Proposições Legislativas


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Pedido de Informação Nº 7/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo ao Senhor Presidente, através do presente, informações sobre a aquisição de um veículo pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Naviraí.
Requerimento Nº 140/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
1. quais os programas que a Assistência Social disponibiliza para atender as famílias;
2. quantas famílias são atendidas e de que forma;
3. quais os critérios e procedimentos utilizados para a seleção dessas famílias;
4. qual o orçamento investido para atender essas famílias;
5. relatório detalhado sobre a totalidade das famílias cadastradas, serviços prestados e atividades desenvolvidas.
Requerimento Nº 139/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo informações a respeito de quais medidas já foram tomadas para atenderem a Indicação de n° 160/2015, elaborada pelo ex-vereador Dejalma Marques de Oliveira, popularmente conhecido como Gil do Táxi, que solicita o alargamento da Rua Ceará, no cruzamento da Avenida Amambai com a Rua Tiradentes.
Requerimento Nº 138/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações atualizadas sobre os atendimentos realizados nos Postos de Saúde do nosso município:
a) considerados de urgência, e como é feita a triagem para esses atendimentos;
b) como são encaminhados e locomovidos os pacientes considerados de emergência, que necessitam de atendimento no Hospital Municipal.
Requerimento Nº 136/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, requerendo a presença dos atuais gerentes municipais na tribuna do plenário da Câmara Municipal de Naviraí, com o comparecimento de um gerente a cada sessão ordinária, a partir do dia 22 de agosto, na parte da manhã. A presente solicitação visa esclarecer aos cidadãos naviraienses sobre a atual situação enfrentada pelas várias pastas do Poder Executivo municipal, com a apresentação de relatórios sobre as dívidas, os recursos existentes e os projetos desenvolvidos por cada uma das gerências. Requer, ainda, a presença dos dois anestesistas do município, e que estes venham antes dos gerentes.
Requerimento Nº 135/2017 de autoria do Vereador Márcio André Scarlassara, requerendo as seguintes informações sobre:
a) qual a atual demanda de pacientes por cirurgias a serem realizadas por otorrinolaringologistas;
b) quantas cirurgias foram realizadas até o momento, desde a contratação dos médicos da área de otorrinolaringologia;
c) quantas cirurgias, nessa especialidade, foram agendadas e não foram realizadas até o momento, e por quais motivos;
d) a situação dos anestesistas que auxiliam os médicos nas cirurgias.
Requerimento Nº 134/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre qual o prazo referente para o cumprimento da Lei Municipal n° 1997/2016, Lei n°1998/2016 e da Lei n°1999/2016, que autorizaram a transformação das ruas de sentido de mão dupla em mão única. Lembramos que, anteriormente, foi solicitado o cumprimento das referidas leis, entretanto, recentemente, algumas das vias citadas nas leis em questão foram demarcadas como se fossem de mão dupla.
Requerimento Nº 133/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo que seja disponibilizado para o município de Naviraí um engenheiro florestal, com a finalidade de fazer uma avaliação nos ipês (árvores). A presente solicitação visa verificar na cidade os ipês que estejam contaminados pela "erva-de-passarinho", por meio de laudo técnico, para que se execute de maneira correta o tratamento na preservação desta espécie. As informações e orientações poderão ser ministradas por meio de palestras aos colaboradores voluntários.
Requerimento Nº 132/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo informações sobre o requerimento n°35/2017 apresentado nesta casa de leis no dia 21 de março, que trata de melhorias estruturais no Mercado Municipal de Naviraí, e solicita, com urgência, que sejam feitas as ligações das tubulações sanitárias à rede de esgoto do município, e até que as manutenções estejam concluídas, que a gerência de serviços públicos faça a limpeza periódica das fossas sépticas.
Requerimento Nº 131/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações da empresa responsável pela execução e manutenção das lombadas eletrônicas instaladas no município, assim como a cópia do contrato firmado entre a referida empresa e o executivo municipal. Esclarecendo, ainda, qual o montante do percentual das multas aplicadas, destinado ao município, arrecadado desde o dia 1º de janeiro de 2017 até a presente data. Solicitamos, ainda, a relação dos serviços públicos municipais que são custeados com o referido recurso.
Requerimento Nº 130/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que o Excelentíssimo Presidente do Legislativo Municipal determine a criação de uma Comissão, formada por vereadores e representantes dos servidores desta Casa de Leis, a fim de tratar das discussões e elaboração do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Naviraí.
