Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 4/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações acerca do aumento do muro da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Carlos da Silva, de modo a atender a indicação nº 120/2015, deste parlamentar. Urge salientar que a Gerência de Educação já respondeu, por intermédio do ofício 148/2015, e Comunicação Interna nº 1114/2015, que o material que será utilizado na obra já foi licitado e encaminhado para Gerência de Obras.
Pedido de Informação Nº 3/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações e esclarecimentos acerca da destinação dos 50% (cinquenta por cento) da arrecadação dos recursos das prestações das alienações dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional Harry Amorim Costa, conforme artigo 12, inciso I, da Lei Municipal nº. 1.083/2002, a qual dispõe que os recursos, contabilizados em contas específicas, serão aplicados obrigatoriamente em programas de desfavelamento.
Solicita-se informações, de forma detalhada, da aplicação e destinação da porcentagem acima exposta, de pelo menos dos últimos 5 (cinco) anos de arrecadação, apontando a destinação dos valores, tendo em vista que a prestação de contas sobre os recursos utilizados para efeito do cumprimento do que estabelece os incisos I e II da lei 1.083/2002, as Gerências farão prestação de contas trimestralmente ao Poder Legislativo, conforme parágrafo único da lei supracitada.
Requerimento Nº 2/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis e outros Edis, requerendo que seja providenciado o encaminhamento de solicitação por meio desta Gerência ao órgão estadual competente, para fins de realizar vistoria de atendimento das normas técnicas sanitárias junto ao empreendimento comercial J. N. JARDIM EIRELI - ME, KAMARAS CONGELADOS DE PEIXE (documentos em anexo).
Requerimento Nº 4/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino, requerendo informações sobre as vagas puras dos Extratos de Contrato de Trabalho que verificamos no Diário Oficial dos Municípios do Mato Grosso do Sul, que estão em destaque, anexo a essa proposição. Nossas indagações são quando e de que forma surgiram essas vagas que estão em destaque?(através de criação de novas turmas, através de vacância por meio de aposentadoria, morte,etc.)
Requerimento Nº 3/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo cópia dos projetos, contendo informações como valor e duração, das seguintes obras, que estão em andamento em nosso município: praça do bairro BNH, ciclovia no prolongamento da avenida Caarapó, asfaltamento no bairro Odércio de Matos e duplicação da via de entrada ao bairro BNH, ou seja, Rua André Rodrigues.
Pedido de Informação Nº 1/2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira, requerendo Informações sobre o aumento salarial dos funcionários públicos da prefeitura, tendo em vista que janeiro é o mês base de reajuste dessa categoria.
Requerimento Nº 1/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja providenciada a remoção dos redutores de velocidade na Avenida Amélia Fukuda, próximos aos semáforos.
Requerimento Nº 60/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca do atendimento da Indicação nº 33/2015, realizada pelo vereador Márcio André Scarlassara, no mês de março, tendo em vista que em resposta dada por Vossa Senhoria através do Ofício nº 003/2015, de 7 e abril de 2015, foi informado: "Já estamos providenciando a remoção e limpeza do local citado na indicação". Todavia, ocorre que a retirada do lixo no Parque Sucupira e em seu redor, até a presente data, nada foi feito. Aproveitamos a oportunidade para requerer que seja viabilizada constantemente a limpeza do local, tendo em vista que o Parque Sucupira é um lugar utilizado para a prática de atividades físicas pela população.
Pedido de Informação Nº 41/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que sejam prestadas informações sobre os gastos realizados com a última reforma da Capela Mortuária Municipal, bem como cópia das notas fiscais de materiais empregados na reforma e contratos de prestação de serviços de mão de obra, caso não tenham sido executados pelo próprio Município, reiterando o pedido feito por meio do ofício de gabinete nº 007/2015, de 17 de julho de 2015, que encaminho anexo.
Pedido de Informação Nº 31/2015 de autoria do Vereador Josias de Carvalho, requerendo informação a respeito de quando será realizado uma nova eleição para votação dos novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS de Naviraí.
