Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 176/2017
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis um relatório contendo informações sobre o quadro de funcionários e o número de idosos que têm sido atendidos por esse Lar.
Requerimento Nº 174/2017
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que sejam realizadas, em caráter de urgência, a substituição das cadeiras de rodas para uso do Hospital Municipal de Naviraí, a fim de proporcionar maior comodidade no momento de sua utilização.
Requerimento Nº 173/2017
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo explicação dos motivos pelos quais não estão sendo fornecidos equipamentos de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)para os Garis, conforme NR-6 (Norma Regulamentadora). Por se tratar de uma profissão de risco, pelo fato de o trabalhador estar exposto a intempéries, condições de trânsito e contaminação pelo contato direto com o lixo.
Requerimento Nº 172/2017
de autoria do Vereador
Eurides Rodrigues
, requerendo lista detalhada dos professores convocados e contratados para darem aulas nas séries iniciais, ensino fundamental 01 (um) e de 1º a 5º série.
Requerimento Nº 171/2017
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
e outros Edis, requerendo informações sobre:
a) o número de bioquímicos efetivos;
b) o número de fisioterapeutas efetivos;
c) o número de farmacêuticos efetivos;
d) onde cada um desses profissionais estão atuando; quais os horários em que estão escalados; quantos pacientes são atendidos nesses horários e qual salário está sendo pago a cada um deles.
Requerimento Nº 169/2017
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
, requerendo informações se existe um cronograma ou calendário elaborado em comum acordo com o Conselho Municipal de Saúde quanto ao funcionamento e atendimento dos Postos de Saúde da Família e Farmácia Municipal para o ano de 2018.
Requerimento Nº 168/2017
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis um relatório contendo informações sobre quais tributos e taxas são cobrados das entidades, igrejas ou templos religiosos em nosso município.
Requerimento Nº 167/2017
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quantas ambulâncias estão em perfeito funcionamento (disponíveis), para atender os pacientes;
2. Dessas ambulâncias, se há alguma que fica à disposição (prioridade) de pessoas com mobilidade reduzida (idosos e deficientes), na locomoção dos mesmos nos procedimentos da saúde;
3. Se há um número de telefone específico para os idosos e deficientes estarem agendando procedimentos médicos. Qual é o número do telefone;
4. Quais os dias que os médicos visitam os pacientes acamados, como é feito o acompanhamento desses pacientes em cada Unidade de Estratégia Saúde da Família - ESF.
Requerimento Nº 166/2017
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Quantos funcionários estão lotados (comissionados e efetivos) na Farmácia Municipal;
2. Quais os valores dos gastos mensais para ser mantida, e o valor do aluguel;
3. A lista dos medicamentos adquiridos nas licitações desde o mês de janeiro/2017, até o presente momento, e o valor pago total de cada mês;
4. Qual é o procedimento utilizado para comprar remédios particulares que não estão na lista de medicamentos da Farmácia Municipal;
5. Há convênios com farmácias de manipulação.
Requerimento Nº 156/2017
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja informada a esta Casa de Leis, sobre a especialidade médica de cardiologia:
- a quantidade de especialista;
- a quantidade de pessoas na fila de espera para consulta;
- a quantidade de pessoas na fila de espera para exames específicos;
- o tempo de espera de um paciente desde a inclusão do nome no sistema, até ser consultado ou fazer determinado exame;
Requerimento Nº 165/2017
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
, requerendo informações de qual é o percentual de funcionários municipais que aderiram ao programa de adiantamento do 13º salario e qual foi o valor pago até o mês de setembro de 2017.
Requerimento Nº 164/2017
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis um cronograma e um Relatório das ações realizadas em relação as metas que foram estabelecidas como sendo de responsabilidade da Gerência de Assistência Social, na Audiência Pública realizada no dia 26/05/2017 com o Tema: NAVIRAÍ/MS e as Políticas Sociais; "O futuro do Bairro Jardim Paraíso em Debate".
Requerimento Nº 163/2017
de autoria do Vereador
Simon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações detalhadas a respeito da entrada e saída dos recursos da Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. Solicitamos os valores atualizados dos saldos da conta destinada para esta contribuição e a aplicação destes recursos.
Requerimento Nº 157/2017
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
, requerendo que seja convidado o sr. ROBERTO HASHIOKA, Diretor do DETRAN do Estado do Mato Grosso do Sul e o Conselho Comunitário de Segurança de Naviraí, para participarem de uma das sessões ordinárias da Câmara Municipal, em data a ser agendada pelo sr. Diretor do DETRAN, com a finalidade de discutir a situação do trânsito em Naviraí.
Requerimento Nº 161/2017
de autoria do Vereador
Simon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações se há empresas prestando serviço de consultoria na atual gestão. Caso hajam, solicitamos estas informações:
-Quais são estas empresas;
-Modalidades de contratação;
-Valores contratados;
-Prazos;
-Número dos contratos.
