Proposições Legislativas
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Requerimento Nº 114/2022
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira,André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações atualizadas sobre os aparelhos de ares-condicionados adquiridos pela Gerência Municipal de Saúde, para que esclareçam se já estão instalados e em pleno funcionamento ou, em caso negativo, por quais motivos ainda não foram instalados e se já foram tomadas providências para a instalação e funcionamento adequado, estimando a data para que isso ocorra.
Requerimento Nº 111/2022
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
e outros Edis, requerendo informações sobre a não realização da obra de pavimentação asfáltica na Avenida Antônio Figueira no bairro Jardim Paraiso.
Requerimento Nº 117/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que envie a esta Casa de Leis o Projeto de revitalização da iluminação da Avenida João Paulo.
Requerimento Nº 116/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo que seja enviado a esta casa de Leis, a cópia do Projeto de Reforma do ESF Ronan Marques, que foi enviado emenda parlamentar pelo Deputado Paulo Corrêa enviado no mês de Dezembro de 2021.
Requerimento Nº 115/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações atualizadas sobre as erosões localizadas atrás do bairro Jardim Eldorado.
Requerimento Nº 112/2022
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira
e outros Edis, requerendo informações atualizadas sobre os aparelhos de ares-condicionados adquiridos pela Gerência Municipal de Educação, para que esclareçam se já estão instalados e em pleno funcionamento ou, em caso negativo, por quais motivos ainda não foram instalados e se já foram tomadas providências para a instalação e funcionamento adequado, estimando a data para que isso ocorra.
Requerimento Nº 110/2022
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira
, requerendo informações de quais são as providências adotadas em relação ao conserto e reparos na cobertura, no Centro Poliesportivo Manuel Pulquério Garcia.
Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Ederson Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Naviraí: Solicita-se que a Senhora Flávia Cristina Rezende Bressa Pinheiro, Gerente de Gestão Pública e Planejamento, informe a esta Casa de Leis se já foi feito projeto para reforma do local supracitado.
Requerimento Nº 109/2022
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira
, requerendo informações sobre a viabilidade de contratação de mais funcionários de limpeza urbana, bem como a qualificação dos mesmos.
Requerimento Nº 108/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno,Daniel Moretto Cardozo Siqueira
e outros Edis, requerendo informações e documentos comprobatórios do porquê da Inexigibilidade nº 035/2022 (Processo Licitatório 314/2022), para aquisição de Livros Paradidáticos, para atender a Gerência de Educação e Cultura do Município, onde a empresa vencedora foi a Editora Divulgação Cultural LTDA, com contrato no valor de R$ 3.277.300,00 (três milhões duzentos e setenta e sete mil e trezentos reais), e qual a real finalidade didática do material que se pretende adquirir.
Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Ederson Dutra, Presidente da Câmara Municipal de Naviraí: Solicita-se que informe a esta Casa de Leis se há a aprovação do Presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB para a aquisição de Livros Paradidáticos.
Requerimento Nº 106/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno,Fabiano Domingos dos Santos,Antonio Bianchi,Daniel Moretto Cardozo Siqueira
, requerendo as seguintes informações:
1 - Cópia integral do processo licitatório 180/2022, modalidade Pregão Eletrônico, que tem como objetivo a contratação de empresa especializada em locação de veículos para atender as Gerências da Prefeitura;
2 - Qual a finalidade específica para cada locação;
3 - Para qual Gerência/Setor cada veículo será destinado;
4 - Outras informações que julgarem ser pertinentes;
Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Ederson Dutra:
5 - Solicita-se que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, cópia dos requerimentos que as gerências enviaram à Gerência Geral solicitando veículos, bem como que informe quais as justificativas apresentadas .
Requerimento Nº 107/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo que seja enviada a esta Casa de Leis, informações pertinentes ao cargo, função, salários recebidos, bem como, um relatório das atividades referentes aos serviços que o servidor Gecimar Teixeira Junior - Matrícula 96172 / 1, exerce ou exerceu para Gerência de Saúde.
