Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 93/2022
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira
e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis cópia do projeto arquitetônico e estrutural referente a Arena Esportiva que está sendo construída no Parque sucupira.
Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Ederson Dutra: Solicita-se que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, cópia do projeto de revitalização do Parque Sucupira, bem como que seja construído quadra poliesportiva e campo de futebol no referido parque.
Requerimento Nº 92/2022
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
, requerendo informações sobre o estudo realizado e qual foram as medidas tomadas referente ao pedido feito na Indicação de minha autoria de n° 265/2021, em setembro do ano passado, que na ocasião solicitava a instalação de brinquedos inclusivos nas praças que contém parques, na cidade.
Requerimento Nº 91/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
e outros Edis, requerendo as seguintes informações a respeito das reclamações recebidas pela falta de materiais de limpeza nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino:
1 - É de conhecimento da Administração Municipal a falta de materiais básicos de limpeza na rede municipal de ensino;
2 - Caso a resposta do item 1º seja positiva, qual seria o motivo da falta desses materiais;
3- Qual foi exatamente a última data que a Administração Pública liberou o abastecimento desses produtos nas escolas e creches municipais;
4 - Como é o procedimento realizado para o controle, estoque e abastecimento de desses materiais;
5 - Há algum processo licitatório em aberto para compra desses materiais de limpeza;
6 – Existe uma previsão de quando será resolvido o problema.
Requeiro cópias dos documentos pertinentes que venha a corroborar com as respostas de tais questões.
Requerimento Nº 90/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo os seguintes documentos de todos os servidores e motoristas que trabalham na coleta de lixo do Poder Executivo, dos últimos seis meses, contendo:
- Holerite;
- Folha ponto;
- Planilha do controle da entrada e saída que fica dentro de cada caminhão que trabalha na coleta de lixo, que contém horários e quilometragem;
- Planilha do controle da entrada e saída de todos os caminhões da coleta de lixo, que são preenchidos na portaria da garagem;
- Planilha do controle de descarregamento do caminhão, contendo a entrada, saída, horário e peso, que é preenchida na portaria do lixão;
- Cópia dos documentos de todos os veículos que trabalham na coleta de lixo, e;
- Cópia do contrato dos caminhões que são locados.
Requerimento Nº 89/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
e outros Edis, requerendo cópia integral do processo licitatório e o real motivo da Dispensa da Licitação do Processo 234/2022, que tem por objetivo a "Contratação da Empresa AC dos Santos Filho - ME, para ministrar o curso: MNP - Método Novos Passos", no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que será ministrado para os servidores da Gerência de Educação e Cultura.
Requerimento Nº 88/2022
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo informações a respeito das providências que estão sendo adotadas para a reforma do Centro de Especialidade Médica - CEM, localizado na Avenida Ponta Porã, Centro.
Requerimento Nº 87/2022
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
e outros Edis, requerendo as seguintes informações:
- Como estão sendo realizados os agendamentos de consultas com Oftalmologistas;
- Prazo para realização de exames oftalmológicos, cardiológicos e ultrassons, bem como o porquê da demora para atendimento de quem procura esses serviços;
- Quais as medidas adotadas para tornar mais célere o atendimento da população que necessita dos serviços supracitados.
Requerimento Nº 84/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências que estão sendo adotadas para a criação de um espaço designado para área de lazer, contendo Academia ao Ar Livre e parque infantil para as crianças no Distrito do Porto Caiuá.
Requerimento Nº 83/2022
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que seja enviado cópias do processo de licitação, contendo informações sobre a empresa que ganhou a licitação da Obra para iluminação da praça do Bairro Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 82/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações atualizadas a respeito do projeto da associação dos apicultores de Naviraí e região Navi-Mel, referente a sacheteira de mel adquirida no ano de 2014, e que até o momento não foi instalada. Solicitamos que para evitar o sucateamento da referida sacheteira que a mesma seja instalada em local adequado.
Requerimento Nº 81/2022
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
, requerendo a convocação do Gerente de Núcleo de Trânsito Municipal para comparecer a esta Casa de Leis, a fim de dar explicações aos nobres vereadores e à população em geral sobre às mudanças que estão sendo feitas nas vias públicas deste município.