Requerimento Nº 160/2017
de autoria do Vereador
Simon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo as seguintes informações a respeito de valores pagos aos funcionários em cargos comissionados na atual gestão:
-Quem são os funcionários;
-Valores do salário base;
-Valor da gratificação recebida;
-Quais os critérios adotados para que recebam tal gratificação.
Requerimento Nº 159/2017
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo informação sobre quais os meios de Comunicação (Imprensa), SITES, JORNAIS e outros que estão sendo pagos pela prefeitura.
Requerimento Nº 155/2017
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
, requerendo informações sobre quais providências estão sendo tomadas em relação ao desmoronamento da fossa séptica do Centro de Especialidades Médicas.
Requerimento Nº 153/2017
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações referente ao quadro funcional das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino:
1. A quantidade de servidores convocados nos cargos de Agente de Serviço Escolar, Cozinheiro Escolar, Auxiliar Administrativo e Assistente Administrativo do concurso de provas de títulos realizado no ano de 2016;
2. A quantidade de servidores que efetivamente tomaram posse e encontram-se em atividade nas Unidades Escolares;
3. A jornada de horas diárias praticada por esses servidores;
4. Os horários de entrada e saída dos referidos servidores;
Indicamos ainda que seja adotado o regime da jornada de 06 (seis) horas diárias de trabalho para todo o administrativo da Rede Municipal de Ensino como forma de garantir o cumprimento da Resolução GEMED/GAB/N.º 04/2013 de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o expediente do servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino.
Requerimento Nº 152/2017
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
e outros Edis, requerendo que seja realizado no âmbito da Câmara Municipal, com a devida urgência, um PLANO DE REDUÇÃO DE DESPESAS, com adoção de medidas rigorosas de contenção de despesas, em face das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município para a prestação de serviços à População, incluindo no plano a redução de gastos gerais, contratos de pessoal comissionado, gratificações comissionadas, redução e limitação de diárias de vereadores e de pessoal, redução de gastos com combustível incluídos os apresentados como verba indenizatória, redução de participação em cursos, tanto para vereadores para como funcionários, além de outras despesas, e, com estudos para a redução do índice do duodécimo.
Requerimento Nº 151/2017
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo que seja realizada a regularização da constante queda e oscilação de energia no município de Naviraí-MS, principalmente no bairro Jardim Paraíso.
Requeremos, ainda, a ampliação dos meios de informações sobre as manutenções programadas nos bairros, e que toda a agenda dos meses em que as mesmas ocorrerão, além de serem comunicadas pelo rádio, sejam providenciadas por meio da internet e por folders deixados nos órgãos públicos municipais, como a Prefeitura, Câmara e até mesmo no prédio da Energisa, contendo toda a programação dos dias, horários e meses em que será realizada.
Requerimento Nº 119/2017
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que seja enviada a esta Casa de leis, a cópia da Ata da Audiência Pública, na qual foram discutidos assuntos relacionados ao trânsito do nosso município. Com maior relevância o assunto da Lei nº 1.999, de 25 de maio de 2016, posto que, no art 3º da mesma, é solicitado que seja feita essa Audiência.
Requerimento Nº 149/2017
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja formada comissão organizadora e, após, que seja disponibilizada toda a estrutura necessária para a realização da Conferência Intermunicipal de Educação, como forma de cumprimento do previsto no Plano Nacional de Educação, que prevê, no ano de 2017, a realização de tais conferências como forma de análise dos Planos vigentes, a fim de avaliar os avanços e as metas priorizadas a serem ainda atingidas pelos municípios.
Requerimento Nº 148/2017
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Plano de Expansão da Rede de Esgoto no Município de Naviraí, de acordo com o Plano de Investimento apresentado pela SANESUL, para a renovação da concessão do serviço de água e esgoto do município.
Requerimento Nº 147/2017
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo um relatório contendo, de forma detalhada, o total das multas aplicadas pelo Departamento de Trânsito, do ano de 2016 até a presente data, e como está sendo aplicado o dinheiro arrecadado por essas penalidades.
Requerimento Nº 146/2017
de autoria do Vereador
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
e outros Edis, requerendo informações sobre o atendimento odontológico realizado nas Escolas Municipais e Estaduais, relatando:
a) quais escolas possuem o consultório odontológico em suas instalações;
b) quem são os profissionais responsáveis pelos atendimentos;
c) a quantidade de alunos atendidos diariamente e mensalmente;
d) os dias da semana e os horários em que são realizados os respectivos atendimentos;
e) quais são os tratamentos ofertados.
