Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 23/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo as seguintes informações:
1) quantos servidores comissionados foram contratados pelo município no ano de 2013, 2014, 2015 e 2016?
2) relatório de todos os comissionados contratados no período de janeiro a maio de 2.016, com nome, função, remuneração, data de contratação e cópia do processo seletivo.
Pedido de Informação Nº 22/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações acerca de todas as obras públicas, que estão em andamento no nosso município, das quais os recursos financeiros são provenientes do governo federal.
Solicita-se, ainda, que sejam informados, detalhadamente, o valor total e a data prevista para o início e fim de cada obra, bem como os valores dos recursos financeiros já repassados pelo governo federal, e dos valores recebidos, quais já foram pagos as empresas contratadas para construção das referidas obras.
Solicita-se, também, que seja informado se há recursos ainda a serem recebidos e se estes estão em atraso ou não; e se ainda há pagamentos a serem realizados, seja de parcelas vencidas ou vincendas, para as empresas contratadas.
Pedido de Informação Nº 21/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo informações relativas sobre o porquê de não haver nenhuma Empresa Prestadora de Serviços empenhada na recuperação da MS-489, que liga o Município de Naviraí ao Distrito Porto Caiuá.
Pedido de Informação Nº 20/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações acerca do andamento da construção das 313 (trezentas e treze) casas no Conjunto Novo Horizonte, localizadas nos bairros Vila Nova e Jardim Paraíso, informando quem é o responsável para fazer o acompanhamento da referida obra; qual o valor já repassado para a empresa construtora das casas; se há pagamento pendente e qual o motivo das obras estarem paradas?
Pedido de Informação Nº 19/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino, requerendo informações sobre a entrega dos uniformes para os alunos da rede municipal de Educação de Naviraí, se esses uniformes serão entregues ou não; por qual motivo não foram entregues e quando eles serão entregues?
Requerimento Nº 69/2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato,Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre os motivos do não funcionamento da Farmácia 24 horas do Hospital Municipal, tendo em vista que vários pacientes não conseguem ter acesso aos medicamentos, pois a Farmácia Municipal não atende após o expediente e nem mesmo aos sábados, domingos e feriados.
Sendo assim, faz-se necessária a reabertura da Farmácia 24 horas do Hospital Municipal, pois já existe um espaço no local, minimizando gastos com implantação em outro lugar, e facilitando assim o acesso aos medicamentos, pelos pacientes que são atendidos no Hospital Municipal.
Requerimento Nº 68/2016 de autoria do Vereador Deoclecio Ricardo Zeni, requerendo que sejam encaminhadas as seguintes informações, tendo em vista que a solicitação realizada através da Indicação n° 339/2015, de autoria dos vereadores Manoel Messias de Assis e Márcio André Scarlassara, não foi contemplada, mesmo com a dilação de prazo de 30 dias para o encaminhamento da resposta, que não foi enviada até a presente data. Outrossim, ainda solicitamos as seguintes informações:
- sobre o andamento da contratação de médicos peritos para prestação de serviços no (IML) Instituto Médico Legal;
- como é prestado o atendimento no IML na ausência do profissional, uma vez que apenas um médico presta esse serviço em nosso município, que possui mais de cinquenta mil habitantes;
- como o profissional da saúde, que exerce suas atividades no IML, consegue desenvolver seus serviços, tendo em vista a demanda do município, e considerando que o mesmo é um ser humano e este atendimento, quase sempre, se dá em caráter de urgência.
Requerimento Nº 67/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações sobre os recursos gastos para a instalação dos semáforos implantados nas avenidas da nossa cidade.
Requerimento Nº 66/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo que o excelentíssimo chefe do executivo faça uso da tribuna desta Casa de leis, para prestar os devidos esclarecimentos aos vereadores e à população de nossa cidade, sobre as obras, trabalhos e benfeitorias que vem sendo realizadas em sua gestão. Caso seja possível, que a presente solicitação seja atendida na próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia 16 de maio do corrente ano.