Pedido de Informação Nº 26/2015 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, requerendo informações sobre o atendimento no Hospital Municipal quando os médicos plantonistas estão em horário de refeição.
Requerimento Nº 17/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, um relatório detalhado do consumo de margarinas e carnes no Hospital Municipal a partir de janeiro de 2015.
Requerimento Nº 16/2015 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, qual é o valor total da dívida ativa de contribuintes do Municipio.
Pedido de Informação Nº 9/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo informações para saber o motivo pelo qual está havendo cortes frequentes no fornecimento de água no bairro Vila Alta.
Pedido de Informação Nº 7/2015 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que sejam prestadas informações sobre a conclusão das obras da Avenida Mato Grosso (asfalto, meio fio e jardinagem do canteiro central).
Requerimento Nº 135/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja marcada uma data para a realização da Primeira Audiência Pública com o tema "Agricultura Familiar e Reforma Agrária".
Requerimento Nº 140/2015 de autoria do Vereador Comissão de Orçamento e Finanças e outros Edis, requerendo a dilação de prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Lei Orçamentária do Município, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, tendo em vista que no dia 10 de dezembro, do corrente ano, será realizada Audiência Pública, para discussão do referido projeto.
Requerimento Nº 139/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo à Vossa Excelência o asfaltamento de um trecho de 800 (oitocentos ) metros, da MS-141 até o Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí, que também beneficiará 34 famílias de HortigranjeiroS, que residem próximo ao local.
Requerimento Nº 138/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo que se verifique a possibilidade da disponibilização de militares do Exército para atuarem no município de Naviraí, auxiliando no combate ao mosquito Aedes Aegypti, vetor que transmite doenças como a dengue, febre chikungunya e zica vírus. Pleiteamos a permanência dos militares em nosso município pelo período de 15 (quinze) dias, para que também possam ministrar palestras nas escolas sobre o perigo que representa a presença do mosquito e as formas corretas de combate, para erradicação desse problema.
Requerimento Nº 136/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo informações sobre os custos dos serviços paliativos, prestados no combate das erosões ocorridas nos bairros Vila Alta e Paraíso 4, no ano de 2015, esclarecendo sobre a quantidade de caminhões de terra utilizados, o custo por caminhão e o valor das horas das máquinas utilizadas no local, assim como o montante total dessas despesas.
Requerimento Nº 134/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja marcada uma data para a realização da Primeira Audiência Pública com o tema "Políticas Públicas para as Mulheres".
Requerimento Nº 133/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja marcada uma data para a realização da Primeira Audiência Pública com o tema "Políticas Públicas para a Juventude".
Requerimento Nº 127/2015 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo informações sobre a contrapartida que as empresas, que divulgam seus nomes nos eventos esportivos, oferecem ao município, e qual foi o orçamento de 2015, descrevendo detalhadamente os valores referentes a cada competição e demais eventos.
Requerimento Nº 137/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo informações sobre os valores financeiros das compras efetuadas pela prefeitura, na aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, em cumprimento à Lei n° 11.947.
Requerimento Nº 129/2015 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja viabilizada uma data, para a realização de Audiência Pública, com o seguinte tema: SANESUL - Contrato de Concessão e projetos para o município, tarifa de água e esgotamento.
Requerimento Nº 132/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein,Josias de Carvalho e outros Edis, requerendo informacões sobre a utilização dos 400 (quatrocentos) mil reais, devolvidos pela Câmara ao chefe do executivo, para os atendimentos em saúde, informando sobre o número de pacientes que estavam na fila de espera, bem como dos pacientes que foram atendidos com o referido recurso, acompanhado de relatório dos atendimentos, com o nome e endereço dos pacientes.
Requerimento Nº 130/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo informações sobre o não funcionamento da fábrica de tubos, haja vista a necessidade dos mesmos em vários bairros do município, que sofrem com a falta de infraestrutura, e que caso tivessem ao menos a tubulação, não seriam afligidos com tantos transtornos.
