Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 32/2023
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
e outros Edis, requerendo Informações sobre os rendimentos da exploração econômica de plantação de cana existente no novo Parque Industrial, localizado às margens da Rodovia MS-141, na entrada do Distrito Verde. Peço cópias dos documentos de aquisição e de eventual termo ou contrato de arrendamento ou parceria de outra natureza, bem como a informação de quem recebeu ou está recebendo os valores decorrentes da extração da cana.
Requerimento Nº 31/2023
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo informações a respeito das medidas que estão sendo adotadas sobre a implantação do período integral em todas as creches do nosso município.
Requerimento Nº 29/2023
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno,André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, toda a documentação do estudo técnico relativo aos Controladores de Velocidade (do tipo Radar) que estão sendo instalados em alguns pontos da cidade, com a justificativa quanto a escolha dos lugares.
Requerimento Nº 28/2023
de autoria do Vereador
José Roberto Pinheiro
e outros Edis, requerendo informações sobre uma área localizada na saída da estrada da Juncal a 7 km do Município de Naviraí, em frente ao Silos Barros. Solicito informações sobre qual a situação dessa área, e se ela pertence ao Município de Naviraí-MS.
Requerimento Nº 27/2023
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que mande a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes ao novo cemitério:
1. Qual é o prazo para a entrega da obra?
2. Como será realizado o procedimento para que o falecido seja sepultado?
Requerimento Nº 26/2023
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações atualizadas sobre a Unidade Adaptada para Prestação de Serviços de Castração de Animais (Castramóvel):
- Qual etapa está o processo de licitação desse veículo. Se não foi concluído ainda, em qual situação está;
- Quais os motivos da demora na aquisição do veículo;
- Se já está em processo de licitação os equipamentos exigidos pelo CRMV/MS, pois sabemos que precisa ser feito a adequação do veículo para atender os animais.
Requerimento Nº 25/2023
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
e outros Edis, requerendo informações sobre o veículo de apoio do Abrigo Municipal.
Requerimento Nº 24/2023
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações sobre o que será feito com os postes de iluminação antigos que estão sendo trocados por novos postes que possuem um amplo sistema de lâmpadas de LED, das avenidas Amélia Fukuda e Campo Grande.
Requerimento Nº 22/2023
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo que seja encaminhada a esta Casa de Leis, cópia do parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, bem como, fotos e os demais documentos que acompanham e fundamentam a publicação do Decreto n° 30, de 02 de março de 2023, que "Declara situação de emergência em partes das áreas urbana e rural do Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por CHUVAS INTENSAS – COBRADE - 1.3.2.1.4, e dá outras providências."
Requerimento Nº 18/2023
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
e outros Edis, requerendo informações sobre as medidas tomadas para coibir a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município.
Requerimento Nº 20/2023
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo as seguintes informações dos últimos 02 (dois) anos:
- Quais projetos foram feitos nesse período;
- Quantos campos foram recuperados;
- Quantas emendas foram destinadas ao esporte;
- Que envie a está casa de leis os projetos e ofícios solicitados nesses 2 anos, contendo pedidos de emendas, projetos e pedidos no fundesporte
- Em qual situação está o ônibus do esporte que foi doado pela receita federal? Se está em condições de transitar, se não tiver o por quê e quais providências estão sendo tomadas?
- Qual é cronograma de execução da limpeza dos campos Virotão, Pacolão e praças esportivas.
- Quais as ações tomadas pela Secretaria de Esporte para atender os esportes de quadra.
Também requeiro informações sobre as condições físicas, elétricas e hidráulicas do poliesportivo do município.
Requerimento Nº 17/2023
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo a lista de medicamentos que estão faltando na Farmácia Municipal.
Requerimento Nº 15/2023
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo a convocação do Gerente de Saúde, o Senhor Josemar Tomazelli, conforme determinação do artigo 115, § 3°, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Naviraí, para comparecer na tribuna do Plenário desta Casa de Leis, na 6° Sessão Ordinária à ser realizada no dia 06/03/2023 às 10h00, para prestar esclarecimentos aos Nobres Edis e à população, a respeito de diversos assuntos referentes à sua pasta competente.
Requerimento Nº 14/2023
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que encaminhe cópia do contrato da Empresa e informe os preços, discriminação dos serviços, cronograma, plano de drenagem e planilha da obra de asfalto em realização ao lado do Bosque Municipal.