Requerimento Nº 104/2022
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações sobre o motivo da paralisação da obra de rebaixamento de canteiro na Avenida Pantanal, em frente ao Mercado Wilson e Metalúrgica Pantanal e, se existe uma data para a regularizar esta obra.
Requerimento Nº 102/2022
de autoria do Vereador
Rafael Amancio Volpato
e outros Edis, requerendo as seguintes informações sobre a falta de especialidades na rede pública de saúde no município:
- Informações sobre falta de oftalmologistas, dermatologista e exames de ultrassonografia na rede pública do município, pois, não esta havendo atendimento nestas especialidades;
- Caso não haja os atendimentos supracitados, o que o município tem feito ou pretende fazer para solucionar esse problema;
- Quando o problema poderá ser resolvido;
- Quantas pessoas estão aguardando na fila para uma consulta com médico nestas especialidades.
Requerimento Nº 101/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações atualizadas do Executivo, porque está tendo atraso no pagamento dos estagiários da educação e o dia em que a Prefeitura faz o repasse para a empresa que faz o pagamento dos mesmos.
Requerimento Nº 100/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações sobre a compra das lâmpadas do município e se há alguma licitação em andamento, solicito também, o extrato da conta da COSIP.
Requerimento Nº 99/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo que sejam encaminhadas, a essa Casa de Leis, as seguintes informações, a respeito das Leis criadas pelo Poder Legislativo, neste mandato, que estão em vigor, que dispõem:
- Se as seguintes Leis estão sendo aplicadas;
Lei n° 2.404, de 23 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a fiscalização de empresas do ramo de sucata ou ferro velho, desmanche, comércio de peças usadas e congêneres e dá outras providências no que diz respeito a comercialização de fiação e outros materiais oriundos do cobre e similares com procedência duvidosa".
Lei n° 2.445, de 11 de agosto de 2022, que "Altera o Art. 2° e acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3°, da Lei N° 1.784, de 2 de outubro de 2013 que "Disciplina o uso de caçambas estacionárias e/o contêineres de entulhos na via pública e dá outras providências"".
- Caso não estejam sendo aplicadas, que informe a justificativa para o não cumprimento das referidas Leis.
Requerimento Nº 98/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo que sejam encaminhadas, a essa Casa de Leis, as seguintes informações, a respeito das Leis criadas pelo Poder Legislativo, neste mandato, que estão em vigor, que dispõem:
- Se as seguintes Leis estão sendo aplicadas;
Lei n° 2.334, de 19 de maio de 2021, que "Institui a Assistência Técnica Pública e Gratuita para Projetos e Construção de Habitação de Interesse Social para famílias de baixa renda e dá outras providências".
Lei n° 2.372, de 18 de outubro de 2021, que "Estabelece a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo das sessões públicas de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal em Naviraí".
- Caso não estejam sendo aplicadas, que informe a justificativa para o não cumprimento das referidas Leis.
Requerimento Nº 97/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo que sejam encaminhadas, a essa Casa de Leis, as seguintes informações, a respeito das Leis criadas pelo Poder Legislativo, neste mandato, que estão em vigor, que dispõem:
- Se as seguintes Leis estão sendo aplicadas;
Lei n° 2.327, de 07 de abril de 2021, que "Dispõe sobre a implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência".
Lei n° 2.388, de 15 de dezembro de 2021, que "Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos na Rede Púbica Municipal de Ensino, e dá outras providências".
Lei n° 2.392, de 15 de dezembro de 2021, que "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa "Mãos Amigas: ensino de Libras como fator de inclusão social", com o objetivo de incluir o ensino de Libras nos componentes curriculares das escolas da Rede Municipal de Ensino - Reme".
Lei n° 2.423, de 03 de maio de 2022, que "Altera dispositivos da Lei n° 2.274, de 27 de maio de 2020, que "Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para acompanhar e auxiliar o aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH na rede municipal de ensino e dá outras providências"".
- Caso não estejam sendo aplicadas, que informe a justificativa para o não cumprimento das referidas Leis.
Requerimento Nº 96/2022
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo informações sobre a mudança do horário de funcionamento do "Aterro de entulhos" para descarte de entulhos em nosso município.
