Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 31/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que seja realizado um estudo, para transformar a Praça Central Euclides Antônio Fabris em uma praça de alimentação, com pontos fixos, junto aos proprietários de lanchonetes e trailers do nosso município. Tendo no estudo a viabilização de um playground para as crianças e banheiros para a população.
Requerimento Nº 30/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo informações sobre a construção dos meios-fios das ruas abaixo relacionadas, localizadas no Bairro Jardim Paraíso:
-Rua Janice Teresinha Sam Martim;
-Rua Armando da Silva Resende;
-Rua Raimundo Alexandre;
-Rua João José Rodrigues.
Requerimento Nº 29/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo que seja providenciada uma cobertura, na área externa das Unidades Básicas de Saúde, abaixo relacionadas:
-Vila Nova;
-Jardim Paraíso I;
-Jardim Paraíso II;
-Boa vista;
-Sol nascente.
Requerimento Nº 28/2021
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo a inclusão de uma emenda parlamentar no orçamento do Estado, reservando recurso no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de materiais permanentes (ares-condicionados e TVs), atendendo assim, uma urgência do Hospital Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 27/2021
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho,Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo que seja verificada a possibilidade de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, com prazo para a regularização de créditos com o Município até o dia 17 de dezembro de 2021.
Requerimento Nº 26/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo a viabilidade de rebaixamento do canteiro central na Avenida Amélia Fukuda, nas imediações do número 1360.
Requerimento Nº 5/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo que seja constituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, em conformidade com a disposição contida no art. 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”.
Requerimento Nº 24/2021
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre o andamento da instalação da rede de esgoto sanitário nos bairros Harry Amorim Costa e Jardim Progresso.
Requerimento Nº 23/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
e outros Edis, requerendo que seja concluído a obra do retorno da Avenida João Rigonato e que seja feito o rebaixamento do canteiro em frente ao Mercado Pag Pouco na referida Avenida.
Requerimento Nº 22/2021
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
e outros Edis, requerendo equerendo as devidas manutenções, na MS-145, que liga Naviraí ao Assentamento Juncal.
Requerimento Nº 21/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo o estudo da viabilidade e implantação de uma Unidade Básica de Saúde, nas proximidades do Condomínio Deputado Federal Nelson Trad Filho.
Requerimento Nº 20/2021
de autoria do Vereador
Onevan Batista do Amaral,André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que faça um estudo, para que sejam feitas melhorias no Parque Sucupira, afim de resgatar a utilização deste cartão postal municipal.
Requerimento Nº 19/2021
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
e outros Edis, requerendo o recapeamento das Ruas Virgilindo Foletto e Clementina Foletto, ambas localizadas no Recreio Bandeirantes.
Requerimento Nº 18/2021
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações a respeito do projeto da Associação dos Apicultores de Naviraí e Região NAVI-MEL e sobre a sacheteira de mel, adquirida no ano de 2014 e que até o momento não foi instalada. Solicitamos ainda, que para evitar o sucateamento da referida sacheteira, que seja viabilizado um local adequado para a instalação da mesma.
Requerimento Nº 17/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo que seja disponibilizado para a Santa Casa de Naviraí um veículo destinado ao transporte da população, que não tem condições de se locomover, após ser atendida ou hospitalizada para que tenha o retorno digno para sua residência.
Requerimento Nº 16/2021
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
, requerendo a abertura de uma nova rua entre o Bosque e a Guarda Mirim.
Requerimento Nº 15/2021
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo que seja encaminhado a esta Casa de Leis, a prestação de contas da arrecadação e utilização dos recursos da COSIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Publica), referente ao período de janeiro a dezembro de 2020.
Requerimento Nº 14/2021
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
e outros Edis, requerendo o cancelamento das mãos únicas em frente a todas as escolas da cidade.
Requerimento Nº 13/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações para esta Casa de Leis a respeito do cronograma de recuperação das ruas que serão recapeadas em vias do perímetro urbano de todo nosso Município, utilizando a usina de asfalto que se encontra no município do consórcio Conisul. Solicito o nome das ruas e avenidas que serão recuperadas, bem como a ordem em que serão executados os serviços.
Requerimento Nº 12/2021
de autoria do Vereador
Milton Alves de Carvalho
, requerendo à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, que seja enviado expediente a Prefeita Municipal, solicitando informações acerca do cronograma de obras, referente ao recapeamento dos seguintes prolongamentos: Avenida Amambai até o Bairro Jardim Paraíso, bem como entornos, e Avenida Iguatemi- Centro e entornos.
Tal explicação se faz necessária, haja visto que as dificuldades de locomoção e alagamentos causados pelas chuvas naquela região tem sido constante.
Requerimento Nº 10/2021
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo o encaminhamento da planilha referente aos gastos com locação, contendo informações de todos os prédios alugados, nomeando todos os gastos, quais endereços, bairros, proprietários e para qual Gerência estão disponibilizados.
Requerimento Nº 8/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo que seja encaminhado a essa Casa de Leis, relatório com informações atualizadas, referente as consultas e exames clínicos represados.
