Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 50/2021
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre a situação que se encontra o cemitério novo, que fica localizado após o bairro Vila Nova, às margens da MS-145, estrada que dá acesso ao Assentamento Juncal.
Solicito ainda que seja encaminhada a essa casa de leis, cópia da documentação e das licenças (em especial a Licença Ambiental), que recebeu o local para que fosse viabilizada execução da obra.
Requerimento Nº 49/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que seja feito o rebaixamento do canteiro na Avenida Mato Grosso, em frente ao número 592 (Multi-peças).
Requerimento Nº 48/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que seja feito um estudo para a contratação de 2 (dois) Veterinários pelo município para dar atendimento aos animais de pessoas que não têm condições de pagar, além de comprar medicamentos para suprir as necessidades dessas consultas e ter medicamentos para os animais.
Requerimento Nº 47/2021
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
, requerendo a retirada da rotatória da Av. Weimar Torres com a Rua México e Alagoas.
Requerimento Nº 46/2021
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
, requerendo a manutenção e correção dos semáforos da nossa cidade.
Requerimento Nº 45/2021
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
e outros Edis, requerendo que seja feita a pulverização e higienização para a prevenção e combate da COVID-19, nas ruas, avenidas e pontos estratégicos de maior circulação de pessoas no Município de Naviraí.
Requerimento Nº 40/2021
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo que sejam tomadas as devidas providências quanto à limpeza geral de todos os órgãos públicos de Naviraí para a preservação dos mesmos, como poda de árvores, remoção de entulho, cortes de gramas e dedetização dos locais. Tendo em vista que, nesta época de chuva, entulhos acumulados e água parada favorecem a proliferação do mosquito transmissor da dengue.
Requerimento Nº 1/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo que seja constituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí em conformidade com a disposição contida no art. 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”.
Requerimento Nº 44/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
, requerendo informações atualizadas sobre a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Edi de Oliveira Nascimbeni, no bairro Vila Nova e na avenida Ponta Porã, centro.
Requerimento Nº 43/2021
de autoria do Vereador
Onevan Batista do Amaral
e outros Edis, requerendo a limpeza e poda de grama em todos os canteiros centrais da cidade.
Requerimento Nº 42/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo que seja feito um estudo para a implantação no município de Naviraí, o disque entrega de remédios da farmacinha Municipal, sendo adquiridas 3 (três) motos, para a entrega a domicílio e se necessário a contratação dos motoboys. Implantando também um sistema via telefone e WhatsApp de atendimento para receber as solicitações da população que não tem condições de buscar.
Requerimento Nº 41/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo que seja mantido o cronograma já existente de recape e pavimentação asfáltica, com a usina Conisul nos Bairros Harrry Amorim Costa e Bairro Jardim Progresso.
Nas Seguintes Ruas:
Bairro Harry Amorim Costa:
-Rua: Pedro Miguel 1.092,00m²
-Rua: Elizaveth S. Capuci 1.295,00m²
-Rua: Luzia de P. Almeida 1.246,00m²
-Rua: Pérsio Antunes de Oliveira 3.024,00m²
-Rua: Oreste Manfroi 651,00m²
-Rua: José Nonato 686,00m²
-Rua: Arlex Oliveira 721,00m²
-Rua: Adalberto S. Bruno 749,00m²
-Rua: Dênis G. Pizzato 931,00m²
Bairro Jardim Progresso:
-Rua: Ronaldo Soares Goes 2.000,00m²
-Rua: Ilídio Nascimbeni 1.932,00m²
-Rua: Irineu Bonincontro 1.925,00m²
-Rua: Belarmino Francisco Umburanas 4.507,20m²
-Rua: Eurides G. Lima 861,00m²
-Rua: Nedson Anzoategui Mitsui 889,00m²
e a pavimentação da Rua: Maria de Souza da Conceição 1.629,65m²
Requerimento Nº 39/2021
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo informações de como estão os ajustes e entendimentos para uma possível parceria, por meio de convênio, da Prefeitura Municipal com a Fundação Pio XII - Hospital de Amor - Unidade de Nova Andradina/MS, para o atendimento e assistência médico hospitalar a pacientes do município de Naviraí.
Requerimento Nº 32/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
e outros Edis, requerendo o envio do cronograma de reformas das Unidades Básicas de Saúde – UBS e Postos de Saúde da Família – PSF existentes em nosso município, juntamente com descritivo do que será realizado, e na ausência de existência de tal cronograma, requer, em caráter de urgência, se digne a realizá-lo e apresentá-lo a esta casa de lei.