Requerimento Nº 128/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo explicações sobre a contínua falta de medicamentos no município, haja vista que este legislador, representante do povo, vem sendo constantemente cobrado, e possui o conhecimento de que vários medicamentos continuam faltando no município. Foi encaminhado anteriormente um requerimento, questionando sobre o prazo de regularização dessa situação, porém o Requerimento nº 113/2015 foi respondido de forma obscura, não estabelecendo datas para a regularização dessa situação.
Requerimento Nº 126/2015 de autoria do Vereador Marcio Albino,Donizete Nogueira Pinto,Luiz Carlos Garcia, requerendo as seguintes informações: quantidade de partos normais e cesarianas, que foram realizados nos últimos 3 (três) meses. Solicitamos, ainda, o envio de cópia dos respectivos prontuários.
Pedido de Informação Nº 73/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre os critérios adotados para permissão de sonorização em locais públicos, e qual/quais leis regulamentam a sonorização em nosso município.
Pedido de Informação Nº 72/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações referentes ao último Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, relativas a:
1) número de candidatos convocados, quais tomaram posse e em quais unidades de lotação, e se todas as vagas previstas foram preenchidas;
2) qual a previsão para convocação de novos candidatos.
Requerimento Nº 125/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo o conserto ou troca do portão do CIEI Sonho de Criança (Antigo Colégio JK), e solicito também a reforma ou a construção de uma nova cozinha neste local.
Pedido de Informação Nº 74/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja informada a esta Casa de Leis a respeito da existência de projetos de ampliação da capacidade de produção e reservação da água, bem como o custo dos mesmos, visando a universalização desse serviço em nosso município com prioridade aos bairros da parte mais alta da cidade, tais como bairro Vila Nova, bairro Vila Alta e Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 124/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo a listagem de toda a documentação necessária, para o empresário, que está abrindo uma nova empresa, obter o seu alvará de funcionamento, assim como a lista da documentação necessária para as empresas, que já estão em funcionamento, e querem obter ou renovar seu alvará de funcionamento.
Requerimento Nº 123/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo que seja encaminhada cópia do Projeto de ampliação e destinação final do Sistema de Tratamento de esgoto da PENAV - Penitenciária de Naviraí, a fim de apresentar solução técnica, viável e definitiva para a questão.
Requerimento Nº 122/2015 de autoria do Vereador Marcio Albino e outros Edis, requerendo cópia da minuta de negociação do contrato entre o município e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A- Sanesul, referente à concessão para exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto.
Requerimento Nº 121/2015 de autoria do Vereador Marcio Albino, Donizete Nogueira Pinto e Luiz Carlos Garcia, requerendo as seguintes informações:
• Número de professores efetivos e contratados, lotados nos períodos de janeiro até o presente momento, lotação dentro dos 40% e 60% do Fundeb. Informar onde os mesmos estão lotados.
• Número de servidores administrativos efetivos e contratados, lotados nos períodos de janeiro até o presente momento, lotação dentro dos 40%. Informar onde os mesmos estão lotados.
• Valores dos repasses dos recursos financeiros para educação: recursos federais, estaduais e municipais nos períodos de janeiro até o presente momento.
• Quais as empresas que prestam serviços para a Gerência de Educação e Cultura, descrevendo os valores dos contratos e os pagamentos feitos mensalmente, enviando cópia dos respectivos contratos.
• Cópia da folha de pagamento, da referida gerência, dos meses de janeiro até o presente momento.
Requerimento Nº 120/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo explicações plausíveis sobre o porquê da iluminação pública do Bairro Cidade Jardim permanecer em funcionamento no período da manhã e da tarde, e sobre o fato de várias luminárias do município possuírem dupla iluminação (uma superior e outra inferior). Em visita deste vereador ao referido bairro e de acordo com reclamação dos moradores, as luminárias públicas ficam ligadas em período integral, e não somente no período noturno, promovendo consumo desnecessário de energia. Quanto às luminárias de dupla iluminação, nosso questionamento se dá devido ao fato de que há bairros que necessitam de iluminação, enquanto outros são duplamente iluminados.
