Proposições Legislativas


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Requerimento Nº 102/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo que seja realizado o serviço de limpeza e podas de árvores, entre as ruas Guaranís, Bela Vista e Botocudos, localizadas no Centro.
Requerimento Nº 101/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo em razão de excepcional interesse público, o remanejamento ou contratação de 1 (um) Agente Comunitário de Saúde para prestar serviços no Posto de Saúde Padre Antônio Koreman – ESF, localizado no bairro Harry Amorim Costa.
Requerimento Nº 100/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja feito no Estádio Pacolão:
• Execução e término da pista de caminhada, sendo colocada iluminação em torno da mesma;
• Reforma e recuperação dos vestiários e banheiros;
• Que seja disponibilizados urgentemente vigias para o local;
• E que faça a limpeza completa como poda de árvores, corte de grama e pintura no referido estádio.
Requerimento Nº 70/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo os motivos pelos quais ainda não foram entregues os abrigos construídos e que se encontram prontos para os mototaxistas nas avenidas Amambai, Iguatemi e Jateí.
Requerimento Nº 96/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo o estudo da viabilidade de elaboração de parceria público/privada, para fins de arrecadação e distribuição de cestas básicas, às famílias carentes atingidas pelos efeitos da pandemia decorrente da Covid-19.
Requerimento Nº 95/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo da administração pública a fiscalização e cumprimento da Lei Estadual n.º 5.609, de 03 de dezembro de 2020, que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, regularmente identificada, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial, na área de saúde, educação e assistência social.
Requerimento Nº 94/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno e outros Edis, requerendo a reposição ou a substituição das lâmpadas e reatores com defeito, em todos os postes de iluminação pública da Avenida Fátima do Sul, no Residencial Portinari.
Requerimento Nº 93/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, requerendo a realização de mutirão de limpeza em todos os bairros, que contemple capina, varrição, pintura de meio fio, recolhimento de lixos, entulhos, tocos, galhos e retirada de lixo das bocas de lobo, com auxílio de caminhões, roçadeiras e retroescavadeiras da frota municipal e acompanhamento constante dos fiscais, visando a realização de bons serviços.
Requerimento Nº 92/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo a substituição das lâmpadas amarelas, por lâmpadas de led nos Bairros: Jardim Progresso, Harry Amorim Costa, BNH, Jardim Oasis e demais bairros da cidade.
Requerimento Nº 91/2021 de autoria do Vereador José Roberto Pinheiro, requerendo que sejam tomadas as devidas providências no sentido de arrumar a cratera que se formou nas localidades da Rua Hortência, no Bairro Monte Fuji onde se inicia e se estende até o final da rua.
Requerimento Nº 90/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo a recuperação da academia de saúde do Bairro Boa Vista, localizada na rua Odércio Nunes de Matos, solicitando também Aparelhos de ginástica, reforma do prédio, Educadores Físicos e Vigilância, pois o mesmo encontra–se abandonado.
Requerimento Nº 89/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo a criação do Programa Gás Social, para famílias de baixa renda no município de Naviraí.
Requerimento Nº 88/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo que seja informada a real situação financeira do cofre público municipal.
Requerimento Nº 87/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo que sejam encaminhadas para esta Casa de Leis, informações atualizadas sobre a situação do funcionamento dos equipamentos e o estoque de insumos hospitalares de procedimentos de todos os Postos de Saúde do município.
Requerimento Nº 86/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações se estão sendo tomadas medidas do Executivo Municipal para a implantação da iluminação pública na Avenida Ipuitã, aproveito a oportunidade para questionar se existe algum projeto, e qual seria o valor disponível do saldo da COSIP para obras de infraestrutura, tendo em vista, recente decisão do STF que pacificou entendimento sobre a possibilidade de receitas arrecadas via COSIP serem utilizadas na implantação e expansão de projetos de iluminação pública.
Requerimento Nº 85/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo em atendimento a solicitação dos moradores do porto Caiuá, que seja feita uma limpeza geral como, retirada de entulhos e lixos depositados no local.
Requerimento Nº 84/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi e outros Edis, requerendo que sejam instaladas as placas de identificação das ruas, nos bairros abaixo relacionados:
-Residencial Sol Nascente;
-Portal Residence;
-Jardim Oásis.
Requerimento Nº 83/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo que seja feito o rebaixamento do canteiro central, com a implantação de estacionamento para veículos, na Avenida Amambai, no local onde está sendo estabelecida a Lotérica Paraíso da Sorte.
Requerimento Nº 72/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo levantamento da quantidade de pessoas que fazem tratamento de câncer na cidade de Cascavel, no estado do Paraná e em Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul, através da Gerência de Saúde municipal e se há alguma outra ajuda de custo destinada para os mesmos, no caso de precisarem permanecer internados no Hospital.
Requerimento Nº 82/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos, requerendo informações por quais motivos estão suspensos os serviços de "tapa-buracos" e recapeamento em nosso município.
Requerimento Nº 80/2021 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, requerendo que seja incluído no decreto o uso obrigatório de luvas por parte dos clientes em todos os mercados.
Requerimento Nº 78/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo informações dos motivos da paralisação das obras de melhoramento dos canteiros centrais das avenidas da cidade (região central), e se existe previsão para conclusão das obras.
Requerimento Nº 76/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo o recapeamento asfáltico das ruas abaixo relacionadas:
-Rua Alameda das Garças, Classe A Residence;
-Rua Alameda dos tuiuiús, Royal Park Residence.
Requerimento Nº 75/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja feita a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos alunos de baixa renda que tiveram as aulas suspensas na rede pública, devido à pandemia do coronavírus.
Requerimento Nº 74/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo um pedido de informações sobre a falta de medicamentos para os pacientes com a Covid- 19.
Considerando a falta de medicamentos para os pacientes com Covid-19, solicito as seguintes informações:
- Quais os motivos para a falta dos medicamentos para os pacientes?
- Quais providências estão sendo tomadas para normalizar a distribuição dos medicamentos?
- Qual a previsão para a regularização da disponibilidade dos medicamentos para os pacientes?
- Se houve algum cancelamento do contrato de licitação na compra de medicamentos no final da gestão passada?
Requerimento Nº 73/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral e outros Edis, requerendo um estudo e projeto, para construção e implantação de uma creche e uma escola com educação infantil, ensino fundamental e médio, junto ao Condomínio Deputado Federal Nelson Trad Filho e imediações, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 67/2021 de autoria do Vereador Onevan Batista do Amaral e outros Edis, requerendo um estudo e projeto, para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, junto ao Condomínio Deputado Federal Nelson Trad Filho e imediações, nesta municipalidade.
Requerimento Nº 71/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo informações sobre quais são os procedimentos adotados pelo Sistema Único de Saúde - SUS acerca dos protocolos utilizados na prevenção e combate ao COVID-19.
Requerimento Nº 69/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo a apresentação dos seguintes indicadores mensais de saúde, conforme descrição abaixo:
1) Atendimentos mensais realizados no Hospital Municipal de Naviraí (ambulatorial e hospitalar), do período de novembro de 2019 a março de 2020, e de dezembro de 2020 a janeiro de 2021, discriminados mensalmente por procedimento realizado;