Requerimento Nº 129/2017 de autoria da Mesa Diretora , requerendo informações sobre os repasses financeiros realizados, mediante convênio, pelo Poder Executivo Municipal à Associação Ágape, inscrita no CNPJ sob o nº17.268.321/0001-74, entidade beneficente, de fins não econômicos, que tem como objetivo principal a recuperação e ressocialização de alcoolistas e drogadas do sexo feminino. E, caso algum repasse não tenha sido efetuado, ou tenha sido realizado com atraso, que sejam relacionados os motivos para tal fato.
Requerimento Nº 128/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo as seguintes informações a respeito do Fundo de Investimento ao Esporte do Município de Naviraí- FIE/N:
- valor atual;
- programas e projetos beneficiados;
- e quem responde pela administração orçamentária e financeira.
Requerimento Nº 124/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo informações se o Executivo Municipal tem conhecimento do Programa Pró-Transporte do Ministério das Cidades, que utiliza recursos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e viabiliza aos municípios contratarem empréstimos, visando a melhoria da estrutura urbana dos mesmos. E caso já tenha conhecimento do referido programa, se há interesse por parte do Executivo Municipal em aderir ao mesmo.
Requerimento Nº 127/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações sobre a entrega dos materiais elétricos para as trocas das luminárias no Residencial Cidade Jardim, devido à demora na execução do serviço.
Requerimento Nº 126/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior e outros Edis, requerendo informações detalhadas sobre a atual situação da contração de Empresa especializada para a elaboração dos laudos L.T.C.A.T (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e do P.P.R.A (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) para a implantação dos adicionais de insalubridade e periculosidade conforme as condições reais de trabalho de cada categoria funcional.
Requer ainda que seja realizado estudo para a implantação do adicional de insalubridade para a categoria de Agentes de Serviço Escolar lotadas nas Escolas e Creches do Município, e motoristas que realizam transporte de pacientes.
Requerimento Nº 123/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo informações sobre a situação atual das cirurgias eletivas realizadas no hospital municipal.
Requerimento Nº 122/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações sobre todas as contas bancárias da administração direta, inclusive dos convênios e fundos, com os respectivos saldos, atualizados no mês em curso, por parte da Prefeitura de Naviraí.
Requerimento Nº 121/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja executado um plano de ação, de modo a identificar, remover e controlar, em nosso município, as árvores, em especial os ipês, que estejam comprometidas ou infestadas pela "erva-de- passarinho". O controle e o monitoramento constante devem ser realizados, pois aparentemente inofensivas, as plantinhas chamadas "erva-de-passarinho" são pragas que sugam a seiva, sendo capazes de destruir completamente as árvores.
Requerimento Nº 120/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo informações sobre como é planejado o corte das árvores secas do município e qual a destinação da madeira cortada. Caso a referida madeira seja descartada, que se verifique a possibilidade de doação das mesmas, que forem apropriadas para reutilização, a uma instituição socioassistencial. O intuito é que as instituições façam uso das mesmas, reaproveitando-as ou vendendo-as, como forma de obtenção de recurso.
Requerimento Nº 117/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que seja viabilizada, com caráter de urgência, a instalação de placas de sinalização de trânsito e redutores de velocidade, nas vias pavimentadas que necessitam deste atendimento, nos bairros Jardim Paraíso e Vila Alta.
Requerimento Nº 116/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock e outros Edis, requerendo informações sobre o local onde foi implantado o novo horto florestal, juntamente com o projeto da farmácia natural que nele funcionava. Caso o referido projeto ainda não tenha sido executado, se há uma previsão para a implantação do mesmo, e se existe um local disponibilizado para o projeto?
Requerimento Nº 115/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre a compra de medicamentos que atendem a farmácia e o hospital municipal.
Requerimento Nº 114/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações sobre medidas de pavimentação asfáltica, serviços e obras a serem realizadas na avenida Tarumã, para contenção da erosão de forma definitiva, bem como das providências para evitar o assoreamento do Córrego do Touro e a degradação da área.
Requerimento Nº 113/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que seja feita, com máxima urgência, a limpeza e a poda dos galhos de árvores ao redor, na parte externa, do Centro Comunitário Nossa Senhora dos Navegantes, localizado na Vila Industrial.
Requerimento Nº 112/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja informado a essa casa de Lei, sobre as especialidades médicas de Oftalmologia, Psicologia e Psiquiatria:
- a quantidade de pessoas na fila de espera;
- a quantidade de médicos especialistas;
- o tempo de espera de um paciente desde a inclusão do nome na fila de espera, até ser consultado;
Requerimento Nº 111/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella e outros Edis, requerendo informação sobre a possível contratação do médico otorrinolaringologista.