Requerimento Nº 6/2021
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo elatório atualizado sobre a pavimentação asfáltica no Parque Industrial de Naviraí, tendo em vista que:
a) a obra é do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul;
b) que houve um impasse da Companhia de Concessões Rodoviárias - CCR;
c) o recurso liberado no valore de R$ 8.798.980,23 (oito milhões e
setecentos e noventa e oito mil e novecentos e oitenta reais e vinte e três centavos);
d) ocorreu vários aterramentos no referido local por meio de recurso próprio.
Requerimento Nº 152/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, as medidas adotadas pela Administração Municipal para suprir a demanda de exames de tomografia, levando em conta que o tomógrafo do Hospital Municipal de Naviraí está com defeito há aproximadamente 10 dias.
Requerimento Nº 151/2020
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que o Poder Executivo Municipal, tome as devidas providências no que tange a limpeza dos terrenos, quando assim houver necessidade, e aterro nos mesmos para as instalações das micros e pequenas empresas no município.
Requerimento Nº 150/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que o gestor informe quais são os mecanismos que o município implantou para atender a especificidade da norma em vigor, tendo em vista as informações contextualizadas na Lei 2.235/2019, que estabelece as ações a serem implementadas sobre a campanha intitulada Novembro Azul, onde se busca o desenvolvimento de ações na qual se adotem iniciativas visando a orientação, tratamento e prevenção do Câncer de Próstata.
Requerimento Nº 149/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que nos informe o motivo pela qual é vedada a utilização de agrotóxicos para dedetização do Cemitério Municipal José Cândido de Castro.
Requerimento Nº 147/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo uma relação de todas as atas vigentes, contratos em andamento e licitações em andamento relacionadas a Gerência Municipal de Educação.
Requerimento Nº 146/2020
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que se cumpra conforme a Lei Federal Nº 12.740, de 08 de dezembro de 2012, e a Portaria nº. 1.885, publicada no Diário Oficial da União no dia 03/12/2013, do Ministério do Trabalho, que trata a respeito do adicional de periculosidade ao cargo de vigia dos servidores ocupantes da Prefeitura Municipal.
Requerimento Nº 145/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo as seguintes informações a respeito da usina móvel de pavimentação asfáltica, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul do Mato Grosso do Sul-CONISUL que está operando em Naviraí:
-Quanto tempo a usina móvel ficará em nosso município;
-mapa das rua e avenidas que serão beneficiadas com a recapagem asfáltica;
-ruas e avenidas que já receberam a recapagem asfáltica.
Requerimento Nº 141/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo que sejam realizados estudos técnicos, para que sejam concedidos aos servidores públicos municipais aposentados por invalidez, o ticket alimentação.
Requerimento Nº 144/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo que seja cedido um motorista da Prefeitura Municipal para fornecer seus serviços à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. Solicitamos ainda que, se estude a possibilidade de serem contratados 15 estagiários para atender a referida instituição no ano de 2022.
Requerimento Nº 143/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que sejam encaminhados a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. O índice de recursos já destinados para a Educação, em cumprimento do índice de 25% estabelecido pela legislação vigente, referente ao ano de 2020;
2. Cópia das Ordens de Fornecimento e Ordem de Serviço emitidas pela Gerência de Educação, referente ao ano de 2020.
As informações deste Requerimento podem ser encaminhadas por mídia digital.
Requerimento Nº 142/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que seja realizada uma exposição aos residentes e domiciliados na área distrital do Porto Caiuá, esclarecendo em que situação encontra-se os estudos, levantamentos e projetos para a transformação da área com a finalidade de garantir a execução e exploração de atividades como o ecoturismo, parques e pousadas.
Requerimento Nº 140/2020
de autoria do Vereador
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
, requerendo informações de quais são as providências e o cronograma que a Administração Pública Municipal vai tomar em relação aos reparos e reformas da cobertura/telhado dos ESFs, Hospital Municipal e principalmente o Centro de Especialidades Médicas (CEM).
Requerimento Nº 139/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se adote todas as medidas necessárias visando a regularização das mulheres titulares de lotes dos assentamentos ou esposas de titulares para que se proceda com a implementação do programa Fomento Mulher.
Requerimento Nº 137/2020
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações referente ao cronograma de recuperação do asfalto, com recapeamento asfáltico da Avenida Antônio Figueira, no bairro Jardim Paraiso.
Requerimento Nº 135/2020
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações referentes ao cronograma de recuperação do asfalto, com recapeamento, nas seguintes vias urbanas:
- Rua Natália Teixeira Del Colle, localizada no Residencial Del Colle;
- Alameda Cumandaí, localizada no bairro Portal Cumandaí;
- Ruas Clementina Foletto e Virgilindo Foletto no entorno do Parque Cumandaí.
Requerimento Nº 134/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se faça a imediata dedetização de toda área do Cemitério Municipal.
Requerimento Nº 133/2020
de autoria do Vereador
Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo que seja feita a ligação da tubulação da caixa de água potável na Aldeia Indígena Curupi, localizada na rodovia Br-163, na altura do Km 140. Aproveitamos para solicitar a visita de uma equipe da Gerência de Assistência Social na Aldeia para atendimento das famílias que ali residem.