Requerimento Nº 80/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo o relatório de todas as dívidas do município de Naviraí, com fornecedores de bens e serviços ainda não pagos, acompanhado da relação dos credores, contendo, empréstimos bancários com o valor devido para cada um.
Requerimento Nº 79/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo licença das funções de vereador para investidura no cargo público de secretário municipal, com fulcro no art 40, inciso II, "a" da Lei Orgânica do Município e art. 87 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a contar da data da nomeação pelo Executivo.
Requerimento Nº 78/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações do Executivo, através dos órgãos competentes, a respeito de quais providências estão sendo tomadas em relação aos envenenamentos de gatos e cachorros nos bairros de Naviraí.
Requerimento Nº 77/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
e outros Edis, requerendo as seguintes informações:
I - um relatório individual de todos os médicos que prestaram atendimentos no hospital municipal nos meses de junho e julho, bem como: consulta, cirurgias e procedimentos e, que não foram remunerados, por conta do valor ultrapassar o teto salarial estabelecido pela gestão municipal enquanto perdurou o sistema de credenciamento para prestação de serviços médicos;
II - cópia da folha salarial do hospital municipal dos meses de junho e julho paga ao médicos.
Requerimento Nº 76/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo informações de como estão as ações da Administração Municipal para implantação/adequação ao padrão mínimo de qualidade do novo SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle).
Requerimento Nº 75/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno,José Roberto Pinheiro,Luiz Carlos Garcia,Antonio Bianchi
, requerendo a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, nos termos do art. 46 do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a finalidade de apurar a falta de medicamentos na Farmácia Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 74/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno,José Roberto Pinheiro,Luiz Carlos Garcia,Antonio Bianchi
, requerendo a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, nos termos do art. 46 do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a finalidade de apurar a falta de Médicos Especialistas em Obstetrícia e Pediatria no Hospital Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 73/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo a relação das contas bancárias da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais e demais contas a ela vinculada, contendo: número da agência, número da conta e descrição da origem do recurso, extrato e movimentação bancária dos últimos 06 (seis) meses e os valores em caixa de cada conta, como, por exemplo: Fundeb, ICMS, IPTU, ISS.
Requerimento Nº 71/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo as seguintes informações:
1 - lista com a relação dos nomes e os certificados de todos os médicos especialistas concursados e contratados, que atendeu ou atende o município desde o início do período do concurso ou contrato.
2 - lista com a relação dos nomes e certificados dos médicos especialistas credenciados, que prestam serviço para o município até o presente momento.
Requerimento Nº 70/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal n° 2.176, de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre o direito a acompanhante das pessoas idosas, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito hospitalar, bem como nos atendimentos da rede básica de saúde do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências". Sobretudo, o disposto no inciso I, do art. 4°, no qual dispõe sobre o agendamento de atendimento por contato telefônico.
Requerimento Nº 69/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações atualizadas do pedido de rebaixamento do canteiro que foi solicitado para a Avenida Iguatemi, número 970, em frente o ESF Maria de Lourdes dos Santos e a Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Libertação, que foi autorizado e até hoje nada foi feito.
Requerimento Nº 68/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo informações se as escolas da rede pública municipal dispõem de assistente social e psicólogo, para apoio e acompanhamento dos alunos matriculados, se sim, qual é o quantitativo desses profissionais, e como é feito o atendimento, 1 (um) por unidade escolar.
Requerimento Nº 67/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências que estão sendo adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n° 171/2021, de autoria deste vereador, na qual solicitava o rebaixamento da calçada para uso de estacionamento, atrás da extensão da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Martins Flores, na Rua Ângelo Sestari, localizada no Bairro BNH.
Requerimento Nº 65/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações sobre os investimentos feitos em relação a COSIP, no último ano, contendo:
• Saldo atual;
• Planilha de arrecadação com os valores mensais com a COSIP;
• O número e modelos de lâmpadas que foram comprados;
• Quais são os percentuais mínimos e máximos aplicados nas Despesas e investimentos do município;
• Se há cópia de projetos de implantação de iluminação nos bairros do município;
• Quais licitações estão em andamento;
• Quais licitações foram desertas.
