Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 98/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo informações a respeito dos procedimentos e critérios sobre Exumações de Cadáveres no Cemitério Municipal e sua destinação nos casos de remoções.
Pedido de Informação Nº 97/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo informações sobre a quantidade dos Contratos de Locações de Imóveis contraídos pelo Município, bem como os valores totais com relação àqueles utilizados pelo Poder Público Municipal.
Pedido de Informação Nº 96/2014 de autoria do Vereador Elias Alves, requerendo informações referente a indicação de nº312/2013, que trata da pavimentação de algumas ruas do Bairro Jardim Paraíso, se existe programação para execução desta obra para breve. Segue indicação anexa.
Requerimento Nº 45/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo a convocação do mesmo, em data a ser marcada por esta Casa de Leis, para tratar de assuntos relacionados ao episódio ocorrido no último sábado, no evento realizado pela Gerência de Esporte no Centro poliesportivo, bem como matérias divulgadas no MS Notícias, e assuntos relacionados a sua pasta, conforme cópias anexas.
Requerimento Nº 43/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo a convocação do mesmo, em data a ser marcada por esta Casa Legislativa, para que aqui compareça e prestar esclarecimentos junto à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social referente a assuntos relacionados à sua Pasta.
Requerimento Nº 42/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo a convocação do mesmo, em data a ser marcada por esta Casa Legislativa, que compareça para prestar esclarecimentos junto à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social referente a assuntos relacionados à sua pasta.
Requerimento Nº 41/2014 de autoria do Vereador Gean Carlos Volpato e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, a relação de com nome de todos os contribuintes, com seus respectivos valores globais, e possíveis descontos, a serem beneficiados com o Projeto de Lei Complementar n° 06/2014, referente ao Refis Municipal.
Pedido de Informação Nº 85/2014 de autoria do Vereador José Roberto Alves, requerendo que se informe a esta Casa de Leis o posicionamento quanto ao atendimento da indicação nº64/2013, aprovada em 29 de outubro de 2013. Indicação esta que se refere ao rebaixamento de canteiro central em frente a Igreja Católica, situada na Avenida Miguel Sotane/Bairro Jardim Paraíso.
Pedido de Informação Nº 84/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo ao mesmo que preste as devidas informações no sentido de esclarecer o que vai ser feito sobre o Mercadão Municipal, se há previsão para entrega, o que falta para ser inaugurado, ou se existe outras idéias para utilização do local.
Requerimento Nº 39/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis, todas as matrículas individuais, dos lotes constantes da quadra 01 situado no Harry Amorim Costa, conforme croqui em anexo.
Requerimento Nº 38/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes e outros Edis, requerendo a manifestação, por escrito, sobre a aplicação de recursos destinados da COOF-NAVI, os valores totais de 1º de janeiro de 2013 até a presente data, remetendo-nos cópias de empenhos e notas fiscais.
Pedido de Informação Nº 83/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações sobre os uniformes escolares, para as escolas e as creches municipais, bem como informações sobre o pregão presencial n°017/2014, uniformes escolares e profissionais que foi revogado, e o outro pregão presencial n°073/2014, uniformes escolares que foi suspenso, remetendo cópias integrais das duas licitações citadas.
Requerimento Nº 35/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo a convocação da mesma, para prestar esclarecimentos para os Vereadores desta Casa de Leis e população Naviraiense, no que se refere-se a forma de abertura de inscrições, recadastramento de famílias, critérios e distribuição das casas populares entregues e a serem entregues no Projeto FAR pela Gerencia Municipal de Habitação.
Pedido de Informação Nº 73/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja informada esta Casa de Leis, quais as providências que estão sendo tomadas, com relação as áreas de terras doadas para empresas, no Distrito Industrial, no que dispõe sobre os prazos estabelecidos no artigo 12°, Lei n° 1.673/2012, em especial a Lei n° 1405/2008.
Pedido de Informação Nº 72/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, requerendo que se informe a esta Casa de Leis, referente a situação da Indicação de N°10/2014, onde foi solicitado uma verba para o time de futebol americano da cidade o "Naviraí Guardiãs".
Pedido de Informação Nº 69/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações referente a indicação n°244/2013, que se trata da construção de ciclovia sentido Parque de Exposição-Usinav.
Requerimento Nº 32/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo que seja informado o andamento da implantação do Instituto Federal em Naviraí-MS, visando atender o anseio da população em receber o referido Instituto em nossa cidade.
Pedido de Informação Nº 68/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo informações referente a Indicação de Nº 676/2013 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade.
Pedido de Informação Nº 67/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo informações referente a indicação de nº 43/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra.