Requerimento Nº 13/2023
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
e outros Edis, requerendo informações sobre a não realização da obra de pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Figueira no bairro Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 12/2023
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre a instalação das luminárias de LED da Avenida Amambai contendo:
- O Projeto da obra;
- O Projeto de execução;
- A empresa que ganhou;
- Os documentos comprobatórios dos serviços prestados pela empresa contratada;
- Quais materiais estão sendo usados;
- Porque os postes estão sem base de concreto.
Requerimento Nº 11/2023
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira
e outros Edis, requerendo informações se estão em pleno funcionamento os aparelhos de ar-condicionado que foram comprados pela Gerência de Educação e também doados por outras instituições.
Adendo Vereador André Ricardo Biscaro: requerendo que seja enviada a cópia do contrato com a empresa responsável pela instalação, e também a cópia da ATA.
Requerimento Nº 10/2023
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo as seguintes informações sobre os atendimentos oftalmológicos no município:
- Se está ocorrendo atendimento periodicamente com oftalmologista, e a quantidade de atendimentos semanais e mensais;
- A quantidade de médicos oftalmologistas que atendem o município de Naviraí.
Requerimento Nº 9/2023
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira
e outros Edis, requerendo informações sobre o cumprimento da indicação n° 284/2022.
Requerimento Nº 7/2023
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que a Excelentíssima Prefeita mande a Esta Casa de Leis quem é o responsável por fazer a limpeza das podas das árvores que estão sendo feitas pela Empresa Energisa, se é responsabilidade da Empresa ou a Prefeitura. Se for da Empresa, solicito que o Poder Executivo notifique a mesma, pois infelizmente estamos recebendo reclamações de moradores que segundo eles em algum lugares já tem mais de 90 dias que fizeram a poda e até o momento ninguém recolheu. Solicito que tome as devidas providências.
Requerimento Nº 3/2023
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
e outros Edis, requerendo informações detalhadas e atualizadas em relação ao projeto e tratativas para a implantação da Central de Hemodiálise de Naviraí.
Requerimento Nº 8/2023
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
e outros Edis, requerendo da Administração Municipal, informações atualizadas referentes a construção do novo cemitério municipal.
Requerimento Nº 6/2023
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações de quantos pediatras estão atendendo o município, quais horários, em quais postos, nome e porque a falta de profissionais no município.
Requerimento Nº 5/2023
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações acerca dos motivos pelos quais não está sendo realizado os exames de Ultrassonografia no município e quais providências estão sendo tomadas para o retorno do procedimento.
Requerimento Nº 2/2023
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
e outros Edis, requerendo informações sobre a falta dos diversos medicamentos na Farmácia Municipal, bem como quais são as providências que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo, no sentido de suprir a atual necessidade.
Adendo do Vereador Rodrigo Sacuno requerendo informações sobre os medicamentos e insumos que estão em falta no Hospital Municipal.
Requerimento Nº 1/2023
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações se foi feito ou pretende se fazer algum convênio entre o município e um local de estadia, hotel ou pousada e restaurante na cidade de Barretos-SP, município sede do Hospital de Amor, com a finalidade de prestar assistência e dar suporte aos familiares e pacientes em tratamento contra o câncer.
Requerimento Nº 137/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que envie a esta Casa de Leis, as cópias dos Projetos de reformas do Centro de Especialidades médicas e das Unidades de Saúde (E.S.F e P.S.F.) de Naviraí.
Requerimento Nº 136/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações detalhadas dos últimos 2 anos, da arrecadação do COSIP, contendo as seguintes informações:
- Valor arrecado nos últimos 24 meses;
- Saldo atual;
- Despesas e investimentos dos últimos 24 meses e
- Notas de pagamentos nos últimos 24 meses com todas as despesas.
Requerimento Nº 135/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo informações quanto as providencias que estão sendo tomadas para o conserto dos Semáforos, localizados no cruzamento das avenidas Dourados e Bataguassu.
Requerimento Nº 134/2022
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira
, requerendo Informações como cópia de contrato do processo n° 226/2021 e pregão presencial 124/2021, assim como valores e justificativas para o aditivo realizado para a continuidade dos serviços da empresa SIGMA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA - EPP.
Requerimento Nº 133/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações sobre as cirurgias eletivas, por quais motivos elas foram canceladas no munícipio.
Requerimento Nº 132/2022
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira
e outros Edis, requerendo informações, como cópia do processo licitatório nº 266/2022, contrato de n° 521/2022, e o pedido de serviço n° 359/2022, e demais documentos necessários para justificar a licitação realizada com a empresa GTX SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Requerimento Nº 131/2022
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo informações à respeito de quantas pessoas são atendidas mensalmente pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.