2) No mesmo período acima mencionado, descritivo mensal de notificações de Dengue ocorridas no Município;

3) Quantidade mensal, e descrição dos procedimentos realizados no ano de 2021, por este Município junto ao CAPS (Psicologia e Psiquiatria).
Requerimento Nº 68/2021 de autoria do Vereador Rodrigo Massuo Sacuno, requerendo a ligação das redes de drenagem de águas pluviais dos loteamentos do Residencial Portinari, Residencial Portinari II e Zeus Closed Village, tendo em vista que estas obras devem ser realizadas pelo Executivo Municipal, conforme legislação vigente na época de aprovação dos referidos empreendimentos.

Ligações relacionadas abaixo:

- Loteamento Residencial Portinari: Ligação da rede da Rua das Paineiras com diâmetro de Ø 60 cm que está concluída até a Rua Fioravante Zancanaro, no Bairro Jardim Progresso.

- Loteamento Residencial Portinari II: Ligação das redes das Ruas Natureza e Nelson Takehide Seiko, ambas redes com diâmetro de Ø 60 cm, com o ponto de interligação estando na junção dessas ruas. Conforme consta no projeto, a futura rede deverá seguir pela Rua Nelson Takehide Seiko, no Bairro Residencial Portinari no sentido da Av. Campo Grande, com diâmetro de Ø 80 cm.