Requerimento Nº 64/2022
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho,Ederson Dutra,Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo atento aos princípios regimentais, em conformidade com o inciso VI do artigo 83, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam enviadas cópias desta gestão, de todos os processos de licitações desertas e fracassadas.
Adendo do Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Ederson Dutra: Solicita-se cópia de todos os documentos solicitados, do início da Gestão até a presente data.
Requerimento Nº 63/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Antonio Bianchi
e outros Edis, requerendo informações sobre a garantia do Piso Salarial Nacional de dois salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
Requerimento Nº 62/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações sobre o Requerimento nº 41/2021, de minha autoria, onde solicitei que permanecesse o cronograma de recape e pavimentação dos bairros Harry Amorim Costa e Jardim Progresso. O qual foi respondido pelo Ofício nº 069/2021GEROB, no dia 01 de março de 2021, que seria mantido o cronograma. Diante disto, requeiro que informe, quando será feito o recape dos bairros acima citados e envie o cronograma completo a esta casa de leis.
Requerimento Nº 61/2022
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações atualizadas a respeito da obra do canteiro central que atenderá na forma de estacionamento de veículos na Avenida Fátima do Sul, em frente ao nº 1238.
Requerimento Nº 60/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno,Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo informações, se a Administração Municipal tem algum projeto social esportivo do município, cadastrado no programa do Governo Federal de captação de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Federal nº 11.438/06), se tem, quais são.
Requerimento Nº 59/2022
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
e outros Edis, requerendo as seguintes informações:
- Por quais motivos ainda não se iniciou a construção da Arena Esportiva que o Município foi contemplado pelo Programa "MS +Esporte" do Governo Estadual juntamente com Fundesporte;
- As Gerências de competência já contam com Projeto arquitetônico, estrutural e outros referente a Arena Esportiva;
- Qual local será instalada a Arena Esportiva em Naviraí;
- Qual o prazo para início e para a conclusão da construção da Arena Esportiva no Município de Naviraí.
Requerimento Nº 58/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo que seja constituída a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao uso de drogas ilícitas, no âmbito da Câmara Municipal de Naviraí em conformidade com a disposição contida no art. 80-A, § 1°, da Resolução n° 02/92, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí-MS”.
Requerimento Nº 56/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno,André Ricardo Biscaro (RICCK),Onevan Batista do Amaral
, requerendo estudos, levantamentos ou projetos que indiquem planilha de custo, para manutenção, reforma e revitalização nas dependências do Complexo Esportivo Pacolão. Se caso houver que nos seja enviado, para ser protocolado e viabilizado tal ação junto ao Ministério do Esporte.
Requerimento Nº 55/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno,André Ricardo Biscaro (RICCK),Onevan Batista do Amaral
e outros Edis, requerendo estudos, levantamentos ou projetos que indiquem planilha de custo, para manutenção, reforma e revitalização nas dependências do Balneário Municipal e do Parque Sucupira. Se caso já houver que nos seja enviado, para ser protocolado e viabilizado tal ação junto ao Ministério da Cultura e Ministério do Turismo.
Requerimento Nº 53/2022
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
e outros Edis, requerendo informações referente ao contrato de compra de um veículo tipo VAN e de um Mercedez Bens Sprinter, com o contrato de numero 8.1 e valor de 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).
Requerimento Nº 54/2022
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
e outros Edis, requerendo informações sobre a emenda do Deputado Federal Beto Pereira, destinada para a compra de 2 (dois) aparelhos de raio-x digital.
Requerimento Nº 52/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações do quadro dos médicos contratados e concursados e suas especializações, que atendem na Santa Casa do município de Naviraí, contendo:
- O nome completo;
- Cópia de suas especializações no respectivo Conselho Federal de Medicina-CFM;
- Horas trabalhadas;
- Plantão dos últimos 30 dias.
- Cópia do holerite pago dos últimos 3 meses.
- E qual tipo de atendimento na sua especialização está sendo realizado no hospital.
Requerimento Nº 51/2022
de autoria do Vereador
José Roberto Pinheiro,Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo informações sobre as providências que estão sendo adotadas para a reforma do prédio do antigo Centro de Convivência dos Idosos - CONVIVER, localizado na Rua Natal. Solicitamos, ainda, que após a reforma, utilize o referido prédio, para a economia dos recursos públicos.