Requerimento Nº 26/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, requerendo a convocação do Senhor Ciro José Toaldo, Gerente Municipal de Educação e Cultura, pelos seguintes motivos: prestar informações sobre a administração municipal no que diz respeito a assuntos relacionados a Gerência de Educação, ordenação financeira e situação administrativa da mesma, com questionamentos sobre os seguintes temas:
1)aquisição de CD-enciclopédia digital do corpo humano;
2)uniforme escolar;
3)subsídios do gerente de educação;
4)merenda escolar;
5)creches e escolas municipais;
6)sistema de apostilamento SEFE(Sistema Educacional Família e Escola);
7)prêmio aluno nota dez;
8)Fundação de Cultura e eventos realizados.
Pedido de Informação Nº 10/2014 de autoria do Vereador Jaime Dutra, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis informações relativo ao andamento da Indicação de nº 295/2013, de autoria do Vereador Jaime Dutra.
Pedido de Informação Nº 66/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo informação referente a atual situação das obras de pavimentação asfáltica e galerias pluviais no Bairro Ipê.
Pedido de Informação Nº 65/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo informações sobre as providências tomadas com relação à Lei Municipal nº 1.700, de 11 de abril de 2013, que: "Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de de cobertura que oculte a face ou impeça sua identificação em qualquer estabelecimento público ou privado, como medida de segurança".
Pedido de Informação Nº 64/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo ao CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial, respostas às seguintes indagações deste Parlamentar, à saber:
1) - Quantos pacientes já foram atendidos pela Entidade até hoje?
2) - Quantos se recuperaram, com nome e endereço?
3) - Quais as localidades para onde os mesmos são encaminhados, citando o endereço e telefone?
4) - Há custos desses atendimentos para a Municipalidade?
5) - Os pacientes e seus familiares contribuem com despesas de locomoção e estadia nos locais para onde são encaminhados?
6) - Em caso positivo, qual o valor?
7) - Já ocorreu algum caso de óbito de pacientes enviados pelo CAPS? Se positivo, mencionar nome, endereço e telefone de seus familiares.
Requerimento Nº 29/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos e outros Edis, requerendo informações acerca das aplicações financeiras do NAVIRAÍPREV nos anos de 2013 e 2014; em quais instituições financeiras que foram aplicadas; se houve resgate de aplicações financeiras em função de perdas de rendimento e cotas/capital; se existiram resgates de aplicações financeiras e em quais instituições foram reaplicadas os valores; com data e extrato dos movimentos mensais; requer ainda cópias dos extratos mensais de todas as transferências dos aportes e em quais fundos os mesmos foram aplicados com data e extrato do movimento. Os extratos devem ser apresentados individualmente por instituição, por mês e por ano.
Requerimento Nº 25/2014 de autoria do Vereador José Odair Gallo, requerendo que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos Processos Licitatórios específicos para aquisição do produto cimento, ou dos processos que contenham o produto citado, bem como a mesma documentação correspondente aos Processos Licitatórios de aquisição dos combustíveis: óleo diesel, gasolina e etanol. Caso não tenham ocorrido as referidas licitações no período de janeiro de 2013 até a presente data, solicitamos que sejam encaminhados os processos por meio dos quais as aquisições estejam sendo realizadas.
Pedido de Informação Nº 63/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações referente a indicação 357/2013 se houve contratação de mais médicos para Santa Casa e para quais unidades de saúde e quantos profissionais foram contratados.
Pedido de Informação Nº 62/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo informações sobre o cumprimento da criação do programa de educação especifica contra os males do fumo, do álcool e das drogas, em todas as escolas municipais de Naviraí e dá outras providências.
Pedido de Informação Nº 61/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº1702, de 17 de abril de 2013, que: Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida, conforme especifica.
Pedido de Informação Nº 60/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo informação referente a rebaixamento de canteiros, conforme Indicações nº01/2011, nº238/2013 e nº330/2013.
Pedido de Informação Nº 59/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo informações referente a construção dos boxes na Feira da Lua, localizada na Avenida João Paulo em frente a FINAV.
Pedido de Informação Nº 24/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo que se informe a esta Casa de Leis, se a SANESUL está repassando aos cofres Públicos Municipal os valores correspondentes aos custos dos consertos nas malhas asfáltico das vias públicas de nossa cidade, realizados pela Gerência de Obras, ocasionadas por rompimentos em sua rede de água e esgoto.
Requerimento Nº 22/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis cópias dos procedimentos de incorporações de salário do ano de 2013, juntamente com os pareceres jurídicos, de todos os servidores públicos municipais.
Requerimento Nº 21/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia de todas as listas de presenças dos servidores profissionais Médicos, efetivos ou contratados, compreendendo os horários de entrada e saída, devidamente assinadas pelos mesmos, em todas as unidades básica de Saúde, Hospital Municipal, Centro Odontológico e Centro de Especialidades Médica.
Requerimento Nº 20/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes, requerendo que envie a esta Casa de Leis cópia dos valores recebido mensalmente do ICMS-Ecológico, de janeiro de 2013 até a presente data.