Requerimento Nº 95/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações atualizadas, sobre quais providências estão sendo tomadas para a manutenção e reforma da Capela Mortuária e Necrotério Municipal.
Requerimento Nº 94/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo que sejam encaminhadas, a essa Casa de Leis, as seguintes informações, a respeito das Leis criadas pelo Poder Legislativo, neste mandato, que estão em vigor, que dispõem:
- Se as seguintes Leis estão sendo aplicadas;
Lei n° 2.360, de 10 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para a criação e implantação da Ótica Popular com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal".
Lei n° 2.371, de 18 de outubro de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "Medicamento em Casa" no Município de Naviraí-MS, e dá outras providências".
Lei n° 2.405, de 23 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município".
Lei n° 2.421, de 03 de maio de 2022, que "Dispõe sobre a "visita virtual", através de chamadas telefônicas e/ou videochamada de familiares aos pacientes internados na rede de atenção à saúde, pública ou privada, do Município de Naviraí-MS, com ou sem diagnóstico de Covid-19, e dá outras providências".
Lei n° 2.459, de 22 de agosto de 2022, que "Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos, estabelecimentos públicos municipais, privados e de atendimento específico a esse público".
- Caso não estejam sendo aplicadas, que informe a justificativa para o não cumprimento das referidas Leis.
Requerimento Nº 93/2022
de autoria do Vereador
Daniel Moretto Cardozo Siqueira
e outros Edis, requerendo que seja enviado a esta Casa de Leis cópia do projeto arquitetônico e estrutural referente a Arena Esportiva que está sendo construída no Parque sucupira.
Adendo feito pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Ederson Dutra: Solicita-se que seja encaminhado, a esta Casa de Leis, cópia do projeto de revitalização do Parque Sucupira, bem como que seja construído quadra poliesportiva e campo de futebol no referido parque.
Requerimento Nº 92/2022
de autoria do Vereador
Regivan Moraes da Silva
, requerendo informações sobre o estudo realizado e qual foram as medidas tomadas referente ao pedido feito na Indicação de minha autoria de n° 265/2021, em setembro do ano passado, que na ocasião solicitava a instalação de brinquedos inclusivos nas praças que contém parques, na cidade.
Requerimento Nº 91/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
e outros Edis, requerendo as seguintes informações a respeito das reclamações recebidas pela falta de materiais de limpeza nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino:
1 - É de conhecimento da Administração Municipal a falta de materiais básicos de limpeza na rede municipal de ensino;
2 - Caso a resposta do item 1º seja positiva, qual seria o motivo da falta desses materiais;
3- Qual foi exatamente a última data que a Administração Pública liberou o abastecimento desses produtos nas escolas e creches municipais;
4 - Como é o procedimento realizado para o controle, estoque e abastecimento de desses materiais;
5 - Há algum processo licitatório em aberto para compra desses materiais de limpeza;
6 – Existe uma previsão de quando será resolvido o problema.
Requeiro cópias dos documentos pertinentes que venha a corroborar com as respostas de tais questões.
Requerimento Nº 90/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo os seguintes documentos de todos os servidores e motoristas que trabalham na coleta de lixo do Poder Executivo, dos últimos seis meses, contendo:
- Holerite;
- Folha ponto;
- Planilha do controle da entrada e saída que fica dentro de cada caminhão que trabalha na coleta de lixo, que contém horários e quilometragem;
- Planilha do controle da entrada e saída de todos os caminhões da coleta de lixo, que são preenchidos na portaria da garagem;
- Planilha do controle de descarregamento do caminhão, contendo a entrada, saída, horário e peso, que é preenchida na portaria do lixão;
- Cópia dos documentos de todos os veículos que trabalham na coleta de lixo, e;
- Cópia do contrato dos caminhões que são locados.
Requerimento Nº 89/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
e outros Edis, requerendo cópia integral do processo licitatório e o real motivo da Dispensa da Licitação do Processo 234/2022, que tem por objetivo a "Contratação da Empresa AC dos Santos Filho - ME, para ministrar o curso: MNP - Método Novos Passos", no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que será ministrado para os servidores da Gerência de Educação e Cultura.