Requerimento Nº 25/2021
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
, requerendo informações atualizadas sobre as obras de ampliação do CEO-Centro de Especialidades Odontológicas de Naviraí.
Requerimento Nº 3/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo que seja instituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, em conformidade com disposição contida no art. 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”.
Requerimento Nº 38/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
, requerendo que seja enviado a esta casa de lei relatório atualizado:
- Quais são os medicamentos utilizados no tratamento domiciliar da COVID-19;
- Quais são as quantidades desses medicamentos no estoque do munícipio;
- Caso haja falta de algum desses medicamentos, quais medidas são tomadas e; prazo para regularização do estoque.
Requerimento Nº 36/2021
de autoria do Vereador
Onevan Batista do Amaral
e outros Edis, requerendo manutenções na quadra esportiva, situada na Rua dos Pardais, atrás da garagem da prefeitura, pois, a mesma se encontra com o capim ao redor muito alto e lâmpadas queimadas. Também sentimos a necessidade da instalação de tela protetora em volta da mesma, para evitar que os usuários saiam da quadra para buscar a bola em local de risco de acidente ou na lama, no caso de chuva. O acesso a quadra também fica restrito, pois, a mesma não conta com passarela pavimentada com ligação da rua para quadra.
Requerimento Nº 35/2021
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
, requerendo informações atualizadas sobre o andamento das obras licitadas sobre os números de processos 141/2020, 142/2020, 143/2020 e 145/2020.
Requerimento Nº 34/2021
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo a revitalização no Balneário “Cláudio Aparecido Rodrigues", a adequação e implantação do espaço destinado para eventos culturais e artísticos, bem como que se aproveite o barracão já existente, que atualmente só está com a cobertura, para que seja levantada as paredes, a fim de transformá-lo em salas para o uso de cursos, palestras, prática de artes, danças e apresentações culturais. No mais, solicita-se que seja feito arborização, jardinagem, construção de pistas de corridas, caminhadas e ciclismo em Naviraí-MS.
Requerimento Nº 33/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que seja feito um estudo para a implantação da Guarda Municipal em Naviraí, para contribuir com mais segurança para a população.
Requerimento Nº 31/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que seja realizado um estudo, para transformar a Praça Central Euclides Antônio Fabris em uma praça de alimentação, com pontos fixos, junto aos proprietários de lanchonetes e trailers do nosso município. Tendo no estudo a viabilização de um playground para as crianças e banheiros para a população.
Requerimento Nº 30/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo informações sobre a construção dos meios-fios das ruas abaixo relacionadas, localizadas no Bairro Jardim Paraíso:
-Rua Janice Teresinha Sam Martim;
-Rua Armando da Silva Resende;
-Rua Raimundo Alexandre;
-Rua João José Rodrigues.
Requerimento Nº 29/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo que seja providenciada uma cobertura, na área externa das Unidades Básicas de Saúde, abaixo relacionadas:
-Vila Nova;
-Jardim Paraíso I;
-Jardim Paraíso II;
-Boa vista;
-Sol nascente.
Requerimento Nº 28/2021
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo a inclusão de uma emenda parlamentar no orçamento do Estado, reservando recurso no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de materiais permanentes (ares-condicionados e TVs), atendendo assim, uma urgência do Hospital Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 27/2021
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho,Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo que seja verificada a possibilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, com prazo para a regularização de créditos com o Município até o dia 17 de dezembro de 2021.
Requerimento Nº 26/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo a viabilidade de rebaixamento do canteiro central na Avenida Amélia Fukuda, nas imediações do número 1360.
Requerimento Nº 5/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo que seja constituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, em conformidade com a disposição contida no art. 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”.
Requerimento Nº 24/2021
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre o andamento da instalação da rede de esgoto sanitário nos bairros Harry Amorim Costa e Jardim Progresso.
Requerimento Nº 23/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
e outros Edis, requerendo que seja concluído a obra do retorno da Avenida João Rigonato e que seja feito o rebaixamento do canteiro em frente ao Mercado Pag Pouco na referida Avenida.
Requerimento Nº 22/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
e outros Edis, requerendo equerendo as devidas manutenções, na MS-145, que liga Naviraí ao Assentamento Juncal.
Requerimento Nº 21/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo o estudo da viabilidade e implantação de uma Unidade Básica de Saúde, nas proximidades do Condomínio Deputado Federal Nelson Trad Filho.
Requerimento Nº 20/2021
de autoria do Vereador
Onevan Batista do Amaral,André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que faça um estudo, para que sejam feitas melhorias no Parque Sucupira, afim de resgatar a utilização deste cartão postal municipal.