Pedido de Informação Nº 18/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações acerca do atraso no repasse dos anos de 2015/2016 às entidades assistenciais do nosso município, tais como: APAE, Lar da Criança, Lar do Idoso e APROCAN.
Requerimento Nº 64/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que seja enviado para esta casa Projeto de Lei para Revogação da Lei 1.725 de 28 de maio de 2.013, que doou o imóvel determinado pela matrícula 24.424, localizado na quadra 257, lote 01, com frente para a Av. Amambai, centro, com a área de 8.026,54 m2, para Sérgio Stefanello, alterada pela Lei 1.822, de 06 de fevereiro de 2.014, passando a doação para a pessoa jurídica Sérgio Stefanello-ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.869.660/0001-79, com indicação para que no referido local seja construída uma Vila Olímpica.
Requerimento Nº 63/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre os estudos que estão sendo feitos para implantação do plantão de atendimento 24 horas, no Centro Odontológico Municipal, referentes à Indicação nº 478/2014.
Requerimento Nº 62/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações se há o controle dos equinos e bovinos do nosso município, e caso exista o respectivo controle, como é feita a fiscalização (locais de criação, condições sanitárias, vacinas, etc.) e qual o número dos respectivos rebanhos no município de Naviraí.
Requerimento Nº 61/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo a realização de uma Audiência Pública para discutir a Lei 13.269, de 13 de abril de 2016, que "Autoriza o uso da Fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna"
Pedido de Informação Nº 17/2016 de autoria do Vereador Benedito Missias de Oliveira, requerendo informações em relação a existência ou não de auxiliares de cozinha nas creches e escolas da Rede Municipal, pois tem constatado a dificuldade das cozinheiras em executar suas funções sem ajuda de um auxiliar.
Requerimento Nº 60/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja implantada em nosso município, de acordo com a Lei Federal nº 11.340 de 7 de Agosto de 2006, art.35, um Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar, para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
Requerimento Nº 59/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que o Poder Legislativo adquira um aparelho de aferir pressão arterial (digital de braço).
Requerimento Nº 58/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que seja cumprida a Lei Federal nº 5.700 de 1º de Setembro de 1971, que em seu art. 39 determina:
"É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, dos primeiro e segundo graus.
Parágrafo Único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana."
Requerimento Nº 57/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre a emissão das carteiras do SUS (forma de cadastramento, prazo de entrega, locais onde são realizados os cadastros), assim como também informar se todos os PSFs realizam o serviço de emissão e entrega das carteiras, e caso nem todos realizem, o motivo pelo qual isso não é feito.
Requerimento Nº 55/2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo as contas de arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, demonstrando por meio de valores percentuais a arrecadação dos anos de 2016,2015,2014,2013 e 2012.
Pedido de Informação Nº 16/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis qual é a situação atual do projeto de construção da rampa de embarque e desembarque de embarcações, localizada as margens do Rio Amambai na Vila Industrial.
Que seja informado ainda a forma de execução da obra e a previsão para o seu início e término.
Pedido de Informação Nº 15/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo informações acerca do cumprimento do art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº. 1.937/2015, que dispõe sobre o incentivo financeiro PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do recurso que deverá ser destinado ao custeio de ações das equipes das Unidades de Atenção Básica à Saúde, Unidades da Saúde da Família, Núcleo de Apoio à Saúde da Família e CEO, e em formação, capacitação e treinamento dos profissionais da saúde que atuam nas unidades de Atenção Básica como Estratégia de Saúde da Família, NASF e CEO, bem como informações de qual é o valor atualizado para custeio das ações previstas e quais ações já foram realizadas até o presente momento.
Pedido de Informação Nº 14/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações de quantas casas são alugadas pela prefeitura para atender as famílias desabrigadas ou desalojadas, há quanto tempo essas casas estão sendo alugadas e qual o valor dos aluguéis de cada imóvel alugado.