Requerimento Nº 145/2017
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
e outros Edis, requerendo :
1) O Plano de Desenvolvimento Econômico para o Município de Naviraí;
2) relatório dos benefícios e incentivos existentes para a instalação de novas empresas e indústrias no município;
3) relatório dos benefícios e incentivos existentes para as empresas e indústrias locais, já instaladas e em funcionamento.
Requerimento Nº 143/2017
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que seja informado o calendário referente às atividades culturais que serão realizadas no Município de Naviraí, no exercício de 2017. Considerando o orçamento previsto no Plano Plurianual do município, gostaríamos de nos inteirar sobre qual o percentual do referido orçamento foi destinado a essa gerência e quais os investimentos que foram efetuados pela mesma, de forma detalhada, até o presente momento.
Requerimento Nº 142/2017
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo elatório detalhado sobre:
a) as atividades e ações realizadas por esta gerência, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data;
b) o calendário anual, e os serviços prestados para a população por meio desta gerência;
c) o valor do orçamento anual destinado a essa gerência;
d) o número de funcionários que esta gerência possui, para prestação de serviços aos munícipes.
Pedido de Informação Nº 7/2017
de autoria do Vereador
Márcio André Scarlassara
, requerendo ao Senhor Presidente, através do presente, informações sobre a aquisição de um veículo pelo Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Naviraí.
Requerimento Nº 140/2017
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações:
1. quais os programas que a Assistência Social disponibiliza para atender as famílias;
2. quantas famílias são atendidas e de que forma;
3. quais os critérios e procedimentos utilizados para a seleção dessas famílias;
4. qual o orçamento investido para atender essas famílias;
5. relatório detalhado sobre a totalidade das famílias cadastradas, serviços prestados e atividades desenvolvidas.
Requerimento Nº 139/2017
de autoria do Vereador
Claudio Cezar Paulino da Silva
e outros Edis, requerendo informações a respeito de quais medidas já foram tomadas para atenderem a Indicação de n° 160/2015, elaborada pelo ex-vereador Dejalma Marques de Oliveira, popularmente conhecido como Gil do Táxi, que solicita o alargamento da Rua Ceará, no cruzamento da Avenida Amambai com a Rua Tiradentes.
Requerimento Nº 138/2017
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações atualizadas sobre os atendimentos realizados nos Postos de Saúde do nosso município:
a) considerados de urgência, e como é feita a triagem para esses atendimentos;
b) como são encaminhados e locomovidos os pacientes considerados de emergência, que necessitam de atendimento no Hospital Municipal.
Requerimento Nº 136/2017
de autoria do Vereador
Márcio André Scarlassara
e outros Edis, requerendo a presença dos atuais gerentes municipais na tribuna do plenário da Câmara Municipal de Naviraí, com o comparecimento de um gerente a cada sessão ordinária, a partir do dia 22 de agosto, na parte da manhã. A presente solicitação visa esclarecer aos cidadãos naviraienses sobre a atual situação enfrentada pelas várias pastas do Poder Executivo municipal, com a apresentação de relatórios sobre as dívidas, os recursos existentes e os projetos desenvolvidos por cada uma das gerências. Requer, ainda, a presença dos dois anestesistas do município, e que estes venham antes dos gerentes.
Requerimento Nº 135/2017
de autoria do Vereador
Márcio André Scarlassara
, requerendo as seguintes informações sobre:
a) qual a atual demanda de pacientes por cirurgias a serem realizadas por otorrinolaringologistas;
b) quantas cirurgias foram realizadas até o momento, desde a contratação dos médicos da área de otorrinolaringologia;
c) quantas cirurgias, nessa especialidade, foram agendadas e não foram realizadas até o momento, e por quais motivos;
d) a situação dos anestesistas que auxiliam os médicos nas cirurgias.
Requerimento Nº 134/2017
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
, requerendo informações sobre qual o prazo referente para o cumprimento da Lei Municipal n° 1997/2016, Lei n°1998/2016 e da Lei n°1999/2016, que autorizaram a transformação das ruas de sentido de mão dupla em mão única. Lembramos que, anteriormente, foi solicitado o cumprimento das referidas leis, entretanto, recentemente, algumas das vias citadas nas leis em questão foram demarcadas como se fossem de mão dupla.
Requerimento Nº 133/2017
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
e outros Edis, requerendo que seja disponibilizado para o município de Naviraí um engenheiro florestal, com a finalidade de fazer uma avaliação nos ipês (árvores). A presente solicitação visa verificar na cidade os ipês que estejam contaminados pela "erva-de-passarinho", por meio de laudo técnico, para que se execute de maneira correta o tratamento na preservação desta espécie. As informações e orientações poderão ser ministradas por meio de palestras aos colaboradores voluntários.