Requerimento Nº 131/2020
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo informações a respeito de quais ações o Executivo Municipal realizará no Outubro Rosa do corrente ano.
Requerimento Nº 132/2020
de autoria do Vereador
Antonio Carlos Klein
e outros Edis, requerendo sejam convidados os médicos responsáveis pela U.T.I. do Hospital Municipal de Naviraí, DR. Rogério Mendonça e Dr. Rildo, para comparecerem na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal, afim de prestarem esclarecimentos sobre os trabalhos da U.T.I. e o atendimento que esta sendo proporcionado à população, tanto de nossa cidade como da microrregião de saúde de Naviraí.
(Adendo do Vereador Luiz Alberto Ávila Silva Junior): solicitando que o convite neste presente Requerimento seja condicionado à resposta por escrito do Requerimento de n° 125/2020 de autoria dos Vereadores Maria Cristina Tezolini Gradella e Ederson Dutra, aprovado na 31ª sessão ordinária realizada na data de 29 de setembro do corrente ano, e que os convidados compareçam na sessão oficializada pelo Presidente desta Casa de Leis.
Requerimento Nº 130/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella,Ederson Dutra,Luiz Alberto Ávila Silva Júnior
, requerendo informações dos motivos da não convocação dos Cargos de Técnicos em Enfermagem e Técnicos em Radiologia aprovados no concurso publico/2016, para atuarem nas ações preventivas e de combate a Covid-19 no município, tendo em vista o decreto municipal nº. 29/2020, que autorizou a Gerência de Saúde contratar a quantidade de profissionais necessários pelo tempo que durar o estado de calamidade ou emergência.
Requerimento Nº 129/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre:
1 - quantos Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros, Técnicos em Radiologia foram contratados durante as ações preventivas e de Combate ao COVID-19;
2 - por quanto tempo esses profissionais foram contratados;
3 - quais recursos foram utilizados para essas contratações;
4 - quanto foi investido nessas contratações.
Requerimento Nº 128/2020
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
e outros Edis, requerendo que seja feito uma revisão no parágrafo 2º do DECRETO Nº 34, DE 27 MARÇO DE 2020, no tocante a restrição da frequência nos templos religiosos de 20%, que seja liberado em sua totalidade e que permitam que lugares onde promovam eventos no município sejam abertos, mas mantendo as devidas precauções, a qual é citado no referido DECRETO.
Requerimento Nº 127/2020
de autoria do Vereador
Ederson Dutra,Márcio André Scarlassara
, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n° 238/2019, na qual solicitava a construção de redutores de velocidade, do tipo quebra-molas, nos pontos críticos da rua Meteoro, no bairro Portal Residence II. Outrossim, solicito que sejam instalados os redutores de velocidade, em todos os pontos críticos do referido bairro.
Requerimento Nº 126/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
, requerendo que seja encaminhada à essa Casa de Lei, um relatório com informações atualizadas referentes aos seguintes assuntos:
- A lista nominal dos Agentes comunitários de saúde ligados a administração pública do município de Naviraí/MS?
- Quantos Agentes comunitários de saúde estão exercendo efetivamente o cargo?
- Quantos Agentes comunitários de saúde estão afastados da função ou licenciados por atestado médico?
- Quantas microáreas estão descobertas e quais são?
- Por quantos agentes comunitários a Prefeitura está recebendo do Governo Federal?
Requerimento Nº 125/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
e outros Edis, requerendo as seguintes informações:
1 - Qual a quantidade de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal que estão efetivamente disponíveis para sua utilização imediata, habilitados para atendimento do SUS?
2 - Qual a quantidade de pacientes que foram atendidos/internados na UTI do Hospital Municipal desde sua inauguração?
3 - Ocorreu situação em que algum paciente precisou ser transferido, se sim, quais os motivos?
4 - Qual a quantidade de pacientes que mesmo internados na UTI do Hospital Municipal, não resistiram e chegaram a óbito?
(Adendo do vereador Ederson Dutra) Solicitando que seja informado a esta Casa de Leis o motivo pelo qual foi negado a vaga na UTI do Hospital Municipal, para a paciente a senhora Vanderlisa Teixeira Baia.
Requerimento Nº 123/2020
de autoria do Vereador
Rosangela Farias Sofa
, requerendo que se busque junto à Superintendência Nacional da Operadora VIVO, o acompanhamento das chamadas direcionadas ao Centro de Operações da Polícia Militar de Naviraí (COPOM), uma vez que estas quando executadas no período noturno tem a sua recepção efetuada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPS) da cidade de Três Lagoas, ocasionando danos a população que busca atendimentos emergenciais junto ao 12° Batalhão da Polícia Militar de Naviraí.
Requerimento Nº 124/2020
de autoria do Vereador
Maria Cristina Tezolini Gradella
, requerendo informações se houve melhorias na infraestrutura, tais como, reforma e pintura das unidades de ensino da rede municipal (escolas, creches e extensões), entre os meses de março a setembro, período de suspensão das aulas presencias, e quais foram.