Requerimento Nº 119/2015 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo elatório sobre o montante das ações judiciais promovidas contra a Gerência de Saúde, para viabilizar o acesso a procedimentos médicos, medicamentos e outros insumos, discriminando valores (totais e individuais), nome dos pacientes e objeto da ação. No documento em questão, solicitamos ainda, que seja descrito o processo de acompanhamento das demandas judiciais, o nome do responsável (responsáveis) pelo recebimento, cumprimento das ações e respostas ao judiciário.
Pedido de Informação Nº 71/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações a respeito da implantação do adicional de produtividade para todos os fiscais de nível superior, haja vista que nos foi informado através do ofício n.º 248/14/GAD, que à época já estavam sendo realizados estudos junto à empresa que presta assessoria contábil e administrativa ao município, sobre a viabilidade de implantação do referido adicional.
Pedido de Informação Nº 70/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que seja informado qual o andamento da distribuição do PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, tendo em vista que até agora os servidores atuantes na saúde, prestigiados com o benefício, não receberam qualquer gratificação. Além do mais, o projeto de lei que regulamenta a distribuição do incentivo financeiro já foi aprovado por esta casa de leis.
Requerimento Nº 118/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo cópia de todos os contratos relativos a execução de obras do FAR-Fundo de Arrendamento Residencial.
Requerimento Nº 117/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca do atendimento da Indicação nº 27/2015, que pedia a instalação de ar condicionado na recepção e sala de espera do PSF- Boa Vista, realizada pelo vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, no mês de março/2015, tendo em vista que em resposta dada pela Gerente de Saúde através do Ofício nº 32/2015, de 23 de março de 2015, Anexo III, foi informado por esta Gerência que recentemente o Núcleo de Assistência a Saúde da Família realizou levantamento das unidades que necessitavam de aparelhos de ar condicionados e que após constatações estariam realizando a aquisição dos mesmos, no entanto, até a presente data, nada foi feito.
Requerimento Nº 113/2015 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato e outros Edis, requerendo que seja informado qual o prazo para regularização da falta de medicamentos no município de Naviraí, visto que foi constatada a falta de diversos medicamentos.
Pedido de Informação Nº 69/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis o nome do servidor ou servidora responsável pela gestão e desenvolvimento das atividades da Escola e do Telecentro do Distrito do Porto Caiuá, bem como seja informada a programação estabelecida e a rotina adotada neste local.
Pedido de Informação Nº 68/2015 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a quantidade de veículos que serão impactados pela Lei n° 4.729, de 30 de setembro de 2015, que " Altera a redação da alínea "c" do inciso I do parágrafo único do art. 152 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado", relativos a isenção do pagamento de IPVA para veículos com mais de quinze e vinte anos de fabricação, atendidos os requisitos da nova redação da alínea "c".
Pedido de Informação Nº 67/2015 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca da prestação de contas dos recursos resultantes da arrecadação das prestações das alienações dos imóveis residenciais do Conjunto Habitacional Harry Amorin Costa, conforme Lei Municipal nº 1.083/2002.
Pedido de Informação Nº 66/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo que sejam prestadas informações se há alguma verba destinada para a implantação da rede de esgoto no bairro Vila Alta.
Pedido de Informação Nº 65/2015 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo que sejam prestadas informações se existe algum projeto de captação de água (drenagem), nos altos da Avenida Campo Grande, próximo ao bairro Harry Amorim Costa, e caso exista, qual é o valor hoje estimado para a realização da obra, e se há previsão para a sua execução.
Requerimento Nº 116/2015 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo Reabertura dos Processos referente às denuncias formuladas pelo ex-vereador Marcus Douglas Miranda, correspondente à contratação de funcionários pelo Executivo Municipal sem previsão legal, compras de CD super faturados pela Gerencia de Educação e outras denuncias formuladas em face de irregularidades praticadas pelo Executivo Municipal, pelo ex-vereador e que foram arquivadas por decisão dos vereadores que foram investigados pela Operação Athenas.