Requerimento Nº 132/2017
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
e outros Edis, requerendo informações sobre o requerimento n°35/2017 apresentado nesta casa de leis no dia 21 de março, que trata de melhorias estruturais no Mercado Municipal de Naviraí, e solicita, com urgência, que sejam feitas as ligações das tubulações sanitárias à rede de esgoto do município, e até que as manutenções estejam concluídas, que a gerência de serviços públicos faça a limpeza periódica das fossas sépticas.
Requerimento Nº 131/2017
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo informações da empresa responsável pela execução e manutenção das lombadas eletrônicas instaladas no município, assim como a cópia do contrato firmado entre a referida empresa e o executivo municipal. Esclarecendo, ainda, qual o montante do percentual das multas aplicadas, destinado ao município, arrecadado desde o dia 1º de janeiro de 2017 até a presente data. Solicitamos, ainda, a relação dos serviços públicos municipais que são custeados com o referido recurso.
Requerimento Nº 130/2017
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que o Excelentíssimo Presidente do Legislativo Municipal determine a criação de uma Comissão, formada por vereadores e representantes dos servidores desta Casa de Leis, a fim de tratar das discussões e elaboração do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo de Naviraí.
Requerimento Nº 129/2017
de autoria da
Mesa Diretora
, requerendo informações sobre os repasses financeiros realizados, mediante convênio, pelo Poder Executivo Municipal à Associação Ágape, inscrita no CNPJ sob o nº17.268.321/0001-74, entidade beneficente, de fins não econômicos, que tem como objetivo principal a recuperação e ressocialização de alcoolistas e drogadas do sexo feminino. E, caso algum repasse não tenha sido efetuado, ou tenha sido realizado com atraso, que sejam relacionados os motivos para tal fato.
Requerimento Nº 128/2017
de autoria do Vereador
Simon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo as seguintes informações a respeito do Fundo de Investimento ao Esporte do Município de Naviraí- FIE/N:
- valor atual;
- programas e projetos beneficiados;
- e quem responde pela administração orçamentária e financeira.
Requerimento Nº 124/2017
de autoria do Vereador
Simon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações se o Executivo Municipal tem conhecimento do Programa Pró-Transporte do Ministério das Cidades, que utiliza recursos do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e viabiliza aos municípios contratarem empréstimos, visando a melhoria da estrutura urbana dos mesmos. E caso já tenha conhecimento do referido programa, se há interesse por parte do Executivo Municipal em aderir ao mesmo.
Requerimento Nº 127/2017
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
e outros Edis, requerendo informações sobre a entrega dos materiais elétricos para as trocas das luminárias no Residencial Cidade Jardim, devido à demora na execução do serviço.
Requerimento Nº 126/2017
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
e outros Edis, requerendo informações detalhadas sobre a atual situação da contração de Empresa especializada para a elaboração dos laudos L.T.C.A.T (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) e do P.P.R.A (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) para a implantação dos adicionais de insalubridade e periculosidade conforme as condições reais de trabalho de cada categoria funcional.
Requer ainda que seja realizado estudo para a implantação do adicional de insalubridade para a categoria de Agentes de Serviço Escolar lotadas nas Escolas e Creches do Município, e motoristas que realizam transporte de pacientes.
Requerimento Nº 123/2017
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
e outros Edis, requerendo informações sobre a situação atual das cirurgias eletivas realizadas no hospital municipal.
Requerimento Nº 122/2017
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações sobre todas as contas bancárias da administração direta, inclusive dos convênios e fundos, com os respectivos saldos, atualizados no mês em curso, por parte da Prefeitura de Naviraí.
Requerimento Nº 121/2017
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que seja executado um plano de ação, de modo a identificar, remover e controlar, em nosso município, as árvores, em especial os ipês, que estejam comprometidas ou infestadas pela "erva-de- passarinho". O controle e o monitoramento constante devem ser realizados, pois aparentemente inofensivas, as plantinhas chamadas "erva-de-passarinho" são pragas que sugam a seiva, sendo capazes de destruir completamente as árvores.
Requerimento Nº 120/2017
de autoria do Vereador
Lourdes Elerbrock
e outros Edis, requerendo informações sobre como é planejado o corte das árvores secas do município e qual a destinação da madeira cortada. Caso a referida madeira seja descartada, que se verifique a possibilidade de doação das mesmas, que forem apropriadas para reutilização, a uma instituição socioassistencial. O intuito é que as instituições façam uso das mesmas, reaproveitando-as ou vendendo-as, como forma de obtenção de recurso.
Requerimento Nº 117/2017
de autoria do Vereador
Claudio Cezar Paulino da Silva
, requerendo que seja viabilizada, com caráter de urgência, a instalação de placas de sinalização de trânsito e redutores de velocidade, nas vias pavimentadas que necessitam deste atendimento, nos bairros Jardim Paraíso e Vila Alta.