- Loteamento Zeus Closed Village: Ligação da rede da Rua Ganimede com diâmetro de Ø 40 cm, com o ponto de interligação estando entre as Ruas dos Sabiás e Samambaia, no Bairro Residencial Morumbi.
Requerimento Nº 66/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo agilidade nos resultados dos exames da Covid-19, realizados no Centro de Triagem Municipal.
Requerimento Nº 65/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo que seja realizado a limpeza dos terrenos do patrimônio público em todo território urbano deste município.
Requerimento Nº 64/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja implantado, em caráter de urgência, um Hospital de Campanha em nosso município, para atender os casos de pacientes com a Covid-19 não só de Naviraí, mas também da região.
Requerimento Nº 2/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo que seja instituída a Frente Parlamentar do Esporte e Lazer, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí, em conformidade com disposição contida 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS".
Requerimento Nº 61/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva, requerendo informar a essa casa de leis, os motivos pelos quais ainda não foi feito o asfalto das Ruas Cumandaí, Tanicã e Guiraí no Bairro Jardim Alvorada e se existe um cronograma, ou ainda previsão de realizar o asfaltamento das ruas citadas.
Requerimento Nº 60/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva, requerendo que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à Gerência Municipal de Saúde:
a) Quais são os processos de contratação de médicos em andamento?
b) Quantos médicos atendem em Naviraí contratados pela Prefeitura?
c) Quais especialidades são atendidas neste município?
d) Plano de ação da Gerência de Saúde para os próximos 180 dias.
e) Qual a possibilidade de transparência da fila de consultas on-line para poder fiscalizar?
f) Quais as licitações em andamento pela Gerência de Saúde?
g) Quantos convênios já foram efetuados com laboratórios clínicos, e quais laboratórios estão atendendo a população?
h) Quantos convênios já foram efetuados com laboratórios de exames de imagem e quais são estes laboratórios?
Requerimento Nº 59/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo que se verifique a possibilidade de adotar o protocolo de identificação dos moradores infectados ou casos suspeitos de Covid-19, com uma pulseira que constate a sua condição de saúde, e que se estenda a norma também aos familiares com contato direto com os pacientes.
Requerimento Nº 57/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo o cronograma que será seguido na vacinação contra a Covid-19. Solicito a lista completa de todas as pessoas que já foram vacinadas até o presente momento. Tendo nesta relação o nome, idade, telefone se constar e endereço. Já os vacinados da linha de frente, da área da saúde, solicito o nome e qual área o mesmo está lotado. Apresentando também o número de vacinas já aplicadas.

Adendo do Vereador Presidente Ederson Dutra: Solicita-se à Excelentíssima Senhora Prefeita Rhaiza Rejane Neme de Matos, para que possa aderir ao Consórcio dos prefeitos para a compra da vacina contra a Covid-19.
Requerimento Nº 56/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK) e outros Edis, requerendo a instalação de novas torneiras (com extensão da rede de água) em diversos pontos do cemitério.
Requerimento Nº 55/2021 de autoria do Vereador Símon Rogério Freitas Alves da Silva e outros Edis, requerendo as seguintes informações:
a) quais são os repasses para o Covid-19, oriundos do Governo Estadual e do Governo Federal;
b) quais são os valores dos repasses;
c) estamos aptos a receber os repasses dos referidos governos;
d) temos dinheiro desses repasses em caixa.
Requerimento Nº 54/2021 de autoria do Vereador Ederson Dutra e outros Edis, requerendo que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, as medidas que estão sendo adotadas para a volta as aulas durante a pandemia, bem como que seja informado se as aulas serão remotas. Outrossim, que seja apresentado o plano detalhado sobre como os professores trabalharão com segurança, devido o risco extremo de contágio para o vírus da covid-19.
Requerimento Nº 53/2021 de autoria do Vereador Antonio Bianchi, requerendo que seja realizada a pavimentação asfáltica nas ruas abaixo relacionadas, localizadas no Jardim Paraiso:
-Rua Maria Rosa Ianchuki;
-Rua Joaquim Cardoso de Castro;
-Rua Projetada A.
Requerimento Nº 52/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo as seguintes informações:

a) atualização sobre as providências que estão sendo adotadas para o controle efetivo dos
possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue;
b) se há cronograma de ações concernentes ao combate do mosquito Aedes Aegypti;
c) se há plano de ações imediatas, caso aconteça um surto de dengue.
Requerimento Nº 51/2021 de autoria do Vereador Rafael Amancio Volpato, requerendo que seja feita a reforma e ativação da Academia da saúde, localizada entre as ruas Odercio N. de Matos e Ilaria Stinghen no bairro Boa Vista.
Requerimento Nº 50/2021 de autoria do Vereador Regivan Moraes da Silva e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre a situação que se encontra o cemitério novo, que fica localizado após o bairro Vila Nova, às margens da MS-145, estrada que dá acesso ao Assentamento Juncal.
Solicito ainda que seja encaminhada a essa casa de leis, cópia da documentação e das licenças (em especial a Licença Ambiental), que recebeu o local para que fosse viabilizada execução da obra.
Requerimento Nº 49/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja feito o rebaixamento do canteiro na Avenida Mato Grosso, em frente ao número 592 (Multi-peças).
Requerimento Nº 48/2021 de autoria do Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK), requerendo que seja feito um estudo para a contratação de 2 (dois) Veterinários pelo município para dar atendimento aos animais de pessoas que não têm condições de pagar, além de comprar medicamentos para suprir as necessidades dessas consultas e ter medicamentos para os animais.
Requerimento Nº 47/2021 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, requerendo a retirada da rotatória da Av. Weimar Torres com a Rua México e Alagoas.
Requerimento Nº 46/2021 de autoria do Vereador Luiz Carlos Garcia, requerendo a manutenção e correção dos semáforos da nossa cidade.
Requerimento Nº 45/2021 de autoria do Vereador Fabiano Domingos dos Santos e outros Edis, requerendo que seja feita a pulverização e higienização para a prevenção e combate da COVID-19, nas ruas, avenidas e pontos estratégicos de maior circulação de pessoas no Município de Naviraí.