Proposições Legislativas


Coloque uma palavra no campo abaixo para ser buscada no texto da proposição
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37
Mostrando resultados de 101 a 150
Requerimento Nº 78/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações se estão sendo feitas as fiscalizações de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas do Município de Naviraí, conforme prevê a Lei n.º 2.460, de agosto de 2022, e as cópias das notificações expedidas pelos Fiscais de Obras e Posturas.
Requerimento Nº 77/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo que envie a essa casa de Leis as informações sobre construção de novo cemitério, contendo:

• Análise de impacto de solo feito no local, pois ao lado tem a rede que fornece água aos munícipes que residem próximos ao local que será feito o novo cemitério;
• Contrato do cercamento que foi feito com grades e alambrados, contendo também todas as ordens de pagamento da gestão passada;
• Contrato da empresa prestadora de serviço de grama, contendo as ordens de pagamento;
• Contrato da empresa de drenagem, contendo ordens de pagamento, certidões negativas da mesma e plano do serviço executado;
• Estudo do projeto que foi publicado no diário oficial do muro que será feito no local;
• Contrato e comprovantes de pagamento dos túmulos que estão no local; e
• O projeto arquitetônico completo do novo cemitério.
Requerimento Nº 76/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações sobre os cronogramas de pagamentos dos fornecedores do município, prestadores de serviços e terceirizados, se estão sendo pagos em dia e se tem alguma negociação com os fornecedores sobre o prazo de pagamento. Solicito ainda que, em caso de envio de documentos, os mesmos sejam encaminhados impressos e por arquivo digital.
Requerimento Nº 75/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo elatório detalhado dos imóveis alugados pela Prefeitura Municipal, onde deve constar:
1) Locatário (incluir CNPJ em caso de pessoa jurídica);
2) Número total de imóveis alugados;
3) Custo individual mensal por imóvel locado;
4) Custo total mensal para a Prefeitura de todos os imóveis;
5) Endereço de cada imóvel;
6) Finalidade para que o imóvel é alugado;
7) Prazo de vigência de locação de cada imóvel;
8) Cópia na íntegra de todos os contratos de locações firmados entre a Prefeitura e os proprietários dos referidos imóveis, incluindo aqueles que se enquadram na condição de aluguel social; e ainda se houve dispensa licitatória (enviar cópia do processo).
Requerimento Nº 74/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo informações sobre o contrato nº 428/2023, do processo nº 357/2023, do pregão eletrônico 165/2022, direcionado a compra de livros.
Requerimento Nº 73/2023 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, requerendo informações sobre a empresa responsável pela construção da ciclovia iniciada nos altos da Avenida Caarapó:
- Qual é a empresa que está realizando a construção da ciclovia;
- Qual o prazo para construção ser finalizada;
- Quais foram os serviços contratados;
- Quem é o responsável pela fiscalização do contrato e da execução da obra.
Requerimento Nº 72/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo informações quanto ao cumprimento da Lei Federal n° 12.317, de 26 de agosto de 2010, na qual estabeleceu a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos profissionais assistentes sociais. Outrossim, solicito informações se já existe dispositivo legal que regulamente a Lei no município. Ademais, que seja verificado a possibilidade, conforme o interesse dos referidos profissionais, o cumprimento das 30 horas semanais ininterruptas.
Requerimento Nº 71/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo as seguintes informações:

1 - Quais são os motivos que têm ocasionado o frequente atraso no pagamento aos fornecedores de hortifrútis e leite da merenda escolar da rede municipal de ensino?

2 - Existe uma previsão da Administração Municipal para resolver a situação e regularizar os pagamentos, com a quitação dos débitos já existentes?

3 - Quais são as providências que serão adotadas para evitar futuros atrasos nos pagamentos aos fornecedores de hortifrútis e leite?
Requerimento Nº 70/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações atualizadas a respeito da sinalização e das adequações que foram solicitadas para melhorias no cruzamento da av. Weimar Gonçalves Torres com a rua Smaylly José dos Santos.
Requerimento Nº 69/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo a cópia dos contratos das empresas que prestam serviços de estágio para a Prefeitura. Além disso, solicito as datas dos repasses realizados nos últimos 12 meses.
Requerimento Nº 66/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo cópia dos contratos de serviços que foram feitos no Parque Sucupira e o projeto na íntegra da quadra de areia que foi construída.
Requerimento Nº 65/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo cópia do contrato do convênio de horas máquina da Prefeitura com o Estado (AGESUL) para prestação de serviços.
Requerimento Nº 64/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que envie a esta Casa de Leis a lista de toda a frota dos veículos cadastrados do Poder Executivo do município, contendo modelo, placa e informações se os mesmos estão adesivados e, se não, por qual motivo.