Requerimento Nº 56/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que a Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, constituída pelos vereadores Donizete Nogueira Pinto, Marcio Albino e Luiz Carlos Garcia, no prazo de 10 (dez) dias, proceda as investigações necessárias para apurar as eventuais irregularidades ocorridas no âmbito da administração indireta, no Hospital Municipal, devendo examinar documentos, ouvir testemunhas e solicitar informações médicas junto ao Dr. Félix, do Hospital da Vida de Dourados, pois de acordo com o B.O.nº 235/2016, registrado na Delegacia de Policia de Naviraí por Durval Gomes da Silva (cópia em anexo), em face da morte de seu irmão José Roberto da Silva, alega negligência médica no atendimento feito pelo Hospital Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 54/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino, requerendo que os professores da rede de ensino de Naviraí possam ser incluídos no grupo de prioridade para receber a vacina contra o H1N1.
Requerimento Nº 48/2016 de autoria do Vereador Josias de Carvalho,Claudio Cezar Paulino da Silva,Marcio Albino,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo a quantidade de tomografias computadorizadas (com laudo do radiologista) que foram realizadas até a presente data, após a implantação do aparelho de tomografia no Hospital Municipal. Bem como, se o município ainda continua pagando para a rede privada tais exames (o valor de cada exame) e o porquê.
Requerimento Nº 53/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, um relatório atualizado de todas as obras em andamento, executadas com recursos do Governo Federal.
Requerimento Nº 52/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações sobre quantos loteamentos urbanos existem em nosso município, se todos têm a infraestrutura necessária para proporcionar comodidade e segurança aos seus moradores, e quais os que ainda não possuem todas as ruas asfaltadas. Pede-se que seja enviado também o cronograma de asfaltamento das ruas dos referidos loteamentos.
Requerimento Nº 51/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo a realização de uma Audiência Pública para discutir a Lei 13.257, de 8 de março de 2016 denominada "Marco Regulatório da Primeira Infância".
Requerimento Nº 50/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações sobre a aquisição de caminhões e máquinas pesadas, acompanhadas de relatórios detalhados sobre os veículos adquiridos, por meio de financiamento do Banco do Brasil S.A, autorizado pela Lei n° 1.710, de 24 de abril de 2013.
Requerimento Nº 49/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo a presença da Gerente Municipal de Saúde, do responsável pelo agendamento dos exames laboratoriais e do gerente do núcleo de exames, na segunda-feira, dia 18 de abril do corrente ano, no período matutino, às 8:00 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal, para que prestem esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para agendamento dos exames nos laboratórios, requeridos pelos médicos do sistema municipal de saúde, e o motivo da demora na realização dos mesmos, já que alguns pacientes estão agendados para o mês de julho.
Requerimento Nº 47/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo informações se há planejamento para infraestrutura do Parque Industrial, tais como, drenagem e asfalto. Se houver, que seja enviado para este Parlamentar o projeto e se há data de início.
Requerimento Nº 46/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações sobre qual o motivo da demora para arrumar o buraco na galeria de águas fluviais, localizado entre a rua Timbiras e Fortaleza, na esquina da Escola Estadual Eurico Gaspar Dutra.
Requerimento Nº 45/2016 de autoria do Vereador Alexandre Orion Reginato, requerendo que seja disponibilizado um local para o uso de som automotivo.
Requerimento Nº 44/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que seja feita a reposição da tampa de esgoto, que se localiza na esquina da rua Artur Pereira da Silva com Abilío Moraes de Andrade, no bairro Vila Nova. E que seja feita a troca das tampas quebradas dos bueiros do referido bairro.
Requerimento Nº 43/2016 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo informações a respeito do fornecimento de energia elétrica e das frequentes oscilações, que tem ocasionado prejuízos materiais aos moradores do bairro Vila Alta com a constante queima de aparelhos elétricos.
Requerimento Nº 41/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações acerca do início da fiscalização do processo de adequação das agências e postos de serviços bancários à Lei Municipal nº 1.960, de 01 de dezembro de 2015.
