Prefeitura Municipal, Fundos Municipais e Fundações.
Requerimento Nº 80/2018 de autoria do Vereador Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis informações sobre a regularização dos lotes do bairro Vila Industrial, localizados às margens do rio Amambaí.Outrossim, necessitamos saber das seguintes informações:
1- Qual a real situação sobre a emancipação do bairro?
2- Os proprietários já conseguem retirar o seu carne de Iptu?
3- Quando os mesmos poderão ter o direito a Escrituração do seu Imóvel?
Requerimento Nº 78/2018 de autoria do Vereador Jaimir Jose da Silva, requerendo informações sobre medidas de pavimentação asfáltica, serviços e obras a serem realizadas na Rua Paulo Alves de Paula, devidamente localizada na Área Industrial, neste município.
Requerimento Nº 76/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam viabilizados estudos com a finalidade de reduzir as taxas cobradas pelo município, no que se refere a necessidade de expansão das micro empresas, e que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual o montante arrecadado com as taxas estabelecidas pelo município;
2. Qual a destinação dos referidos recursos;
3. Considerando que o município tem a incumbência de incentivar a expansão das micro empresas, se existe uma política de incentivo, e como pode ser identificada;
4. Como o município justifica o número excessivo de taxas que oneram a população em geral, e principalmente, inviabilizam as ações das micro, pequenas e médias empresas, que pretendem se instalar em nosso município, bem como, esses fatores que constituem motivos determinantes para desistência, ou até mesmo falta de perspectiva daqueles que já estão instalados aqui, mas não vislumbram por parte do gestor uma política de fomento que resulte na expansão das mesmas.
Requerimento Nº 75/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações referentes às seguintes obras, que estão em andamento em nosso município: a ciclovia localizada entre a Avenida Caarapó e a Avenida Campo Grande; e ainda, informações a respeito da edificação da praça no bairro BNH, devidamente localizada na Rua Antonio Mariano. Outrossim, solicito que o relatório contenha, entre outras, informações das referidas obras sobre:

1) Data de início das obras;
2) Previsão para a data de conclusão;
3) Previsão para a data de inauguração;
4) Valores já pagos;
5) Valores restantes para a conclusão;
6) Cópias dos contratos.
Requerimento Nº 74/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo explicações, com justificativa plausível, do motivo do não cumprimento da Lei 2.078, de 14 de novembro de 2.017, e da Lei 2.087, de 14 de dezembro de 2.017, publicadas no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul - Assomassul. Solicita, ainda, informações quanto ao motivo pelo qual as cirurgias eletivas ainda não foram retomadas no município, e quais as ações que foram adotadas para garantir a realização das mesmas (adendo da Vereadora Rosangela Farias Sofa).
Requerimento Nº 73/2018 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara,Ederson Dutra, requerendo informações referentes:
a - Qual o motivo que ainda não foi contratado o médico Neurologista;
b - Porque foi contratado uma empresa de neurologia no valor de 500 mil reais por ano para atender o município.
Requerimento Nº 72/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja realizada a audiência pública que foi aprovada no requerimento n°133/2015 do dia 30 de novembro de 2015, com o tema "Políticas Públicas para a Juventude".
Requerimento Nº 71/2018 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo que sejam efetivadas ações imediatas para o cumprimento da Lei Nº 9.294, de 12 de julho de 1996, que em seu art. 2º determina que "é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público". A referida Lei prevê, ainda, em seu art. 3º, inciso IX, a proibição da venda dos produtos mencionados a menores de dezoito anos.
Requerimento Nº 70/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues e outros Edis, requerendo que seja servido café da manhã para as crianças atendidas pelo projeto Aquarela – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - localizado no Bairro BNH.
Requerimento Nº 69/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações sobre o processo licitatório referente a aquisição de um veículo (Van), para transporte de pacientes que realizam procedimentos eletivos e tratamentos de saúde fora do município.
Requerimento Nº 68/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja feita a equiparação salarial dos cargos de Eletricista de Alta Tensão e Eletricista com base nos vencimentos do cargo de Eletricista de Veículos, lotados na Gerência de Serviços Urbanos e Gerência de Obras.
Requerimento Nº 67/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações sobre a formulação do plano de renegociação para os moradores do bairro Vila Nova, para que sejam regularizados os débitos habitacionais existentes, matéria da indicação nº58/2017 de autoria deste vereador.
Requerimento Nº 66/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações sobre qual o motivo pelo qual se encontra desativada a ala psiquiátrica do Hospital Municipal de Naviraí, e se tem previsão de retorno.
Requerimento Nº 65/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas informações sobre:
1. ao estabelecimento de mecanismos instituídos para a poda de árvores no município;
2. quais medidas têm sido adotadas por este importante órgão, no que tange a pedidos apresentados pelos munícipes, para a execução desse serviço;
3. qual a demanda represada quanto à necessidade de se executar a poda de árvores no município;
4. qual o número de árvores que têm sido podada em Naviraí, se esses trabalhos se realizam com frequência, e principalmente, no que se refere a implementação de mecanismos aos quais possam ser exigidos dos moradores, após a poda das árvores, que os mesmos estejam incumbidos de fazerem a substituição sob pena de serem tributados, quando o referido órgão assumir a função de executar tal serviço;
5. quais os tipos de árvores que podem ser plantadas nesse município, qual a disponibilidade das mesmas, e se no ato em que o cidadão efetua o pedido para que ocorra a poda de árvore, se existe um critério, se existe um documento legal que requer, que ordene a substituição da mesma, ou seja, o replantio das árvores,onde as mesmas foram retiradas.