Adendo do Vereador Rafael Amancio Volpato: informações dos veículos que estão locados, contendo as informações mencionadas.
Requerimento Nº 63/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno,Daniel Moretto Cardozo Siqueira, requerendo informações relacionadas a contratação do servidor Bryan Ramos Santos como Gerente de Equipe de Unidade Escolar, no que diz respeito as seguintes questões:

- Há previsão na Lei quanto a qualificação do servidor para exercer o cargo?

- O servidor contratado possui experiência profissional para desempenho da função e qual é a formação acadêmica do contratado?

- Existe alguma razão do porquê a Administração Municipal não contratou um servidor efetivo pertencente ao quadro de servidores da educação?
Requerimento Nº 61/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo esclarecimentos das condições atuais do aterro sanitário, contendo informações detalhadas sobre as condições físicas e operacionais do aterro, incluindo sua capacidade atual, nível de ocupação e projeções futuras. Além disso, solicito saber se o aterro está operando de acordo com as normas e regulamentações ambientais aplicáveis.
Requerimento Nº 60/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo informações sobre o novo Parque Industrial, desde o plano de desenvolvimento, trâmites realizados até o momento, estudo para região de implantação, cotação de terrenos para compra, processo de compra e previsão de finalização do projeto.
Requerimento Nº 59/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo informações se a Gerência de Habitação está tomando alguma providência em relação aos apartamentos que estão abandonados, fechados e até mesmo foram vendidos do Conjunto Habitacional Nelson Trad.
Requerimento Nº 58/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo informações sobre a situação da "vaca mecânica" e "casa da sopa" da cidade de Naviraí.
Requerimento Nº 57/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo as seguintes informações:

I - O ônibus placa GON 3294 - Araucária/PR, pertencente a frota de veículos da Prefeitura Municipal de Naviraí está em condições adequadas de uso? Se não, qual é a previsão para voltar a ser utilizado?

II - A Gerência de Esportes e Lazer sempre têm à sua disposição algum ônibus para o transporte de atletas, ou depende da disponibilidade de outras gerências?

III - Existe alguma razão impeditiva para o ônibus placa GON 3294 - Araucária/PR, estando em boas condições de uso, não ser utilizado pela Gerência de Esportes e Lazer?

Adendo do Vereador Ederson Dutra solicitando cópia de toda documentação da Receita Federal e informações sobre qual finalidade foi destinado.
Requerimento Nº 56/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo esclarecimentos sobre a região do Porto Caiuá, especificadamente quanto à implementação da Lei n° 1.603, de 14 de dezembro do 2011, que "Cria o Distrito do Porto Caiuá e dá outras providências", contendo as seguintes informações:

- O município já promoveu a organização das moradias de acordo com o Código de Posturas, conforme o art. 3° da Lei 1.603, de 14 de dezembro de 2011?

- O município deu ciência da instalação do Distrito aos órgãos cabíveis, inclusive ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Ibama, conforme o descrito no art. 4° da Lei 1.603, de 14 de dezembro de 2011?

- Quais áreas da Região do Porto Caiuá foram afetadas pelo estudo arqueológico? Há moradias estabelecidas nelas?

- Considerando a promulgação da Lei citada, quais medidas foram tomadas durante esses anos para a regularização e homologação da área do Porto Caiuá como Distrito?
Requerimento Nº 55/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam realizados estudos técnicos para verificar a possibilidade de alteração da Lei n° 2.046, de 18 de maio de 2017, para que os servidores públicos que possuam acúmulo lícito de cargos, tenham o direito de receberem o auxílio alimentação referente a cada cargo exercido.
Requerimento Nº 54/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo as seguintes informações sobre a mamografia em Naviraí:
- Qual a atual demanda de pedidos para realização do exame de mamografia existente no setor de regulação de serviços em saúde da secretaria municipal de saúde?
- Com a atual demanda, qual o tempo de espera para o agendamento do exame de mamografia após o recebimento do pedido pelo setor de regulação?
- Há previsão e/ou tratativas para a realização de mutirão de exames de mamografia em nossa cidade?
Requerimento Nº 53/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam incluídos no concurso público de provas e títulos, os cargos de técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem e médicos especialistas, tais como: ortopedista, urologista, cardiologista e principalmente, pediatra e psiquiatra; e demais cargos considerados essenciais para o pleno funcionamento da saúde do município. Além disso, que seja feito um levantamento nos órgãos municipais que se encontram com escassez de servidores, como na Vigilância Sanitária e na Gerência de Educação, que atualmente faltam profissionais pedagogos.