Requerimento Nº 88/2022
de autoria do Vereador
Antonio Bianchi
, requerendo informações a respeito das providências que estão sendo adotadas para a reforma do Centro de Especialidade Médica - CEM, localizado na Avenida Ponta Porã, Centro.
Requerimento Nº 87/2022
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
e outros Edis, requerendo as seguintes informações:
- Como estão sendo realizados os agendamentos de consultas com Oftalmologistas;
- Prazo para realização de exames oftalmológicos, cardiológicos e ultrassons, bem como o porquê da demora para atendimento de quem procura esses serviços;
- Quais as medidas adotadas para tornar mais célere o atendimento da população que necessita dos serviços supracitados.
Requerimento Nº 84/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências que estão sendo adotadas para a criação de um espaço designado para área de lazer, contendo Academia ao Ar Livre e parque infantil para as crianças no Distrito do Porto Caiuá.
Requerimento Nº 83/2022
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho
, requerendo que seja enviado cópias do processo de licitação, contendo informações sobre a empresa que ganhou a licitação da Obra para iluminação da praça do Bairro Jardim Paraíso.
Requerimento Nº 82/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações atualizadas a respeito do projeto da associação dos apicultores de Naviraí e região Navi-Mel, referente a sacheteira de mel adquirida no ano de 2014, e que até o momento não foi instalada. Solicitamos que para evitar o sucateamento da referida sacheteira que a mesma seja instalada em local adequado.
Requerimento Nº 81/2022
de autoria do Vereador
Luiz Carlos Garcia
, requerendo a convocação do Gerente de Núcleo de Trânsito Municipal para comparecer a esta Casa de Leis, a fim de dar explicações aos nobres vereadores e à população em geral sobre às mudanças que estão sendo feitas nas vias públicas deste município.
Requerimento Nº 80/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo o relatório de todas as dívidas do município de Naviraí, com fornecedores de bens e serviços ainda não pagos, acompanhado da relação dos credores, contendo, empréstimos bancários com o valor devido para cada um.
Requerimento Nº 79/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva
, requerendo licença das funções de vereador para investidura no cargo público de secretário municipal, com fulcro no art 40, inciso II, "a" da Lei Orgânica do Município e art. 87 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a contar da data da nomeação pelo Executivo.
Requerimento Nº 78/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações do Executivo, através dos órgãos competentes, a respeito de quais providências estão sendo tomadas em relação aos envenenamentos de gatos e cachorros nos bairros de Naviraí.
Requerimento Nº 77/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
e outros Edis, requerendo as seguintes informações:
I - um relatório individual de todos os médicos que prestaram atendimentos no hospital municipal nos meses de junho e julho, bem como: consulta, cirurgias e procedimentos e, que não foram remunerados, por conta do valor ultrapassar o teto salarial estabelecido pela gestão municipal enquanto perdurou o sistema de credenciamento para prestação de serviços médicos;
II - cópia da folha salarial do hospital municipal dos meses de junho e julho paga ao médicos.
Requerimento Nº 76/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo informações de como estão as ações da Administração Municipal para implantação/adequação ao padrão mínimo de qualidade do novo SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentaria, Administração Financeira e Controle).
Requerimento Nº 75/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno,José Roberto Pinheiro,Luiz Carlos Garcia,Antonio Bianchi
, requerendo a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, nos termos do art. 46 do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a finalidade de apurar a falta de medicamentos na Farmácia Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 74/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno,José Roberto Pinheiro,Luiz Carlos Garcia,Antonio Bianchi
, requerendo a constituição de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, nos termos do art. 46 do Regimento Interno desta Casa de Leis, com a finalidade de apurar a falta de Médicos Especialistas em Obstetrícia e Pediatria no Hospital Municipal de Naviraí.
Requerimento Nº 73/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo a relação das contas bancárias da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais e demais contas a ela vinculada, contendo: número da agência, número da conta e descrição da origem do recurso, extrato e movimentação bancária dos últimos 06 (seis) meses e os valores em caixa de cada conta, como, por exemplo: Fundeb, ICMS, IPTU, ISS.