Requerimento Nº 19/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
e outros Edis, requerendo o recapeamento das Ruas Virgilindo Foletto e Clementina Foletto, ambas localizadas no Recreio Bandeirantes.
Requerimento Nº 18/2021
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações a respeito do projeto da Associação dos Apicultores de Naviraí e Região NAVI-MEL e sobre a sacheteira de mel, adquirida no ano de 2014 e que até o momento não foi instalada. Solicitamos ainda, que para evitar o sucateamento da referida sacheteira, que seja viabilizado um local adequado para a instalação da mesma.
Requerimento Nº 17/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo que seja disponibilizado para a Santa Casa de Naviraí um veículo destinado ao transporte da população, que não tem condições de se locomover, após ser atendida ou hospitalizada para que tenha o retorno digno para sua residência.
Requerimento Nº 16/2021
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
, requerendo a abertura de uma nova rua entre o Bosque e a Guarda Mirim.
Requerimento Nº 15/2021
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, a prestação de contas da arrecadação e utilização dos recursos da COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Publica), referente ao período de janeiro a dezembro de 2020.
Requerimento Nº 14/2021
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
e outros Edis, requerendo o cancelamento das mãos únicas em frente a todas as escolas da cidade.
Requerimento Nº 13/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações para esta Casa de Leis a respeito do cronograma de recuperação das ruas que serão recapeadas em vias do perímetro urbano de todo nosso Município, utilizando a usina de asfalto que se encontra no município do consórcio Conisul. Solicito o nome das ruas e avenidas que serão recuperadas, bem como a ordem em que serão executados os serviços.
Requerimento Nº 12/2021
de autoria do Vereador
Milton Alves de Carvalho
, requerendo à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a Prefeita Municipal, solicitando informações acerca do cronograma de obras, referente ao recapeamento dos seguintes prolongamentos: Avenida Amambai até o Bairro Jardim Paraíso, bem como entornos, e Avenida Iguatemi- Centro e entornos.
Tal explicação se faz necessária, haja visto que as dificuldades de locomoção e alagamentos causados pelas chuvas naquela região tem sido constante.
Requerimento Nº 10/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo o encaminhamento da planilha referente aos gastos com locação, contendo informações de todos os prédios alugados, nomeando todos os gastos, quais endereços, bairros, proprietários e para qual Gerência estão disponibilizados.
Requerimento Nº 8/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo que seja encaminhado a essa Casa de Leis, relatório com informações atualizadas, referente as consultas e exames clínicos represados.
Requerimento Nº 6/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo elatório atualizado sobre a pavimentação asfáltica no Parque Industrial de Naviraí, tendo em vista que:
a) a obra é do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul;
b) que houve um impasse da Companhia de Concessões Rodoviárias - CCR;
c) o recurso liberado no valore de R$ 8.798.980,23 (oito milhões e
setecentos e noventa e oito mil e novecentos e oitenta reais e vinte e três centavos);
d) ocorreu vários aterramentos no referido local por meio de recurso próprio.
Requerimento Nº 152/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, as medidas adotadas pela Administração Municipal para suprir a demanda de exames de tomografia, levando em conta que o tomógrafo do Hospital Municipal de Naviraí está com defeito há aproximadamente 10 dias.
Requerimento Nº 151/2020
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que o Poder Executivo Municipal, tome as devidas providências no que tange a limpeza dos terrenos, quando assim houver necessidade, e aterro nos mesmos para as instalações das micros e pequenas empresas no município.
Requerimento Nº 150/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que o gestor informe quais são os mecanismos que o município implantou para atender a especificidade da norma em vigor, tendo em vista as informações contextualizadas na Lei 2.235/2019, que estabelece as ações a serem implementadas sobre a campanha intitulada Novembro Azul, onde se busca o desenvolvimento de ações na qual se adotem iniciativas visando a orientação, tratamento e prevenção do Câncer de Próstata.
Requerimento Nº 149/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que nos informe o motivo pela qual é vedada a utilização de agrotóxicos para dedetização do Cemitério Municipal José Cândido de Castro.
Requerimento Nº 147/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo uma relação de todas as atas vigentes, contratos em andamento e licitações em andamento relacionadas a Gerência Municipal de Educação.
Requerimento Nº 146/2020
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que se cumpra conforme a Lei Federal Nº 12.740, de 08 de dezembro de 2012, e a Portaria nº. 1.885, publicada no Diário Oficial da União no dia 03/12/2013, do Ministério do Trabalho, que trata a respeito do adicional de periculosidade ao cargo de vigia dos servidores ocupantes da Prefeitura Municipal.