Outrossim, solicito que seja encaminhado o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, bem como todos os documentos, nos quais definiram os cargos que serão ofertados no referido concurso, conforme o extrato de contrato n° 180/2023, publicado no dia 12 de abril do corrente ano, no Diário Oficial dos Municípios.
Requerimento Nº 52/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações se houve algum reajuste na taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de de Iluminação Pública (COSIP) e, se caso tenha ocorrido, que seja informado se foi feito pela Empresa Energisa ou pelo Poder Executivo Municipal.
Requerimento Nº 50/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações referentes aos contratos para fornecimento de alimentos, servidos em recipientes de marmita, que são oferecidos aos servidores públicos municipais, informações como:

I - Há menção à possibilidade de terceirização dos serviços contratados?

II - Qual o valor unitário pago pela municipalidade pelas refeições?

III - Como é elaborado o cardápio das refeições servidas?

IV - Em relação à logística de distribuição dessas marmitas, em quais veículos e condições são transportadas?

V - Como é feita a fiscalização da qualidade das refeições servidas?
Requerimento Nº 49/2023 de autoria do Vereador Comissão de Justiça, Legislação e Redação, requerendo cópia com inteiro teor do Processo Administrativo nº. 002/2023 da servidora Maria Paula de Castro Alípio, e que seja informado a esta Casa de Leis todo seu trâmite.
Requerimento Nº 48/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que sejam enviadas a esta Casa de Leis as seguintes informações:

I - Como estão sendo feitos os agendamentos de consultas médicas e odontológicas nos postos de saúde do município de Naviraí;

II - O número de pessoas que estão aguardando na fila de espera para fazer o exame de ressonância magnética, solicito que encaminhe a lista completa, com nome de cada paciente.
Requerimento Nº 47/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra, requerendo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, esclarecimentos sobre o Programa Mais Médicos pelo Brasil, considerando o Edital n° 4, de 14 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União. Contendo as seguintes informações, sobre:

- Por que o município de Naviraí não consta na relação disponibilizada no anexo do referido edital para adesão do programa?

- O município de Naviraí está elegível para o chamamento público? Se não, quais motivos?

- Quais providências estão sendo tomadas para o município aderir ao programa?
Requerimento Nº 46/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo informações sobre a condição estrutural dos postos de saúde.
Requerimento Nº 45/2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia e outros Edis, requerendo informações sobre a fila de cirurgias eletivas, relatório de agendamentos de raios X dos pacientes do município, relatório da cardiologia, neurologia, urologia e também informações sobre a data de retorno dos exames de mamografia. Ademais, requeiro informação da data de instalação do raio X no Centro de Especialidades, e da reforma do prédio.
Requerimento Nº 23/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra,André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo que sejam encaminhados a essa Casa de Leis, esclarecimentos sobre o benefício PASEP/2023, ano base 2021, contendo as seguintes informações:

- Cópia dos comprovantes de entrega da Declaração Anual de Informações Sociais - RAIS, de todos os servidores públicos do município, para que os mesmos tenham direito ao benefício;

- Os motivos de alguns servidores não estarem conseguindo receber o benefício, junto à instituição financeira, na data estipulada no calendário.

Outrossim, solicitamos que sejam tomadas as devidas providências e prestada a devida assistência aos servidores que estão se deslocando até a instituição bancária e estão sendo informados que não receberão o devido pagamento por falta de entrega da RAIS.
Requerimento Nº 44/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo informações de quais são as deliberações que Administração Municipal tem feito em relação a carência de fonoaudiólogos atendendo na rede pública municipal de saúde, ou se os gestores responsáveis entendem que a quantidade de profissionais desta especialidade é considerada adequada para toda demanda.

Adendo do Vereador Josias de Carvalho: além dos fonoaudiólogos, as mesmas informações sobre médicos pediatras no município.
Requerimento Nº 43/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja encaminhada a demanda reprimida de atendimentos psiquiátricos e psicológicos em todas as unidades de saúde pública e sugiro que seja feita a contratação de mais psicólogos e psiquiatras para o município.
Requerimento Nº 42/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira, requerendo informações sobre os kits de gabinete do Extrato de Contrato n° 157/2023 - Carona, para a Gerência de Educação e Cultura e justificativa do seu valor.
Requerimento Nº 41/2023 de autoria do Vereador Daniel Moretto Cardozo Siqueira e outros Edis, requerendo equerendo informações sobre a situação dos postes de iluminação instalados pela empresa GTX na Avenida Amambai.