Solicitando também que se estude a possibilidade de que a autorização e execução dos referidos serviços, bem como, a fiscalização do replantio, sejam efetuados pela Gerência de Meio Ambiente, uma vez que, precisamos ter um ambiente sadio, saudável e de boa qualidade.
Requerimento Nº 64/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo informações a respeito das providências tomadas para satisfazer o pedido contido no querimento nº 9/2018 desta Casa de Leis, de autoria deste vereador, onde solicitava a realização de serviço de limpeza em todos os campos de futebol do município.
Requerimento Nº 63/2018 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo os critérios e conduta de abordagem adotados pelo Núcleo de Vigilância Sanitária, no ato da fiscalização nos estabelecimentos comerciais em nossa cidade.
Requerimento Nº 62/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo :
1) Quantas empresas e quais foram abertas em Naviraí, do ano de 2.017 a 2.018, até a presente data;
2) Quantas efetivamente estão em funcionamento e quantas vagas de emprego proporcionaram;
3) Levantamento e informação quanto à quantidade de pessoas ainda desempregadas no município de Naviraí.
Pedido de Informação Nº 1/2018 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações sobre o projeto de criação e implantação do Núcleo Moveleiro em Naviraí, e do Projeto de Incubadora para a instalação e funcionamento de pequenas empresas, que atualmente estão localizadas e em funcionamento em fundo de quintal, em áreas residenciais.
Requerimento Nº 61/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações detalhadas a respeito do cumprimento do cronograma encaminhado a esta Casa de Leis através de Comunicação Interna n.º 227/2017/GEDEC de 30 de agosto de 2017, que traz um planejamento simplificado a respeito de ações de fomento ao Desenvolvimento Econômico do nosso Município, com ênfase à criação e implantação do "Plano de Desenvolvimento Local" previsto para o ano de 2017.
Requerimento Nº 60/2018 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Lei, o Planejamento de Expansão da Rede de Esgoto do município, feito pela empresa Sanesul, relatado no ofício nº 324/2017/GEROB. Indicamos ainda, que seja priorizado os bairros mais antigos de Naviraí, como o Bairro Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa, entendendo que é de responsabilidade da Gerência de Obras a construção desse planejamento em conjunto com a Empresa de Saneamento.
Requerimento Nº 59/2018 de autoria do Vereador Eurides Rodrigues, requerendo que sejam implantados redutores de velocidade (quebra-molas), conforme estudos da Gerência Competente, na Rua Jaime Gomes da Cruz, no Bairro Vila Nova.
Requerimento Nº 58/2018 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informações se já foi elaborado e entregue à Caixa Econômica Federal, o projeto de ampliação do Hospital Municipal para a construção da cozinha/refeitório.
Requerimento Nº 57/2018 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações a respeito da obra, Creche Professor Francisco Antônio de Aquino, localizada na Rua Piúna, S/N, esquina com a Rua Guaiçara, no bairro Residencial Ipê. Sendo os questionamentos:

a) A obra estava paralisada em razão da necessidade da construção de um muro de arrimo, conforme dispõe a resposta no ofício de nº 144/2017/GEROB. Mas, o referido muro fora finalizado e a obra ainda continua estagnada. Sendo assim, quais são os motivos para que a obra ainda não tenha retomado seu andamento?

b)Qual a previsão de retomada do andamento da obra?

c)Qual a previsão de término e inauguração?
Requerimento Nº 55/2018 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas informações referentes à cobrança de alvarás no município de Naviraí, e também à revisão do Código Tributário Municipal:

1- Como está sendo calculada a cobrança de alvarás? Existe diferença entre valores, no que se refere a pequenos, médios e grandes empreendimentos?
2- Qual o critério utilizado para a referida cobrança, no que se refere à localização e funcionamento.