Requerimento Nº 71/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
e outros Edis, requerendo as seguintes informações:
1 - lista com a relação dos nomes e os certificados de todos os médicos especialistas concursados e contratados, que atendeu ou atende o município desde o início do período do concurso ou contrato.
2 - lista com a relação dos nomes e certificados dos médicos especialistas credenciados, que prestam serviço para o município até o presente momento.
Requerimento Nº 70/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal n° 2.176, de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre o direito a acompanhante das pessoas idosas, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, no âmbito hospitalar, bem como nos atendimentos da rede básica de saúde do Município de Naviraí – MS, e dá outras providências". Sobretudo, o disposto no inciso I, do art. 4°, no qual dispõe sobre o agendamento de atendimento por contato telefônico.
Requerimento Nº 69/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações atualizadas do pedido de rebaixamento do canteiro que foi solicitado para a Avenida Iguatemi, número 970, em frente o ESF Maria de Lourdes dos Santos e a Igreja Evangélica Pentecostal Deus é Libertação, que foi autorizado e até hoje nada foi feito.
Requerimento Nº 68/2022
de autoria do Vereador
Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo informações se as escolas da rede pública municipal dispõem de assistente social e psicólogo, para apoio e acompanhamento dos alunos matriculados, se sim, qual é o quantitativo desses profissionais, e como é feito o atendimento, 1 (um) por unidade escolar.
Requerimento Nº 67/2022
de autoria do Vereador
Ederson Dutra
, requerendo informações, atualizadas, sobre as providências que estão sendo adotadas para o atendimento da solicitação pleiteada na Indicação n° 171/2021, de autoria deste vereador, na qual solicitava o rebaixamento da calçada para uso de estacionamento, atrás da extensão da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental José Martins Flores, na Rua Ângelo Sestari, localizada no Bairro BNH.
Requerimento Nº 65/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
e outros Edis, requerendo informações sobre os investimentos feitos em relação a COSIP, no último ano, contendo:
• Saldo atual;
• Planilha de arrecadação com os valores mensais com a COSIP;
• O número e modelos de lâmpadas que foram comprados;
• Quais são os percentuais mínimos e máximos aplicados nas Despesas e investimentos do município;
• Se há cópia de projetos de implantação de iluminação nos bairros do município;
• Quais licitações estão em andamento;
• Quais licitações foram desertas.
Requerimento Nº 64/2022
de autoria do Vereador
Josias de Carvalho,Ederson Dutra,Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Rodrigo Massuo Sacuno
, requerendo atento aos princípios regimentais, em conformidade com o inciso VI do artigo 83, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que seja oficiado ao Poder Executivo, para que sejam enviadas cópias desta gestão, de todos os processos de licitações desertas e fracassadas.
Adendo do Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Ederson Dutra: Solicita-se cópia de todos os documentos solicitados, do início da Gestão até a presente data.
Requerimento Nº 63/2022
de autoria do Vereador
Símon Rogério Freitas Alves da Silva,Antonio Bianchi
e outros Edis, requerendo informações sobre a garantia do Piso Salarial Nacional de dois salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
Requerimento Nº 62/2022
de autoria do Vereador
André Ricardo Biscaro (RICCK)
, requerendo informações sobre o Requerimento nº 41/2021, de minha autoria, onde solicitei que permanecesse o cronograma de recape e pavimentação dos bairros Harry Amorim Costa e Jardim Progresso. O qual foi respondido pelo Ofício nº 069/2021GEROB, no dia 01 de março de 2021, que seria mantido o cronograma. Diante disto, requeiro que informe, quando será feito o recape dos bairros acima citados e envie o cronograma completo a esta casa de leis.
Requerimento Nº 61/2022
de autoria do Vereador
Fabiano Domingos dos Santos
, requerendo informações atualizadas a respeito da obra do canteiro central que atenderá na forma de estacionamento de veículos na Avenida Fátima do Sul, em frente ao nº 1238.