Requerimento Nº 129/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações a cerca do pagamento das empresas que prestam atendimento médico no hospital municipal, empresas essas onde os médicos plantonistas estão lotados, requeremos cópias das notas fiscais com as datas de recebimento das mesmas, bem como a cópia do extrato de pagamento das mesmas.
Requerimento Nº 128/2022
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
e outros Edis, requerendo informações quanto ao meio que é utilizado para a captação das imagens dos imóveis, e qual é o percentual de exatidão do mesmo.
Adendo Vereador André Ricardo Biscaro (RICCK): Cópia do contrato com a empresa, CNPJ da empresa, e certidões negativas.
Requerimento Nº 127/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações de todas as áreas rurais que o município de Naviraí possui. Com documentos em anexo, e se caso tiver acordo com o Ministério Público, enviar cópia.
Requerimento Nº 126/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações sobre o plano de ação para enfrentamento da possível epidemia de dengue em nosso município de quais providências então sendo tomadas e se estão fazendo os mutirões que foram solicitados por este Nobre Vereador nas Indicações Nº 05/2022, 104/2022 e Nº 170/2022.
Requerimento Nº 125/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que envie cópias de todos os contratos de obras e serviços vigentes e já quitados pela municipalidade desta gestão, incluindo os contratos de manutenção de prédios, construções e reparos. Requeiro as informações sobre as fontes de recursos; valores dos contratos; descrição dos contratos para saber se é construção, manutenção ou reparo.
Solicito o nome da empresa ganhadora com o respectivo CNPJ e qual a modalidade de licitação.
Solicito também todas as certidões negativas de todas as empresas, com serviços vigentes e já quitados pela municipalidade desta gestão.
Requerimento Nº 124/2022
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
, requerendo elatório do pagamento de horas extras aos servidores públicos municipais lotados na Gerência de Receita, referente aos meses do corrente ano.
Requerimento Nº 123/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo as seguintes informações:
I - Existe algum projeto da Administração Municipal para reforma das Unidades de Saúde Familiar (Postos de Saúde) do nosso município;
II - Se a resposta do item I for (sim), quais seriam as Unidades de Saúde contempladas e qual o cronograma para execução das obras;
III - Aproveito a oportunidade, para também requerer informações se existente, justificativa e cópia do contrato de locação do imóvel localizado na Rua Panamá (antiga Escola Reino Encantado / Maxi Reino).
Requerimento Nº 122/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações se há algum Projeto de Equoterapia no município.
Requerimento Nº 121/2022
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações atualizadas, para a reforma da Capela Mortuária.
Requerimento Nº 120/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo Encaminhar cópia integral do procedimento licitatório acerca da reforma e ampliação das escolas do município, bem como cópias das notas fiscais, empenhos, pagamentos efetuados à empresa vencedoras, cópia do Projeto detalhado e certidões negativas das Empresas vendedoras.
Requerimento Nº 118/2022
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações sobre a não realização do cascalhamento da estrada vicinal conhecida como estrada da Seriema,no loteamento chácaras do Recreio Oriente.
Requerimento Nº 114/2022
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira,André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações atualizadas sobre os aparelhos de ares-condicionados adquiridos pela Gerência Municipal de Saúde, para que esclareçam se já estão instalados e em pleno funcionamento ou, em caso negativo, por quais motivos ainda não foram instalados e se já foram tomadas providências para a instalação e funcionamento adequado, estimando a data para que isso ocorra.
Requerimento Nº 111/2022
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
e outros Edis, requerendo informações sobre a não realização da obra de pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Figueira no bairro Jardim Paraiso.
Requerimento Nº 117/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que envie a esta Casa de Leis o Projeto de revitalização da iluminação da Avenida João Paulo.
Requerimento Nº 116/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que seja enviado a esta casa de Leis, a cópia do Projeto de Reforma do ESF Ronan Marques, que foi enviado emenda parlamentar pelo Deputado Paulo Corrêa enviado no mês de Dezembro de 2021.
Requerimento Nº 115/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações atualizadas sobre as erosões localizadas atrás do bairro Jardim Eldorado.
Requerimento Nº 112/2022
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira
e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre os aparelhos de ares-condicionados adquiridos pela Gerência Municipal de Educação, para que esclareçam se já estão instalados e em pleno funcionamento ou, em caso negativo, por quais motivos ainda não foram instalados e se já foram tomadas providências para a instalação e funcionamento adequado, estimando a data para que isso ocorra.