Requerimento Nº 110/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações sobre o andamento da construção da pista de caminhada em torno do Bosque Municipal. Caso não tenham obtido os recursos necessários para a construção da referida obra, se há uma previsão para a continuidade deste projeto.
Requerimento Nº 109/2017 de autoria do Vereador Maria Cristina Tezolini Gradella, requerendo informações sobre:


1) o aparelho de mamografia localizado no Centro de Especialidades Médicas (CEM) está funcionando;
2) se os exames de mamografias estão sendo realizados;
3) os pacientes estão recebendo o laudo acompanhado da imagem;
4) qual o prazo para a entrega do laudo;
5) caso não esteja em funcionamento, se há uma data para que sejam realizados os exames;
6) a existência de um orçamento para arrumar o mesmo.
Requerimento Nº 108/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
1)qual o número de agentes comunitários de saúde (ACS) que trabalham nas Unidades Básicas de Saúde (Postos), bem como os critérios utilizados para distribuição dos mesmos;
2)qual o número de famílias assistidas pelos agentes comunitários de saúde (ACS) na sua área de abrangência, mediante comprovante de registros de frequência e retorno das visitas realizadas;
3)quais subsídios são oferecidos para o desenvolvimento dos trabalhos efetuados pelos agentes comunitários de saúde (ACS).
Requerimento Nº 107/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo a realização de levantamento de todos os terrenos doados pelo município no bairro Vila Alta, nos quais os beneficiários não cumpriram as exigências da Lei nº 1.464, de 26 de agosto de 2009 que autorizou a doação, bem como se os beneficiários, que ainda não construíram no terreno doado, preenchem os requisitos para serem beneficiados com a doação.
Requerimento Nº 98/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo informações sobre as rampas de acessibilidade que estão sendo construídas na cidade, com respostas aos seguintes questionamentos:
a) quem é o técnico responsável pelo projeto?
b) quem é o responsável pelo execução do projeto?
c) qual o valor de cada rampa e qual o valor total do projeto?
d) qual é o critério de seleção do local escolhido para construção das rampas?
Pedido de Informação Nº 6/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações a respeito do fornecimento de equipamentos de proteção individual-EPIs aos trabalhadores da coleta de lixo do município. Outrossim, pleiteamos também informações a respeito da aquisição dos EPIs pela nova gestão, e caso os referidos equipamentos tenham sido adquiridos, se os trabalhadores estão efetivamente os utilizando e se há a devida fiscalização das condições de trabalho.
Requerimento Nº 105/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, um relatório quantitativo referente às Unidades de ensino municipal (Escolas, Creches e Extensões) contendo as seguintes informações, tendo como base o início do ano letivo de 2017:
- Quantidade de Unidades Educacionais em funcionamento (sedes e extensões);
- Quantidade de salas de aula disponíveis e utilizadas, separado por unidade educacional;
- Quantidade de professores contratados e efetivos e suas respectivas disciplinas de atuação;
- Quantidade de alunos matriculados em cada uma das unidades escolares da rede municipal de ensino (escolas, creches e extensões).
Solicitamos ainda que as informações acima requeridas sejam também encaminhadas relativas ao final do ano letivo de 2016, a fim de que seja possível estabelecermos um quadro de evolução da situação.
Requerimento Nº 104/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo informações se os motoristas do transporte escolar estão recebendo adicional noturno.
Requerimento Nº 103/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações sobre a situação dos possíveis mutuários dos apartamentos em construção nos conjuntos habitacional Nelson Trad I e II. Sabemos que na gestão anterior havia sido feito um sorteio público, acompanhado pela Caixa Econômica Federal para contemplar os beneficiários. Nosso requerimento objetiva saber:
1) se o sorteio ainda tem validade, ou haverá novo sorteio;
2) quem é a equipe que está avaliando a situação dos mutuários;
3) quais são os critérios de avaliação para a concessão do benefício.
Requerimento Nº 102/2017 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações sobre como é feita a análise de cadastro das pessoas que são beneficiadas com cestas básicas doadas pela assistência social. Quem tem o referido controle? Quais critérios são utilizados para fornecer o benefício?
Requerimento Nº 101/2017 de autoria do Vereador Lourdes Elerbrock, requerendo informações sobre:
1) os laudos dos exames de tomografia realizados pelo Sistema Único de Saúde no município;
2) a existência de médicos laudistas responsáveis pelo atendimento à rede pública de saúde do município;
3) e caso não haja, qual a possibilidade da contratação, por meio de concurso público, de um ou mais responsáveis pela emissão dos laudos dos respectivos exames?