Requerimento Nº 19/2014 de autoria do Vereador Mário Gomes, requerendo que envie a esta Casa de Leis as cópias das notas fiscais, empenhos e pagamentos efetuados, referentes a prestação de serviço de arqueologia, realizado na região do distrito Porto Caiuá, município de Naviraí, no valor de R$ 58.575,00(cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais).
Requerimento Nº 16/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo que envie a esta Casa de Leis o relatório de gasto de combustível pelo FUNDEB, detalhado por veículo, no período compreendido de fevereiro de 2012 até a presente data.
Pedido de Informação Nº 23/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, quais os problemas apresentados com a construção da Creche do Sol Nascente, que esta impedindo a entrega da referida obra à Comunidade do referido Bairro.
Pedido de Informação Nº 22/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações referente a Indicação 501/2013 que até o presente momento não foi atendida, que se refere ao rebaixamento do canteiro central da Avenida Campo Grande em frente ao quarteirão das empresas Goodman Lubrificantes e Posto de Molas Comboio.
Pedido de Informação Nº 18/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda, requerendo informações sobre a falta de agendamento de sessões de Fisioterapia na Central de
Fisioterapia Municipal, bem como informe sobre a forma de prestação do serviço e a quantidade de sessões de fisioterapias disponibilizadas aos cidadãos naviraienses.
Requerimento Nº 18/2014 de autoria do Vereador Carlos Alberto Sanchez, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis a prestação de contas do acordo firmado entre o Clube Esportivo Naviraiense e Poder Executivo Municipal, relativo ao ano de 2014, com toda a documentação inclusa, para a apreciação e manifestação dos senhores Vereadores desta Casa Legislativa.
Pedido de Informação Nº 19/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, requerendo informações a respeito da praça do Bairro Jardim Taruma, da árvore que está em situação de risco na Avenida Ponta Porã no bairro Jardim Alvorada, do terreno para a construção da sede da associação dos moradores dos Bairros Jardim Taruma, Jardim Alvorada, Athenas e Sucupira, bem como da pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Taruma, devendo informar o andamento dos recursos decorrentes de emendas federais para essa pavimentação.
Pedido de Informação Nº 16/2014 de autoria do Vereador Cícero dos Santos, requerendo que se informe a esta Casa quais as razões pelo qual há a disparidade dos salários dos Fiscais de Renda e Fiscais de Tributo do Município, haja vista possuírem as mesmas atribuições.
Requerimento Nº 15/2014 de autoria do Vereador Vanderlei Chagas, requerendo que seja enviado a essa Casa de Leis informações referente a motoniveladora RG170 New Rolland. Se a referida motoniveladora encontra-se trabalhando ou se esta em manutenção, caso a mesma esteja em manutenção que envie a essa Casa de Leis todo o processo Licitatório que garante esta manutenção.
Requerimento Nº 14/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo cópia do processo Licitatório onde a empresa vencedora foi a Brasil Card, para compra de peças e serviço de manutenção de toda a frota Municipal, e requer também cópia de empenho do mesmo projeto se houve até o presente momento.
Pedido de Informação Nº 15/2014 de autoria do Vereador Dr. Marcus Douglas Miranda e outros Edis, requerendo informações a respeito das providências tomadas em relação a indicação Nº451/2013, sobre o estudo e providências para a equiparação salarial do cargo de Assistente Administrativo da Prefeitura com o mesmo cargo da Câmara, uma vez que os servidores da Câmara Municipal de Naviraí(MS) recebem mais do que os servidores da Prefeitura Municipal, o que em tese é vedado pela Lei Orgânica e pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Naviraí.
Requerimento Nº 13/2014 de autoria do Vereador Moacir Aparecido de Andrade, requerendo que seja enviado cópias das três últimas aquisições de medicamentos destinados à Farmácia Municipal (farmacinha), bem como cópias dos processos licitatórios referente as mesmas.
Requerimento Nº 12/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo que envie a esta Casa de Leis cópia de todos os editais de concursos, lista de aprovados e portarias de todos os funcionários que foram nomeados nos referidos cargos: Advogado, Dentista, Médico, Fiscal de Tributos e Enfermeiro.
Requerimento Nº 11/2014 de autoria do Vereador Adriano José Silvério, requerendo que envie a esta Casa de Leis o saldo do patrimônio líquido de jan/2010, jan/2011, jan/2012, jan/2013 e jan/2014 e cópia de todos os aportes patronal e servidores referente ao período de janeiro de 2012 até a presente data.
Pedido de Informação Nº 14/2014 de autoria da Vereadora Solange Olimpia Pereira de Castro Melo e outros Edis, requerendo que envie a esta Casa de Leis os critérios de seleção e a quantidade de alunos matriculados com direito a frequentar o Centro Integrado Escolar Infantil Sonho de Criança, localizado no antigo prédio da Escola JK.