Requerimento Nº 50/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno,Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo que seja enviado a esta casa de leis, as cópias de todo Procedimento Licitatório referente ao Pregão Presencial nº 01/2021 e da Ata de Registro de Preços nº 04/2021, bem como notas fiscais da aquisição do produto licitado.
Requerimento Nº 49/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre a implantação da Central de Hemodiálise de Naviraí.
Requerimento Nº 48/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações sobre as emendas parlamentares no valor de R$ 55 mil reais do Deputado Estadual Paulo Corrêa, Presidente da Assembleia e mais R$55 mil reais da Deputada Estadual Mara Navacchio Caseiro, totalizando R$ 110 mil reais, os quais destinaram esses valores para aquisição de uma ambulância.
Requerimento Nº 47/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações sobre a quem compete a responsabilidade pela limpeza e organização da Capela Mortuária antes e depois dos funerais e quem são as pessoas incumbidas pelas chaves destes ambientes.
Requerimento Nº 46/2022
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
, requerendo informações sobre Requerimento Nº 213/2021 sobre execução do sistema de iluminação da praça do Bairro Jardim Paraiso. Solicito ainda que encaminhe cópias dos processos licitatórios que foram desertos.
Requerimento Nº 45/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo cópia dos títulos das 57 escrituras expedidas na Gerência de Habitação, conforme foi dito na Tribuna pela Gerente Rosangela, com os seguintes documentos:
- Cópia da autorização para cada título entregue pelo município;
- Nome completo do beneficiário;
- Endereço e telefone do beneficiário.
Requerimento Nº 44/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo que seja informado a esta Casa de Leis, se existem aparelhos para academias ao ar livre, adquiridos em gestões passadas, que ainda não foram instalados, se existe, onde estão armazenados/guardados, estão em condições adequadas para impedir sua deterioração e quais os motivos da não instalação dos mesmos.
Requerimento Nº 39/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo informações detalhadas de onde estão vindo os recursos para subsidiarem a UTI implantada no Hospital Municipal, bem como nos informar em que estágio está o andamento para a conversão para "UTI GERAL" e também qual o número de pacientes atendidos desde a instalação da nova UTI.
Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Josias de Carvalho: solicito informações a respeito de quantos pacientes utilizaram os leitos de UTIs na 1ª Onda da COVID-19, através do 1º Contrato feito pelo Município e informações a respeito de quantos pacientes utilizaram os leitos de UTIs na 2ª Onda da COVID-19, através do 2º Contrato feito pelo Município.
Requerimento Nº 43/2022
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo informações a respeito da distribuição mensal de cestas básicas no município, tais como:
- Quantas cestas básicas são recebidas e adquiridas pela Assistência Social;
- Quantas famílias são beneficiadas, bem como os critérios utilizados para a distribuição das mesmas;
- Quantas cestas básicas são distribuídas mensalmente no município.
Requerimento Nº 42/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo informações sobre o andamento do processo para instalação de semáforos em pontos estratégicos na Avenida Campo Grande e na Avenida Weimar Gonçalves Torres.
Requerimento Nº 41/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações sobre a Rua Pérsio Antunes de Oliveira, Bairro Harry Amorim Costa do município de Naviraí.
Requerimento Nº 40/2022
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
e outros Edis, requerendo as seguintes informações a respeito da obra de construção do Complexo Esportivo, localizado na Avenida Glória de Dourados:
- De quem é a responsabilidade das obras do Complexo Esportivo, estado ou município;
- Quem é a empreiteira responsável por essa construção;
- Qual foi o valor contratado e qual o montante gasto pela construção ainda não acabada;
- O que de fato ocorre com o contrato firmado para construção do Complexo Esportivo, que dificulta a sua conclusão;
- Qual é o estágio que se encontra a referida obra;
- Solicito ainda, cópia do contrato e toda documentação pertinente às obras e construções já realizadas no Complexo Esportivo;
- Quais são as providências que serão adotadas sobre aquele espaço, ou seja, qual o destino que será dado pela administração atual sobre a conclusão ou não da obra.
- Em caso de intensão de continuidade e conclusão das obras, quais medidas estão sendo adotadas nesse sentido.