Requerimento Nº 100/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa e outros Edis, requerendo informações quanto ao cumprimento do Decreto 76/2008, que estabelece normas e diretrizes para o funcionamento do mesmo, solicitando, ainda, informações à respeito do sistema de fiscalização e administração do Cemitério Municipal.
Requerimento Nº 94/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein, requerendo que a Excelentíssima Senhora Rose Modesto, Vice-Governadora do Estado de Mato Grosso do Sul, intervenha junto ao Governador do Estado, Senhor Reinaldo Azambuja, ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Marcelo Miglioli e ao Secretário de Segurança, Senhor José Carlos Barbosa, para que seja viabilizado, com a devida urgência, o asfaltamento do trecho de acesso da rodovia MS-141 ao Presídio de Segurança Máxima de Naviraí e Cinturão-Verde.
Requerimento Nº 99/2017 de autoria da Mesa Diretora , requerendo que por meio de parceria entre a defensoria e o legislativo, os nossos defensores públicos promovam palestras no plenário da Câmara Municipal de Naviraí para os alunos das escolas públicas do município, abordando temas relevantes à sociedade como cidadania, combate às drogas, direitos do cidadão e tantos outros, cuja discussão se faz imprescindível no ambiente escolar.
Requerimento Nº 97/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior, requerendo que a administração municipal relacione os veículos oficiais do Poder Executivo e os motoristas responsáveis por cada veículo, das gerências de assistência social, educação, saúde e serviços públicos.
Requerimento Nº 96/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo informações quanto ao total de detentos no Presídio de Naviraí, e deste total quantos são de Naviraí.
Requerimento Nº 95/2017 de autoria do Vereador Rosangela Farias Sofa, requerendo as seguintes informações:
1. como esta gerência pretende equacionar a questão da falta de materiais escolares e pedagógicos para o início do 2º semestre do corrente ano e início de 2018;
2. o porquê de tanto atraso na entrega;
3. como está sendo elaborado o planejamento para que o material necessário seja fornecido às unidades de ensino sem o devido atraso.
Requerimento Nº 93/2017 de autoria do Vereador Simon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações sobre o andamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, por nós proposto, por meio da indicação nº 01/2017, que obteve como resposta do Executivo Municipal a CI nº 25/2017, e que se verifique a possibilidade de descontos e parcelamentos para os cidadãos que desejarem aderir ao programa.
Requerimento Nº 92/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que envie a este Parlamentar as seguintes informações referentes a campanha de 2017 da vacinação contra a gripe:
1) A quantidade de pessoas que já foram imunizadas;
2) O número de pessoas que se encontram no grupo de risco e que ainda não foram imunizadas;
3) A quantidade de vacinas que se encontram disponíveis para a população em cada posto de saúde;
Requerimento Nº 91/2017 de autoria do Vereador Claudio Cezar Paulino da Silva e outros Edis, requerendo Informações acerca do Conjunto Habitacional Belo Horizonte, que tem como objeto a construção e entrega de 313(trezentos e treze) unidades habitacionais. O referido conjunto habitacional ainda está em fase de construção, porém no presente momento encontra-se estagnado, desta forma, solicito que o responsável tenha a gentileza de nos informar os motivos que levaram a obra a estar parada, sendo que há uma empresa contratada para o andamento da mesma. Solicito também que se apresentem os valores que já foram gastos com a respectiva obra, bem como a previsão de retomada do andamento da obra, término e entrega das habitações.
Requerimento Nº 89/2017 de autoria do Vereador Antonio Carlos Klein e outros Edis, requerendo a constituição de Comissão Especial de Inquérito ou Investigação (CEI), prevista no artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal, em face das informações referente ao atendimento de uma criança no Hospital Municipal, levadas ao conhecimento do Plenário na Sessão Ordinária do dia 09 de maio, do decorrente ano, pelo Vereador Márcio André Scarlassara e outros Edis, com indícios de omissão de socorro e outras irregularidades no âmbito da administração indireta, Hospital Municipal, no atendimento à população.
Requerimento Nº 88/2017 de autoria do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Júnior,Maria Cristina Tezolini Gradella,Rosangela Farias Sofa,Claudio Cezar Paulino da Silva, requerendo que seja informada a esta Casa de Leis quais são as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento da Lei Municipal n.º 1.999 de 25 de maio de 2016, que Dispõe sobre autorização para transformação em mão única de Ruas, nos trechos determinados, constantes da planta geral da cidade de Naviraí-MS, especificamente à Rua Yokossuka, trecho compreendido entre a Rua Peru e Avenida Dourados, defronte à Escola Estadual Juraci Alves Cardoso.
Requerimento Nº 87/2017 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações se existe gerador de energia no Hospital Municipal, e se já existente, como está o seu funcionamento.