Adendo Vereador André Ricardo Biscaro: E na Avenida Campo Grande, aonde em frente a empresa com n.°1043 não foi instalado.
Requerimento Nº 32/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo Informações sobre os rendimentos da exploração econômica de plantação de cana existente no novo Parque Industrial, localizado às margens da Rodovia MS-141, na entrada do Distrito Verde. Peço cópias dos documentos de aquisição e de eventual termo ou contrato de arrendamento ou parceria de outra natureza, bem como a informação de quem recebeu ou está recebendo os valores decorrentes da extração da cana.
Requerimento Nº 31/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo informações a respeito das medidas que estão sendo adotadas sobre a implantação do período integral em todas as creches do nosso município.
Requerimento Nº 29/2023 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno,André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, toda a documentação do estudo técnico relativo aos Controladores de Velocidade (do tipo Radar) que estão sendo instalados em alguns pontos da cidade, com a justificativa quanto a escolha dos lugares.
Requerimento Nº 28/2023 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro e outros Edis, requerendo informações sobre uma área localizada na saída da estrada da Juncal a 7 km do Município de Naviraí, em frente ao Silos Barros. Solicito informações sobre qual a situação dessa área, e se ela pertence ao Município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 27/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que mande a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao novo cemitério:
1. Qual é o prazo para a entrega da obra?
2. Como será realizado o procedimento para que o falecido seja sepultado?
Requerimento Nº 26/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações atualizadas sobre a Unidade Adaptada para Prestação de Serviços de Castração de Animais (Castramóvel):
- Qual etapa está o processo de licitação desse veículo. Se não foi concluído ainda, em qual situação está;
- Quais os motivos da demora na aquisição do veículo;
- Se já está em processo de licitação os equipamentos exigidos pelo CRMV/MS, pois sabemos que precisa ser feito a adequação do veículo para atender os animais.
Requerimento Nº 25/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, requerendo informações sobre o veículo de apoio do Abrigo Municipal.
Requerimento Nº 24/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo informações sobre o que será feito com os postes de iluminação antigos que estão sendo trocados por novos postes que possuem um amplo sistema de lâmpadas de LED, das avenidas Amélia Fukuda e Campo Grande.
Requerimento Nº 22/2023 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, cópia do parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, bem como, fotos e os demais documentos que acompanham e fundamentam a publicação do Decreto n° 30, de 02 de março de 2023, que "Declara situação de emergência em partes das áreas urbana e rural do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por CHUVAS INTENSAS – COBRADE - 1.3.2.1.4, e dá outras providências."
Requerimento Nº 18/2023 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato e outros Edis, requerendo informações sobre as medidas tomadas para coibir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município.
Requerimento Nº 20/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo as seguintes informações dos últimos 02 (dois) anos:
- Quais projetos foram feitos nesse período;
- Quantos campos foram recuperados;
- Quantas emendas foram destinadas ao esporte;
- Que envie a está casa de leis os projetos e ofícios solicitados nesses 2 anos, contendo pedidos de emendas, projetos e pedidos no fundesporte
- Em qual situação está o ônibus do esporte que foi doado pela receita federal? Se está em condições de transitar, se não tiver o por quê e quais providências estão sendo tomadas?
- Qual é cronograma de execução da limpeza dos campos Virotão, Pacolão e praças esportivas.
- Quais as ações tomadas pela Secretaria de Esporte para atender os esportes de quadra.
Também requeiro informações sobre as condições físicas, elétricas e hidráulicas do poliesportivo do município.
Requerimento Nº 17/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo a lista de medicamentos que estão faltando na Farmácia Municipal.
Requerimento Nº 15/2023 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo a convocação do Gerente de Saúde, o Senhor Josemar Tomazelli, conforme determinação do artigo 115, § 3°, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, para comparecer na tribuna do Plenário desta Casa de Leis, na 6° Sessão Ordinária à ser realizada no dia 06/03/2023 às 10h00, para prestar esclarecimentos aos Nobres Edis e à população, a respeito de diversos assuntos referentes à sua pasta competente.
Requerimento Nº 14/2023 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que encaminhe cópia do contrato da Empresa e informe os preços, discriminação dos serviços, cronograma, plano de drenagem e planilha da obra de asfalto em realização ao lado do Bosque Municipal.
Requerimento Nº 13/2023 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo informações sobre a não realização da obra de pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Figueira no bairro Jardim Paraíso.