Requerimento Nº 38/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo informações se há um planejamento para a retirada dos redutores de velocidade em frente aos semáforos, na Avenida Amélia Fukuda.
Requerimento Nº 37/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo informações se há previsão para o término da ciclovia, iniciada na Avenida Caarapó.
Pedido de Informação Nº 13/2016 de autoria do Vereador Donizete Nogueira Pinto, requerendo informações sobre a existência de um local no município, no qual possa ser instalado um novo cemitério municipal, e caso a construção do novo cemitério já esteja em fase de planejamento, que sejam disponibilizadas informações sobre o processo e o prazo para conclusão e entrega da obra aos cidadãos de Naviraí.
Pedido de Informação Nº 12/2016 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva,Marcio Albino, requerendo informações sobre qual valor da obra do asfalto do Jardim Oásis, quais rua forma asfaltadas, quais estão em andamento e quais ruas previstas para asfaltar, bem como qual custo do metro de asfalto e quais valores já foram pagos para Empresa Concrevia.
Requerimento Nº 42/2016 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo informações acerca do número de vagas existentes nas creches municipais, o número de crianças que aguardam na fila de espera e a respectiva ordem de classificação. Outrossim, solicitamos que as respectivas informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência da prefeitura, discriminando o total de vagas existentes (ocupadas ou não), as respectivas creches, e a lista de espera para cada uma delas, com a devida ordem de classificação, propiciando ampla acessibilidade a todos os cidadãos.
Requerimento Nº 40/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo informações sobre o planejamento para a construção, neste ano, dos abrigos dos moto-taxistas.
Requerimento Nº 39/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo que sejam enviados para este Parlamentar os valores de verbas conquistadas através de emendas parlamentares para a saúde. Que sejam nominados todos os parlamentares e os valores destinados por cada um, de fevereiro de 2015 até a presente data. Sendo somente os valores das emendas parlamentares que já entraram na conta do município, e não os que ainda estão em processo de liberação.
Requerimento Nº 36/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo o valor total economizado durante os meses de funcionamento da prefeitura com meio expediente, discriminando os seguinte itens: energia, combustível e horas extras. Outrossim, solicitamos o posicionamento da administração municipal quanto ao custo/benefício da manutenção do referido horário, já que grande parte dos munícipes, usuários dos serviços públicos municipais, nos procuram para fazer reclamações.
Que sejam informados também os valores dos itens acima citados, em relação aos meses de expediente normal.
Requerimento Nº 35/2016 de autoria do Vereador Marcio Albino,Claudio Cezar Paulino da Silva,Josias de Carvalho, requerendo informação sobre qual será a data de entrega das salas dos professores das escolas municipais Milton Dias Porto, Odércio Nunes de Matos, José Martins Flores, José Carlos da Silva, Maria de Lourdes Aquino Sotana e Marechal Rondon, que estão paradas há mais de anos, sem possibilidade de uso.
Pedido de Informação Nº 11/2016 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis a respeito das providências que foram adotadas por esta Gerência em relação à Indicação de N.º 351/2015 de autoria deste vereador indicando a realização da parceria com a Secretaria de Educação do Estado para a abertura de novas turmas do Curso Prófuncionário visando atender os servidores municipais que ainda não tiveram a oportunidade de realizar o referido curso.
Pedido de Informação Nº 10/2016 de autoria do Vereador Dejalma Marques de Oliveira, requerendo informações a respeito da existência de processo licitatório para serviços de manutenção do climatizador de ar, que está instalado na sala de espera do CEM - Centro de Especialidades Médicas, localizado na Avenida Ponta Porã.
Requerimento Nº 31/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo informações a respeito da desapropriação da área para o novo aeroporto, e também a respeito da restauração da pista do atual aeroporto.
Requerimento Nº 30/2016 de autoria do Vereador Manoel Messias de Assis, requerendo a reposição de todas as lâmpadas queimadas, nas avenidas e ruas do nosso município.